Escola de Direito recebe Flavia Piovesan para palestra na Pós-Unifor
A Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, por meio da Escola de Direito, realiza no próximo dia 12 de dezembro, às 18:30, o evento “Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e seu impacto transformado”, com a presença da professora e doutora Flavia Piovesan.
Flávia foi eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e irá conversar com o público presente sobre o sistema regional de proteção dos direitos humanos que o Brasil está submetido em sede de jurisdição internacional.
Em tempos de crise econômica e democrática acentuada no continente americano, é de extrema importância debater acerca do compromisso deste sistema de garantias e seus meios de fiscalização de ações que por alguma maneira infringem, mesmo que minimamente, a civilidade consolidada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
“Tal pacto refletiu de forma significativa em nossas relações institucionais. Dois exemplos costumeiros são: a impossibilidade de prisão civil por dívida do depositário infiel, que é aquele que garante a incolumidade de um bem no transcurso de um processo judicial; e a audiência de custódia a que deve ser submetido o preso provisório para que um órgão do Poder Judiciário analise a legalidade da restrição de liberdade ali ocorrida”, afirma a professora da Escola de Direito, Brena Bomfim.
Sobre a palestrante
Flavia Piovesan
Graduada, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School; visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford; visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da UN High Level Task Force on The Implementation of the Right to Development; e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Serviço
Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto Transformado
Data: 12 de dezembro de 2019
Horário: 18:30
Local: Bloco B, sala B08
