Jornada de Direitos Fundamentais

ANAIS DA VII JORNADA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. V.1, 2020

O RACISMO ESTRUTURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE SOBRE A NATURALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS
André Viana Custódio e Júlia dos Santos Severo 

O QUE SIGNIFICA TER DIREITOS? A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST
Raul Souza Neves 

A PREVALÊNCIA DA NORMA INTERNA DA MINORIA EM RELAÇÃO AO DIREITO ESTATAL NO CASO CONCRETO (APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0090.10.000302-0 TJ-RORAIMA
Vanessa Lopes Vasconcelos e Francisco Damazio de Azevedo Segundo 

LISTA TIP – ENTRE A DESUMANIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Jadir Zaro e Rafael Bueno da Rosa Moreira

DIREITO FUNDAMENTAL DE RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO CONDENADO IDOSO E A VIABILIDADE DE SUA MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA DOMICILIAR, SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Victor Marcilio Pompeu 

A PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Andréa Silva Albas Cassionato e Tayna Larissa Rusch 

AS MULHERES PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
Isadora Hörbe Neves da Fontoura e Suzéte da Silva Reis

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUVENTUDE E TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DA JUVENTUDE, FRENTE A PANDEMIA
Cristiano Lange dos Santos e Maurício Nader Griguc 

BAHIA PROTEÇÃO DO GRUPO VULNERÁVEL LGBTI EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO: A RELEVÂNCIA DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR ESTAS PESSOAS, NO BRASIL
Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes e João Matheus Amaro De Sousa 

DIREITO DE PROPRIEDADE DOS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N° 4.887/03
Miguel Carioca Neto 

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Bruna Katz e Matheus Denardi Martins 

A MORTALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DESIGUALDADE RACIAL
Johana Cabral e Maria Eliza Cabral 

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COMO ZELADOR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Graziela Cristina Luiz Damacena  e Aline Damásio 
 
UMA NOVA FORMA DE “FAZER JUSTIÇA”: AS EXPERIÊNCIAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE
Ana Cecília Bezerra de Aguiar 

HOMESCHOOLING OU ENSINO REMOTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Fernanda Martins Ramos e Andrei da Rosa Sauzem Machado

A POLÍTICA DE JUSTIÇA E O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Higor Neves de Freitas e Meline Thainah 

OBESIDADE E DIREITOS HUMANOS – UM RECORTE ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO
Tais Martins 

SENTENÇAS ESTRUTURANTES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
Grégora Beatriz Hoffmann 

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Cláudia Taís Siqueira Cagliari e Eduardo Fleck de Souza 

A VULNERABILIDADE DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006: ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635/659SP DE 2011 E DOS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA INVIOLABILIDADE DE DIREITOS PARA DIGNIDADE HUMANA
Raiana Pettinari Barbosa e Fernando Bezerra de Oliveira Lima

A PORTARIA Nº 2.561/20 COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER E OFENSA À DEMOCRACIA
Thaís Agnoletti Alcova e Edinilson Donisete Machado 

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA DO CURADOR APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Edgard Fernando Barbosa 

A EXCESSIVA MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA: COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Pricilla Lechineski Gouveia Zardo

DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL AOS TEMPOS DE PANDEMIA
Jorge Renato dos Reis e Priscila de Freitas 

LEI DA FICHA LIMPA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA REVISITA À ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010ª
Marco Aurélio de Lima Choy

OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DOS ATOS ESTATAIS E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Chaiene Meira de Oliveira

TETO DE VIDRO E PISO PEGAJOSO: ASSIMETRIA DE GÊNERO NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS
Jahyra Helena P dos Santos

CIBERDEMOCRACIA E A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL: A PLURALIDADE DE VOZES NO AMBIENTE DEMOCRÁTICO
Vinicius Holanda Melo e Newton de Menezes Albuquerque

FUNDAMENTOS ANA-DIALÉTICOS DA DESCOLONIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA COMUNITÁRIA BOLIVIANA
Debora Ferrazzo e Daniel Raizer Fiamoncini

CIDADANIA INCOMPLETA DOS NÃO ALFABETIZADOS: A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E O DESAFIO PARA A DEMOCRACIA
Thais Araújo Dias e Francisco Luciano Lima Rodrigues

PARA COMBATER O BOM COMBATE: A RELIGIÃO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
Marcus Mauricius Holanda e Rogerio da Silva e Souza

DEMOCRACIA EM CRISE: UM JARDINEIRO (IN)FIEL PATERNALISTA À LUZ DA CARTA REPUBLICANA DE 1988
Andressa Silva Souza e Ramon Romeiro Zanirato

POR QUE O IMPEACHMENT SEMPRE É A SOLUÇÃO BRASILEIRA?
Juliane Andrea De Mendes Hey Melo e Edimar Inocêncio Brigido

DA DEMOCRATIZAÇÃO ELEITORAL À DEMOCRATIZAÇÃO ECONÔMICA: PROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E FRATERNA
Anna Carolina Alencar Furtado Leite Melo Silva

SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO: DAS PROMESSAS DEMOCRÁTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À JURISTOCRACIA
Rômulo Guilherme Leitão e Ítalo Reis Gonçalves

DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E O ATAQUE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adriana Inomata e Estefânia Maria de Queiroz Barboza

RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CRIMINAL: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NO RE 601.182
Alexandre Weihrauch Pedro

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A GARANTIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: COMENTÁRIOS AO “RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDAD Nº 1405-2019” DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL
Guilherme Augusto Pinto da Silva

POLÍTICA E FEMINISMO: A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO CAMPO POLÍTICO PARA ALÉM DAS COTAS
Débora Garcia Duarte e Valter Foleto Santin

"FAKE ELEIÇÕES": ORDEM DA DESINFORMAÇÃO E SEUS IMPACTOS DEMOCRÁTICOS
Mariana Carolina Lemes e Daniel Roxo de Paula Chiesse

FAKE NEWS: A DESINFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL E A AFETAÇÃO DA DEMOCRACIA
Jose Luís Bolzan de Morais e Adriana Martins Ferreira Festugatto

CRIMES PRATICADOS NA DARK WEB E A DIFICULDADE DE RESPOSTA ESTATAL
Kennedy Josué Greca de Mattos

REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Claudio Teixeira Damilano e Gilberto Sturmer

ENSINO JURÍDICO SUPERIOR E A COVID-19: TRANSFORMAÇÕES ATUAIS E PÓS-PANDEMIA
Roberta Araújo de Souza

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TEORIA DO DIREITO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PLURALIDADE EPISTÊMICA E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL
Sergio Rodrigo de Pádua

O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES PARADIGMA
Bruna Henrique Hubner e Janrie Rodrigues Reck

O DANO MORAL EM RAZÃO DAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS NO AMBIENTE VIRTUAL
Lauren Bastos dos Santos e Maria Eliane Blaskesi

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO FUNDAMENTAL DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA INTERNET: ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO DA INVIOLABILIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Janaina Silva De Souza

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À SERVIÇO DA DISCRIMINAÇÃO E DO PRECONCEITO EM NOME DA LEI E DA ORDEM
Marcos Augusto Maliska e Paulo Cesar de Lara

A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES POR MECANISMOS DE BUSCA NA INTERNET
Luiza Berger Von Ende e Rafael Santos de Oliveira

A UTILIZAÇÃO DA GEOLOCALIZAÇÃO COMO CONTROLE DA PANDEMIA E (FUTURAMENTE) CONTROLE DO ESTADO
Bianca Amorim Bulzico e Nicolas Addor

PERSPECTIVAS TECNOLÓGICAS E A RESPONSABILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PENAL
Amanda Caroline Claudia de Souza Machado e Lucas Henrique Brandão Teixeira

TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: LAWTECHS/LEGALTECHS E O ENSINO JURÍDICO
Daiane de Queiroz

OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NECESSÁRIA INCLUSÃO DE GRUPOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS OU MARGINALIZADOS
Luiz Felipe Nunes

DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Jorge Di Ciero Miranda

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O PAPEL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE
Derique Soares Crestane e Leticia de Mello Pereira

A ATIVIDADE JURISDICIONAL TRABALHISTA PODE SER TOTALMENTE ROBOTIZADA OU É UMA ATIVIDADE HUMANA INDELEGÁVEL?
Sandra Mara de Oliveira Dias e Leonardo Vieira Wandelli

REVISÃO DE LITERATURA SOBRE VIOLAÇÕES AO VALOR DA JUSTIÇA: GARANTIAS FUNDAMENTAIS E QUALIDADE JUDICIÁRIA EM EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Jose Ernesto Pimentel Filho e João Jose Vasco Peixoto Furtado

A PEC 17/2019 COMO MEIO DE PROTEÇÃO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DO “CORPO ELETRÔNICO”
Fernanda Velo Lopes e Giovana Lonque de Assis

LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS PROPRIEDADE INTELECTUAL: OS DESAFIOS JURÍDICOS NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Alan Santos de Freitas e Jôsane Nogueira Bezerra

DISTÚRBIOS CIBERDEMOCRÁTICOS: OS IMPACTOS DAS FAKE NEWS SOB O PRISMA DO DIREITO DIGITAL
Júlia Maia de Meneses Coutinho e Lucas Antunes Santos

POLÍTICAS JUDICIÁRIAS AO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA, DIGNIDADE E IGUALDADE ATRAVÉS DE DECISÕES JUDICIAIS ESTÁVEIS
Alexandre José Mendes e Claudia Maria

CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: ASPECTOS RELACIONADOS ÀS PATENTES
Marcia Fernandes Santana e Geferson Luiz Soares Nicoletti

A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO E SOCIAL A ALIMENTAÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19
Márcio Bonini Notari

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEUS PRESSUPOSTOS: BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Barbara Dayana Brasil

UMA ANÁLISE DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Carla Luana da Silva e Clayton Gomes de Medeiros

A IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS AMBIENTAIS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TEORIA DO RISCO AGRAVADO: RESGATE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior e Daniel Pagliuca

A INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NOS DRAMAS DOS SERES URBANOS À LUZ DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL
Pedro Cesar Rocha Neto

A SUPREMACIA DESAFIADA: COMO O INSULAMENTO DAS DECISÕES ECONÔMICAS CONSTRANGE O PROJETO CONSTITUCIONAL
Claudia Beeck Moreira de Souza

O PROTOCOLO DE NAGOYA E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO NO BRASIL
Letícia Comerlato e Gerusa Colombo

RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA COMO PROTAGONISTA DE ESTRATÉGIA EMERGENCIAL NA PANDEMIA
Lana Rodrigues da Costa Farias e Randal Martins Pompeu

OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 COMO CONSEQUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nicolau Cardoso Neto e Luiza Sens Weise

EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE: A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO JURÍDICO NO BRASIL
Carlos Luiz Strapazzon e Isadora Kauana Lazaretti

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA REURB
Paola Marina Pessoa e Airton Guilherme Berger

GARANTISMO E ORDENAMENTO INTERNACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O PÓS-POSITISMO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS
Italo Farias Braga e Nestor Eduardo Araruna Santiago

A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DECISÃO DA ADI 4275: A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO DE PESSOAS TRANSGÊNERO E A QUESTÃO DO DIÁLOGO ENTRE CORTES
Mônia Clarissa Hennig Leal e Eliziane Fardin de Vargas

APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL
Jenny Karolin Antunes e Julie Katlyn Antunes Schramm

O ESTADO DE COISA INCONVENCIONAL: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
Charles Lima e Silva

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADO 26
Bianca Brasil

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS CONDENAÇÕES BRASILEIRAS
Maria Valentina de Moraes e Felipe Dalenogare Alves

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO-MATRIZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO PRINCIPIALISMO BIOÉTICO
Matteo Ferraz Ungarelli e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DO ADOLESCENTE EM PROCESSO DE HORMONIOTERAPIA
Ana Paola de Castro e Lins e Joyceane Bezerra de Menezes

O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE
Jefferson Lopes Custódio e Erineuda do Amaral Soares

O PLANEJAMENTO FAMILIAR À LUZ DAS CAPACIDADES E FUNCIONALIDADES NA TEORIA DE AMARTYA SEN
Adriane de Oliveira Ningeliski

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE TESTAR E AS IMPLICAÇÕES DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO APÓS O RE 878.694/MG
Luciane Sobral

A PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/14)
Robison Tramontina e Gabriele Ana Paula Schmitz

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA: ESTUDO SOBRE O DIREITO DA PERSONALIDADE A PARTIR DA ANÁLISE DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO    
Geysa Azevedo

O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MIGRANTE NO BRASIL COM ENFOQUE NO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Arielle Arry Carvalho e Crisley Christine Pereira Cavalcante

A CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA E A CONDUTA BRASILEIRA FACE AO ÊXODO VENEZUELANO
Ticiane Guerra Pontes Benevides

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO
Julia Stefanello Pires e Marcella Oldenburg Almeida Britto

PILAR II: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS EM RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
Patricia Almeida de Moraes

JUSTIÇA FISCAL E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: IGUALDADE, ISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRESSUPOSTOS PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA
Alessandra da Silva Fonseca e Carolina Ferreira Olsen

OS DEVERES DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO CURSO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA “NORTE ENERGIA S.A.” NO CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE
Nathalia Soares de Mattos

A SOCIEDADE LIMITADA E A EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM FUNDAMENTO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Andressa Borges Monteiro Pires e Uinie Caminha

PARÂMETROS INTERAMERICANOS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Andreia Maria Santiago

LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER FALÊNCIA: NOVO CAPÍTULO DO EMBATE?
Liliane Gonçalves Matos e Lívia Ximenes Damasceno

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Andréa Arruda Vaz e Cibele Pavanatto Mereth

DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DAS PARTES: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO DIREITO À PARIDADE DE ARMAS
Isabelle Almeida Vieira

O DIREITO FUNDAMENTAL À IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NA CONCEPÇÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO – CASO PIERSACK V. BÉLGICA
Luana Steffens

O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES NA ERA DO NEOPROCESSUALISMO: COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 489 DO CPC/15 E 20 DA LINDB
Raquel Vieira Paniz

MEDIAÇÃO E INTERVENÇÃO JUDICIAL
Luciana Amoroso

DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E A LINDB NA PERSPECTIVA DO CONSEQUENCIALISMO – UM NORTE DE SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adriana da Costa Ricardo Schier e Marco Antonio Lima Berberi

INTEGRIDADE DO DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
Marcelo Fonseca Gurniski

RIGOR NO COMBATE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO: UMA IMPORTANTE ESTRATÉGIA EM BENEFÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Roberta Filizola Custódio Barroso e Fernanda Linhares Silva

O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL
Elias Trevisol

QUANTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTE O GARANTISMO? REFLEXÕES ACERCA DA CRÍTICA DE FERRAJOLI AO NEOCONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA
Felinto Martins Filho e Érica Montenegro Alves

O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE NEUTRALIDADE E PARCIALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Edson Alves da Silva Filho e Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Daniel Felipe Ramos Vale e Maria Tereza Ramos Vale Halabe

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABERTURA DO CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTEGRIDADE: UM NOVO DESAFIO?
Cássia Camila Cirino dos Santos Fontana e Stanlei Ernesto Prause Fontana

A DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Adriana da Costa Ricardo Schier e Francieli Korquievicz Morbini

RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMECÊUTICA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 657.718/MG
Paulo André Freires Paiva

O RECONHECIMENTO DA JUSTICIABILIDADE DIRETA DO DIREITO À SAÚDE PELA CORTE IDH: ANÁLISE CRÍTICA DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE
Rosana Helena Maas e Sabrina Santos Lima

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE ACERCA DO PROCEDIMENTO DA EPISIOTOMIA SOB O ENFOQUE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Lara Ferreira Lorenzoni e Taynna Francisco Miranda

IMPACTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO DESENVOLVIMENTO E NA (DES)IGUALDADE: UM OLHAR A PARTIR DA ISONOMIA CIDADÃ
Ianara Maressa Macedo da Rocha e Sant Clair Pereira de Lima Souza

PARCERIAS PRIVADAS EM SISTEMAS DE SAÚDE – CONTRATAÇÕES QUE PODERIAM REFLETIR EM MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E NUMA POSSÍVEL REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA
Guilherme Yanik Serpa Sá e Larissa Tais Leite Silva

AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19
Luiza Eisenhardt Braun e Caroline Fockink Ritt

A CRISE DA COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UMA RELATIVIZAÇÃO DO MODELO SOCIAL DE DIREITOS HUMANOS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO DE PROTEÇÃO
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Flavia Balduino Brazzale

FALHA NA TESTAGEM DA VACINA CONTRA A COVID 19: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Robério Fontenele

COVID - 19 E A PREVENÇÃO DE PANDEMIAS À LUZ DO GIRO ECOCÊNTRICO NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Luciana Barreira de Vasconcelos

ANÁLISE DO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DAS DEMANDAS DE UTI NA COVID-19
Marcio dos Santos Alencar Freitas

IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO DO CEARÁ
Mateus Rodrigues Lins e Lívia Chaves Leite

ATUAÇÃO DA SPS NAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS CEARENSES PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19
Ana Beatriz de Mendonça Barroso e Mariana Dionísio de Andrade

LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL EM CONTRASTE COM O DEVER CONSTITUCIONAL DE DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA
Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior e Rosa Júlia Pla Coelho

O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO EM FACE DO “ESTADO DE EXCEÇÃO” DA PANDEMIA COVID-19 NA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rogério Gesta Leal e Marcia Fernanda Alves

O COLAPSO DO SUS DIANTE DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO COVID-19: FORÇA MAIOR OU OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE?
Suzana Mendonça e Aline Regina Carrasco Vaz

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E INTERVENÇÕES ESTATAIS NA LIBERDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Fernanda Carvalho Marques e Dirceu Pereira Siqueira

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA CAUTELAR EM PROL DOS POVOS INDÍGENAS YANOMAMI E YE’KWANA
Manoela Fleck de Paula Pessoa e Maria Socorro de Araújo Dias

A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS
Micaela Porto Filchtiner Linke e Marco Félix Jobim 

A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO REGULADOR POR MEIO DE MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS URGENTES NO CEARÁ E NO BRASIL – PANDEMIA DE 2020
Audic Cavalcante Mota Dias

EMERGÊNCIA DOS DIREITOS DA NATUREZA À LUZ DO ECOCENTRISMO: UMA MIRADA DECOLONIAL FRENTE AO RETROCESSO AMBIENTAL
Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

A NECESSÁRIA (RE)DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE: DO ANTROPOCÊNTRICO AO ECO-BIO-CÊNTRICO
Marcia Andrea Bühring

O RIO SÃO FRANCISCO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS NO CONTEXTO DA ESCASSEZ HÍDRICA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO
Patrícia Albuquerque Vieira e Gina Marcílio Pompeu

CIÊNCIA, DIREITO DO SER COLETIVO À LIVRE DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUA EXISTÊNCIA E METAMORFOSE DO DIREITO
Liane Maria Santiago e Monica Mota Tassigny

BIOPOLÍTICA, DECRESCIMENTO E A REFORMULAÇÃO DOS MERCADOS PARA UMA ECONOMIA 4.0
Érica Valente Lopes

O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO LIVRO “A SELVA”, DE FERREIRA DE CASTRO
Rosa Oliveira de Pontes Braga