Aspectos Práticos Do Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância Curso de curta duração

Advogado/Empresário segurando documentos

Objetivos gerais

Especializar profissionais do Direito nas nuances e procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD.

Objetivos específicos

Promover a qualificação dos profissionais de Direito (advogados e gestores públicos);

Favorecer o aperfeiçoamento desses profissionais aprofundando o conhecimento técnico e prático no exercício da advocacia na área administrativa.

Público-alvo

Profissionais graduados nos cursos de Direito e Gestores da Administração Pública.

Conhecimentos necessários para participação no curso

Bacharel em Direito ou Administração.

Carga Horária
12h

Vagas
15 vagas

Informações para contato

Educação Continuada

  • E-mail de contato: educacaocontinuada@unifor.br
  • Fone de contato: (85) 3477.3114 / 3174 / 3178

Mais Informações

Até de 17 de junho de 2019, ou enquanto houver vagas.

De 28 a 29 de junho de 2019.

Sexta-feira, das 19h às 22h;

Sábado, das 8h às 12h e das 13h às 18h,

1. Regime jurídico do processo administrativo disciplinar (1º dia)

Noções gerais sobre ilícito administrativo (conceito; diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público; caracterização do ilícito administrativo: dever de apurar).

O que é o Processo Administrativo

Objetivos do PAD

A diferença de PAD e Sindicância

Especificidades e escolha do procedimento; Ato Instaurador e Constituição da Comissão: exigências e cuidados; suspeição e impedimentos; sigilo, independência e Imparcialidade.

Quando se inicia o PAD

Quais os efeitos do PAD

2. Das Fases do Processo Administrativo (2º dia)

Instauração

Inquérito Administrativo

a) instrução processual;

b) defesa (princípios da ampla defesa e do contraditório); e

c) relatório final.

Julgamento

3. Entendimentos do STJ e STF (2º dia)

4. O PAD na legislação federal (2º dia)

5. Análise de caso fictício (2º dia)

Igo Baima Costa Cabral

Advogado registrado sob a OAB/DF 27.056, pós graduado em Direito previdenciário pelo INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada, Jataí/SP; Atuação em Direito Administrativo; Relacionamento com Sindicatos e Associações; Advogado especialista em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinar; Advogado do Escritório Ibaneis Advocacia estabelecido em Brasília/DF desde 1994.

Matrícula de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).

Caro aluno(a),

Se você deseja saber mais sobre o curso , faça aqui sua pré-inscrição.

Informamos que as matrículas para o curso abrirão em breve e que enviaremos, por e-mail, as informações. Caso tenha alguma dúvida é só nos ligar no telefone (85) 3477-3383.

Até logo!

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