seg, 22 junho 2020 16:30
Imposto de Renda 2020: especialista esclarece as dúvidas mais frequentes sobre a declaração
O coordenador da Escola de Direito da Pós-Unifor e advogado tributarista Elisberg Bessa destaca os cuidados a serem tomados na hora de declarar o IR
Segundo a Receita Federal, o Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. O prazo estipulado para a declaração se encerra próximo dia 30 de junho de 2020 (terça-feira), prazo este que foi estendido por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Embora os contribuintes tenham ganho mais tempo para realizar a declaração, muitos ainda têm dificuldade na hora de enviar a documentação necessária. Faltando menos de 15 dias para o prazo final, apenas 40% dos contribuintes haviam realizado suas respectivas declarações de ajuste anual.
Ainda de acordo com a Receita Federal, cerca de 32 milhões de contribuintes deverão declarar o imposto, mas muitas dúvidas ainda são levantadas em relação ao procedimento, principalmente diante do cenário de pandemia. Diante disso, o coordenador geral da Escola de Direito da Pós-graduação da Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, o advogado tributarista Elisberg Bessa esclarece as dúvidas mais frequentes e as informações necessárias sobre o assunto.
Quem deve declarar o imposto de renda 2020?
Elisberg Bessa: quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior ao valor de 28.559, 70 ao longo de 2019. Em relação à atividade rural, aquele que teve uma receita bruta superior a 142.798,50. Também está obrigado a declarar imposto de renda em 2020 quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja a soma seja superior a 40 mil reais. Proprietários de bens com valores superiores a 300 mil reais também devem declarar e as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado. Há também a possibilidade dos contribuintes que tiverem poucas despesas a deduzir de optarem pela declaração simplificada que vai deduzir 20% dos valores, dos rendimentos tributáveis a título de despesas dedutíveis.
Quais os cuidados necessários ao declarar ou preparar a declaração do imposto de renda?
1. Ter a declaração do ano anterior
Elisberg Bessa: primeiramente é necessário ter a declaração do imposto de renda do ano anterior, no caso, 2019, essa declaração será uma referência para realizar a de 2020. Portanto, possuindo a declaração em mãos, de preferência com o número de recibo registrado se torna possível realizar a declaração deste ano com mais facilidade, sempre identificando o que informou no anterior com o que vai informar no ano atual.
2. Documentos de identificação
Elisberg Bessa: é necessário possuir o documento que lhe identifica, o do seu cônjuge e de seus dependentes, especialmente o CPF dos dependentes.
3. Informes de rendimento
Elisberg Bessa: o contribuinte deve colocar na sua declaração do imposto de renda exatamente o que consta nos informes de rendimento entregues pelas fontes pagadoras daquele contribuinte, caso contrário, se houver alguma inconsistência entre o que a fonte pagadora informar e o que você coloca na sua declaração do imposto de renda, fatalmente a sua declaração não será processada.
4. Informe das instituições financeiras
Elisberg Bessa: normalmente os bancos possuem campos específicos em seus sites que mostram toda a sua movimentação financeira, conta corrente, investimentos, aplicações e outros mais. Portanto, esses tipos de documentos também são necessários ter em mãos.
5. Documentos referentes aos bens
Elisberg Bessa: é importante apresentar documentos de carros, financiamentos habitacionais ou de imóveis, tudo isso deve ser informado no campo específico de direitos e bens do contribuinte.
6. Anúncio de despesas
Elisberg Bessa: recomenda-se que tenha bastante cuidado ao anunciar as despesas, sempre possuindo um documento comprobatório, especialmente despesas médicas e despesas com educação.
Para o professor Elisberg Bessa, o maior desafio em tempo de pandemia para quem precisa declarar o imposto de renda, consiste reunir todos os documentos citados acima, atualizados e conferidos, de forma que todos consigam registrar nas suas respectivas declarações as informações necessárias sem o risco de inconsistências com os dados já obtidos pela Receita Federal.
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