Parte 1 – Elementos teóricos e contextuais da proteção aos dados pessoais no Brasil, carga horária de 8 horas, aplicadas em dois turnos de 4 horas.

1.1 A proteção dos dados pessoais: contexto e delimitação conceitual:

1.1.1 Elementos históricos

1.1.2 Contextualização da proteção dos dados pessoais;

1.1.3 Apresentação dos elementos conceituais do sistema regulatório;

1.1.4 Esferas de aplicação da lei 13.709/18;

1.2 Elementos legais de orientação do tratamento lícito de dados pessoais:

1.2.1 Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;

1.2.2 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais;

1.2.3 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais sensíveis;

1.2.4 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;

1.2.5 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais por entes governamentais;

1.2.6 Aspectos legais do tratamento de dados pessoais em atividades de prestação de serviços de saúde, corretagem de seguro e educação da primeira infância.

Parte 2 – Elementos teóricos e contextuais do sistema de governança de dados pessoais no Brasil, carga horária de 4 horas, aplicadas em um turno de 4 horas.

2.1 Sistema de Governança de Dados Pessoais

                2.1,1 Obrigações do controlador e do operador;

                2.1.2 Os Direitos do titular dos dados pessoais;

2.1.3 Elementos legais e técnicos aplicáveis a transferência internacional de Dados Pessoais;

2.1.4 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o sistema de fiscalização das violações de dados pessoais;

2.2 Elementos estruturais do processo de adequação a LGPD:

2.2.1 Bases metodológicas e legais do processo de adequação a LGPD;

2.2.2 Fases do processo de adequação a LGPD;

2.2.3 Design do processo de adequação a LGPD;

2.2.4 Principais rotinas do processo de adaptação a LGPD;

2.2.5 Aspectos práticos do processo de adequação a LGPD em:

                2.2.5.1 Atividades de prestação de serviço de saúde;

                2.2.5.2 Atividades de prestação de serviço educacional na primeira infância.    

Parte 3- Elementos de Segurança da Informação aplicados a LGPD, carga horária de 2 horas, aplicadas em um turno de 2 horas.

3.1 Princípios da Segurança da Informação:

1.1.1 Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade;

3.2 Autenticação, Autorização e Controles de Acesso;

3.3 Medidas de Controles Físicas e Lógicas;

3.4 Medidas de Conscientização do Usuário, Cliente e dos Parceiros de Negócio.