Aspectos Práticos de Processo Administrativo Tributário Curso de Curta Duração

Homem segurando papéis empilhados no escritório

Objetivo Geral

Especializar profissionais do Direito nas nuances e procedimentos do processo administrativo tributário – PAT.

Objetivo Específicos

Capacitar os alunos da Escola de Direito para atuarem no ramo do direito tributário, especificamente, na fase contenciosa. O curso objetiva transmitir aos alunos uma visão geral e prática da dinâmica de tais processos com um passo a passo de atuação nesse ramo.

Público Alvo

Profissionais Graduados no Curso de Direito,  Administração, Ciências Contábeis e Economia. 

Conhecimentos necessários para participação no curso:

 Bacharel em Direito

Carga Horária
16h

Vagas
30 (trinta) Vagas

Informações para contato

Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada

  • E-mail de contato: educacaocontinuada@unifor.br
  • Fone de contato: 3477.3174
  • Endereço de contato: Bloco B - Sala 8

MAIS INFORMAÇÕES

Aguardando novas datas

Mais informações em breve

Mais informações em breve

Conteúdo Programático

A essência do Processo Administrativo Tributário

Diferença entre procedimento e processo

Quando começa e se reconhece o PAT

Quais os efeitos do PAT

Os princípios processuais que regem o PAT

As vantagens do PAT

A diferença entre vício formal e vício material

A formação de um contencioso administrativo tributário enquanto órgão de julgamento legítimo das causas tributárias

Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário Federal

Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema

Órgãos de julgamento do contencioso federal (Regimento interno do CARF)

Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)

E-processo

Outros temas relevantes

Leading cases processuais

Súmulas do CARF

Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do estado do Ceará

Comparações entre as legislações processuais do Estado do Ceará em face da nova lei de junho de 2014

Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema

Órgãos de julgamento do contencioso estadual (Regimento interno)

Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)

Processo eletrônico

A taxa do processo administrativo tributário

Outros temas relevantes

Leading cases processuais

Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do município de Fortaleza

Comparações entre as legislações processuais do município de Fortaleza em face da promulgação do Código Tributário Municipal em dezembro de 2013

Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema

Órgãos de julgamento do contencioso municipal (Regimento interno)

Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)

Outros temas relevantes

Leading cases processuais

Joyce de Oliveira

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional - UFC e com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialista em Direito Processual Civil (FESAC - 2006) e em direito tributário pelo IBET (2015), é consultora técnico judicial da procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, advogada, membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE e professora do curso de especialização de contratos e tributário da UNIFOR e Unichristus. Tem experiência na área de Direito Público e Privado com ênfase em Direito Civil, Família, Sucessões, Empresarial, Administrativo e Tributário. Atualmente militando em direito administrativo e tributário. Sócia do Fonteles, de Oliveira Advocacia.

 

Cintia Furtado Ribeiro

Advogada (Universidade de Fortaleza – UNIFOR); Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário (Escola Superior de Advocacia- FESAC); Atuação na área do Direito Tributário, responsável pela coordenação de equipe técnica, planejamento tributário, elaboração de pareceres e demandas administrativas e contenciosas; Advogada concursada da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Telebras e CO-AUTORA do livro “Leituras Complementares de Direito Empresarial” - Fortaleza – 2010.

 

Alexandre Goiana

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza/CE – UNIFOR. Pós-graduado em Direito e Processo tributário pela Universidade de Fortaleza/CE – UNIFOR. Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE (2016/2018). Assessor Jurídico da FENABRAVE/CE. Sócio do Andrade & Goiana Advogados Associados.

 

Diego Martins

Mestre em Direito Constitucional - Área de Concentração: Direito Constitucional Público e Teoria Política (2014) - CAPES 5, Pós graduado em Direito e Processo Tributários (2011) e Graduado em Direito (2010), todos pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Atualmente, leciona as disciplinas de Direito Tributário I e Direito Processual Tributário na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF; e a disciplina de Tributos na Faculdade Nordeste - FANOR, Devry Brasil, além de lecionar em cursos de pós graduações lato sensu e em cursos de extensão na área tributária e do processo tributário. É advogado inscrito na OAB/CE com atuação nas áreas de relações governamentais, em especial, seara tributária e administrativo-regulatória, sendo sócio-fundador do Escritório Martins e Almeida Advogados. É membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE. Conselheiro classista (contribuinte) no Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza- CAT. Eleito Conselheiro representante dos contribuintes no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT/CE. Áreas de interesse: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Processual Tributário.

Matrícula de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais).

Matrícula de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais)

Para efetuar a inscrição (ou pré-inscrição) neste curso, basta clicar na aba “Inscreva-se já” e preencher com os seus dados. Ao final deste processo, você escolhe a forma de pagamento, que pode ser por meio de boleto bancário ou cartão de crédito (online ou presencial).

O boleto pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e na Tesouraria da Unifor (térreo do prédio da reitoria – ao lado da Divisão de Assuntos Estudantis).

Se optar pelo pagamento com cartão de crédito na modalidade on line, você pode parcelar em até 6 vezes nas bandeiras VISA ou MASTERCARD. Na modalidade presencial também são aceitos os cartões Dinners, Hipercard, American Express e Elo.

Política de Descontos

A universidade pratica a seguinte política de descontos nas mensalidades dos cursos de curta duração:

  • Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%

  • Funcionários Unifor, Filhos e Cônjuges: 15%

  • Funcionários de Empresas Parceiras: 10%

Os descontos não são cumulativos e estão condicionados à regularidade do egresso junto à Universidade. Para fins de desconto, são considerados ex-alunos os graduados e/ou pós graduados pela Unifor.

Para receber o desconto, você deve se dirigir à secretaria da Pós-Graduação com o boleto impresso e ir à Tesouraria da Unifor (térreo do prédio da reitoria – ao lado da Divisão de Assuntos Estudantis) e efetuar o pagamento.

Caro aluno(a),

Se você deseja saber mais sobre o curso Aspectos Pr¿Ticos De Processo Administrativo Tribut¿Rio, faça aqui sua pré-inscrição.

Informamos que as matrículas para o curso abrirão em breve e que enviaremos, por e-mail, as informações. Caso tenha alguma dúvida é só nos ligar no telefone (85) 3477-3383.

Até logo!

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