Escritório de Práticas Jurídicas EPJ

O martelo do Direito, livros e a balança da justiça estão em evidência.

 

O Escritório de Prática Jurídica (EPJ) presta atendimento jurídico gratuito à comunidade, por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal. É campo de estágio para cerca de 800 alunos do curso de Direito da Unifor que atuam sob a supervisão de professores, além de contar com equipe de analistas jurídicos, psicóloga e assistente social. No Escritório atuam ainda estudantes da Psicologia e de outros cursos da Universidade.

O objetivo é propiciar o aprendizado prático das disciplinas do programa curricular, bem como garantir a experiência em várias modalidades de efetivação da justiça, tais como, advocacia consultiva, peticionamento, encaminhamentos, de forma a habilitar os acadêmicos a atuar de forma interdisciplinar.

O EPJ possui 90 cabines de atendimento simultâneo, equipadas com computadores em rede. Atualmente são cerca de 12.000 atendimentos anuais, nos mais diversos serviços oferecidos pelo Escritório.

O EPJ atua em parceria com a Defensoria Pública Estadual, com a Justiça Federal do Ceará (21ª Unidade do Juizado Federal), com o Tribunal de Justiça (23ª Unidade do Juizado Estadual) e o Procon/Assembleia.

O atendimento ocorre por meio de senhas distribuídas para os horários de atendimento ou por agendamento pelo Serviço Social.

 

SERVIÇOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

O EPJ atua nas causas afetas à competência da Justiça Comum Estadual, excetuando-se as situações trabalhistas, criminais e/ou de violência doméstica, casos em que há o devido encaminhamento aos órgãos competentes. Sendo assim, são elaboradas petições na área cível, em especial, no Direito de Família, petições para os Juizados Estaduais e Federais para o cidadão que não possui condições financeiras de custear honorários advocatícios e taxas judiciais.

Por meio de convênio existente entre a Universidade e o Procon Assembleia, o cidadão pode resolver demandas de consumo, em audiências de conciliação, intermediadas por advogados(as) do órgão, buscando-se a obtenção de um acordo para o problema. Os alunos do Curso de Direito participam das sessões como voluntários e experienciam o aprendizado na área específica.

 

Pela extensão Cejusc-Unifor, os cidadãos podem solucionar seus conflitos, por meio da mediação ou conciliação, nas mais diversas situações conflitivas, com destaque para os acordos de divórcio e pensão alimentícia.

A compreensão de acesso à justiça adotada pelo curso de Direito da Unifor não se resume à tradicional definição de acesso à prestação jurisdicional. Por isso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Extensão Cejusc – Unifor) foi criado para que os acadêmicos realizem mediações e conciliações de conflitos. No Centro, eles consolidam a prática pré-processual, com o encaminhamento dos acordos ao Judiciário para homologação.

Implementada por meio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça (TJ-CE), a extensão Cejusc-Unifor possibilita aos alunos vivenciar as mais diversas espécies de solução extrajudicial de disputas, tais como conciliação e mediação.

O objetivo é solucionar conflitos, primando pela efetividade jurisdicional e celeridade, de forma a contribuir para a pacificação social e desburocratização do Poder Judiciário. Assim, se constitui ação de responsabilidade social do curso de Direito, por meio da propagação do senso de cidadania e da prática das mais variadas atividades relacionadas ao Direito, assim como viabiliza o acesso à justiça.

O Serviço Social do EPJ-Unifor destaca-se pela atuação socioeducativa com vistas à socialização de informações sobre direitos e benefícios sociais e previdenciários aos assistidos, bem como intervém mediante encaminhamentos aos órgãos competentes para cada demanda apresentada. Atua ainda com a realização de palestras de orientação social, com apoio dos analistas jurídicos do Escritório e realiza os agendamentos.

Informações para contato

Escritório de Prática Jurídica (EPJ) | De segunda-feira a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h às 19h, e aos sábados, de 7h30 às 11h.

  • Fone de contato: (85) 3477.3332; 3155; 3317.
  • Endereço de contato: Bloco Z- Térreo