II Convenção Americana de Justiça Restaurativa

Apresentação

O Governo do Estado do Ceará, o Instituto Terre des Hommes Brasil e a Universidade de Fortaleza promovem a II Convenção Americana de Justiça Restaurativa. Nesse sentido, a Academia Mundial de Justiça Restaurativa em conjunto com a Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Acadêmica e o Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito Constitucional da Unifor idealizaram essa jornada, que conta com a participação e debates de estudiosos latino-americanos. Pesquisadores do Brasil, Colômbia, Bolívia, Argentina, Peru e Inglaterra encontram-se na Universidade de Fortaleza, nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, com o escopo de expor e debater os atuais temas relacionados à Justiça Restaurativa.

A Academia Mundial de Justiça Restaurativa idealizou a I Convenção Americana de Justiça Restaurativa, que ocorreu nos dias 7 e 8 de junho de 2018, em Cúcuta, na Colômbia. A Universidade Francisco de Paula Santander foi sede do evento que abordou e debateu temas de impacto no incentivo de promover as ideias em torno da Justiça Restaurativa. Naquela ocasião participaram professores brasileiros, colombianos, peruanos, mexicanos e equatorianos.

A Justiça Restaurativa, apesar de ter raízes em culturas muito antigas, é um fenômeno relativamente novo no universo jurídico moderno. Como paradigma de justiça, a Justiça Restaurativa começa a se desenhar entre as décadas de 1970 e 1980. Revigora-se sob a influência da vitimologia e dos movimentos pelos direitos das vítimas, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, em Portugal, entre outros países europeus. Pode-se acrescentar à ideia de ressocialização e de inclusão, as inovações nos modelos de responsabilização juvenil no Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia.

Diante da discussão e da pluralidade de polos irradiadores, não é de se estranhar que falte, ao tema da Justiça Restaurativa, uma única e consolidada base teórica, capaz de disponibilizar conceitos e princípios universalmente aceitos. No campo teórico, é possível identificar diversos autores que, apesar de não divergirem em essência, desenvolvem suas ideias de forma diferente. No campo da prática, programas com inspirações culturais e teóricas distintas utilizam técnicas diferentes, que às vezes se assemelham a de outras localidades, e às vezes diferem completamente. Surgem ainda discussões acerca da Justiça Restaurativa para além da prática restaurativa, ou seja, o repensar de posturas institucionais e individuais a partir de um enfoque restaurativo, e de como isso contribui não só com a desjudicialização dos processos de responsabilização, como também, no caso dos adolescentes, previne o próprio ato infracional e fortalece o atendimento socioeducativo.     

A II Convenção Americana de Justiça Restaurativa almeja debater sobre os temas atuais e promover a sedimentação de conceitos e ações que envolvem a Justiça Restaurativa. Nesse viés, a programação inclui 4 (quatro) sessões temáticas e 6 (seis) grupos de trabalho sobre temas relevantes da Justiça Restaurativa.