Objetivo Geral:
Compreender a importância, a complexidade e a aplicabilidade do Direito Penal Militar.
Objetivos Específicos:
Fomentar e ampliar a formação do profissional no campo do Direito Militar, posto a atuação do profissional nesta área possuir particularidade, exigindo formação especializada.
Carga Horária
12h
Vagas
10 (dez) vagas
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
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educacaocontinuada@unifor.br
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3477.3114
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Bloco B - Sala 8
Conteúdo Programático
1. Introdução ao Estudo do Direito Penal Militar: Semelhanças e Distinções com o Direito Penal comum.
2. Aplicação da Lei Penal Militar: Princípios do Direito Penal Militar; Lei Penal Militar no Tempo; Lei Penal
Militar no Espaço; Conceito de Crime Militar em Tempo de Paz; Disposições Finais sobre a Aplicação da Lei
Penal Militar.
3. Teoria Geral do Crime Militar: Fato Típico Militar; Antijuridicidade; Culpabilidade Militar; Erro Jurídico-Penal Militar; Iter Criminis; Concurso de Pessoas.
4. Crimes Militares em Tempo de Paz: Visão Panorâmica dos Principais Tipos Penais.
Guilherme da Rocha Ramos:
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Possui experiência há 14 anos como professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal, de Direito Penal Militar e de Direito Processual Penal Militar em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, notadamente aos voltados para Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Cursos de Formação de Oficiais das Forças Armadas e Carreiras Policiais. Desde 2005 é membro do Ministério Público Militar (Ministério Público da União), lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Pernambuco, frequentemente ministrando palestras e cursos (teóricos e práticos) de Direito Penal Militar e de Direito Processual Penal Militar para as Forças Armadas, e de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar em Cursos Preparatórios para Concursos do Ministério Público Militar, da Magistratura Militar da União.
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 200,00 (duzentos reais).
Descontos**
Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%
Funcionários de empresas parceiras: 10%
OBS 1 .: Imprima o boleto e apresente-o na Secretaria, para receber a autorização do desconto, e pagá-lo
na Tesouraria da UNIFOR.
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.; imprima o boleto e apresente-o na
Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
OBS 2 .: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível
na forma Online, no ato se sua Inscrição.
OBS 3 .: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00
(cinquenta reais).
