Objetivo Geral
Especializar profissionais do Direito nas nuances e procedimentos do processo administrativo tributário – PAT.
Objetivo Específicos
Capacitar os alunos da Escola de Direito para atuarem no ramo do direito tributário, especificamente, na fase contenciosa. O curso objetiva transmitir aos alunos uma visão geral e prática da dinâmica de tais processos com um passo a passo de atuação nesse ramo.
Público Alvo
Profissionais Graduados no Curso de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia.
Conhecimentos necessários para participação no curso:
Bacharel em Direito
Carga Horária
16h
Vagas
30 (trinta) Vagas
Conteúdo Programático
Teoria geral do PAT (Joyce de Oliveira)
A essência do Processo Administrativo Tributário
Diferença entre procedimento e processo
Quando começa e se reconhece o PAT
Quais os efeitos do PAT
Os princípios processuais que regem o PAT
As vantagens do PAT
A diferença entre vício formal e vício material
A formação de um contencioso administrativo tributário enquanto órgão de julgamento legítimo das causas tributárias
Processo Administrativo Tributário Federal (Cintia Furtado)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário Federal
Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
Órgãos de julgamento do contencioso federal (Regimento interno do CARF)
Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
E-processo
Outros temas relevantes
Leading cases processuais
Súmulas do CARF
Processo Administrativo Tributário Estadual (Alexandre Goiana)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do estado do Ceará
Comparações entre as legislações processuais do Estado do Ceará em face da nova lei de junho de 2014
Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
Órgãos de julgamento do contencioso estadual (Regimento interno)
Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
Processo eletrônico
A taxa do processo administrativo tributário
Outros temas relevantes
Leading cases processuais
Processo Administrativo Tributário Municipal (Diego Martins)
Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do município de Fortaleza
Comparações entre as legislações processuais do município de Fortaleza em face da promulgação do Código Tributário Municipal em dezembro de 2013
Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
Órgãos de julgamento do contencioso municipal (Regimento interno)
Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
Outros temas relevantes
Leading cases processuais
Joyce de Oliveira
Mestre em Ordem Jurídica Constitucional - UFC e com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialista em Direito Processual Civil (FESAC - 2006) e em direito tributário pelo IBET (2015), é consultora técnico judicial da procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, advogada, membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE e professora do curso de especialização de contratos e tributário da UNIFOR e Unichristus. Tem experiência na área de Direito Público e Privado com ênfase em Direito Civil, Família, Sucessões, Empresarial, Administrativo e Tributário. Atualmente militando em direito administrativo e tributário. Sócia do Fonteles, de Oliveira Advocacia.
Cintia Furtado Ribeiro
Advogada (Universidade de Fortaleza – UNIFOR); Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário (Escola Superior de Advocacia- FESAC); Atuação na área do Direito Tributário, responsável pela coordenação de equipe técnica, planejamento tributário, elaboração de pareceres e demandas administrativas e contenciosas; Advogada concursada da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Telebras e CO-AUTORA do livro “Leituras Complementares de Direito Empresarial” - Fortaleza – 2010.
Alexandre Goiana
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza/CE – UNIFOR. Pós-graduado em Direito e Processo tributário pela Universidade de Fortaleza/CE – UNIFOR. Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE (2016/2018). Assessor Jurídico da FENABRAVE/CE. Sócio do Andrade & Goiana Advogados Associados.
Diego Martins
Mestre em Direito Constitucional - Área de Concentração: Direito Constitucional Público e Teoria Política (2014) - CAPES 5, Pós graduado em Direito e Processo Tributários (2011) e Graduado em Direito (2010), todos pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Atualmente, leciona as disciplinas de Direito Tributário I e Direito Processual Tributário na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF; e a disciplina de Tributos na Faculdade Nordeste - FANOR, Devry Brasil, além de lecionar em cursos de pós graduações lato sensu e em cursos de extensão na área tributária e do processo tributário. É advogado inscrito na OAB/CE com atuação nas áreas de relações governamentais, em especial, seara tributária e administrativo-regulatória, sendo sócio-fundador do Escritório Martins e Almeida Advogados. É membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE. Conselheiro classista (contribuinte) no Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza- CAT. Eleito Conselheiro representante dos contribuintes no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT/CE. Áreas de interesse: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Processual Tributário.
Matrícula de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais).
Forma de Pagamento
Matrícula R$ 475,00
OBS1.: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível na forma Online, no ato de sua Inscrição.
OBS2.: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Termos de Cancelamento e Reembolso
O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula através do e-mail educacaocontinuada@unifor.br. Sendo o cancelamento solicitado até 1 dia antes da data de início do curso, haverá a devolução de 95% do valor pago. Após a data de início do curso, não haverá devolução do valor investido. O aluno poderá requerer transferência do valor do crédito para outro curso, sem a cobrança de multa. Caso a instituição cancele a oferta do curso, os valores serão restituídos integralmente. O reembolso será efetuado na conta bancária indicada pelo aluno ou estornado no cartão de crédito.
Certificado
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequência igual ou superior a 85% da carga horária.