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Grupos e linhas de pesquisa do Nupesq CCJ

O Núcleo de Pesquisa do CCJ possui, hoje, cinco grupos de pesquisa: Estado e Sociedade, dividido em três linhas de pesquisa; Direitos Humanos, com duas linhas; Direito Constitucional nas relações Privadas, dividido em três linhas de pesquisa; Direito e Relações Internacionais, Segurança e Reforma do Estado, dividido em três linhas; e Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina, dividido em três linhas. Abaixo, acompanhe o objetivo de cada grupo.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Líder do grupo
Profª. Drª. Maria Lírida C. A. Mendonça

Objetivo
Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca da Administração Pública no Brasil, a partir de uma perspectiva de evolução das instituições na história do país, com ênfase nos aspectos constitucionais, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação dos diversos institutos ao longo do tempo; desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca da evolução dos tributos no Brasil, a partir de uma perspectiva de evolução dessas figuras na história do país, com ênfase nos aspectos constitucionais, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação das diversas espécies tributárias ao longo do tempo e fortalecer o conhecimento na área do Direito Administrativo e Tributário Constitucionais, a partir da evolução da Administração Pública e dos tributos no Brasil, divulgando os resultados das pesquisas por meio de suas publicações para toda a comunidade.

Linhas

  • Administração Pública e Tributação no Brasil
  • Evolução da Administração Pública no Brasil
  • Evolução dos Tributos no Brasil

ESTADO E SOCIEDADE
Líderes do grupo
Prof. Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Prof. Paulo Antônio de Menezes Albuquerque

Objetivo

O Grupo de Pesquisa possui dedicação a estudos de Teoria da Democracia, bem como a Teoria Constitucional e Política. Desenvolve projetos de pesquisa de iniciação científica, atendendo às exigências da formação continuada. Neste sentido, pesquisas sobre o papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia, Interpretação Constitucional objetivando a aplicação radicalmente democrática dos preceitos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, análises sobre o caráter democrático da jurisdição constitucional repercutem no estudo do Direito Constitucional de forma a provocar debates sobre temas que se tem como pacíficos na doutrina e jurisprudência do Direito Constitucional.

Linhas

  • Sociedade e Política
  • Teoria Constitucional e Política
  • Teoria da Democracia

DIREITOS HUMANOS
Líderes do grupo
Profª. Dra. Lília Maia de Morais Sales
Profª. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes

Objetivo

Consolidar na prática da pesquisa científica, com implicações jurídico-sociais, o estudo dos direitos fundamentais e os meios de solução de conflitos e sua influência no meio sócio-econômico e regional, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação dos problemas inerentes ao campo de trabalho; Desenvolver as potencialidades dos alunos de graduação e pós-graduação devidamente orientados pelos professores pesquisadores para, inseridos nas linhas de pesquisas propostas, ampliar o conhecimento da área de direitos fundamentais e meios de solução de conflito aperfeiçoando o estudo acadêmico, bem assim, como possibilitando a análise da realidade social e a criação de instrumentos para transformação social; Objetiva-se, ainda, a divulgação dos resultados das pesquisas por meio de suas publicações para toda a comunidade.

Linhas

  • Direitos Fudamentais
  • Meios Democráticos de Solução de Conflitos

DIREITO CONSTITUCIONAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Líderes do grupo
Prof. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes
Prof. Dra. Uinie Caminha

Objetivo
Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, o estudo das relações privadas a partir da perspectiva constitucional e em atenção aos novos institutos de direito privado, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação dos problemas inerentes ao campo de trabalho.
Desenvolver as potencialidades dos alunos de Graduação e Pós-graduação, por meio da orientação dos professores pesquisadores para, inseridos nas Linhas de Pesquisas propostas, de sorte a formar e fortalecer a performance acadêmica e a aplicação da pesquisa como instrumento para a transformação social.
.Fortalecer o conhecimento na área do direito privado, enfocando-se os direitos personalíssimos, obrigacionais e reais, a partir da perspectiva da pessoa, foco da atenção de todo o sistema jurídico-constitucional, contribuindo para otimizar a aplicação do direito constitucional nas relações privadas.
Divulgar os resultados das pesquisas por meio de suas publicações para toda a comunidade.

Linhas

  • Obrigações, Direito dos danos e tutela da pessoa
  • Direito das relações econômicas
RELAÇÕES ECONÔMICAS, POLÍTICAS E JURÍDICAS NA AMÉRICA LATINA
Líder do grupo
Prof. Dra. Gina Vidal Marcilio Pompeu

Objetivo
Repensar por meio da pesquisa, o Escopo dos Estados e das Instituições como tarefa inclusiva e preliminar para conciliar o crescimento econômico com desenvolvimento humano e social. Neste contexto busca agregar e fomentar pesquisas nas áreas de Direito Econômico, Jurídico e Político e inclui ainda, disciplinas pertinentes ao desenvolvimento e à compreensão da América Latina e das relações decorrentes de seus processos de integração.

Linhas

  • Constitucionalismo e História Política Latino Americanos
  • Direitos sociais na América Latina
  • Crescimento Econômico e Sistemas de Integração
  • Educação Jurídica na América Latina

NÚCLEO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS - NEI
Líder do grupo
Prof. Me. Antonio Walber Matias Muniz

Objetivo
Contribuir para consolidar a política externa brasileira através do estudo e desenvolvimento de pesquisa em Direito Internacional, Negócios e Relações internacionais, Defesa e Segurança visando. Prioriza-se o Processo de Integração e ao Desenvolvimento, à Política Externa Comparada, os problemas de Segurança internacional e às Relações jurídicas, sociais, políticas, econômicas e culturais entre os Estados. Os estudos e trabalhos produzidos pelos pesquisadores do NEI no cenário internacional têm como foco: o Subcontinente indiano, a Ásia oriental, a Europa, as Américas, a África ocidental e insular. O NEI fomenta a produção de artigos científicos, análise de notícias e de cenários, palestras, seminários, conferências, cursos de extensão e de especialização, sessões de estudos, revista acadêmica e uma coleção editorial impressa pela editora da Universidade de Fortaleza. Para reforçar o seu desempenho o NEI atua em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão, inclui acesso a biblioteca especializada (doada pela FUNAG), traduções, edições, seminários de altos estudos e intercâmbios de pesquisadores inclusive com instituições internacionais.

Linhas

  • Comércio, Negócios Internacionais e Desenvolvimento.
  • Cultura, Estado Sociedade e Economia.
  • Defesa e Segurança
  • Governança Global e as Transformações Internacionais Contemporâneas
  • Políticas Internacionais em Direitos Humanos
  • Práticas Políticas e Relações Internacionais

NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL - NEDTS
Líderes do Grupo:
Profa. Dra. Ana Virgínia Moreira Gomes
Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias

Objetivo
Discutir os desafios e tendências da regulação das relações de trabalho na economia global e na sociedade da informação; analisar como as mudanças no enfrentamento do risco nas sociedades contemporâneas afetam a regulação dos seguros e da seguridade social, redefinindo o papel do Estado e dos agentes privados; examinar as interfaces entre o Direito do Trabalho e o da Seguridade Social.

Engajar os alunos da graduação e pós-graduação no processo de conhecimento, reflexão e análise dos temas inseridos nas linhas de pesquisa propostas; prover os estudantes com elementos históricos e jurídicos que os ajudem a delinear sua própria compreensão sobre o direito do trabalho e da seguridade social; prover os alunos com a capacidade prática e intelectual para (1) formular soluções aos problemas jurídicos no campo do direito do trabalho e da seguridade social da perspectiva das relações individuais e coletivas, e (2) criticar e contribuir para a formulação de políticas públicas no campo do trabalho. Os resultados das pesquisas são divulgadas em eventos e publicações para toda a comunidade.

Linhas

  • Relações de Trabalho e Regulação.
  • Previdência Privada Complementar, Risco e Seguros.
  • Direito ao Trabalho na Sociedade da Informação.

TUTELA PENAL E PROCESSUAL PENAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Líder do grupo
Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago

Objetivo
O Grupo de Pesquisa "Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais", instrumentalizado no Laboratório de Ciências Criminais da Unifor (LACRIM), tem como finalidade precípua institucionalizar a pesquisa na área criminal na Unifor, de forma a propagá-la em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais, com ênfase no Direito Penal e no Direito Processual Penal em seus fenômenos constitucionais, formando pesquisadores capacitados para desvendar suas nuanças, notadamente com estudos da vivência cotidiana e de análise jurisprudencial.

Linhas

  • Direito penal constitucional
  • Processo Penal Constitucional

ESTADO, POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO
Líder do grupo

Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho

Objetivo
O Grupo de Pesquisa tem como escopo fundamental estudar o Estado Nacional, inclusive, o Estado brasileiro, das suas origens até os tempos atuais, adotando perspectiva integrada da história das idéias e das instituições políticas e aliando teoria do Estado, da política, da democracia e da constituição. Para tanto, desenvolve pesquisas e estudos com docentes e discentes da graduação e da pós-graduação.

Linhas

  • A Constituição Política Brasileira
  • O Estado Nacional no Brasil
  • Pensamento Político-Constitucional
  • Reforma Política e Reforma do Estado
  • Teoria do Estado Moderno e Contemporâneo

DIREITO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO
Líder do grupo

Prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior

Objetivo
O grupo pretende desenvolver uma rede de pesquisa que, a partir da UNIFOR, envolva pesquisadores de instituições de todo o Brasil e exterior, de modo a aperfeiçoar a compreensão do direito privado em sua interação com áreas de direito público tendo como referencia de harmonização o texto constitucional, norma fundamental onde os setores se coordenam. Os trabalhos de pesquisa devem culminar em publicações que revertam na alimentação crítica e repercutam na criação e recriação da ciência jurídica.

Linhas

  • Autonomia Privada e Ordem Econômica
  • Autonomia Privada e Ordem Social

GRUPO DE PESQUISA EM FILOSOFIA DO DIREITO
Líder do grupo

Prof. Dr. Daniel Camurça Correia

Objetivo
Promover o debate acadêmico sobre a estrutura do pensamento filosófico das ciências jurídicas. Elaborar uma discussão acerca das principais correntes do pensamento do direito antigo, medieval, moderno e contemporâneo. Estreitar a interlocução entre as pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores e estudantes com as obras clássicas do pensamento jusfilosófico. Estabelecer um diálogo entre as práticas jurídicas e os saberes da filosofia jurídica, a qual estabelece parâmetros teórico-metodológicos para atual ciência do direito.

Linhas

  • Filosofia do Direito Contemporâneo
  • Filosofia do Direito Moderno
  • Reflexões Jurisfilosóficas sobre a Guerra
GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS CULTURAIS - GEPDC
Líderes do Grupo
Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho e
Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

Objetivo
O GEPDC tem como objetivos: (1) Viabilizar pesquisas de compreensão dos direitos culturais entendidos como sendo aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana;(2) Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca dos instrumentos relativos à cultura e aos direitos culturais, com ênfase em temas relacionados à ordenação constitucional e internacional da cultura, patrimônio cultural material e imaterial, proteção à criação e produção cultural, proteções jurídicas dos trabalhadores da cultura e incentivos e fomento à cultura. Antes de se formalizar no CNPq o grupo já tem atuação, destacando-se: (1) Organização anual do Encontro Internacional de Direitos Culturais e (2) Manutenção da página eletrônica: www.direitosculturais.com.br, na qual há centenas de publicações sobre direitos culturais.

Linhas
  • A Dimensão Cultural dos Direitos Autorais e Conexos
  • Cultura e Direitos Culturais na dimensão antropológica e sociológica
  • Direitos Culturais como Direitos Humanos e Fundamentais
  • Direitos Culturais e Institucionalização da Cultura
  • Direitos Culturais, Memória, Patrimônio Cultural e Preservação de Saberes    
  • Disciplinamento jurídico do campo artístico
GRUPO DE PESQUISA JUSTIÇA EM QUADRINHOS
Líder do Grupo
Prof. Dr. Daniel Camurça Correia

Objetivo
Os jovens, em busca da compreensão da sociedade do presente, ressignificaram o século XXI. Se, há 100 anos as informações vinham diretamente dos livros. Agora, mais do que nunca, por meio das novas mídias, os jovens produzem ¿ e são produtores ¿ de um universo de imagens, desenhos, tirinhas, filmes e documentários que abordam uma gama muito diversa de assuntos. Não seria diferente para as categorias de análises jurídicas. Atualmente, é possível observar diferentes abordagens para os conceitos de direito, justiça, ética, disciplina, controle, normatividade, julgamento, guerra e paz nas diferentes produções toons. Busca-se com este projeto analisar a forma como foi massificado no decorrer do século XX e XXI os conceitos inerentes aos saberes jurídicos, e, concomitante a isso, discutir a construção das ações e decisões do presente, em meio a esta recente e viva produção.

Linhas
  • Direito em História em Quadrinhos
  • Direito em tirinhas
JET - JUSTIÇA EM TRANSFORMAÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Líder do Grupo
Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa

Objetivo
O grupo tem como objetivo fomentar a produção de conhecimento e a formação de recursos humanos nas áreas de Direito Internacional, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Reforma e Democratização do Judiciário e Segurança Nacional e Internacional. A criação do grupo origina-se de um esforço para ampliar os estudos sobre a grande temática dos direitos humanos e da democracia inserida pesquisas em que se abordam o Direito e a Política Internacional, as transformações das instituições judiciais e os impactos das novas tecnologias sobre as relações entre os cidadãos, o Estado e a esfera pública. O grupo pretende funcionar como uma rede capaz de ampliar a formação de pesquisadores na sua área de atuação, reforçando este papel indutor dentro da graduação e da pós-graduação.

Linhas
  • Democracia, Direitos Humanos e Cidadania
  • Democratização do Sistema de Justiça, Processo e Magistratura
  • Novas Tecnologias e Direito
MEDICINA LEGAL
Líder do Grupo
Prof. Me.Victor Hugo Medeiros Alencar

Objetivo
Difundir através do conhecimento científico a realidade do Estado do Ceará e em especial da grande Fortaleza em termos de perícia técnica; Esclarecer a população sobre seus principais direitos na área Médico Legal; Apresentar as atividades de pesquisa realizadas pelo Projeto em congressos, jornadas e eventos científicos.

Linhas
  • Criminologia e Controle Social
  • Pericia Médica
  • Perícia Criminal


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