Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico

O garantismo jurídico é uma sofisticada teoria do Direito e da Democracia e desenvolve complexa construção epistemológica acerca dos direitos fundamentais, que alcança  a  teoria  política,  a  teoria  do  Direito,  o  Direito  Penal  e  o  Direito  Processual Penal,  já que  uma  das  obras  de  fôlego  de  Luigi  Ferrajoli  (Diritto  e  Ragione)  escolhe, exatamente,  o  privilegiado  campo  penal  para  as  suas  formulações,  desenvolvendo densa análise acerca do porquê, quando e como proibir, julgar e punir.

No  Brasil,  infelizmente,  a  refinada  teoria  de  Luigi  Ferrajoli  não  mereceu  a receptividade  devida.  Limitou-se  aos  bons  programas  de  pós-graduação,  gerando excelentes  dissertações  e  teses,  sem,  entretanto,  provocar  um debate  mais  amplo  na academia,  como  ocorreu  em  parte  da  Europa.  Pelo contrário,  o  que  se  tem  visto ultimamente  é  uma  sorte  de  discursos  superficiais,  rasteiros  e,  não  raro,  ofensivos  à teoria  e  a  seu  autor,  que  bem  demonstram  um  absoluto  desconhecimento  sobre  o tema,  total  falta  de  consistência  teórica  e  ausência  de  compromisso  ético  com  a democracia e com a Constituição.

Por essas razões o evento se justifica. É necessário colocar os argumentos em seus devidos lugares e tratar o garantismo com a seriedade que merece, ou seja, a partir  de  estudos  abalizados  da  obra  de  seu  autor.  Portanto,  os  grupos  de  pesquisa envolvidos  no  Seminário  buscaram  uma  programação  que  aglutinasse  estudiosos  do garantismo jurídico e com pesquisas reconhecidamente centradas no âmbito da teoria democrática e nos limites da Constituição da República.

Período: ADIADO
Local: Universidade  de  Fortaleza