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Seg, 19 Outubro 2020 18:07

Entrevista Nota 10: Ronaldo Lemos e o papel do Direito na vida digital

Advogado e pesquisador ressalta a importância da legislação na proteção de dados


Advogado, Ronaldo Lemos é especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual (Foto: Divulgação)
Advogado, Ronaldo Lemos é especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual (Foto: Divulgação)

Advogado, professor e pesquisador, Ronaldo Lemos foi um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, lei sancionada em 2014 que regula o uso da internet no Brasil, garantindo os direitos e deveres para quem usa a rede e também determina as diretrizes para a atuação do Estado.

Reconhecido internacionalmente, Lemos é especialista em temas pungentes da atualidade como tecnologia, mídia e propriedade intelectual. Escritor, assina diversos artigos científicos nacionais e internacionais, além de livros como "Tecnobrega: O Pará Reinventando o Negócio da Música” e Futuros possíveis: mídia, cultura, sociedade, direito”.

Em 2020, tornou-se um dos 20 membros inaugurais do Conselho de Supervisão do Facebook. É também co-autor do Plano Nacional de Internet das Coisas.

No dia 20 de outubro, Ronaldo Lemos ministrou a Aula Magna virtual que deu boas-vindas aos novos alunos de pós-graduação da Universidade de Fortaleza, com debate sobre “Aprendizado e habilidades no século 21: de onde viemos e para onde vamos?”.

Com exclusividade ao Entrevista Nota 10, ele destaca as nuances da vida digital e aborda de que forma fenômenos como as fake news e a cultura do cancelamento dialogam com o âmbito jurídico e perpassam as relações sociais e intelectuais. Confira a seguir:

Entrevista Nota 10 - Ronaldo, em sua coluna da Folha de S. Paulo você publicou um artigo recente que trata da ação criada pelo TSE contra as fake news. Sabemos que esse termo se popularizou bastante em alusão às notícias falsas divulgadas, mas como compreender isso de uma forma mais ampla? Você cita no artigo que o termo correto seria “Desinformação Adversarial, Táticas e Técnicas de Influência” (DATTI)...

Ronaldo Lemos - A ideia de “fake news” é só a ponta do iceberg. O fenômeno é muito mais complexo e profundo. Uma notícia falsa circulando tem por trás dela muitas vezes uma rede muito bem financiada e coordenada para disseminar desinformação. Essa é a parte oculta das fake news e que, na minha opinião, é o que deve ser combatido. Fazer uma informação circular custa dinheiro em qualquer mídia que seja, na televisão, no rádio e na internet. Quando nos deparamos com uma fake news no WhatsApp ou em uma rede social, é frequente que para que ela tenha chegado até nós tenha havido o uso de robôs, contas e perfis falsos, impulsionamento fraudulento e várias outras estratégias que propeliram aquela desinformação.

Entrevista Nota 10 - Outro fenômeno que temos visto nas redes sociais é o da cultura do cancelamento. Como ele tem afetado a vida digital e qual o papel do Direito dentro disso?

Ronaldo Lemos - O cancelamento é um fenômeno que se equipara a um “coliseu virtual” onde são atiradas pessoas sem qualquer julgamento e sem qualquer chance de defesa. Mais do que isso, o cancelamento aplica a penalidade diretamente, fazendo com que a pessoa possa ter sua carreira arruinada ou perder contratos e apoios. Mesmo que a causa do cancelamento seja justa, o método é totalmente injusto. O cancelamento é uma derrota do diálogo e também das instituições. Quem participa de um cancelamento autorizada que outras pessoas também possam cancelar você. E a espiral do cancelamento não tem fim, pode acontecer com celebridades, mas pode acontecer também no âmbito do trabalho da pessoa, do trabalho e até da família.

Entrevista Nota 10 - Em ano de eleições, qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Ronaldo Lemos - A importância é enorme. O Brasil tem hoje uma das legislações mais completas do mundo para proteger os dados pessoais. Nos últimos ciclos eleitorais vimos a quantidade de abusos que aconteceram com relação a dados. Nestas eleições, além da lei eleitoral, a LGPD servirá de baliza para coibir abusos. É um avanço, na minha opinião.

Entrevista Nota 10 - Agora falando sobre a pandemia que estamos vivenciando, é possível evitar violações de direito à propriedade intelectual neste momento? A indústria farmacêutica tem sofrido pressão internacional para abrir patentes de vacinas contra o novo coronavírus, por exemplo…

Ronaldo Lemos - É preciso muita cautela com relação a essa questão. As patentes são um incentivo enorme para que laboratórios possam produzir uma vacina rapidamente, então não acho que devemos interferir nesse sistema com relação a esse caso. No entanto, é preciso ao mesmo tempo garantir que a vacina chegará a todos, inclusive a países pobres. Nesse sentido, é importante abrir caminho para diferenciação de preços. O poder de compra paritário é diferente nos países pobres e nos países ricos. Nesse sentido, os laboratórios poderiam inovar para permitir que os valores se diferenciem de acordo com os níveis de renda de cada país, isso seria uma situação em que todos ganhariam, sem a necessidade de interferir no regime de patentes.