Objetivos do curso
Apresentar e desenvolver, em nível básico, matéria teórico-prática e habilidades para o enfrentamento e resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.
Justificativa do curso
Um dos principais meios de exercício da cidadania é o chamado acesso à justiça, seja ele pela via judicial ou não. Na contemporaneidade, os mecanismos que propiciam este acesso, não mais é destinado exclusivamente ao Judiciário, bem como somente ao processo judicial. O Novo CPC de 2015, bem como a Lei da Mediação e a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu Os Meios Consensuais de Solução de Conflitos, ou seja, a Mediação e a Conciliação, como Política Pública Adequada para tratamento dos conflitos. Emerge, portanto, a demanda de um preparo e habilidades especiais na condução desta nova política, por parte de estudantes e profissionais do Direito, bem como das Ciências Humanas em geral. Desta forma a capacitação em Mediação e Conciliação destaca-se como elemento essencial para atuação tanto na seara judicial como extrajudicial por parte das diversas áreas humanas e dos profissionais do Direito com suas respectivas matérias: família, sucessões, penal,consumidor, administrativo, empresarial, saúde e esfera pública.
Público-alvo
Graduados e Pós-graduandos de qualquer área que possuem interesse pelo tema.
- Cultura da paz e métodos de solução de conflitos
- Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e negociação).
- Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos.
- A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos.
- A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e a nova ordenação jurídica brasileira.
- CEJUSC – Aspectos da Pacificação e da Cidadania
- Cultura da paz e métodos de solução de conflitos
- Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e negociação)
- Fundamentação teórica sobre papel do autocompositivos
- A teoria autocompositiva – cooperação ou competição
- Fundamentos da negociação
- Negociação baseada em interesses e negociação posicional
- Resultados da apropriada abordagem do Conflito
- Breve contextualização das relações sociais na pós-modernidade
- A era dos direitos e a judicialização das relações sociais
- Diferenças entre conciliação e mediação; amplitude do problema e estratégias do conciliador/mediador;
- Etapas da conciliação
- O processo de mediação
- A formação do mediador; qualidade de um programa de mediação.
- As atitudes do mediador
- Panorama do processo de mediação; Etapas da mediação.
- A fase inicial da mediação
- Declaração de abertura e a colocação das regras com vistas a adesão ao processo de mediação.
- A escuta e a comunicação na mediação.
- Reunião de informações; as perguntas abertas.
- O desenvolvimento da mediação
- Organização dos debates.
- Resumo positivo e prospectivo
- Ferramentas para provocar mudanças.
- Resolução de questões.
- O Acordo; Encerramento da mediação.
- Áreas de utilização da conciliação/mediação
- Interdisciplinaridade da mediação
- O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação.
- Ética de conciliadores e mediadores
- Os princípios norteadores da conduta do conciliador e do mediador
- Os limites da confidencialidade
- Exercícios simulados
Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães,
Advogada - OAB/Ce 28.756 e Assistente Social. Servidora Pública de Carreira há 15 anos (nível superior) – Prefeitura Municipal de Maracanaú onde atua na Advocacia do Povo em atendimento ao cidadão hipossuficiente em ações de Família e Obrigação de Fazer e anteriormente atuou na Diretoria de Gestão Integrada (DGI) da SASC. Foi Chefe do Núcleo de Benefícios e Coordenou CRAS Pajuçara, que no período recebeu o Prêmio UNICEF pelo Pro-Jovem Adolescente, como referência nacional.
Foi Professora responsável pelo CAPACITA-SUAS com treinamento pelo MDS em Brasília retornando ao Ceará capacitando Assistentes Sociais servidoras da STDS/CE para a atuação na sede com proteção básica, média e alta complexidade.
Mestre Acadêmica em Direito Constitucional – UNIFOR.
Profa. Onde atuou nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica, TCC, Contratos e Estágio V (Real), Mediação, Conciliação e Arbitragem, Hermenêutica Jurídica, Direito Civil (parte geral), Obrigações. Profa. Pós-Graduação.
Profa. Orientadora de TCC com 12 orientações de pós-graduação, diversas monografias de graduação e mais de 20 bancas de graduação.
Foi Coordenadora de Pós-graduação dos Cursos Jurídicos Teresa Cruz responsável pela implementação, acompanhamento e gestão acadêmica.
Pesquisadora Direito Privado no Século XXI (CNPQ) – atual.
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-CE/Rmf (triênio 2022-2024).
Conciliadora da Justiça Federal do Ceará – 5ª Região. Mediadora e Conciliadora pelo CNJ/TJCE.
Formadora habilitada pela ENFAM/ESMEC.
Parecerista convidada da Revista Themis – ESMEC.
Esp. em Direito Público - Metodista - Esp. em Gestão de Pessoas/Unifor
Forma de Pagamento
Matrícula R$ 281,25
OBS1.: Imprima o boleto e apresente-o na Secretaria, para receber a autorização do desconto, e pagá-lo na Tesouraria da UNIFOR.
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.; imprima o boleto e apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
OBS2.: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível na forma Online, no ato de sua Inscrição.
OBS3.: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Certificado
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequência igual ou superior a 85% da carga horária.