Ter, 10 Março 2020 14:32

Entrevista Nota 10: Kamile Moreira Castro é a primeira juíza da corte do TRE-CE

Kamile Moreira Castro é a primeira mulher a assumir o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) desde sua instauração. A conquista da advogada – que concluiu o curso de Direito na Universidade de Fortaleza em 2002 – é um marco para todas as mulheres cearenses que atuam no campo do Direito.

Ao longo de quatro anos, Kamile exerceu a posição de juíza substituta. Agora, após passar por uma avaliação de diversas fases e que é encerrada com o aval da Presidência da República, ela ocupa um cargo de extrema responsabilidade, cuidado e, especialmente, zelo pelos processos eleitorais executados no território cearense.

Além de falar sobre o papel das redes sociais e sobre o envolvimento da sociedade, em conversa com o Entrevista Nota 10, a juíza titular debate outras questões. Formação acadêmica, notícias falsas, papel da mulher no mercado de trabalho, experiências internacionais, aspectos da Justiça brasileira, construção de carreira e outras questões são levantadas por Kamile.

Entrevista

UNIFOR: Como tem sido sua experiência como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral?

Eu estou como juíza titular. Passei aproximadamente quatro anos como juíza substituta. Mas, com a posse no cargo de juíza titular, fui a primeira mulher a assumir na condição de membro oriundo da advocacia como juíza titular na vaga do TRE – que é composto por advocacia, juízes estaduais, juiz federal e um membro do Ministério Público. Vejo como um grande marco não apenas para o Ceará, mas para o Brasil pela dificuldade que há para as mulheres ocuparem não apenas os cargos políticos, mas também os cargos dentro dos órgãos públicos. Muito embora no nosso Tribunal de Justiça, devemos reconhecer, temos muitas mulheres. E o próprio TRE do Estado do Ceará já teve presidente mulher na sua composição. Mas para a advocacia é realmente um grande marco, pois desde 1932, na criação do Tribunal, não houve essa composição integrada por advogada mulher.

UNIFOR: A senhora está no Tribunal desde 2006. Há duas formas de ingresso: juíza de carreira ou da advocacia. A senhora pode explicar como funciona a nomeação?

A advocacia possui quatro vagas no TRE. Duas de titular e duas de suplente, que seria o substituto. Os suplentes vão em caso de ausência ou impedimento dos titulares. Todos que compõem o Tribunal estão no mesmo nível de hierarquia. Seria equivalente aos desembargadores do TJ. Para compor o TRE, na vaga da advocacia, não é que eu seja juíza, nós estamos juízes no TRE. É um mandato de entre dois e oito anos, que deve ser renovado a cada dois anos. Essa renovação se dá a partir de um edital, no qual são abertas inscrições de advogados com alguns requisitos. O Tribunal de Justiça publica o edital e são escolhidos três advogados com todos os quesitos. Há um julgamento dos critérios objetivos. E, uma vez aprovados os três nomes, pode ocorrer a exclusão de algum membro, a lista vai para o poder executivo. Fica um tempo no Ministério da Justiça para avaliações, também, de critérios objetivos. E, depois, a lista é encaminhada para o presidente, atualmente Jair Bolsonaro. São feitas avaliações no âmbito da Casa Civil e é escolhido um nome. E uma vez nomeado, temos dois anos. A vaga pode ser de substituto ou de suplemente, conforme a vacância.

UNIFOR: Como a senhora recebeu a notícia de que havia sido escolhida? Foi esperada?

Não. Cada disputa, realmente, é individual. Muitas vezes, não se concorre com as mesmas pessoas. Inscrevem-se outros advogados – com currículos diferentes e experiências de vida diferentes. E, no meu caso específico, eu vinha de uma nomeação do presidente Michel Temer. Passei, agora, por uma nomeação do presidente Jair Bolsonaro, na qual são estabelecidos novos critérios. Alguns até parecidos com a gestão anterior, mas fica a critério de cada presidente fazer essa escolha. Até a minha nomeação, em poucos estados havia ocorrido. Não tinha como comparar entre os estados.

UNIFOR: Por qual razão se passaram tantas décadas até uma mulher ocupar esse posto?

Eu já me fiz essa pergunta. Nas listas nas quais eu estive, que foram três, sempre concorri com homens. Acredito que essa participação da mulher, muitas vezes, parte da própria mulher que acredita não poder alçar o cargo diante do volume de homens inscritos e de outras questões. Como, também, pelo simples fato de que é comum, ainda hoje, nos órgãos públicos, a predominância masculina. Não que as mulheres não tenham qualidade para exercer (os cargos). Acho que vem da própria sociedade e isso está sendo minorado, a cada dia, com as legislações e a própria consciência dos órgãos em estabelecer uma forma de reservar vagas para mulheres. O Ceará tem grandes advogadas. Não apenas no âmbito eleitoral, que existe bastante, mas também em outras áreas. Fico mais feliz até por ser uma mulher. Fui escolhida para exercer o cargo, mas sendo mulher, fico feliz de fazer isso: ser espelho, força e oportunidade para aquelas que estão por vir.

UNIFOR: Qual foi sua motivação para concorrer ao cargo?

Eu tenho uma experiência, de muitos anos, na área de Direito Eleitoral. Muito embora, aqui na Unifor, tenha feito especialização na área penal. E por ter atuado muito tempo lecionando e advogando. Cheguei à conclusão de que gostaria de ter a experiência do outro lado do balcão. Achei que isso me tornaria mais completa. E saberia como é árdua a profissão de magistrado e como o processo eleitoral funciona por outros olhos.

UNIFOR: Nesses últimos anos, o que a senhora percebeu de mudança na democracia brasileira? Temos vivido anos agitados em termos democráticos?

Basicamente, a sociedade tem atuado de forma diferente no processo eleitoral e isso provoca, inclusive, que nós, da corte, possamos mudar a forma, não de atuação, mas de fiscalização e participação dentro do processo eleitoral. Com as redes sociais e a internet, a sociedade tem participado mais ativamente, tem tido mais consciência do que é legal e ilegal. E essa consciência por parte da população tem feito com que ela seja mais ativa. E, para nós do Tribunal, é importante na medida em que o eleitor tem muito mais oportunidade de conhecer os candidatos, de poder escolher melhor. É importante ter a sociedade participando. O Tribunal tem uma ouvidoria eleitoral, que está disponível para troca de informações.

UNIFOR: A senhora também é ouvidora do TRE. Passamos, em Fortaleza, por um grande mutirão para realização da biometria, mas o novo prazo já está acabando. Queria que a senhora comentasse um pouco essa questão. Quais serão os próximos passos?

Existe uma pequena diferença entre o primeiro prazo, que foi novembro, e o prazo de agora, que é maio. Até o dia seis de maio, o cadastro eleitoral está aberto. Aquele prazo de novembro, quando as pessoas realmente se avolumaram nos postos de biometria, fazendo transferência ou primeira inscrição, tivemos aqui, na Capital, mais de quatro anos para que ocorresse a biometria. Infelizmente, o ser humano deixa tudo para a última hora. Temos que fazer, como pessoas e como sociedade, essa mea culpa. O Tribunal Regional Eleitoral colocou diversos postos de atendimento – em shoppings e órgãos públicos. E as pessoas deixaram para a última hora. Isso não exime nosso trabalho de fornecer essa biometria. Em novembro, após a data estabelecida, o título poderia ter sido cancelado. O sistema para atualização pode demorar um tempo para efetuar o cancelamento. Quem não foi naquela época está correndo o risco de ter o título cancelado. Mas como o sistema ainda está aberto para o cadastro eleitoral, para retirada de títulos e para transferência, essas pessoas ainda podem regularizar o título de eleitor. Aquele que teve cancelado vai ter que regularizar. Aquele que não teve o cancelamento, deve fazer enquanto o cadastro estiver aberto, sob pena, inclusive, de impedir candidaturas, de impedir empréstimos em bancos públicos, de impedir o investimento de verbas em programas sociais, de impedir viagens ao exterior devido à renovação de passaporte ou a tirada de passaporte. São consequências, muitas vezes, graves. E chamo atenção: vamos fazer concentrações de biometria, mas têm filas enormes e sacrifício para alguns.

UNIFOR: Quais são os desafios do Tribunal Regional Eleitoral diante de tantas fake news ligadas aos períodos eleitorais?

Os desafios são grandes. A sociedade está participando de forma diferente. E isso devido, principalmente, não apenas à conscientização, mas às redes sociais.  Nós não temos como agir, muitas vezes, de ofício. Partimos a decidir a partir de provocações do Ministério Público e até dos próprios partidos. Nós temos feito vários cursos e encontros com juízes eleitorais sobre essa temática e temos estabelecido diálogos com as redes sociais. E isso tem melhorado muito. As próprias redes têm se dedicado a contribuir com a Justiça. Nós temos feito convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público, com os provedores – como forma de melhor solucionar essas questões. Claro que a internet é muito mais rápida do que qualquer processo eleitoral. Já somos uma Justiça célere, mas a rede social é muito rápida e as informações são compartilhadas rápido. Mas há punição para quem compartilha e para quem cria. Estamos prontos para esse combate, mas precisamos que a população contribua e que, antes de divulgar uma informaçã
o, saiba se é verdadeira ou não.

UNIFOR: A senhora participou da Missão de Observação Eleitoral. O que é esse movimento e o que ele oferece de troca de experiência?

A Missão de Observação Eleitoral, como o próprio nome diz, é de observação. Nós vamos a outro país - não podemos fazer interferências no processo eleitoral ou discutir legislação - simplesmente observamos. O importante nisso não é apenas a troca de experiências. Nós temos aulas e cursos sobre a legislação local. Nós nos movimentamos pelas sessões eleitorais e tribunais eleitorais. E, ao fim, fornecemos um relatório. O país não está obrigado a acolher o relatório, ele é sugestivo. Participamos como observadores e sem poder interferir no momento. Claro, se observamos irregularidade, a informação é transmitida para os órgãos. A cada vez que vou para uma observação, vejo o quanto o Brasil está à frente. A urna eletrônica e a biometria são muito seguras. Os resultados são transparentes e seguros.

UNIFOR: O Ceará tem um cenário conturbado. Cascavel, Aracoiaba, Frecheirinha, Santa do Cariri e Umari precisaram de eleições suplementares – pois os prefeitos e vice-prefeitos deixaram os cargos. Como o Tribunal Regional Eleitoral atua nesses casos?

Esse crescimento da demanda tem a ver não apenas com uma participação ativa e apuração dos fatos pelo TRE – como também pela mudança da legislação eleitoral. Atualmente, o segundo colocado não chega a assumir no lugar do primeiro. A eleição suplementar passou a ser obrigatória no caso de ilícitos eleitorais e também de irregularidades em ocasião de registro de candidatura. Há todo um preparo específico. A diferença das eleições em datas tradicionais é que os prazos são mais curtos. Mas todo o processo acontece por igual. É importante o Ministério Público e a sociedade saberem que o processo é rápido, é sério e funciona.

UNIFOR: Quais memórias a senhora carrega da graduação na Unifor?

A Unifor não apenas é uma grande estrutura como é reconhecida nacionalmente e internacionalmente pela qualidade das aulas, das pesquisas. A convivência com os outros alunos e com os professores qualificados foi muito importante. Isso é o que fica e o que levamos para o resto da vida. É bom para quem já esteve e pode retornar – em especialização ou mestrado – saber que a universidade continua com a mesma qualidade, com mais informação, com estrutura moderna. Isso é muito confortante e grato para nós levar o nome da Unifor. Tenho muito a agradecer. É uma estrutura que se vê pouco em outras universidades. Uma vez coordenei um evento eleitoral aqui. E o motivo da escolha, além de ser tudo que eu já falei, é o espaço que comporta e é agradável para todas as pessoas.