Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Título: Tempo de Justiça: Justiça Rápida e Eficaz na Investigação e Julgamento dos Crimes de Homicídio na Cidade de Fortaleza
Autor: Rios, Plácido Barroso
Programa: Mestrado Profissional Em Direito E Gestão De Conflitos
Data da defesa: 24/02/2017

Orientador:
Feitosa, Gustavo Raposo P

Banca examinadora:
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Viana, Juvencio Vasconcelos

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um projeto de intervenção voltado a modificar toda a plataforma de investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza, tornando mais célere e eficaz a atuação dos órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. O Programa Tempo de Justiça, nome com que ficou conhecido, já compõe o macroprograma do Governo do Estado do Ceará, denominado ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿. Para a realização do Tempo de Justiça foi necessária a união de todos os protagonistas do sistema de justiça, numa interação confortável e harmônica entre os órgãos estatais que lidam com a investigação, processo e julgamento dos crimes de homicídio doloso na cidade de Fortaleza. A base do programa está na criação de uma nova plataforma de trabalho, em que será observada a necessidade de estruturar órgãos de investigação, com adoção de novas técnicas de apuração do delito, favorecendo a polícia científica, assim como o aprimoramento da defensoria pública, promotorias de justiça e varas do júri, com nova dinâmica do trâmite processual, reforço de pessoal e julgamento prioritário dos crimes dolosos contra a vida com autoria conhecida. As diversas instituições envolvidas no Tempo de Justiça instituíram no Ceará um Comitê de Governança, com o qual será possível a adoção de um planejamento estratégico e tomada de decisões comuns voltado à rápida elucidação, processo e julgamento dos homicídios ocorridos em Fortaleza. Ponto nodal para a redução do tempo de processo e julgamento dos homicídios com autoria conhecida foi a criação de um sistema de processamento de dados que fornecerá um painel de controle contendo todos os processos e inquéritos de homicídio que tramitam no município de Fortaleza (Dashboard), tornando possível o monitoramento e fiscalização em tempo real pelo Comitê de Governança. Cada instituição acompanhará o seu desempenho e a regularidade dos prazos previstos no fluxograma, adotando todas as providências respeitantes ao tempo que pode ser gasto em cada módulo do trâmite processual desenvolvido com a participação de todos os participantes. O aumento de resolutividade nos crimes de homicídio, seguido de um julgamento mais rápido e eficiente constituirão novo paradigma para a justiça criminal do estado, resgatando a credibilidade na justiça e, com isto, o estímulo à sociedade no auxílio e prevenção de delitos, bem como a diminuição dos elevados números de homicídio no Estado.

Abstract: This dissertation aims to present an intervention project whose purpose is modifying the whole platform of investigation, prosecution and trial of homicide crimes in the city of Fortaleza, making the performance of bodies of the police, of the prosecutor, of the public defender and of the Judiciary more expeditious and effective. The ¿Tempo de Justiça¿ (Time Of Justice) project is already a part of a macro program of the Government of the State of Ceará called "Pacto por um Ceará Pacífico¿ (Pact For A Peaceful Ceará). In order to implement the ¿Tempo de Justiça¿ project it was necessary the joinder of all relevant decision makers of the security and justice system in a harmonious interaction between state bodies that deal with the investigation, prosecution and trial of intentional homicide in the city of Fortaleza. The basis of the program is the creation of a new work platform, in which it will be observed the necessity of structuring investigative bodies, with the adoption of new crime detection techniques, improving the scientific police, as well as the upgrading of the public defender, the prosecutor and the Judiciary bodies dealing with such cases, with new dynamics of procedure, increasing in staff and priority trial of intentional crimes against life with determined authorship. Institutions taking part of the ¿Tempo de Justiça¿ project established a Governance Committee where a strategic planning and common decision-making procedures will be adopted, aiming to accelerate investigations, prosecutions and trials of homicides that took place in Fortaleza. The main initiative for reducing the time in investigations, prosecutions and trials of homicides with determined authorship was the creation of a dashboard software that is able to provide detailed information about all inquiries and criminal cases of homicides in process in the municipality of Fortaleza, making possible their monitoring and supervising in real time by the Governance Committee. Each institution will monitor its performance and the regularity of the deadlines established in the flow chart, adopting all the measures regarding to the time that can be spent in each step of the procedure which was developed with the collaboration of all partners. Increased resoluteness in investigations of homicide crimes, followed by faster and more efficient trials will constitute a new paradigm for the criminal justice, restoring its credibility and, consequently, encouraging people to collaborate with law enforcement authorities in preventing and repressing crimes, aiming the common goal of reducing current high rates of homicides in our community.