• Gestão de Conflitos, Mediação e Sistema de Justiça

O objetivo da linha consiste em integrar e fortalecer estudos destinados a compreender de maneira mais profunda os usos e potencialidades da gestão de conflitos como instrumento de transformação e renovação das práticas profissionais no sistema de Justiça. Parte-se da necessidade de repensar as formas de atuação do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias e dos advogados num cenário de ampliação da importância da Justiça no país e da percepção da grande dificuldade em superar o déficit de qualidade e eficiência na garantia e proteção de direitos.

A linha agrega, por um lado, estudos acerca da redefinição do papel do direito e da Justiça nas sociedades contemporâneas, em particular no contexto de redemocratização e fortalecimento das instituições democráticas e, por outro, as pesquisas sobre a gestão de conflitos e os instrumentos para alteração dos modelos de atuação dos profissionais do campo do direito. As duas orientações se complementam e fortalecem na medida em que oferecem um olhar sistêmico sobre as instituições e seus participantes ao mesmo tempo em que analisam experiências nacionais e estrangeiras de tratamento dos conflitos sob uma perspectiva densa e inovadora. Estudos sobre mediação, conciliação e arbitragem integram-se ao debate sobre a Reforma do Judiciário, a gestão do sistema de Justiça, a proteção judicial de políticas públicas e sobre este mesmo sistema como objeto de políticas.

• Novos Direitos e Inovação na Gestão de Conflitos

A rápida transformação das sociedades contemporâneas oferece desafios constantes ao direito e, consequentemente, aos profissionais desse setor. A legislação produzida no passado como instrumento de regulação de comportamentos e padrões sociais em acelerada transformação mostra-se em constante descompasso com os acontecimentos da vida. As dificuldades projetam-se da mesma forma sobre as formas de tratamento dos conflitos submetidos a advogados, juízes e promotores.

Nesse contexto, o objetivo da presente linha de pesquisa consiste em fortalecer e integrar estudos sobre a emergência de novos direitos e sobre as maneiras inovadoras de compreender e gerir os conflitos relacionados a tais fenômenos jurídicos. Relações familiares, vida privada, mercado, economia, propriedade, meio ambiente, previdência, gestão pública e criminalidade compõem um amplo leque de dimensões cuja abordagem exige a alteração de um paradigma simplista de aparente subsunção normativa.

No conjunto de estudos agrupados nesta linha, emergem novas possibilidades e desafios para os profissionais do direito, que poderão conhecer e avaliar opções aptas a acelerar e tornar mais eficiente a proteção e garantia dos direitos. Investigação aprofundada sobre a literatura científica nacional e estrangeira e a avaliação cuidadosa das experiências encontradas em instituições do setor público e privado guiam os estudos contemplados pela presente linha de pesquisa.

• Direitos Humanos

Líder: Profa. Lília Maia de Morais Sales

• JET - Justiça em Transformação, Democracia e Direitos Humanos

Líder: Prof. Gustavo Raposo Pereira Feitosa

• LaGe - Laboratório de Gestão de Conflitos

Líderes: Profa. Julia Mattei e Prof. Alessander Sales

Formulário de Agendamento de Defesa/Qualificação (PDF)

Formulário de Agendamento de Defesa/Qualificação (DOC)

Requerimento

Termo de Compromisso de Orientação