6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia DIGNIDADE HUMANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: JUSTIÇA, CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Estátua de Iracema, Beira Mar de Fortaleza. Foto: Ares Soares.

INSCRIÇÃO GRATUITAS DE OUVINTES

Apresentação

A Universidade de Fortaleza tem o prazer de sediar o 6º Congresso Internacional da Lusofonia, que acontecerá nos dias 21 a 24 de maio de 2019, em Fortaleza, Estado do Ceará. A parceria envolve os países de língua portuguesa, outrora colonizados por Portugal e que, assim, possuem raízes comuns.

Em 2018, esse Congresso encontra-se sedimentado em razão da densidade das pesquisas alcançadas ao longo desses seis anos. Vale lembrar que a primeira edição foi realizada em 2014, em Portugal, na Universidade do Minho; em 2015, a segunda edição foi organizada em Angola; já em 2016, a terceira edição ocorreu novamente em Portugal. Em 2017, deu-se a quarta edição, organizada no Brasil. Na mesma vertente, a Escola de Direito da Universidade do Minho retomou a organização do Congresso Internacional de Direito da Lusofonia nos dias 22, 23 e 24 de março de 2018. Todos esses congressos obtiveram sucesso assinalável. No ano de 2019, o evento retorna ao Brasil e, pela primeira vez, acontece no Nordeste do Brasil, na cidade de Fortaleza

Trata-se de evento de cunho internacional, que procura fortalecer as ligações com projetos de pesquisa e ensino com outros países que partilham patrimônio cultural, linguístico e jurídico, e de importantes fatores da identidade lusófona. A intenção é que os representantes dos países participantes divulguem suas filosofias, carências, potências, sucessos e retrocessos vividos a partir das conquistas dos Direitos Constitucionais e, em especial, verifiquem estratégias de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável demarcadas pela ONU e ratificadas pelos países membros das nações unidas.

As universidades parceiras promotoras do evento têm por objetivo reforçar os laços de amizade com os países lusófonos e integrar, por meio de apresentações de ideias, de discussões e de projetos, práticas jurídicas e econômicas que agreguem estratégias de planejamento em favor da diminuição do fosso avassalador que divide a população entre aqueles que têm acesso à concretização dos direitos sociais e aqueles que vivem em estado de pobreza, à margem do gozo do exercício dos direitos de personalidade.

As edições anteriores do Congresso Internacional do Direito da Lusofonia contaram com acadêmicos, magistrados, advogados e representantes políticos de diversos países lusófonos, como Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Macau, Timor Leste e Guiné Bissau.

Espera-se em 2019 repetir os sucessos anteriores para contribuir com a formação de capital humano e social de uma sociedade plural, justa e solidária, em Estados democráticos de direito que prestigiam a democratização econômica e eleitoral.

As inscrições para o Congresso são gratuitas e podem ser confirmadas até o último dia de evento, mediante limitação do número de vagas.

Participem! Sejam bem-vindos!

 

SAIBA MAIS

EDITAL DE COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS

O presente Edital fixa as regras para a submissão e aprovação de comunicações científicas (trabalhos) a serem feitas nos Grupos Temáticos (GTs) relativos ao 6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, cujo tema é Dignidade Humana e Desenvolvimento Social: justiça, crescimento econômico e sustentabilidade.

> CONFIRA OS TRABALHOS APROVADOS

CONFIRA O EDITAL

MODELO DE ARTIGO

Tema: Dignidade Humana e Desenvolvimento social: justiça, crescimento econômico e sustentabilidade

Datas: 21, 22, 23 e 24 de maio de 2019

Organização: Rede de Investigação em Direito Lusófono

Realização: UNIFOR, Universidade do Minho, UNILAB, ISCSP, OAB, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, CAPES, FUNCAP

Eixos temáticos das sessões plenárias e grupos temáticos:

1. Direitos Humanos e efetivação da dignidade da pessoa humana
2. Direito, economia e sustentabilidade 
3. Direito e resposta penal no espaço lusófono
4. Direito, desigualdade e exclusão social
5. Direito humano à alimentação adequada
6. Direito e novas tecnologias sociais 

Programação

21 de maio de 2019 (terça-feira)

ABERTURA
Local: Teatro Celina Queiroz
18h – Registro dos participantes e entrega de materiais
19h às 22h – Sessão solene de início dos trabalhos
Apresentação da Big Band da Unifor

Palestra Magna de Abertura:
Os Caminhos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Palestrante: 

  • Embaixador Gonçalo de Mello Mourão
  • Embaixador do Brasil na CPLP
  • Embaixadora Maria Dulce Silva Barros

Composição da Mesa:

  • Prof. Fátima Maria Fernandes Veras - Reitora – Universidade de Fortaleza – UNIFOR
  • Deputado José Sarto Nogueira Moreira – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
  • Dr. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - Prefeito do Município de Fortaleza
  • Prof. Dr. Alexandre da Cunha Costa (Reitor da UNILAB)
  • Prof. Dr. Manuel Meirinho – Presidente do ISCSP – ULisboa – Portugal 
    Tema da palestra: A CPLP e o desafio das comunidades epistémicas
  • Prof. Dr. Mario João Ferreira Monte (UMINHO)
  • Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior (USP/ Coordenador da Área de Direito da CAPES)
    Tema da Palestra: Pós-Graduação, Direito e África lusófona: separados pelo Atlântico, unidos pela língua portuguesa.
22 de maio de 2019 (quarta-feira)

I SESSÃO PLENÁRIA
Direitos Humanos e o Constitucionalismo dirigente: desafios da efetivação da dignidade humana

Horário: 9h às 12h 
Local: Auditório da Biblioteca 

  • Palestrante: Profa. Dra. Fernanda Nogueira (ISCSP-ULisboa)
  • Palestrante: Prof. Dr. Alain Souto Remy (UNILAB)
  • Palestrante: Profa. Dra. Samantha Meyer Marques (UNINOVE)
  • Palestrante: Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu (PPGD-UNIFOR)
  • Presidente da Sessão: Prof. Dr. José Flavio Sombra Saraiva (UNB)

12h – 14h30 – Almoço dos participantes

GRUPOS TEMÁTICOS
Horário: 14h30 às 17h30 
Local: Auditórios do Bloco A e Anfiteatros 

  1. Dignidade da pessoa humana: justiça, oportunidades e capacidades
    Coordenadores: Natércia Siqueira (PPGD-UNIFOR) / Vera Regina Rodrigues da Silva (UNILAB)
  2. Migrações: entre a defesa e soberania do Estado e os princípios da fraternidade e da dignidade humana
    Coordenadores: José Flavio Sombra Saraiva (UNB) / Gina Vidal Marcílio Pompeu (PPGD-UNIFOR) / Paulo Henrique G. Portela (UNICHRISTUS) 
  3. Os direitos da criança e do Adolescente no contexto da Lusofonia
    Coordenadores: Antônio Jorge (PPGD-UNIFOR) / Larissa Gabarra (UNILAB) / Karyna Batista Sposato (UFS)
  4. Direito, Estado, Sociedade e Constituição
    Coordenadores: Antônio Marcelo Cavalcanti Novaes (UNILAB) / Martônio Barreto Lima (PPGD-UNIFOR) / Newton Albuquerque (PPGD-UNIFOR)
  5. Questões de gênero e a discriminação por orientação sexual nos países lusófonos.
    Coordenadores: Rafael Xerez (PPGD-UNIFOR) / Rosendo Amorim (PPGD-UNIFOR) / Danielle Maia Cruz (CCJ-UNIFOR) / Luma Nogueira de Andrade (UNILAB)
  6. As mulheres nos países lusófonos: igualdade, capacitação, emprego e renda.
    Coordenadores: Ana Virgínia Gomes (PPGD-UNIFOR) / Marcelo Ribeiro Uchoa (CCJ-UNIFOR)

II SESSÃO PLENÁRIA
Direito, economia e sustentabilidade: crescimento econômico, desenvolvimento humano e sustentabilidade ambiental

Horário: 19h às 21h30 
Local: Auditório da Biblioteca
Palestrantes:

  • Prof. Dr. Salustino David do Santos Andrade (São Tomé e Príncipe)
  • Prof. Dr. Sergio Servilha de Oliveira (UNILAB)
  • Prof. Dr. Paulo Daniel Comoane (Universidade Eduardo Mondlane – Moçambique)
  • Profa. Dra. Maria Claudia Antunes de Souza (UNIVALI)
  • Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sales (UNIRITTER)
  • Prof. Dr. Luiz Antônio Campos Correia (Reitor do CIESA)

Presidente da Sessão: Prof. Dr. Filomeno Moraes (PPGD-UNIFOR)

23 de maio de 2019 (quinta-feira)

III SESSÃO PLENÁRIA
Direito, desigualdade e exclusão social: discriminações de gênero, de raça, idade e convicções religiosas
Local: Auditório da Biblioteca
Horário: 9h às 12h
Palestrantes:

  • Profa. Dra. Ana Virginia Gomes (PPGD-UNIFOR)
  • Profa. Dra. Orquídea Ribeiro (UTAD/Trás os Montes) 
  • Profa. Dra. Anabela Gonçalves (UMINHO) 
  • Prof. Dr. José Manuel Avelino de Pina Delgado (Cabo Verde)
  • Prof. Dr. Sidney Reginaldo Guerra (UFC)
  • Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (STM)
    Tema da Palestra: A integração da mulher nas Forças Armadas

Presidente da Sessão: Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça (PPGD-UNIFOR)

12h – 14h30 – Almoço dos participantes

GRUPOS TEMÁTICOS
Local: Auditórios do Bloco A e Anfiteatro 
Horário: 14h30 às 17h30

  1. Segurança Pública e resposta penal no espaço lusófono
    Coordenadores: Nestor Santiago (PPGD-UNIFOR) / Ana Carla Coelho Bessa (UNIFANOR)
  2. Da democratização eleitoral à democratização econômica: análise do perfil do eleitorado e participação política.
    Coordenadores: Ministra Elizabeth Guimarães (STM) / Filomeno Moraes (PPGD-UNIFOR) / Victor Marcilio Pompeu (CCJ-UNIFOR) / Renata Albuquerque Lima (FLF)
  3. Responsabilidade Social das Universidades no espaço lusófono
    Coordenadores: Marcus Mauricius Holanda (VIREX-UNIFOR) / Fernanda Nogueira (ISCSP-ULisboa) / Max Cesar de Araújo (UNILAB)/ Mirian Sumica Carneiro Reis (UNILAB Salvador)
  4. Soberania, segurança alimentar e nutricional
    Coordenadoras: Jaqueline Sgarbi (UNILAB) / Fernanda Schneider (UNILAB) / Lucíola Cabral (PPGD-UNIFOR) 
  5. Pesquisa, linguagem e ensino jurídicos no contexto lusófono
    Coordenadores: Mônica Tassigny (PPGD-UNIFOR) / Katherinne Mihaliuc (CCJ-UNIFOR) / Fernando Brito (UENP)
  6. Globalização, sustentabilidade e desenvolvimento econômico
    Coordenadores: Uinie Caminha (PPGD-UNIFOR) / Walber Muniz (PPGD-UNIFOR) / Sergio Servilha de Oliveira (UNILAB) / Maria Claudia Antunes (UNIVALI)
  7. Tecnologias sociais para a universalização de direitos
    Coordenação Nei Yoshihiro Soma (ITA) / Thiago Braga Martins (VIREX-UNIFOR)
  8. Inovação tecnológica e marco regulatório
    Coordenação: Angelo Roncalli Alves e Silva (DPDI-UNIFOR) / Gabrielle Bezerra (UNIRITTER) / Rômulo Leitão (PPGD-UNIFOR)

IV SESSÃO PLENÁRIA
Crime no espaço lusófono: segurança pública, segurança cidadã, direito e processo penal
Local: Auditório da Biblioteca
Horário: 19h às 21h30 
Palestrantes:

  • Prof. Dr. Mario João Ferreira Monte (UMINHO)
  • Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago (PPGD-UNIFOR)
  • Prof. Dr. Waldemar Paulo da Silva José (ISCPCC – Angola)
  • Prof. Dr. Saba Vicente Mesquita da Silva (Faculdade de Direito de Goa – India)

Presidente da Sessão: Prof. Dr. Victor Marcílio Pompeu (CCJ-UNIFOR)

24 de maio de 2019 (sexta-feira)

V SESSÃO PLENÁRIA
Desafios jurídicos para a efetivação da saúde e da seguridade social no espaço lusófono
Local: Auditório da Biblioteca
Horário: 9h às 11h 
Palestrantes:

  • Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias (PPGD-UNIFOR)
  • Prof. Dr. João Loureiro (Univ. Coimbra)
    Tema da palestra: Segurança/Seguridade social, escassez(es) e interconstitucionalidade no espaço lusófono
  • Prof. Dr. Ingo Sarlet (PUC-RS) 
  • Profa. Dra. Maria Clara Calheiros da Cunha de Carvalho – Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho - Portugal

Presidente de mesa: Profa. Dra. Joyceane Menezes (PPGD-UNIFOR)

12h – Encerramento dos Trabalhos
Assinatura do Protocolo de Intenções da Rede dos países da Lusofonia

VI SESSÃO CULTURAL
Visita guiada ao Espaço Cultural e Lançamento de Livros
14h – Exposição Terra Brasilis à Aldeia Global
15h – Exposição Arte Moderna na Coleção da Fundação Edson Queiroz  
16h – Lançamento de Livros no Café das Artes

  • Cartórios e Acesso à Justiça
    Cristiano de Lima Vaz Sardinha (UNIFOR)
  • Democracia à portuguesa retórica democrática na tradição jurídica lusófona
    Fernando de Brito Alves (UNEP)
  • Justiça juvenil restaurativa e novas formas de solução de conflitos
    Karyna Batista Sposato (UFS)
  • Justiça Restaurativa: alternativa de reintegração e de ressocialização
    Victor Marcilio Pompeu (UNIFOR)
  • Justiça Restaurativa para ressocialização do adolescente autor de ato infracional
    Ana Carla Coelho Bessa (UNIFANOR)
  • Nos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal
    Mário João Ferreira Monte (coord.) (UMINHO)

Anais 2019

A LÍNGUA PORTUGUESA COMO ELEMENTO INTEGRADOR DO ESTADO NACIONAL
Newton Menezes de Albuquerque, Davi Everton Vieira de Almeida, Sarah Souza Nakasu

QUANDO NÃO HOUVER MAIS JUÍZES EM BERLIM: MESSIANISMO POLÍTICO, O FLERTE COM O AUTORITARISMO, O JUDICIÁRIO E A CRISE DEMOCRÁTICA
Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, José Filomeno de Moraes Filho

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DO CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO?
Juliana Maria Borges Mamede, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PÓS-DEMOCRACIA
Mariah Ferreira Brochado, Levindo Ramos Vieira Neto

OS PAPÉIS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS DA CPLP EM FACE DOS DIREITOS CULTURAIS
Nicolle Jordana Ferreira Tavares, Francisco Humberto Cunha Filho

O MANTO DE FUMAÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 152.752 E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE RAN HIRSCHL
Ítalo Reis Gonçalves, Thaís Araújo Dias, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE E A MEMÓRIA
Hérika Janaynna Bezerra de Menezes, Isabel Freitas de Carvalho e Bruna Fernanda Bispo e Santos

O ESTADO DE EXCEÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Evaldo Ferreira Acioly Filho, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima

A CONSTITUIÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EM FACE DO DIREITO PENAL VIGENTE (ANÁLISE A PARTIR DO QUADRO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS)
Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro

CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA COMO FUNDAMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Elisberg Francisco Bessa Lima, Uinie Caminha

DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NO BRASIL E UM COMPARATIVO ENTRE A PROTEÇÃO NORMATIVA EM PORTUGAL
Letícia Magalhães Brito Alves, Lara Wyrna Monteiro Bessa, Lauro Augusto Aciole Guedes da Rocha, Sheila Cavalcante Pitombeira

IGUALDADE DE GÊNERO EM MATÉRIA ELEITORAL: ANÁLISE DA LEI DE PARIDADE PORTUGUESA NA PERSPECTIVA BRASILEIRA
Camila Arraes de Alencar Pimenta, William Paiva Marques Júnior

IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Cristiano de Lima Vaz Sardinha, Dante Feitosa Siebra de Holanda, Vinicius Holanda Melo, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA PRESOS HOMOSSEXUAIS SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL
Matheus Assis dos Santos, Francisca Edineusa Pamplona Damacena

ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA EM MULHERES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA COM BASE NA COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Aleteia Queiroz Alves de Souza, Ana Paola de Castro e Lins, Carla Mariana Café Botelho, Joyceane Bezerra de Menezes

DIVERSIDADE SEXUAL E DISCURSOS PSEUDONATURALISTAS: PELOS DIREITOS IDENTITÁRIOS NOS PAÍSES LUSÓFONOS
Mariah Brochado Ferreira, Luiz Carlos Garcia, Gustavo Marcel Figueiras Lacerda, Paula Camila Veiga Ferreira

SORORES OBLITAE: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS ACERCA DA RECLUSÃO FEMININA NO BRASIL
Dinorá Melo Ximenes Martins, Artur de Morais Cavalcante, Alberto Dias de Souza, Renata Albuquerque Lima

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: A ATUAÇÃO DO JUIZ CONSTITUCIONAL
Técio Ferreira da Ponte, Gabrielly Blenda Firmo Mouta, Renata Albuquerque Lima

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A PROBLEMÁTICA DOS SEM-ABRIGO: COMO SOLUCIONAR?
Patrícia Pinto Alves, Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Francisco das Chagas Sampaio, Leonardo José Peixoto Leal

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E A POLÊMICA DA SUA APLICAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
Túlio Arruda da Ponte Lopes, Valéria Arruda da Ponte Lopes, Francisco Narcélio Ribeiro, Manoel de Castro Carneiro Neto

O DIREITO SUCESSÓRIO DOS FILHOS PÓSTUMOS DECORRENTES DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Vanessa Gonçalves Melo Santos, Joyceane Bezerra de Menezes

DISPOSIÇÃO DO CORPO (VIVO OU MORTO) POR MEIO DA BODY ART – AUTONOMIA DA VONTADE X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Rafael Marcílio Xerez, Ana Mônica Anselmo de Amorim

A INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: QUE ABORDAGEM NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PORTUGUÊS?
Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, João Amadeu Araújo da Silva

PROFISSIONAIS DO SEXO: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO
Pedro Henrique Gomes de Souza, José Venâncio de Vasconcelos Neves, Francisco Alencar Mota

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO AXIOLÓGICO DA TEORIA TRIBUTÁRIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
José Diogo Martins de Oliveira e Silva, Natércia Sampaio Siqueira

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INTERCONTINENTAL: BREVES APONTAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A GRANDE RIQUEZA EM ANGOLA, BRASIL E PORTUGAL
Maria Lírida Calou de Araújo, Natallie Alves de Almeida

POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSIMETRIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Lidiana Cecília Rodrigues de Paiva, Hernani Martins Júnior

MORTALIDADE MATERNA EM GUINÉ-BISSAU: INSUCESSO NO CUMPRIMENTO DO QUINTO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Aminata Mendes, Francisco Herlânio Costa Carvalho

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS
Ana Maria D’Avila Lopes, Juliana Machado Fortes

FEDERALISMO COOPERATIVO MUNICIPALISTA: CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS À MIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo, Daianne de Siqueira, Betieli da Rosa Sauzem Machado

O RECONHECIMENTO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS E A EMERGENCIAL SITUAÇÃO MOÇAMBICANA: A COMUNIDADE LUSÓFONA COMO REDE DE COLABORAÇÃO
Thaís Araújo Dias, Itálo Reis Gonçalves, Gina Vidal Marcílio Pompeu

A LINGUAGEM UNIVERSAL DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA OPERAÇÃO ACOLHIDA APÓS O FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE VENEZUELA E BRASIL
Walber Muniz, David Jordão Gonçalves, Josiel Silva Loureiro

MIGRAÇÕES, CIRCULAÇÃO E CIDADANIA LUSÓFONA EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA
Lucas Macedo Lopes, Bruna de Oliveira Chíxaro, Antonio Walber Matias Muniz

A NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO: UM BREVE ESTUDO COMPARADO ÀS LEGISLAÇÕES MIGRATÓRIAS DO BRASIL E DE PORTUGAL
Emanuelly Sampaio de Lima Soares, Ana Vitória Gadelha de Vasconcelos, Matheus Menezes de Aguiar, Rômulo Guilherme Leitão

DIGNIDADE HUMANA, HOSPITALIDADE UNIVERSAL E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE POR RAZÕES HUMANITÁRIAS NO BRASIL
Daniel Machado Gomes, Tiago da Silva Cicilio, Aline dos Santos Lima Rispoli, Felipe César Santiago de Souza

UMA BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Fabricio Veiga Costa, Letícia Mirelli Faleiro e Silva

A CONSIDERAÇÃO DO ESTADO SUBJETIVO DO INFANTE PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL
Francisco Flávio Silva Rodrigues, Viviane Teixeira Dotto Coitinho 

O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DO ADOLESCENTE EM PROCESSO DE HORMONIOTERAPIA
Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes

O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO RECURSO HERMENÊUTICO EM DECISÕES SOBRE AUTONOMIA FAMILIAR
Antonio Jorge Pereira Júnior, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Francisco Flávio Silva Rodrigues 

RESPONSABILIDADE JUVENIL E SEGURANÇA CIDADÃ: OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO BRASIL
Vanessa de Lima Marques Santiago, Mariana Silva Conte, Raquel Coelho de Freitas

ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Patrícia Alves de Sousa, Mariza Vasconcelos Costa, Lara Maria da Frota, Marcos Aurélio Macedo

A PARTICIPAÇÃO INFANTIL COMO MECANISMO PARA A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA EM MOÇAMBIQUE
Leonardo Daniel Jorge, Pedro Rosas Magrini

CRISE DA JUSTIÇA PENAL EM MOÇAMBIQUE E PROPOSTA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PARADIGMA ALTERNATIVO
Amadeu Elves Miguel, Mário Ferreira Monte

DELAÇÕES PREMIADAS, O DIREITO DE MENTIR E O GARANTISMO PENAL
Márcio dos Santos Alencar Freitas, Nestor Eduardo Araruna Santiago

O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE NA EXECUÇÃO PENAL: O PROBLEMA DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS PRESOS NAS PRISÕES FEDERAIS DO BRASIL
Daniel Teles Barbosa, Nestor Eduardo Araruna Santiago

JUSTIÇA RESTAURATIVA E A TEORIA DE MUHAMMAD YUNUS: A REINSERÇÃO DOS EGRESSOS ATRAVÉS DA EMPRESA SOCIAL
Dennys Wellington Almeida Costa, Victor Marcilio Pompeu

RESPONSABILIDADE PENAL DE ENTES COLECTIVOS NO NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO: UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DE IURE CONSTITUENDO
Hermínio Carlos Silva Rodrigues, Mário Ferreira Monte

PRÊMIO OU CASTIGO? A (IN)COMPATIBILIDADE DO MODELO DO PLEA BARGAINING COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
Ives Nahama Gomes dos Santos, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

TRABALHO PRISIONAL NA LUSOFONIA EM ABORDAGEM METODOLÓGICA JURÍDICA-FEMINISTA DA ANÁLISE DO DIREITO
Marco Ribeiro Henriques, Daniela Serra Castilhos

A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA DO ESTADO PARA A SOCIEDADE
Camilla Martins Cavalcanti, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Marília S. Mendonça Gomes

NOVOS MODELOS DE INTERVENÇÃO PENAL: O SÉCULO XXI E O FIM DA LIBERDADE?
Flávia Noversa Loureiro

JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO JUDICIAL EM FORTALEZA
Mara Lívia Moreira Damasceno, Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil, Lays Almeida Dantas, Mônica Carvalho Vasconcelos

UNIVERSIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL: INTERLOCUÇÃO ENTRE GÊNERO E RAÇA NA FORMAÇÃO JURÍDICA
Núbia Oliveira Alves Sacramento, Laís de Almeida Veiga, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima

ATIVIDADES DE EXTENSÃO NOS CURRÍCULOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO: FORMAÇÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL E CONSIDERAÇÕES À LUZ DA RESOLUÇÃO CNE/CES N.7/2018
Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc, Silvia Elizabeth Moraes

RELATO DE EXPERIÊNCIA: ENSINO SOBRE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA COM ESTUDANTES DE UMA UNIVERSIDADE DE CUNHO INTERNACIONAL
Diego da Silva Ferreira, Nathanael de Souza Maciel, Francisco Mardones dos Santos, Carolina Maria de Lima Carvalho 

BALANÇO SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA CONTEMPORANEIDADE
Yan Wagner Cápua da Silva Charlot, Amanda Inês Morais Sampaio, Lucas Gonçalves da Silva

A RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO AFERIDOR DE EFETIVIDADE
Mônica Mota Tassigny, José Diego Martins de Oliveira, Daiane de Queiroz, Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc

EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE NO CENÁRIO LUSÓFONO BRASILEIRO E ESTILOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS EM OFICINA DE RECICLAGEM
Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Monica Mota Tassigny, Ana Carla Pinheiro Freitas, Paulo Roberto Meyer Pinheiro

FUNDAMENTOS, PROGRAMAS E PRÁTICAS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA (RSU) NO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO – UNIFAMETRO 
Antônio Colaço Martins, Antônio Colaço Martins Filho, Daniele Adelaide Brandão de Oliveira

AGROTÓXICOS E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: ABORDAGEM DO PACOTE DO VENENO NO BRASIL – PL 6299/02
Érica Valente Lopes, Norma Suelí Padilha

ECOGASTRONOMIA: UM DIÁLOGO ENTRE GASTRONOMIA E SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Barbara Cassetari Sugizaki, Ilana das Neves Barbosa, Luiz Eduardo Oliveira Holanda, José Arimatea Barros Bezerra

A ÉTICA RESPONSÁVEL NA SEGURANÇA ALIMENTAR ANTE A TRANSGENIA
Daniel Machado Gomes, Veronica Lagassi, Tiago da Silva Cicilio

O DIREITO HUMANO À ÁGUA NO CONTEXTO DA LUSOFONIA: A DECLARAÇÃO DA CPLP AO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA
Rárisson Jardiel Santos Sampaio, Ivanna Pequeno dos Santos, Jahyra Helena P. dos Santos, Ana Carla Freitas

PROJETO CONSAN-CPLP: REFLEXÕES PARA UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA E METODOLÓGICA NA GERAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
Farã Vaz, Renata Lima Oliveira, Carolina Rosa Martins Mendes Tavares, Jaqueline Sgarbi Santos 

MAPEAMENTO DAS PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA CPLP: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA 
Brunna Angelica Evarista da Silva, Amanda Rodrigues Leal, Meyrenice Cruz da Silva, Jaqueline Sgarbi Santos

PERCEPÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Davide Carlos Joaquim, Leonela Luisa Gonçalves Borge, Rafael Cavalcante de Lima, Rafaella da Silva Nogueira

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA ALIMENTAR: VIVÊNCIA NA FEIRA AGROECOLÓGICA DA UNILAB
Henderson Castelo Sousa, Inácio João Barbosa, Clébia Mardônia Freiras Silva, Fernanda Schineider

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Monica Mota Tassigny, Ivanna Pequeno dos Santos, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Katherine de Macedo M. Mihaluic

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO ENSINO JURÍDICO: UM RESGATE DAS APTIDÕES DO BACHAREL EM DIREITO DO SÉCULO XIX
Antonio Jorge Pereira Júnior, Diana Moreira Gondim, Lara Castro Padilha Ramos, Marília Studart Mendonça Gomes

O ENSINO JURÍDICO COM AS OBRAS DE JORGE AMADO
Thyara Gonçalves Novais, Henriete Karam

ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA EM FACE DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO DE DIREITO
Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil, Mara Lívia Moreira Damasceno, Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc, Francisco Humberto Cunha Filho

LIBERDADE DE CÁTEDRA DO DOCENTE NO ENSINO JURÍDICO E A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO
Fabrício Veiga Costa, Letícia Mirelli Faleiro e Silva

DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO E O PROGRAMA EDUCACIONAL INTERDISCIPLINAR DA UNIFG (BA)
João Paulo Soares e Silva, Karoline França Bastos Cunha, Bruno Miola da Silva

O ENSINO JURÍDICO E A FORMAÇÃO POLÍTICA: A QUEBRA DE PARADIGMAS A PARTIR DA SALA DE AULA 
Rosangela Souza Bernardo, José Filomeno de Moraes Filho

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO APLICADO AOS CADASTROS POSITIVO E NEGATIVO
Mônica M. Tassigny, Cloves Barbosa Siqueira, Josana Pessoa de Andrade Mundstock, David Jordão Gonçalves

UMA QUESTÃO DE GÊNERO NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO ESTADO DO AMAZONAS
Monica Mota Tassigny, Sálvia de Souza Haddad, Frederico Nicolau Cesarino, Aline de Souza Ribeiro

ACORDOS DE COOPERAÇÃO E DE FACILITAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NAS RELAÇÕES BRASIL-MOÇAMBIQUE E BRASIL-ANGOLA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Andreia Maria Santiago, Marcus Mauricius Holanda 

O DIREITO À CIDADE NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA: ESTUDO COMPARADO FORTALEZA (BRASIL) – LISBOA (PORTUGAL)
Pedro Cesar da Rocha Neto, Gina Vidal Marcílio Pompeu

O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL E CORPORATIVA
Maria João Mimoso, Maria do Rosário Anjos

A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GLOBAIS
Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, Isabel Celeste Monteiro Fonseca

OS CONTORNOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL BRASILEIRA: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE BRUMADINHO
Deilton Ribeiro Brasil, Gonçalo S. de Melo Bandeira, Jesimiel André Pereira

PODER LOCAL E SUSTENTABILIDADE URBANA: O ODS 11 COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO SOCIAL 
Daianne de Siqueira Guilherme Estima Giacobbo Daniela Arguilar Camargo Ricardo Hermany

AMARTYA SEN: LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO NOS PAÍSES LUSÓFONOS
Beatriz Chaves Bittencourt de, Victor Marcílio Pompeu

REGULAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL, DIFICULDADES E CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Guilherme Bandeira Menezes, Matheus Costa Navarro, Rômulo Guilherme Leitão

GLOBALIZAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS TRANSNACIONAIS PARA A SUSTENTABILIDADE
Randal Martins Pompeu, Marcus Mauricius Holanda, Jackeline Ribeiro e Souza

O SINDEC COMO UMA TECNOLOGIA PROPENSA A INCENTIVAR A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DAS CONCILIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Beathriz Garcia Candido Florêncio, Alex Renan de Sousa Galvão, Mariana Dionísio de Andrade

O IMPACTO DA DESIGUALDADE ECONÔMICA NOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E UM NOVO OLHAR SOBRE AS MÉTRICAS DA DESIGUALDADE
Claudionor Ivo de Oliveira Sousa, Hernani Martins Júnior, Norma Sonia Santos Novaes

GANHAR A VIDA NA RUA: ECONOMIA INFORMAL E O ESTADO
Francisco Gina

A TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA: RECEPÇÃO E IDENTIDADE
Helena Cláudia Fernandes, Fernando Alberto Torres, Adriana Helena Santos Moreira

A CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS COMO INOVAÇÃO DISRUPTIVA ADVINDA DA AUTONOMIA PRIVADA E OS DESAFIOS PARA REGULAÇÃO NO CENÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Daniel Hamilton Fernandes de Lima, Antonio Jorge Pereira Junior

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA
Bruno Miola da Silva, Giovanna Raphaela Fagundes Avelar, Karoline de Oliveira Silva, Sarah Carolina V. de Macêdo Carneiro

O PENSAMENTO ESTRATÉGICO E A DIRECIONALIDADE DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Eder Severino Xavier, Norma Sônia Novaes, Luz Elena Jaimes Rios, Hernani Martins Júnior

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: A REPLICABILIDADE DO PROJETO VICTOR COMO FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA OUTROS SISTEMAS
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Amanda Rodrigues Lavôr

A DIGNIDADE HUMANA E OS LIMITES À AUTONOMIA DA VONTADE: UMA LEITURA DO NOVO PARADIGMA DE PROTEÇÃO DE DADOS RESULTANTE DO RGPD
Tiago Branco da Costa, Anabela Gonçalves

OS EFEITOS DO “BIG DATA” NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Ana Karina Mendes Chaves, Eduardo Rocha Dias

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