ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO REGULATÓRIO

ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO REGULATÓRIO

Objetivo Geral

Capacitar os alunos para que compreendam os diversos instrumentos jurídicos relacionados ao sistema regulatório no Brasil e as competências dos diversos órgãos e entidades públicas atuantes nos setores correlatos.

Objetivos Específicos

Informar os alunos para que compreendam as características do Estado Regulador e a sua função na moderna economia de mercado, com foco na intervenção no domínio econômico.

Demonstrar os instrumentos regulatórios competentes para coibir o abuso do poder econômico e a dominação de mercados.

Promover o conhecimento crítico sobre a manutenção do monopólio estatal nos setores estruturais da economia (energia elétrica e petróleo & gás) e suas consequências sobre o modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil.

Debater o modelo estrutural de regulação dos setores de energia elétrica, petróleo & gás e mineração.

Público Alvo

Advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público, executivos e funcionários de agentes dos setores regulados e alunos de pós-graduação e graduação em Direito ou Economia a partir do sétimo semestre.

Conhecimentos necessários para participação no curso

Graduação em Direito ou Economia e alunos desses cursos a partir do sétimo semestre.

Carga Horária
12h

Vagas
30

Informações para contato

Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada

  • E-mail de contato: educacaocontinuada@unifor.br
  • Fone de contato: 3477.3114
  • Endereço de contato: Bloco B - Sala 8

Até 14 de novembro de 2018, ou enquanto houver vagas.

de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2018.

19h às 22h (2ª e 4ª feiras)

Tópico 1 – A regulação e suas características

Liberalismo e economia de mercado

Conceito de regulação

Estado regulador

Tópico 2 – Temas em regulação de serviços públicos concedidos

Serviços públicos.

Serviços públicos e atividade econômica: limites à intervenção do Estado.

O usuário de serviço público.

Modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos.

Tópico 3 – As agências reguladoras na Constituição de 1988

Autonomia.

Competência.

A continuidade do serviço.

Tópico 4 – Análise específica

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/ANM.

Fabriccio Steindorfer

Pós-Doutor pela Universität Augsburg (Alemanha) (2017/2018) com o tema Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2016), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor, no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003, Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Curitiba, Juruá, 2016 e Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação, Curitiba, Juruá, 2018.

Matrícula de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

 

Formas de Pagamento

Para efetuar a inscrição (ou pré-inscrição) neste curso, basta clicar na aba “Inscreva-se já” e preencher com os seus dados. Ao final deste processo, você escolhe a forma de pagamento, que pode ser por meio de boleto bancário ou cartão de crédito (online ou presencial).

O boleto pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e na Tesouraria da Unifor (térreo do prédio da reitoria – ao lado da Divisão de Assuntos Estudantis).

Se optar pelo pagamento com cartão de crédito na modalidade on line, você pode parcelar em até 6 vezes nas bandeiras VISA ou MASTERCARD. Na modalidade presencial também são aceitos os cartões Dinners, Hipercard, American Express e Elo.

Política de Descontos

A universidade pratica a seguinte política de descontos nas mensalidades dos cursos de curta duração:

  • Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%

  • Funcionários Unifor, Filhos e Cônjuges: 15%

  • Funcionários de Empresas Parceiras: 10%

Os descontos não são cumulativos e estão condicionados à regularidade do egresso junto à Universidade. Para fins de desconto, são considerados ex-alunos os graduados e/ou pós graduados pela Unifor.

Para receber o desconto, você deve se dirigir à secretaria da Pós-Graduação com o boleto impresso e ir à Tesouraria da Unifor (térreo do prédio da reitoria – ao lado da Divisão de Assuntos Estudantis) e efetuar o pagamento.

Caro aluno(a),

Se você deseja saber mais sobre o curso , faça aqui sua pré-inscrição.

Informamos que as matrículas para o curso abrirão em breve e que enviaremos, por e-mail, as informações. Caso tenha alguma dúvida é só nos ligar no telefone (85) 3477-3383.

Até logo!

Atendimento via chat
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