Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Título: APRIMORAMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA: DOS NUDGES FISCAIS À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
Autor: Cruz, Antonia Camily Gomes
Programa: Mestrado Profissional Em Direito E Gestão De Conflitos
Data da defesa: 28/02/2020

Orientador:
Feitosa, Gustavo Raposo P

Banca examinadora:
Silva, Clarissa Sampaio
Viana, Juvencio Vasconcelos

Resumo: Constata-se que a cobrança da dívida ativa no Estado do Ceará é limitada a medidas imperativas de eficácia limitada na recuperação de créditos sem avanços no aprimoramento do relacionamento do Estado com o devedor fiscal.  Recorre-se a parcelamentos especiais diante do número excessivo de ações judiciais e o elevado estoque da dívida ativa sem a correspondente satisfação de créditos fiscais. O objetivo do presente trabalho é analisar qual tipo de conduta do Estado pode contribuir no interesse do contribuinte em regularizar suas dívidas fiscais, se de natureza imperativa ou colaborativa, e quando adotar uma ou outra. Pretende-se estudar medidas que possam influenciar a decisão do contribuinte em observar voluntariamente suas obrigações fiscais, bem como identificar ferramentas que facilitem o processo dessa decisão. Para alcançar tais hipóteses, a fundamentação do presente trabalho estruturou-se em abordagem a partir do quanto foi encontrado na literatura específica, nacional e estrangeira, de perspectivas jurídicas, políticas e econômicas, além da pesquisa documental de dados empíricos, colhidos a partir de instituições oficiais. A pesquisa analisa o modelo federal de cobrança à luz de recomendações da OCDE e recorre a premissas modernas da literatura acerca da atuação eficiente de Administrações Tributárias.  Os resultados demonstram a necessidade de uma atuação diversificada na cobrança fiscal cujas medidas se adéquem aos ao perfil do contribuinte. A partir da constatação da influência de fatores psicológicos e intuitivos na tomada de decisões do ser humano, explora-se conceitos da economia comportamental e o ¿paternalismo libertário¿ de Cass Susntein e Richard Thaler, cujas propostas defendem intervenções indutoras de comportamento dos cidadãos por meio de orientações intituladas de nudges. O estudo propõe a aplicação de nudges na cobrança da dívida ativa pela observação de que o comportamento contribuinte é complexo e não se limita ao cálculo do custo e benefício em não cumprir suas obrigações fiscais. Reflete-se sobre a legalidade de a Administração Tributária induzir decisões no papel de ¿arquiteto de escolhas¿ em busca do bem- estar social e na resolução de conflitos. Dispõe-se sobre hipóteses de implementação estímulos fiscais com potencial arrecadatório, observadas premissas de diálogo e transparência do Estado Fiscal com o contribuinte. Ao final é proposto um ¿pacote¿ de medidas interventivas no processo de cobrança da dívida ativa no Ceará, que reforçam uma atuação mais colaborativa e acessível da Procuradoria Fiscal do Estado do Ceará, e trazem em sua natureza o conceito de nugdes (empurrões) fiscais de modo a incentivar a regularização de dívidas fiscais.   Palavras-chave. Dívida ativa; nugde; Estado fiscal colaborativo; conformidade.

Abstract: The collection of active debt in the State of Ceará is limited to mandatory measures of limited effectiveness in recovering credits without advances in improving the relationship of the State with the tax debtor. Special installments are used due to the excessive number of lawsuits and the high stock of active debt without the corresponding satisfaction of tax credits. The objective of the present work is to analyze which type of State conduct can contribute in the taxpayer's interest in settling his tax debts, whether mandatory or collaborative, and when to adopt one or the other. It is intended to study measures that may influence the taxpayer's decision to voluntarily observe his tax obligations, as well as to identify tools that facilitate the process of that decision. To reach such hypotheses, the foundations of the present work were structured in an approach based on how much was found in specific national and foreign literature, from legal, political and economic perspectives, in addition to documentary research of empirical data, collected from institutions officers. The research analyzes the federal collection model in the light of OECD recommendations and uses modern assumptions in the literature about the efficient performance of Tax Administrations. The results demonstrate the need for a diversified performance in tax collection whose measures are appropriate to those of the taxpayer profile. Based on the observation of the influence of psychological and intuitive factors in human decision-making, concepts of behavioral economics and the ¿libertarian paternalism¿ of Cass Susntein and Richard Thaler are explored, whose proposals defend interventions that induce the behavior of citizens through of guidelines called nudges. The study proposes the application of nudges in the collection of active debt by observing that the taxpayer behavior is complex and is not limited to the calculation of the cost and benefit of not fulfilling its tax obligations. It reflects on the legality of the Tax Administration to induce decisions in the role of ¿architect of choices¿ in search of social welfare and in the resolution of conflicts. Provisions for implementing tax incentives with potential tax revenue are provided, observing the premises of dialogue and transparency of the Tax State with the taxpayer. At the end, a ¿package¿ of interventional measures is proposed in the process of collecting active debt in Ceará, which reinforce a more collaborative and accessible performance by the Tax Office of the State of Ceará and bring in their nature the concept of fiscal nugdes in order to encourage the settlement of tax debts. Key words. Active debt; nugde; Collaborative tax status; conformity.