Seg, 9 Outubro 2023 12:14

Entrevista Nota 10: Francisco Medina e o direito regulatório como caminho para a sustentabilidade

O mestre em Direito Constitucional fala sobre a importância do direito regulatório na construção de uma sustentabilidade corporativa, além de pontuar as oportunidades do mercado de trabalho e os diferenciais do curso da Unifor na área

O pensamento do “desenvolvimento a qualquer custo” é uma máxima defasada que vem sendo combatida desde o fim do século passado. Ela tornou-se ainda mais obsoleta com a popularização de discussões sobre o impacto ambiental, como mais recentemente trazido pelo ESG (Environmental, Social and Governance), causado pelas atividades industriais nos mais diversos setores.

Além da cobrança da sociedade, essa mudança só foi possível por meio de aparatos legais criando leis e normas que regulam certas decisões e comportamentos empresariais até hoje. Com a expansão dessa necessidade, crescem rapidamente as oportunidades profissionais para quem lida com tais questões.

“A ascensão do ESG tem transformado de forma significativa o mercado de trabalho, especialmente nos campos jurídicos e de gestão. A sustentabilidade corporativa agora é um ponto central para as empresas, impulsionando a demanda por profissionais com expertise em questões ambientais, sociais e de governança”, explica o advogado e contador Francisco das Chagas Medina.

Coordenador da Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa na Universidade de Fortaleza — instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz —, ele conta que o momento incentiva a formação de profissionais capacitados para lidar com os desafios e oportunidades associados a esse cenário.

Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Unifor, Medina possui título de especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. É professor e auxiliar de coordenação do bacharelado em Direito da Unifor, onde coordena a Especialização em Direito do Consumidor. Também é bolsista no Programa de Apoio a Equipes de Pesquisa da Universidade.

Na Entrevista Nota 10 desta semana, o docente fala sobre a importância do direito regulatório na construção de uma sustentabilidade corporativa, além de pontuar as oportunidades desse mercado de trabalho e os diferenciais da Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa na Unifor.

Confira na íntegra a seguir.

Entrevista Nota 10 — A regulamentação e a fiscalização das atividades e decisões empresariais, mesmo com a “vigilância digital” das redes sociais, precisam de um olhar minucioso e competente para evitar situações abusivas e exploratórias. Como o direito regulatório atua nesta questão para beneficiar os cidadãos e o bem-estar social? Também existem benefícios para as empresas?

Francisco Medina — O direito regulatório desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar social e na proteção dos interesses dos cidadãos, enquanto também oferece benefícios para as empresas. Por meio de regulamentações e fiscalizações eficazes, o direito regulatório busca equilibrar o interesse público com o crescimento econômico sustentável. Isso significa garantir que as empresas operem de forma ética, evitando práticas abusivas e exploratórias, o que, por sua vez, contribui para a confiança dos consumidores e investidores.

Além disso, ao estabelecer um ambiente regulatório claro e estável, as empresas podem reduzir a incerteza e os riscos, estimulando a inovação e a competitividade. Portanto, o direito regulatório tem o potencial de criar uma harmonia entre o interesse público e os objetivos empresariais.

Entrevista Nota 10 — Com a ascensão do ESG (Environmental, Social and Governance), a preocupação com a sustentabilidade se fortalece como ponto essencial de atenção nas companhias. De que forma a sustentabilidade corporativa tem se expandido e mudado o mercado de trabalho, principalmente no que diz respeito aos ramos jurídicos e de gestão?

Francisco Medina — A ascensão do ESG tem transformado significativamente o mercado de trabalho, especialmente nos campos jurídicos e de gestão. A sustentabilidade corporativa agora é um ponto central para as empresas, impulsionando a demanda por profissionais com expertise em questões ambientais, sociais e de governança.

Isso resultou na criação de novas oportunidades de carreira, como consultores de ESG, advogados especializados em direito ambiental e de sustentabilidade, e gestores de riscos ESG. Além disso, a pressão dos investidores e consumidores por práticas sustentáveis ​​tem levado as empresas a reavaliar suas estratégias e operações, aumentando a importância da conformidade regulatória e da gestão de riscos nesses campos.

Em resumo, a sustentabilidade corporativa está moldando o mercado de trabalho, incentivando a formação de profissionais capacitados para lidar com os desafios e oportunidades associados a esse cenário.

Entrevista Nota 10 — Mesmo com a expansão da consciência empresarial e da cobrança da própria sociedade, a sustentabilidade ainda precisa contar com ações e exigências legais que estimulem seu avanço e desenvolvimento. Poderia explicar como o direito regulatório se funde com a sustentabilidade corporativa? Que novas oportunidades os profissionais de áreas distintas podem encontrar e aproveitar nessa interseção?

Francisco Medina — O direito regulatório desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade corporativa, pois estabelece as regras e regulamentações necessárias para orientar o comportamento das empresas em direção a práticas mais sustentáveis. Isso inclui leis ambientais, normas de governança corporativa e regulamentações relacionadas às responsabilidades sociais das empresas

A interseção entre o direito regulatório e a sustentabilidade cria diversas oportunidades para profissionais de áreas distintas. A exemplo disso, temos:

• Advogados Especializados em Sustentabilidade: Advogados com conhecimento em direito ambiental, governança corporativa e questões sociais têm a oportunidade de orientar empresas na conformidade regulatória e na adoção de práticas sustentáveis.
• Consultores de ESG: Profissionais de consultoria podem ajudar empresas a desenvolver estratégias de ESG, auxiliando na divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade e na integração de critérios ESG em suas operações.
• Gestores de Riscos ESG: Especialistas em gestão de riscos podem ajudar as empresas a identificar e mitigar riscos associados a questões ambientais, sociais e de governança, garantindo conformidade legal e reduzindo a exposição a possíveis litígios.
• Auditores de Sustentabilidade: Auditores podem verificar e certificar o desempenho sustentável das empresas, assegurando que elas cumpram os requisitos regulatórios e normas ESG.
• Profissionais de Comunicação e Relações Públicas: Especialistas em comunicação podem ajudar as empresas a comunicar suas iniciativas de sustentabilidade de maneira eficaz, gerenciando a reputação e o relacionamento com partes interessadas.

Em resumo, a fusão entre direito regulatório e sustentabilidade corporativa cria uma demanda crescente por profissionais que compreendam as complexas interações entre regulamentações legais e práticas de negócios sustentáveis, oferecendo uma ampla gama de oportunidades de carreira nessa área em crescimento.

Entrevista Nota 10 — A Universidade de Fortaleza oferta a Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa, que está com inscrições abertas. Como o curso prepara profissionais capacitados para atuarem na área? Os egressos sairão daqui prontos para lidar com que tipo de desafios no mercado?

Francisco Medina — A Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa, oferecida pela Universidade de Fortaleza, é uma oportunidade valiosa para preparar profissionais capacitados para enfrentar os desafios do mercado atual. Este curso proporciona uma sólida formação que abrange os seguintes aspectos:

• Conhecimento Jurídico Especializado: Os participantes adquirem um profundo entendimento das leis e regulamentações que regem questões de direito regulatório e sustentabilidade corporativa, incluindo legislação ambiental, governança corporativa e responsabilidade social.
• Aplicação Prática: O curso enfatiza a aplicação prática dos conceitos legais, preparando os alunos para resolver questões jurídicas complexas e tomar decisões informadas em contextos empresariais.
• Integração de ESG: Os alunos aprendem como as considerações de ESG (Ambiental, Social e Governança) se encaixam no direito regulatório e na gestão corporativa, capacitando-os para orientar empresas em direção a práticas mais sustentáveis.
• Gestão de Riscos e Conformidade: Os profissionais são preparados para lidar com desafios relacionados à gestão de riscos legais e à conformidade regulatória, ajudando as empresas a evitar litígios e sanções.
• Comunicação e Relações Públicas: O curso também pode incluir tópicos sobre como comunicar eficazmente as iniciativas de sustentabilidade e interagir com partes interessadas.

Os egressos deste programa de pós-graduação sairão prontos para enfrentar uma variedade de desafios no mercado, incluindo:

- Aconselhar empresas na conformidade com regulamentações complexas e em constante mudança.
- Desenvolver estratégias de sustentabilidade e ESG para empresas.
- Gerenciar riscos legais e reduzir a exposição a litígios.
- Comunicar eficazmente práticas de sustentabilidade às partes interessadas.
- Contribuir para o crescimento sustentável e responsável das empresas em um ambiente de negócios cada vez mais consciente.

Em resumo, os egressos estarão bem equipados para desempenhar papéis cruciais na integração da sustentabilidade corporativa e do direito regulatório, atendendo às crescentes demandas por práticas empresariais éticas e sustentáveis.

Entrevista Nota 10 — Quais são os principais diferenciais que a Universidade de Fortaleza pode proporcionar a seus alunos, especialmente na Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa?

Francisco Medina — A Universidade de Fortaleza oferece uma série de diferenciais que podem beneficiar os alunos matriculados na Especialização em Direito Regulatório e Sustentabilidade Corporativa:

1. Corpo Docente Qualificado: A Unifor conta com um corpo docente altamente qualificado, composto por professores experientes e especializados em direito regulatório, sustentabilidade e áreas afins.
2. Currículo Abrangente:  O programa é projetado para fornecer uma formação abrangente em direito regulatório e sustentabilidade corporativa, abordando temas relevantes e atuais.
3. Foco na Prática: A Universidade de Fortaleza valoriza a aplicação prática do conhecimento, preparando os alunos para enfrentar desafios do mundo real por meio de estudos de caso e atividades práticas.
4. Networking: Os alunos têm a oportunidade de construir uma valiosa rede de contatos com colegas de classe e professores que podem ser benéficos para suas futuras carreiras.
5. Recursos e Infraestrutura: A Unifor oferece acesso a recursos de pesquisa, bibliotecas e instalações modernas para auxiliar no processo de aprendizado.
6. Flexibilidade: A especialização pode ser oferecida em formato presencial, online ou em modalidades híbridas, tornando o acesso ao programa mais conveniente para diferentes perfis de estudantes.
7. Relevância para o Mercado: O programa está alinhado com as tendências do mercado, incluindo o crescente foco em questões de sustentabilidade e regulamentações complexas.
8. Apoio à Carreira: A Universidade pode oferecer suporte à colocação profissional e orientação de carreira para os alunos que desejam avançar em suas trajetórias profissionais.
9. Reconhecimento e Credibilidade: A Universidade de Fortaleza é uma instituição reconhecida e respeitada, o que pode aumentar a credibilidade dos diplomas emitidos.
10. Atividades Extracurriculares: Além do currículo regular, a universidade pode oferecer atividades extracurriculares, como seminários, conferências e workshops, para enriquecer a experiência dos alunos.

Esses diferenciais combinados podem criar um ambiente propício para uma experiência educacional enriquecedora e preparar os alunos para se destacarem no campo do direito regulatório e sustentabilidade corporativa.