Comitês de Ética COÉTICA | CEUA

O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (Coética) da Universidade de Fortaleza é uma entidade colegiada independente, interdisciplinar, normativa de caráter consultivo, deliberativa e educativa, com o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade. Cabe também ao Coética contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos no âmbito de sua competência.

Todas as deliberações do Coética estão fundamentadas na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 466/12 que incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais básicos da Bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Visa, sobretudo, assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, dos participantes da pesquisa e do Estado. As regulamentações estão sujeitas a revisões periódicas, conforme necessidades das áreas tecnocientíficas e ética.

COORDENADOR
Prof. Aldo Angelim Dias

COORDENADORA ADJUNTA
Profa Marselle Fernandes Fontenelle

MEMBROS POR CENTRO
Centro de Ciências da Comunicação e Gestão (CCG)
Titular Profa Viviana Menezes Costa 
Suplente Prof José Sarto Freire Castelo 
Suplente Prof Paulo Roberto Meyer Pinheiro 

Centro de Ciências da Saúde (CCS)
Titular Profa Cristina de Santiago Viana Falcão 
Titular Prof Lucas Guimarães Bloc 
Suplente Profa Carla do Couto Soares Maciel 
Suplente Garlana Lemos de Sousa

Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
Titular Profa Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques 
Titular Profa Daniela Veloso Souza Passos 
Suplente Profa Ana Beatriz Lima Pimentel 

Centro de Ciências Tecnológicas (CCT)
Titular Profa Gilcenara de Oliveira 
Titular Prof João Marcelo Carneiro 
Suplente Prof Cledinaldo Castro Araújo 

Centro de Pós-graduação
Titular Profa Karla Maria Carneiro Rolim 
Titular Prof Ygor Raphael Gomes Eloy 
Suplente Prof Guilherme Pinheiro Ferreira da Silva 

REPRESENTANTES DOS PARTICIPANTES DE PESQUISA
Titular Sra Joana Cantídio Mota Clemente Indicada pelo IPREDE 
Suplente Sra Nayanne Martins de Oliveira Indicado pelo IPREDE 

Antes de realizar a inclusão do protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil, verifique a adequação às legislações pertinentes:

• Resolução 466/12 do CNS
  Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
• Resolução 510/16 do CNS
  (Resolução Complementar à Res. 466/12 no que concerne à ética em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
• Resolução 441/11 do CNS
  Pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
• Norma Operacional Nº 001/2013 do CNS
• Carta Circular 028/2013 do CNS
  Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil
• Carta Circular 039/2011 do CNS
  Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
• Carta 003/2011 do CNS
  Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
• Carta 0213 do CNS
  Inserção de projetos de pesquisa que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP
• Ofício Circular 2/2021 CONEP/SECNS/MS
  Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
• Resolução 346/05 do CNS
  Projetos de pesquisa multicêntricos
• Resolução 347/05 do CNS
  Pesquisas que envolvam armazenamento e utilização de material biológico humano
• Resolução 340/04 do CNS
  Área temática especial: pesquisa em genética humana
• Resolução 304/00 do CNS
  Área temática especial: pesquisa com populações indígenas
• Resolução 303/00 do CNS
  Área temática especial: pesquisas em reprodução humana
• Resolução 292/99 do CNS
  Área temática especial: pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior
• Resolução 251/97 do CNS
  Pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos
• Resolução 196/96 do CNS (Revogada)
  Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa tem contribuído para a melhoria qualitativa das pesquisas e para o questionamento destas como instrumento de desenvolvimento humano e social.

Conforme se observa no Regimento Interno, o Coética tem ainda papel educativo, oferecendo cursos, palestras e consultas, pessoalmente ou por e-mail, assegurando a atualização continuada dos pesquisadores e promovendo o debate de aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

Para realizar seu cadastro como pesquisador na Plataforma Brasil, você deve acessar o site http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Você precisará estar com documento de identidade com foto em formato digital/escaneado no formato JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI e currículo vitae no formato DOC, DOCX, ODT ou PDF com no máximo 2MB de tamanho.

Após a definição do protocolo de pesquisa, adequação à Resolução 466/12 CNS/MS e as demais legislações pertinentes, o pesquisador deve realizar a edição do projeto no sistema Plataforma Brasil, conforme descrito no tutorial. Os passos são:

1. Acesse o site http://plataformabrasil.saude.gov.br
2. Faça seu login digitando e-mail e senha
3. Clique em Nova Submissão para edição do projeto

Mais informações:

• Glossário
• Manual de Repetição de Pendência em Pesquisa Clínica

• Orientações Gerais Para Submeter Relatos de Caso Clínico
• Checklist das Orientações gerais para submeter Relatos de Caso Clínico
• Para Projetos com Etapas Virtuais de Recrutamento ou Coleta de Dados
• Lista de documentos
• TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Recomendações para elaboração de TCLE
• Termo de Assentimento - TA
• Carta de Anuência
• Termo de Fiel Depositário - Material biológico
• Termo de Fiel Depositário - Material não-biológico
• Termo de Criação de Biorrepositório
• Modelo de Relatório para Finalização de Pesquisa

O Comitê de Ética realiza a análise ética dos protocolos de pesquisa nas Reuniões Ordinárias mensais que se realizam conforme calendário apresentado a seguir. Os protocolos de pesquisa submetidos, via Plataforma Brasil, para análise ética pelo Coética, serão recebidos nos dias 1 a 10 de cada mês (somente DIAS ÚTEIS; caso o dia 10 seja em feriado ou no final de semana, vale o dia útil anterior) até ás 16h, e passarão por uma CHECAGEM DOCUMENTAL e estando adequados, entram para AVALIAÇÃO ÉTICA na reunião do mesmo mês.

Calendário de Reuniões Ordinárias do Coética: