Esse curso é para quem quer…
… a melhor formação em Direito de Fortaleza, e exercer a advocacia privada, bem como ingressar nas carreiras de juiz, promotor de justiça, defensor público, procurador ou delegado de polícia, dentre outras
e planeja…
… viabilizar o exercício dos direitos e o acesso à justiça, dotado de formação jurídica que se constitui um diferencial para o ingresso no mercado de trabalho, pois também é valorizada no exercício de profissões de outras áreas de atuação, tais como Gestão Pública, Relações Internacionais, Comércio Exterior e Administração de Empresas.
Período
Manhã | Noite
Duração
5 anos
Vagas
550
Coordenação: Professoras Lara Vieira, Fabíola Bezerra, Juliana Mamede
- direito@unifor.br
- (85) 3477.3208
- Bloco K | Térreo
Disciplinas Obrigatórias
Semestre 1
J002 - D gestão consensual conflitos - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Alessander Wilckson Cabral Sales
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Bleine Queiroz Caula
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Dayse Braga Martins
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Lilia Maia de Morais Sales
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Titular-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Mara Livia Moreira Damasceno
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
O profissional do direito no século XXI como gestor de conflitos. Negociação, mediação e conciliação. Justiça restaurativa, direito sistêmico, construção de consenso e práticas colaborativas. O panorama normativo da autocomposição no sistema de justiça brasileiro. Desenhando um sistema adequado de gestão consensual de conflitos - DSD. Justiça pela paz.
Programa:
UNIDADE I - O profissional do direito no século XXI como gestor de conflitos.
Explicar os tipos de conflitos, seus aspectos naturais (positivos e negativos), e os diferentes métodos de solução e o contexto da conflituosidade no sistema de justiça com as formas disponíveis para a sua adequada gestão em face das possibilidades criadas pela adoção do sistema multiportas, com distinção instrumentos heterompositivos e autocompositivos;
Ter uma postura inovadora, estratégica e colaborativa direcionadas à elaboração de soluções criativas baseadas em relações de ganhos recíprocos.
- 01.01 - A Conflituosidade no Sistema de Justiça;
- 01.02 - Tipologia de Conflitos: reais, aparentes, complexos, naturalização, espiral conflitiva e comunicação não-violenta.
- 01.03 - O sistema multiportas brasileiro e o acesso à justiça.
- 01.04 - Heterocomposição. Jurisdição. Arbitragem: adequação, tipos, procedimento, decisão arbitral, efeitos e nulidades.
- 01.05 - Autocomposição: visão geral do sistema e seus instrumentos.
- 01.06 - O perfil do profissional do Direito no século XXI. Habilidades colaborativas, criatividade, estratégias e gestão das emoções.
- 01.07 - Mudando a mentalidade: Da competição a cooperação, superando o perde-ganha para construir o ganha-ganha;
UNIDADE II - Negociação, mediação e conciliação.
Diferenciar as técnicas mais usadas em negociações jurídicas, bem como as etapas de um procedimento de mediação e de conciliação de conflitos com escolhas dos termos adequado para composição de um acordo.
Adotar posturas profissionais orientadas a negociação direta, mediação e conciliação de situações conflituosas.
- 02.01 - Negociação jurídica direta. Aplicação, modalidades e técnicas.
- 02.02 - Mediação e conciliação: definição, adequação, técnicas e etapas;
- 02.03 - Semelhanças e diferenças entre a mediação e a conciliação;
UNIDADE III - Justiça restaurativa, direito sistêmico, construção de consenso e práticas colaborativas.
Contextualizar a Justiça Restaurativa e os novos meios e tecnologias voltados para a construção do consenso e superação da conflituosidade.
Estar sensibilizado para a necessidade do uso de práticas colaborativas e sistêmicas na área jurídica.
- 03.01 - Justiça Restaurativa: definição e métodos.
- 03.02 - Construção de Consenso e a gestão de conflitos complexos.
- 03.03 - Práticas Colaborativas e o papel do advogado.
- 03.04 - Novas Tecnologias para Solução de Conflitos: Online Dispute Resolution (ODR)
- 03.05 - Direito Sistêmico.
UNIDADE IV - O panorama normativo da autocomposição no sistema de justiça brasileiro.
Identificar o panorama normativo (constitucional, legal e regulamentar) dos mecanismos autocompositivos de gestão de conflitos com interpretação dos atos normativos que regulamentam os mecanismos autocompositivos no ordenamento jurídico brasileiro;
- 04.01 - Resolução nº 125/2010 do CNJ;
- 04.02 - Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015);
- 04.03 - Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015);
- 04.04 - Resolução nº 225/2016 do CNJ;
- 04.05 - Outras leis e regulamentos que fazem referência aos métodos consensuais.
UNIDADE V - Desenhando um sistema adequado de gestão consensual de conflitos - DSD.
Descrever as fases de elaboração do projeto de gestão consensual de conflitos;
Criar, a partir de casos concretos, um desenho completo de gestão consensual de conflitos com proposição das soluções adequadas.
- 05.01 - Sinergia e adequação dos instrumentos.
- 05.02 - Fases: iniciativa, definição do conflito, partes envolvidas, objetivos e interesses, convergências e divergências, interrelação instrumental, obstáculos, múltiplas soluções, monitoramento e revisão.
- 05.03 - Estudo de casos.
UNIDADE VI - Justiça pela paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas de direito e gestão consensual na soluções de conflitos para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz
Bibliografia:
Básica
ALMEIDA, Tania. Caixa de ferramentas em mediação: aportes práticos e teóricos. São Paulo: Dash, 2014. ISBN 978-85-65056-35-9. (Cód.:105111)
AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. (Grupos de pesquisa, 2). ISBN 85-7469-209-3. (Cód.:80469)
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso a justica. Colaboração de Bryant Garth. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. ISBN 85-88278-29-4. (Cód.:52716)
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim : a negociação de acordos sem concessões. Tradução de Vera Ribeiro, Ana Luiza Borges. 2. ed. revisada e ampliada Rio de Janeiro: Imago, 2005. (Cód.:76429)
ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não violenta : técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Vilela, Mario: Agora, 2021. ISBN 9788571832640. (Cód.:127168)
SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. ISBN 85-7308-673-4. (Cód.:62684)
SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de conflitos : família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. ISBN 978-85-60826-03-2. (Cód.:79105)
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem: mediação, conciliação e negociação. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788530990152. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990152. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573466)
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530992330. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530992330. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575420)
_PERIÓDICO 1: REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS. Itajaí-SC: Fundação Universidade do Vale do Itajaí, 1995-. Quadrimestral. ISSN 2175-0491. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, categoria de periódicos nacionais.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA. Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil, 2007-. Quadrimestral. ISSN 1982-0496. Disponível em : http://vlex.com/source/4697.. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Base Vlex.
_PERIÓDICO 3: REVISTA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM. São Paulo: Comitê Brasileiro de Arbitragem ¿ CBAr, 2003- Trimestral. ISSN 1806-809X. Disponível em: https://cbar.org.br/site/revista-brasileira-de-arbitragem/. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis B3 na área de Direito, quadriênio 2013-2016.
_PERIÓDICO 4: INTERNATIONAL JOURNAL OF CONFLICT MANAGEMENT. Yorkshire: Emerald Group, 2006-. Quarterly.ISSN:1044-4068.Availableat:https:/ /wwwemerald.ez151.periodicos.capes.gov.br/insight/publication/acronym/ijcma. It has an impact factor of 3.3 and Citescore of 4.1, year 2022. Capes Periodical Portal, Emerald collection.
_PERIÓDICO 5: JOURNAL OF CONFLICT RESOLUTION. Thousand Oaks: Sage Publications, 1957-. Bimonthly. ISSN: 0022-0027. Available at: https://journals-sagepub-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/jcr. It has an impact factor of 3.1 and Citescore of 5.5, year 2022. Capes Periodical Portal, Sage Journals collection.
Complementar
BONFIM, Edilson Mougenot (coord.). Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2009. (Coleção prática do Direito, 16). ISBN 978-85-02-08122-2. (Cód.:95642)
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 978-85-309-2291-7. (Cód.:89061)
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo : um comentário à lei nº 9.307/96. 3. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: Atlas, 2009. ISBN 978-85-224-5584-3. (Cód.:89264)
DIREITO sistêmico : o despertar para uma nova consciência jurídica. Ana Cecília Bezerra de Aguiar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. ISBN 9788551909553. (Cód.:118100)
GARDNER, Howard. Inteligencias multiplas: a teoria na pratica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. (Cód.:37427)
PERIÓDICO 3: CONFLICT RESOLUTION QUARTERLY. San Francisco: Wiley, 1996-. Quarterly. ISSN: 1536-5581. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/15411508?sid=vendor%3Adatabase. It has an impact factor of 0.6 and Citescore of 1.4, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil v. 2: Cognição jurisdicional : (processo comum de conhecimento e tutela provisória). 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 2. ISBN 85-203-2277-8. (Cód.:55111)
_ PERIÓDICO 1: REVISTA DO DIREITO. Santa Cruz do Sul, RS: Universidade de Santa Cruz. Quadrimestral. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A2 na área de Direito, quadriênio 2013-2016.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza: UNIFOR, 1992-. Fluxo contínuo. ISSN: 2317-2150. Disponível em http://periodicos.unifor.br/rpen/index. Acesso em: 15 set. 2021. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 20132016. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
J006 - D penal I - crime e sociedade - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Fabio Rodrigues Holanda
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
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Jacob S de Santana C Mendes
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Jose Armando da Costa Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução à criminologia. Iniciação ao direito penal. Teoria do crime e concurso de pessoas. Concurso de pessoas.
Programa:
UNIDADE I - Introdução à criminologia.
Explicar a evolução do conceito de crime da perspectiva individual às relações e interações do indivíduo com a sociedade.
Analisar a evolução histórica da criminologia e suas contribuições para o Direito Penal.
Demonstrar comportamento ético na análise e discussão de questões criminológicas com respeito aos direitos e a dignidade das pessoas envolvidas.
- 01.01 - Conceito. Funções e Críticas;
- 01.02 - Escolas Criminológicas.
UNIDADE II - Iniciação ao Direito Penal.
Demonstrar a serventia do direito penal, dos seus agentes, bem como a aplicação da lei penal ao fato criminoso no tempo e no espaço
- 02.01 - Introdução ao Direito Penal;
- 02.02 - Princípios do Direito Penal e do processo penal;
- 02.03 - Aplicação da Lei Penal no Tempo e no espaço.
UNIDADE III - Teoria do crime.
Identificar a ocorrência do fato criminoso com a abordagem das partes que compõem o conceito de crime com a esquematização do mesmo desde o início, tentativa, consumação, punição, autoria e participação.
- 03.01 - Fato típico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade (ou nexo causal). Tipicidade. Teoria da Imputação Objetiva. Tentativa. Consumação. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Erro de tipo.
- 03.02 - Antijuridicidade (Ilicitude). Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude;
- 03.03 - Culpabilidade. Elementos. Causas de exclusão. Descriminantes putativas. Emoção e paixão. Embriaguez;
UNIDADE IV - Concurso de pessoas.
Desenvolver a habilidade de análise de casos concretos com concurso de pessoas.
Analisar a doutrina e jurisprudência relevante sobre o tema com distinção das diferentes teorias da autoria e participação.
Refletir sobre as implicações éticas das decisões jurídicas e sua repercussão na sociedade.
- 04.01 - Pluralidade de participantes e de condutas;
- 04.02 - Vínculo ou liame subjetivo entre os participantes;
- 04.03 - Identidade da infração penal ou de fato.
Bibliografia:
Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 1: parte geral. 22. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1 . 964 p. ISBN 9788502638419. (Cód.:67102)
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal v. 1: Parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. ISBN 85-02-03800-1. (Cód.:53416)
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (Esquematizado). ISBN 9786555596434. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596434. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577573)
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 978-65-5362-634-8. (Cód.:98003)
NUCCI, Guilherme de Souza. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559641437. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559641437. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577194)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA. Porto Alegre, RS, Brasil. 2009-semestral. E-ISSN: 21776784. Disponível em: /revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/issue/archive>.
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em: /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: CRIMINAL LAW AND PHILOSOPHY. Dordrecth: Springer, 2007-. Quarterly. ISSN: 1871-9791. Available at: https://link-springer-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/11572. It has an impact factor of 0.5 and Citescore of 1.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Springer Nature collection.
Complementar
GRECO, Rogério. Direito penal estruturado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530993412. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530993412. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577139)
MAÍLLO, Alfonso Serrano; PRADO, Luiz Regis. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788530987008. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530987008. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572398)
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal v. 1: Parte geral : arts. 1º a 120 do CP. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2018. v. 1. ISBN 85-224-2198-6. (Cód.:44238)
VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Tradução de João de Vasconcelos. 24. ed. 3º reimpressão Rio de Janeiro: Forense, 2011. (Coleção a obra-prima de cada autor. RT textos fundamentais). ISBN 85-7232-424-0. (Cód.:12450)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA GENERAL DE DERECHO PENAL. Espanha. 2004-semestre. ISSN 1698-1189. Disponível em: /www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?z=5&id=8.>.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: JOURNAL OF CRIMINAL LAW. London: Sage Publications, 1999-. Bimonthly. ISSN: 0022-0183. Available at: https://journals-sagepubcom.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/clj. It has an impact factor of 0.6 and Citescore of 1.1, year 2022. Capes Periodical Portal, Sage Journals collection.
J005 - Direitos humanos - [PRESENCIAL, EAD]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Paula Araujo de Holanda
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Claudio Alcantara Meireles Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Gustavo Raposo P Feitosa
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Titular-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Monica Barbosa de M Mello
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Construção histórica dos direitos humanos e seus reflexos nas constituições. Sistemas de proteção internacional dos direitos humanos. Principais tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Democracia e direitos humanos na contemporaneidade.
Programa:
UNIDADE I - Construção histórica dos direitos humanos e seus reflexos nas constituições.
Contextualizar o processo de construção histórica dos direitos humanos, seus principais pressupostos teóricos e a demonstração da importância das revoluções liberais e seus principais marcos regulatórios relacionados aos direitos humanos.
- 01.01 - Direitos Humanos: Definição e consolidação histórica de suas gerações
- 01.02 - Constitucionalismo liberal, social e os direitos humanos;
- 01.03 - Teoria das Gerações dos Direitos Humanos;
- 01.04 - A segunda guerra mundial, a declaração universal de direitos humanos e sua internacionalização;
UNIDADE II - Sistemas de proteção internacional dos direitos humanos.
Relacionar a atuação entre os sistemas internacionais de proteção internacional dos direitos humanos e seus reflexos sobre a defesa dos direitos humanos na ordem interna.
- 02.01 - As três vertentes da proteção internacional (direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados) e o sistema global de proteção aos direitos humanos;
- 02.02 - Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: origens, princípios reitores (universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos), principais mecanismos e diferenças entre os sistemas;
- 02.03 - Sistema Interamericano de direitos humanos: dinâmicas da comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- 02.04 - Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma e os efeitos dos sistemas internacionais no âmbito interno do Estado Brasileiro.
UNIDADE III - Principais Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
Valorar o conteúdo dos principais tratados de direitos humanos em busca da construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
- 03.01 - Pacto de direitos civis e políticos e pacto direitos econômicos, sociais e culturais;
- 03.02 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;
- 03.03 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres;
- 03.04 - O Pacto de San José da Costa Rica e outros tratados internacionais de direitos humanos.
UNIDADE IV - Democracia e direitos humanos na contemporaneidade.
Estabelecer a relação entre a democracia e os direitos humanos com análise dos principais problemas relacionados a sua defesa e descrição das ações afirmativas existentes no âmbito nacional para o fortalecimento dos direitos humanos, em conformidade com os ODS da ONU.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 04.01 - Democracia sob a perspectiva dos direitos humanos;
- 04.02 - Minorias sociais e ações afirmativas;
- 04.03 - A sociedade global em prol dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU);
- 04.04 - Proteção Internacional dos Direitos Humanos na contemporaneidade (igualdade de gênero; diversidade sexual; discriminação étnico-racial; outros).
Bibliografia:
Básica
BELTRAMELLI NETO, Silvio. Curso de direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788597028249. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597028249. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576064)
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo caminho. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. ISBN 978-85-200-0565-1. (Cód.:74397)
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 8. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 978-85-224-5595-9. (Cód.:86093)
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559642328. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642328. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577524)
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553600298. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553600298. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571643)
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622456. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622456. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577793)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. Curitiba, UNIBrasil, quadrimestral. ISSN 1982-0496. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/about > Possui Qualis A1, na área de Direito
_PERIÓDICO 2: REVISTA DE DIREITO BRASILEIRA. Brasília, 2011-quadrimestral. ISSN 2237-583X. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: JOURNAL OF HUMAN RIGHTS. Abingdon: Taylor & Francis, 2002-. Continuous Flow. ISSN: 1475-4843. Available at: https://www-tandfonline.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/cjhr20. It has an impact factor of 1.9 and Citescore of 2.3, year 2022. Capes Periodical Portal, Taylor & Francis collection.
_PERIÓDICO 5: INTERNATIONAL JOURNAL OF HUMAN RIGHTS. Abingdon: Taylor & Francis, 1997-. Continuous Flow. ISSN: 1364-2987. Available at: https://www-tandfonline.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/fjhr20. It has an impact factor of 1.4 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Taylor & Francis collection.
Complementar
ALMEIDA, Guilherme Assis de; PERRONE-MOISES, Cláudia (coord.). Direito internacional dos direitos humanos : instrumentos basicos. São Paulo: Atlas, 2002. ISBN 85-224-3222-8. (Cód.:59771)
ARAKAKI, Fernanda Franklin Seixas; VIERO, Guérula Mello. Direitos humanos. Porto Alegre: Sagah, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788595025370. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788595025370. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572542)
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. revista e atualizada São Paulo: Saraiva, 2008. ISBN 85-02-02877-4. (Cód.:55190)
GUERRA, Sidney. Curso de direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596151. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596151. Acesso em: 27 set. 2024. Esta obra está prevista para sair do catálogo em breve. (DIGITAL) (Cód.:578337)
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788553610198. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553610198. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572544)
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARTINS, Bruno Sena. O pluriverso dos direitos humanos: a diversidade das lutas pela dignidade. São Paulo: Autêntica, 2019. 1 recurso online. (Epistemologias do sul). ISBN 9788551304839. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788551304839. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572958)
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloísa Murgel. Brasil : uma biografia. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. ISBN 978-85-359-2566-1. (Cód.:108308)
_PERIÓDICO 1: REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS. Itajaí-SC: Fundação Universidade do Vale do Itajaí, 1995-. Quadrimestral. ISSN 2175-0491. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, categoria de periódicos nacionais
_PERIÓDICO 2: REVISTA DO DIREITO. Santa Cruz do Sul, RS: Universidade de Santa Cruz. Quadrimestral. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A2 na área de Direito, quadriênio 2013-2016.
_PERIÓDICO 3: HUMAN RIGHTS REVIEW. Dordrecht: Springer, 1999-. Quarterly. ISSN: 1874-6306. Available at: https://link-springer-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/12142. It has an impact factor of 1.4, year 2022. Capes Periodical Portal, Springer collection.
_PERIÓDICO 4: HUMAN RIGHTS LAW REVIEW. Oxford: Oxford University Press, 2001-. Quarterly. ISSN: 1744-1021. Available at: https://academic-oup-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/hrlr/issue. It has an impact factor of 1.5 and Citescore of 1.6, year 2022. Capes Periodical Portal, Oxford collection.
J004 - Intr estudo do dir e do estado - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Cecilia Bezerra de Aguiar
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-6 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Jose Glauton Gurgel Lins
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Zaneir Goncalves Teixeira
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
A ordem social, o Estado e o Direito. Aspectos introdutórios ao estudo do Direito. Fontes do Direito e sistemas jurídicos. A norma e o ordenamento jurídico. A realização do Direito.
Programa:
UNIDADE I - A ordem social, o Estado e o Direito.
Definir a origem, a formação e a função do Estado com a distinção dos diversos meios de controle exercido sobre a sociedade.
Ter um comportamento atento a identificação da presença do Estado e do Direito na vida dos cidadãos.
- 01.01 - Ordem natural e ordem social. O mundo ético;
- 01.02 - Os instrumentos de controle social: direito, moral, religião e regras do trato social.
- 01.03 - O Estado - teorias clássicas e seus elementos: povo, território e soberania;
- 01.04 - Os Poderes do Estado e a função jurisdicional. Organograma geral do estado brasileiro;
- 01.05 - A tríade Direito-Sociedade-Estado. Relações essenciais.
UNIDADE II - Aspectos introdutórios ao estudo do Direito.
Identificar a pluralidade de expressões e os diferentes aspectos do fenômeno jurídico com a elaboração de uma norma jurídica a partir da observância de fatos e da aplicação valorativa contemporânea.
- 02.01 - O Direito como fenômeno histórico;
- 02.02 - As concepções do termo Direito;
- 02.03 - Direito e conhecimento científico. Ciências afins;
- 02.04 - Classificações do direito: positivo e natural; objetivo e subjetivo; individual e coletivo;
- 02.05 - A teoria tridimensional do direito.
UNIDADE III - Fontes do Direito e sistemas jurídicos.
Diferenciar as fontes do Direito com a constatação da importância da lei em sentido amplo no sistema jurídico brasileiro e a articulação dos diferentes sistemas jurídicos no mundo.
- 03.01 - Fontes materiais e fontes formais do direito positivo;
- 03.02 - Fontes formais em espécie: costumes, fonte negocial, jurisprudência, doutrina e princípios gerais do direito;
- 03.03 - A lei como fonte formal no direito brasileiro. Espécies legislativas (art. 59 CF/88);
- 03.04 - Caracterização dos sistemas jurídicos a partir das fontes dominantes. Common law e civil law.
UNIDADE IV - A norma e o ordenamento jurídico.
Conceituar norma e ordenamento jurídico a partir de análise de situações reais de antinomias e lacunas jurídicas, e as respectivas formas de superação e/ou preenchimento com proposição de formas alternativas de sanção jurídica em face das especificidades socioeconômicas dos agentes e suas condutas
- 04.01 - A norma jurídica: noções teóricas, existência, validade, vigência, eficácia, vigor, revogação, legalidade, legitimidade e estrutura;
- 04.02 - A sanção jurídica;
- 04.03 - Teoria normativista de Hans Kelsen;
- 04.04 - Ordenamento Jurídico: unidade, coerência e completude;
- 04.05 - Pós-positivismo e a aplicação dos princípios constitucionais.
UNIDADE V - A realização do Direito.
Diferenciar os tipos de relação jurídica e suas formas de tutela com emprego dos arts. 1º a 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro.
- 05.01 - A relação jurídica;
- 05.02 - A tutela jurídica: pública, privada, coletiva e difusa;
- 05.03 - Métodos de interpretação do direito e elementos de integração;
- 05.04 - A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ¿ LINDB (arts. 1º ao 6º);
Bibliografia:
Básica
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 2. ed. 1º reimpressão São Paulo: EDIPRO, 2016. ISBN 85-230-0276-6. (Cód.:37868)
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. ISBN 85-7420-023-9. (Cód.:394)
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica, à lógica jurídica, à norma jurídica e aplicação do direito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. ISBN 85-02-01634-2. (Cód.:26596)
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 45. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647255. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647255. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580473)
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 85-02-02051-x. (Cód.:12440)
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. ISBN 85-7420-196-0. (Cód.:4913)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil, 1935 anual. ISSN 2318-8235. Disponível em: /www.revistas.usp.br/rfdusp/article>.
_PERIÓDICO 2: REVISTA QUAESTIO IURIS. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 2007-trimestral. ISSN 1516-0351. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/index>. Possui Qualis B1, na área do Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND HUMANITIES. Abingdon: Taylor & Francis, 2009-. Biannual. ISSN: 1752-1483. Available at: https://eds.p.ebscohost.com/eds/command/detail?vid=0&sid=1b8d8582-5a22-411fbc0f4b6084c068c2%40redis&bdata=Jmxhbmc9cHQtYnImc2l0ZT1lZHMtbGl2ZQ%3d%3d#jid=3PX8&db=asn. It has an impact factor of 0.6 and Citescore of 0.7, year 2022. Ebscohost Portal, Academic Search Ultimate collection.
Complementar
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus: Elsevier, 2004. ISBN 85-352-1561-1. (Cód.:31612)
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 33. ed. 7° tiragem São Paulo: Saraiva, 2023. ISBN 9788502638617. (Cód.:418)
FULLER, Lon L. O Caso dos exploradores de cavernas. Tradução de Ivo de Paula. São Paulo: LEUD, 2008. ISBN 85-88278-01-4. (Cód.:37879)
KELSEN, Hans. O Problema da justiça. Tradução de João Baptista Machado. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. ISBN 978-85-8063-001-5. (Cód.:37894)
SÓFOCLES. Antigona. Tradução de Donaldo Schuler. reimpressão Porto Alegre: L&PM, 2015. (Coleção L&PM Pocket, 173). ISBN 85-219-0247-6. (Cód.:66623)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.eublicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
J001 - Justiça e cidadania - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Daniel Camurca Correia
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Assistente-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
O que é filosofia. Filosofia do direito na antiguidade e sua relação com a justiça e a cidadania. Filosofia do direito no medievo e sua relação com a justiça e a cidadania. A filosofia do direito na Idade Moderna e sua relação com a justiça e a cidadania. A filosofia do direito na civilização contemporânea e sua relação com a justiça e a cidadania. Justiça pela Paz.
Programa:
UNIDADE I - O que é filosofia.
Valorar a filosofia enquanto expressão do pensamento humano com reflexões em torno dos métodos científicos e filosóficos, norteadores do modus operandi dos saberes humanos.
- 01.01 - O que é filosofia?
- 01.02 - Reflexão sobre os métodos científicos e filosóficos, como modus operandi dos saberes humanos;
- 01.03 - Razões históricas do surgimento da filosofia na Grécia;
UNIDADE II - Filosofia do direito na antiguidade e sua relação com a justiça e a cidadania.
Demonstrar o papel da filosofia de acordo com as interfaces históricas no contexto da antiguidade.
Articular a relação entre os principais problemas filosóficos da antiguidade e os conceitos de justiça e cidadania à época, com atitudes e comportamentos individuais e profissionais do direito atual.
- 02.01 - A Filosofia na antiguidade: aspectos históricos e os principais problemas filosóficos da época;
- 02.02 - Justiça e cidadania na visão de Sócrates, Platão e Aristóteles.
UNIDADE III - Filosofia do direito no medievo e sua relação com a justiça e a cidadania.
Distinguir o papel da filosofia de acordo com as interfaces históricas no contexto da Idade Média.
Formular criticidade na identificação dos principais problemas filosóficos do medievo e a correlação atual entre justiça, cidadania e religião dentro dos processos democráticos.
- 03.01 - Aspectos históricos e os principais problemas filosóficos do período;
- 03.02 - Justiça e cidadania na visão de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino;
UNIDADE IV - A filosofia do direito na Idade Moderna e sua relação com a justiça e a cidadania.
Contextualizar o papel da filosofia de acordo com as interfaces históricas e a identificação dos principais problemas filosóficos da Idade Moderna.
Aplicar os princípios da justiça e cidadania moderna em casos contemporâneos na manutenção dos direitos humanos.
- 04.01 - Aspectos históricos e os principais problemas filosóficos do período;
- 04.02 - A Filosofia Renascentista e suas relações com o Iluminismo: contratualismo e razões para o surgimento da Modernidade;
- 04.03 - Justiça e cidadania na visão dos principais filósofos da modernidade.
UNIDADE V - A filosofia do direito na civilização contemporânea e sua relação com a justiça e a cidadania.
Ordenar o lugar da filosofia no mundo contemporâneo com a apresentação das principais questões filosóficas da atualidade e a abordagem dos principais autores com a aplicação dos princípios e justiça e cidadania.
Ser sensível aos direitos individuais e sociais dentro da temática da intolerância racial.
- 05.01 - Aspectos históricos e os principais problemas filosóficos do período;
- 05.02 - Justiça e cidadania na visão de Hannah Arendt e Michael Sandel.
UNIDADE VI - Justiça pela Paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas de justiça e cidadania para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 06.01 - Construção de produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas de justiça e cidadania para indivíduos e comunidades.
- 06.02 - Ser agente promotor de uma cultura de paz.
Bibliografia:
Básica
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553609833. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553609833. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573716)
BITTAR, Eduardo C B; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 16. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772698. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772698. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578121)
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 14. ed. 10a reimpressão São Paulo: Ática, 2019. ISBN 85-08-04735-5. (Cód.:38557)
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução de Valerio Rohden, Monique Hulshof. São Paulo: Martins Fontes, 2018; Petrópolis: Vozes, 2016. (Coleção grandes obras do pensamento universal. Coleção pensamento humano). ISBN 9788532653109. (Cód.:91093)
SANDEL, Michael J. Justiça : o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloisa Matias, Maria Alice Máximo. 17. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. ISBN 978-85-200-1030-3. (Cód.:95750)
TORRES, Heleno Taveira. Direito e poder: nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos: estudos em homenagem a Nelson Saldanha. Barueri: Manole, 2005. 1 recurso online. ISBN 9788520443279. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520443279. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573538)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index . Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO. São Paulo, SP, Brasil. Semestral. ISSN 23190817. Disponível em: http://reedpesquisa.org/revista-da-reed. Possui Qualis B2, na área do Direito.
_PERIÓDICO 4: EDUCATION, CITIZENSHIP AND SOCIAL JUSTICE. Thousand Oaks: Sage Publications, 2006-. Three Issue per year. ISSN: 1746-1987. Available at: https://journals-sagepub- com.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/esj. It has an impact factor of 0.6 and Citescore of 2.9, year 2022. Capes Periodical Portal, Sage Journals collection.
Complementar
CRETELLA JÚNIOR, José. Filosofia do direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. (Cód.:8615)
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução a filosofia do direito : dos modernos aos contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2002. ISBN 85-224-3262-7. (Cód.:59665)
NADER, Paulo. Filosofia do direito. 20. ed. revista e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 2011. ISBN 978-85-309-3575-7. (Cód.:30447)
SOUZA FILHO, Oscar D'Alva e. A ideologia do direito natural. 2. ed. Revista e ampliada Fortaleza: ABC Editora, 2008. ISBN 85-7536-039-6. (Cód.:62408)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 2179- 7943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em/periodicos.unifor.br/rpen/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: STUDIES IN SOCIAL JUSTICE. Windsor: University Windsor, 1999-. Biannual. ISSN: 1911-4788. Available at: https://journals.library.brocku.ca/index.php/SSJ. It has an impact factor of 1.0 and Citescore of 1.0, year 2022. Capes Periodical Portal, DOAJ collection.
J003 - O homem e a sociedade - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Danielle Maia Cruz
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Gerardo Clesio Maia Arruda
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Titular-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Mariana Lopez Matias
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Relações sociais e Direito. Instituições sociais, capitalismo e sociedade disciplinar. Direito, sociedade civil e desafios contemporâneos. Justiça pela Paz.
Programa:
UNIDADE I - Relações sociais e Direito.
Estabelecer as relações entre direito e sociedade, com a problematização dos processos de mudanças da realidade social emergem na modernidade.
- 01.01 - Organização social, modernidade e capitalismo;
- 01.02 - Capitalismo e processos de mudanças no Direito.
UNIDADE II - Instituições sociais, capitalismo e sociedade disciplinar.
Diferenciar as formas de organização social com base nos fundamentos predominantes de autores clássicos da Sociologia e os modos de subjetivação disciplinar na sociedade do controle.
- 02.01 - Karl Marx: capitalismo, Direito, Ideologia e luta de classes;
- 02.02 - Emile Durkheim: fato social; coesão e coerção social; divisão do trabalho e indicadores de solidariedade.
- 02.03 - Max Weber: tipos de ação social, racionalidade econômica e dominação;
UNIDADE III - Direito, sociedade civil e desafios contemporâneos.
Avaliar criticamente os campos de atuação do Direito diante das novas demandas da sociedade civil frente à complexidade social, cultural, política e econômica da sociedade brasileira contemporânea.
- 04.01 - Estado de bem-estar social e regulação jurídica;
- 04.02 - Cidadania, participação social e movimentos sociais;
- 04.03 - Pluralismo Jurídico e diversidade cultural.
UNIDADE IV - Justiça pela Paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas ao homem e sociedade para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 05.01 - Elaboração de produto.
Bibliografia:
Básica
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de Sergio Bath. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. (Coleção tópicos). ISBN 85-336-0936-1. (Cód.:347)
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica : direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série GV law). ISBN 9788502079250. (Cód.:122033)
QUINTANEIRO, Tania. Um toque de classicos : Marx, Durkheim e Weber. Colaboração de Maria Ligia de Oliveira Barbosa. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. ISBN 85-7042-317-3. (Cód.:64538)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW & SOCIETY REVIEW. Hoboken: Wiley, 2003-. Quarterly. ISSN: 0023-9216. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/15405893. It has an impact factor of 2.9 and Citescore of 3.8, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de. Direito, marxismo e liberalismo : ensaios para uma sociologia crítica do direito. Florianópolis: Complexo de Ensino superior de Santa Catarina, 2001. ISBN 85-901857-1-0. (Cód.:87723)
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir : nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. ISBN 85.326.0508-7. (Cód.:5006)
HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções: 1789-1848. Tradução de Maria Tereza Teixeira, Marcos Penchel. 41. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019. ISBN 978-85-7753-099-1. (Cód.:27089)
MARCANTONIO, Jonathan Hernandes. Direito e controle social na modernidade. São Paulo: Saraiva, 2013. 1 recurso online. ISBN 9788502184459. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502184459. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567657)
MARX, Karl. O Capital. Tradução de Ronaldo Alves Schmidt. 7. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. (Coleção de ciências sociais). (Cód.:4434)
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. reimpressão Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010. (Coleção leitura). ISBN 978-85-7753-043-4. (Cód.:66519)
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. (Cód.:4177)
_PERIÓDICO 1: REDE DE PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO. São Paulo: Rede de Pesquisa Empírica em Direito, 2014-. Quadrimestral. ISSN: 2319-0817. Disponível em: https://reedrevista.org/reed. Acesso em: 15 dez. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO. Niterói: Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2014-. Quadrimestral. ISSN: 2359-5582. Disponível em: http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/index. Acesso em: 15 dez. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito.
Semestre 2
J011 - D penal II - pena alternativa - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Fabio Rodrigues Holanda
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Francisco das Chagas Juca Bomfim
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Maria Lucia Fialho Colares
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotada como Auxiliar-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Rafael Goncalves Mota
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Yasmin Ximenes Pontes
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-4 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Das penas em espécie e aplicação. Dos crimes contra a vida, do crime de lesão corporal, dos crimes contra a honra e o crime de ameaça. Crimes contra o patrimônio.
Programa:
UNIDADE I - Das penas em espécie e aplicação.
Identificar a normatividade das penas no Brasil para a resolução de problemas penais relativos cominação e aplicação das mesmas.
Ter comportamento proativo em busca de alternativas à pena de prisão no contexto brasileiro de superpopulação carcerária.
- 01.01 - Pena privativa de liberdade e prisão processual;
- 01.02 - Pena restritiva de direitos;
- 01.03 - Pena de multa;
- 01.04 - Dosimetria;
- 01.05 - Concurso de crimes;
- 01.06 - Medidas de segurança;
- 01.07 - Sursis e livramento condicional;
- 01.08 - Extinção da Punibilidade;
- 01.09 - Prescrição.
UNIDADE II - Dos crimes contra a vida, do crime de lesão corporal, dos crimes contra a honra e o crime de ameaça.
Estabelecer a diferença entre os crimes contra a vida, o crime de lesão corporal e os crimes contra a liberdade.
- 02.01 - Crimes contra a vida (arts. 121 a 128 do CP);
- 02.02 - Crime de Lesão Corporal (art. 129 e parágrafos do CP);
- 02.03 - Crimes contra a honra (arts. 138 a 145 do CP);
- 02.04 - Crimes contra a liberdade pessoal (arts. 147 a 147-B do CP).
UNIDADE III - Crimes contra o patrimônio.
Classificar os crimes contra o patrimônio.
- 03.01 - Crimes contra o patrimônio (arts.155, 157, 158,159,163,168,171, 180 à 183 do CP).
Bibliografia:
Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 1: parte geral (arts. 1º a 120). 28. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555597172. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555597172. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577843)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 2: parte especial : arts. 121 a 154-B: crimes contra a pessoa. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622920. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622920. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578086)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 3: parte especial (arts. 155 a 212): crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622074. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622074. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578557)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 4: parte especial (arts. 213 a 311): crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555597141. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555597141. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577886)
ESTEFAM, André. Direito penal v. 1: parte geral: arts. 1º a 120. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596540. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596540. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577575)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA. Porto Alegre, RS, Brasil. 2009-semestral. E-ISSN: 21776784. Disponível em: /revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/issue/archive>.
_PERIÓDICO 3: BRITISH JOURNAL OF CRIMINOLOGY. Oxford: Oxford University Press, 1996-.Bimonthly. ISSN: 0007-0955. Available at: https://academic.oup.com/bjc?login=false. It has an impact factor of 2.6, year 2022. Capes Periodical Porta, Oxford University Press Journals Collection.
Complementar
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 15. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559770700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559770700/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dcover]!/4/2/2%4051:2. Acesso em: 13 ago. 2024. Esta obra está prevista para sair do catálogo em breve. (DIGITAL) (Cód.:577286)
GRECO, Rogério. Direito penal estruturado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647651. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647651. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580668)
MESSA, Ana Flávia. Prisão e liberdade: atualizada de acordo com a Lei nº 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade. 3. ed. São Paulo: Grupo Almedina, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788584935765. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788584935765. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575416)
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal v. 1: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559642403. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642403. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577792)
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal v. 2: parte especial: arts. 121 a 212 do Código Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643721. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643721. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578333)
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal v. 3: parte especial: arts. 213 a 361 do Código Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643752. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643752. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578335)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
J009 - Dir civil I - int dir privado - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Beatriz Lima Pimentel
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Eduardo Regis Girao de C Pinto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Humberto Jose Olimpio Feitoza
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Auxiliar-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Isabela Fares Matias
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Julianna Vasconcelos de Alcantara
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Codificação do Direito Civil. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Dos bens. Dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Da prova.
Programa:
UNIDADE I - Codificação do Direito Civil.
Articular conceitos básicos jurídico-dogmáticos do Direito Civil.
Valorar o princípio da dignidade da pessoa humana como o norteador de todo ordenamento jurídico.
Resolver casos práticos com utilização das normas e princípios do Código Civil.
- 01.01 - Introdução Direito Civil brasileiro.
- 01.02 - Teoria do Direito Civil Constitucional Críticas ao Direito Civil Constitucional.
- 01.03 - Princípio da Dignidade Humana e seus reflexos no direito civil.
UNIDADE II - Pessoa natural.
Relacionar as normas sobre pessoa natural com outras áreas do Direito, como Direito de Família e Direito das Sucessões.
Resolver casos práticos com utilização das normas e princípios aplicáveis à pessoa natural.
Refletir sobre as implicações éticas das decisões jurídicas relacionadas à capacidade.
- 02.01 - Personalidade e Capacidade jurídica.
- 02.02 - Introdução aos Direitos da Personalidade e seus principais questionamentos.
- 02.03 - Domicílio.
- 02.04 - Estado da pessoa.
- 02.05 - Morte.
UNIDADE III - Pessoa jurídica.
Explicar os processos de constituição, dissolução e extinção das pessoas jurídicas.
Resolver casos práticos com utilização das normas e princípios aplicáveis às pessoas jurídicas.
Demonstrar comportamento ético na interpretação e aplicação das normas sobre pessoas jurídicas.
- 03.01 - Noções gerais e classificação.
- 03.02 - Associações.
- 03.03 - Fundações.
- 03.04 - Desconsideração da personalidade Jurídica da pessoa jurídica.
- 03.05 - Domicílio.
- 03.06 - Extinção.
UNIDADE IV - Dos bens.
Inventariar os tipos de bens a partir da classificação existente no Código Civil.
Resolver casos práticos com utilização das normas e princípios aplicáveis aos bens.
Demonstrar comportamento ético na interpretação e aplicação das normas sobre bens.
- 04.01 - Teoria geral.
- 04.02 - Classificação dos bens.
- 04.03 - Questões controversas: animais, bens digitais.
UNIDADE V - Dos negócios jurídicos.
Analisar as disposições do Código Civil relativas à formação, interpretação, modificação, e extinção dos negócios jurídicos.
Resolver casos práticos a partir das normas e princípios aplicáveis aos negócios jurídicos.
Refletir sobre as implicações éticas das decisões jurídicas relacionadas à formação, execução e extinção dos negócios jurídicos.
- 05.01 - Introdução à teoria geral dos fatos jurídicos e sua classificação.
- 05.02 - Classificação e interpretação dos atos negociais.
- 05.03 - Planos do Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia.
- 05.04 - Teoria Geral das Nulidades aplicada aos negócios jurídicos.
- 05.05 - Elementos acidentais do negócio jurídico.
- 05.06 - Defeitos do Negócio Jurídico.
- 05.07 - Atos Ilícitos.
UNIDADE VI - Prescrição e decadência.
Relacionar as normas sobre prescrição e decadência com outras áreas do Direito, como Direito das Obrigações e Direito das Coisas.
Interpretar textos normativos sobre prescrição e decadência.
Ser proativo na identificação e solução de dúvidas.
- 06.01 - Prescrição: aspectos gerais, renúncia e oposição.
- 06.02 - Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.
- 06.03 - Prazos: geral e especiais.
- 06.04 - Decadência: aspectos gerais, espécies e oposição.
UNIDADE VII - Da prova.
Identificar os diferentes tipos de prova e sua relação com os meios de prova admitidos em Direito e a forma de sua utilização no processo.
Aplicar os conceitos e princípios relacionados à prova na resolução de questões práticas e teóricas.
Refletir sobre as implicações éticas das decisões jurídicas relacionadas à prova.
- 07.01 - Da Prova: confissão, documentos, testemunhas, presunções, perícias.
Bibliografia:
Básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil v. 1: Parte geral. 19. ed. revista e atualizada São Paulo: Saraiva Jur, 2017. v. 1. ISBN 978-85-02-62333-0. (Cód.:74282)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 1: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596212. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596212. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577547)
LÔBO, Paulo. Direito civil v. 1: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596816. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596816. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577314)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil v. 1: Introdução ao direito civil, teoria geral de direito civil. Colaboração de Maria Celina Bodin de Moraes. 35. ed. revista, atualizada e reformulada Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 1 . 509 p. ISBN 9786559649099. (Cód.:12775)
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. ISBN 978-85-384-0120-9. (Cód.:98023)
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil v. 1: teoria geral do direito civil. 4. ed. rev., atual., ampl Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647842. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647842. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:581052)
_PERIÓDICO 1: FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. Que es ser Persona para el Derecho. Derecho PUCP, v. 54, p. 289, 2001. Disponível em: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechopucp/article/download/6525/6605.
_PERIÓDICO 2: FRITZ, Karina Nunes. Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). Civilistica. com, v. 6, n. 2, p. 1-23, 2017. Disponível em: http://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/download/41/27.
_PERIÓDICO 3: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS. Itajaí: Univali editora, 2014-. Quadrimestral. ISSN: 2175-0491. Disponível em: https://app.vlex.com/source/4596. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Base Vlex.
Complementar
BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012. 1 recurso online. ISBN 9788502173286. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173286. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:566817)
BUCAR, Daniel. Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547220013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547220013. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578531)
DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso de direito civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788597027921. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597027921. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575966)
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 85-309-1546-1. (Cód.:4672)
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade: revista e atualizada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 1 recurso online. ISBN 9788522493449. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493449. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567707)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo: IMED, 2011-. Quadrimestral. ISSN: 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito. Acesso em: 15 set. 2021. Possui Qualis A1, na área de Direito. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
_PERIÓDICO 2: REVISTA QUAESTIO JURIS. Rio de Janeiro: PPGDIR UERJ, 2005-. Quadrimestral. e-ISSN: 15160351. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/index. Acesso em: 24 jun. 2022. Possui Qualis B1, na área de Direito. Portal de Periódicos Capes, base Web os Science.
_PERIÓDICO 3: SCIENTIA IURIS. Londrina: Universidade de Londrina, 2005-. Quadrimestral. ISSN: 1415-6490. Disponível em: http://vlex.com/source/scientia-iuris-4989. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Base Vlex.
J008 - Engenharia jurídica - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Claudio Alcantara Meireles Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Francisco das Chagas Juca Bomfim
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Francisco das Chagas Sampaio Medina
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Joao Araujo Monteiro Neto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-1 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Profissões e tecnologias jurídicas. Introdução a programação aplicada ao direito. Introdução à ciência de dados. Introdução à inteligência artificial. Negócios digitais. Justiça pela Paz.
Programa:
UNIDADE I - Profissões e tecnologias jurídicas.
Identificar a importância do uso estratégico de dados em larga escala sobretudo no direito, com apresentação das novas profissões jurídicas advindas da intersecção da ciência jurídica com a ciência da computação.
- 01.01 - A relação entre direito e tecnologia;
- 01.02 - Arquitetura jurídica e engenharia jurídica;
- 01.03 - Lawtechs, Legaltechs e o empreendedorismo jurídico.
UNIDADE II - Introdução a programação aplicada ao direito.
Explicar os fundamentos da programação de computadores.
Utilizar os fundamentos da programação de computadores para resolução de problemas em diversos contextos do direito.
- 02.01 - Lógica de programação jurídica;
- 02.02 - Algoritmos aplicados ao direito;
- 02.03 - Elementos básicos de programação;
- 02.04 - Estrutura de controle e de dados;
- 02.05 - Introdução a linguagem de programação (python);
- 02.06 - Introdução a mecanismos de programação low-code e no-code.
UNIDADE III - Introdução à ciência de dados.
Desenvolver uma cultura orientada a dados, com a extração das informações dos dados e transformação do conhecimento para tomada de decisões.
Aplicar métodos estatísticos para visualização e exploração de dados jurídicos.
- 03.01 - Cultura data driven;
- 03.02 - Big Data;
- 03.03 - Data science e data analytics;
- 03.04 - Visualização de dados.
- 03.05 - Jurimetria
UNIDADE IV - Introdução à inteligência artificial.
Distinguir os fundamentos da inteligência artificial e modelos de aprendizagem.
Avaliar o uso de modelos computacionais para solução de problemas jurídicos.
- 04.01 - Inteligência artificial e automação;
- 04.02 - Fundamentos da inteligência artificial;
- 04.03 - Panorama regulatório da inteligência artificial no Brasil;
- 04.04 - Justiça digital e Iniciativas de inteligência artificial na justiça brasileira: estudos de caso;
- 04.05 - Desafios éticos e morais.
UNIDADE V - Negócios digitais.
Apontar os negócios digitais com diferenciação de design thinking, legal design, agile management e lean startup.
- 05.01 - Criando negócios digitais;
- 05.02 - Design thinking e legal design;
- 05.03 - Noções de agile management;
UNIDADE VI - Justiça pela Paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados a engenharia jurídica para indivíduos e comunidade.
Ser agente promotor de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
- 06.01 - Elaboração de produto no âmbito da engenharia jurídica.
- 06.02 - Realizar a elaboração escrita e apresentação de projeto no âmbito da engenharia jurídica.
Bibliografia:
Básica
MANZANO, José Augusto N G; OLIVEIRA, Jayr Figueiredo de. Algoritmos: lógica para desenvolvimento de programação de computadores. 29. ed. São Paulo: Érica, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788536531472. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536531472. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573744)
MUELLER, John Paul; MASSARON, Luca. Aprendizado profundo para leigos: descubra como o aprendizado profundo é uma tecnologia fundamental; teste o aprendizado profundo; veja exemplos de suas principais aplicações práticas. São Paulo: Alta Books, 2020. 1 recurso online. (Os primeiros passos para o sucesso!). ISBN 9788550816982. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788550816982. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575860)
PICHETTI, Roni Francisco Vida; CORTES, Edinilson da Silva; PAIXÃO, Vanessa Stangherlin Machado. Banco de dados. Porto Alegre: Sagah, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786556900186. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556900186. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576007)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DE DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018-. Trimestral. ISSN: 2596-0733. Disponível em: https://tinyurl.com/4zfshefj. Acesso em: 17 set. 2021. Base Revista dos Tribunais.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DE INFORMÁTICA TEÓRICA E APLICADA. Porto Alegre: 2004-. Semestral. UFRGS, ISSN 0103-4308. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rita/index. Acesso em: 17 set. 2021. Possui qualis B3 na área de Ciência da Computação, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos da Capes.
_PERIÓDICO 3: SCIENCE OF COMPUTER PROGRAMMING. Amsterdam: Elsevier, 1981-. Continuous Flow. ISSN: 0167-6423. Available at: https://www.sciencedirect.com/journal/science-of-computer-programming. It has an impact factor of 1.039 and CiteScore 3.6, year 2021. Capes Periodical Portal, Science Direct collection.
Complementar
ALMEIDA, Tiago Agostinho de et al. Inteligência artificial: uma abordagem de aprendizado de máquina. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788521637509. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788521637509. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575827)
ALVES, William Pereira. Banco de dados. São Paulo: Érica, 2014. 1 recurso online. ISBN 9788536518961. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536518961. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:566981)
ALVES, William Pereira. Banco de dados: teoria e desenvolvimento. 2. ed. São Paulo: Érica, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788536533759. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536533759/cfi/6/2!/4/2@0:0. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575133)
BARCAROLLO, Felipe. Inteligência artificial: aspectos ético-jurídicos. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. (Teses). ISBN 9786556272801. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556272801. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576884)
CARNEIRO, Tayná (coord.) et al. Departamento jurídico 4.0 e legal operations. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555599145. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599145. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580380)
GREGÓRIO, Alvaro; ZANONI, Luciana Ortiz Tavares Costa; NEVES JUNIOR, Paulo Cezar (coord.). Inovação no Judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário. São Paulo: Blucher, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788580393941. Disponível em: https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/24445. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:124299)
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do direito digital : transformação digital : desafios para o direito. Tradução de Italo Roberto Fuhrmann. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559642243. (Cód.:127138)
INTELIGÊNCIA artificial: uma abordagem de aprendizado de máquina. Katti Faceli. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2011. ISBN 978-85-216-1880-5. (Cód.:113930)
KIST, Dario Jose. Prova digital no processo penal. São Paulo: JH Mizuno, 2019. 1 recurso online. ISBN 978-85-7789-430-7. Disponível em: http://vlex.com/account/login_ip?fuente_id=23858. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572902)
MAIA, Ana Carolina; CUNHA, Mayara; NYBO, Erik Fontenele. Legal design: criando documentos que fazem sentido para os usuários. São Paulo: Expressa, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788553613687. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553613687. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577855)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0608. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 5: ACM TRANSACTIONS ON SOFTWARE ENGINEERING AND METHODOLOGY. New York: Association for Computing Machinery, 2003-. Three Issue per year. ISSN: 1049-331X. Available at: https://dl-acm- org.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/tosem. It has an impact factor of 3.685 and Citescore 6.7, year 2021. Capes Periodical Portal, ACM Digital Library collection.
J007 - Estado e direitos fundamentais - [PRESENCIAL]
Créditos:
6.0
Professores:
-
Carla Pimenta Leite
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Claudio Alcantara Meireles Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
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Daniela Veloso Souza Passos
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcus Vinicius Parente Reboucas
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução ao estudo do direito constitucional. Constituição. Poder constituinte. Teoria da norma constitucional. Estrutura e princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988.
Programa:
UNIDADE I - Introdução ao estudo do direito constitucional.
Valorar a importância das constituições com identificação dos movimentos que lhes deram origem, bem como os fenômenos decorrentes do processo de transformação do constitucionalismo globalizado.
- 01.01 - Constituição e direito constitucional;
- 01.02 - Constitucionalismos na história;
- 01.03 - Constitucionalismo brasileiro;
- 01.04 - Constitucionalismos contemporâneos: (neoconstitucionalismo, transconstitucionalismo, novo constitucionalismo latino-americano).
UNIDADE II - Constituição.
Explicar as concepções e as classificações da Constituição e suas formas de controle.
- 02.01 - Concepções sobre a Constituição (Lassale, Hesse, Carl Schimitt, Kelsen);
- 02.02 - Classificação;
- 02.03 - Supremacia da Constituição;
- 02.04 - Noções de controle de constitucionalidade;
- 02.05 - Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade.
UNIDADE III - Poder constituinte.
Identificar a teoria do poder constituinte, espécies, natureza, limitações e fenômenos decorrentes da nova ordem constitucional.
- 03.01 - Definições;
- 03.02 - Experiências: inglesa, americana e francesa;
- 03.03 - Titular do poder constituinte;
- 03.04 - Espécies (originário, revisor, reformador, decorrente, difuso);
- 03.05 - Limitações;
- 03.06 - Fenômenos decorrentes da nova ordem constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação.
UNIDADE IV - Teoria da norma constitucional.
Caracterizar a teoria das normas constitucionais, sua interpretação e aplicabilidade.
- 04.01 - Normas constitucionais: classificação quanto à natureza (princípios e regras);
- 04.02 - Normas constitucionais: classificação quanto à aplicabilidade;
- 04.03 - Normas constitucionais: princípios de interpretação especificamente constitucionais.
UNIDADE V - Estrutura e princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Explicar a estrutura e os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
- 05.01 - Estrutura: preâmbulo, corpo e ADCT;
- 05.02 - Princípios fundamentais.
UNIDADE VI - Teoria geral dos direitos fundamentais.
Descrever os direitos e garantias fundamentais referidos na Constituição, suas origens, teorias e espécies.
- 06.01 - Acepções subjetiva e objetiva;
- 06.02 - Classificações;
- 06.03 - Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais.
UNIDADE VII - Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988.
Demonstrar comprometimento quanto ao cumprimento das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, como cidadão e profissional.
- 07.01 - Direitos individuais, coletivos e difusos;
- 07.02 - Sociais, econômicos e culturais;
- 07.03 - Direitos de nacionalidade;
- 07.04 - Direitos políticos;
- 07.05 - Noções gerais de garantias fundamentais.
Bibliografia:
Básica
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559642526. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642526. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577894)
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596700. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577514)
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 15. ed. Revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 113, de 8-12-2021 São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 978-85-02-07921-2. (Cód.:84409)
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 20º reimpressão Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-2106-5. (Cód.:47610)
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620575. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578104)
MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 10. ed. Revista, atualizada e ampliada. Atualizada até a EC 114/ 2021. Salvador: JusPODIVM, 2022. ISBN 978-85-442-2430-4. (Cód.:121969)
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620490. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620490. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578105)
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ISBN 85-7420-115-4. (Cód.:12537)
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553625792. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553625792. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580502)
_PERIÓDICO 1: RECHTD - REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO. São Leopoldo, RS, Brasil. 2009-quadrimestral. ISSN: 2175-2168. Disponível em /www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD>.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS. Curitiba, PR, Brasil. 2014-quadrimestral. ISSN 2359-5639 . disponível em: /revistas.ufpr.br/rinc>.
_PERIÓDICO 3: REVISTA SEQUÊNCIA - ESTUDOS JURÍDICOS E POLÍTICOS. Florianópolis, SC, Brasil. 1980quadrimestral. e-ISSN 2177-7055. Disponível em /periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia>. (
_PERIÓDICO 4: RIL - REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL. Brasília, DF, Brasil. 1964-trimestral. ISSN¿0034-835x. Disponível em: /www12.senado.leg.br/ril>.
_PERIÓDICO 5: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 32. ed. atualizada com as emendas constitucionais até a d n.95. de 15.12.2016 São Paulo: Malheiros, 2017. ISBN 85-7420-127-8. (Cód.:40117)
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. 1 recurso online. (Série IDP). ISBN 9788502139480. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139480. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:568963)
LASSALE, Ferdinand. O que é uma constituição?. Tradução de Gabriela Edel Mei. São Paulo: Pillares, 2015. ISBN 85-88466-10-4. (Cód.:71495)
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. revisada e atualizada Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. ISBN 85-7348-069-6. (Cód.:52551)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0608. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
J010 - Metodologia da pesq jurídica - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Bleine Queiroz Caula
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Juliana Soares Monteiro
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Mara Livia Moreira Damasceno
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Mariana Dionisio de Andrade
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Mariana Lopez Matias
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Conhecimento científico e ciência do direito. Pesquisa científica. Problematização e hipóteses da pesquisa jurídica. Métodos e técnicas de pesquisa. Ética e pesquisa. Justiça pela Paz.
Programa:
UNIDADE I - Conhecimento científico e ciência do direito.
Estabelecer as relações entre o conhecimento científico e a ciência do direito.
- 01.01 - Conhecimento científico.
- 01.02 - Classificação das ciências.
- 01.03 - Direito e ciência.
UNIDADE II - Pesquisa científica.
Explicar a pesquisa científica e as modalidades de pesquisa e de trabalho científico.
- 02.01 - Níveis de pesquisa (exploratória, descritiva e explicativa).
- 02.02 - Pesquisa quantitativa e qualitativa.
- 02.03 - Modalidades de pesquisa (pesquisa bibliográfica, documental, etnográfica, análise de conteúdo, estudo de caso, jurimetria, análise de decisões judiciais).
- 02.04 - Modalidades de trabalho científico.
UNIDADE III - Problematização e hipóteses da pesquisa jurídica.
Identificar problemas e hipóteses de pesquisa a partir das agendas contemporâneas da pesquisa jurídica .
- 03.01 - Formulação do problema de pesquisa jurídica.
- 03.02 - Hipóteses de pesquisa.
- 03.03 - Práticas em testes de hipóteses.
UNIDADE IV- Prática e técnicas de pesquisa.
Avaliar a utilização de métodos e técnicas para a elaboração da pesquisa científica.
- 04.01 - Métodos de pesquisa.
- 04.02 - Observação.
- 04.03 - Entrevistas.
- 04.04 - Pesquisa Jurisprudencial.
- 04.05 - Estudo de caso.
- 04.06 - Análise de conteúdo.
- 04.07 - Coética.
UNIDADE V - Ética e pesquisa.
Ter postura ética na pesquisa e no trabalho científico.
- 05.01 - Seres humanos como fonte de pesquisa.
- 05.02 - Conflito de interesses.
- 05.03 - Plágio.
- 05.04 - Citações e paráfrases.
- 05.05 - Referências.
UNIDADE VI - Justiça pela Paz.
Elaborar produto para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas da agenda contemporânea da pesquisa jurídica.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 06.01 - Pesquisa e extensão.
- 06.02 - Pesquisa empírica em direito.
- 06.03 - Temas de pesquisa jurídica (agendas contemporâneas da pesquisa jurídica - direitos humanos, direito das minorias étnico-raciais, minorias sociais, movimentos sociais, direito e discriminação, direitos sociais, direito e tecnologia, sistema de justiça).
Bibliografia:
Básica
FEFERBAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. (GVLaw). ISBN 9786553627994. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627994. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580527)
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. Barueri: Atlas, 2022. ISBN 85-224-0724-x. (Cód.:28408)
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia científica da pesquisa jurídica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788597011760. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011760. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570092)
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 5° reimpressão (2021). Petrópolis: Vozes, 2016. 95 p. (Série manuais acadêmicos). ISBN 85-326-1145-1. (Cód.:41882)
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. 580 p. ISBN 9786553628014. (Cód.:128459)
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 24. ed. revista e atualizada São Paulo: Cortez, 2016. ISBN 85-249-0050-4. (Cód.:47622)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO. São Paulo, SP, Brasil. Semestral. ISSN 2319- 0817. Disponível em: http://reedpesquisa.org/revista-da-reed.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em: http://periodicos.unifor.br/rpen/index.
_PERIÓDICO 3: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó SC, UNOESC, 2005 trimestral. ISSN 2179 7943. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index >.
Complementar
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT. NBR 6023. Informação e documentação: Referências: Rio de Janeiro, 2018.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luis Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016. 280 p. ISBN 9788562938047. (Cód.:55502)
BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução a metodologia do trabalho acadêmico. 5. ed. Fortaleza: Nacional, 2012. ISBN 85-903213-3-9. (Cód.:70924)
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa qualitativa em Ciências Humanas e Sociais. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. ISBN 9788532633903. (Cód.:128460)
GIL, Antônio Carlos. Como fazer pesquisa qualitativa. Barueri: Atlas, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559770496. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559770496/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml0]!/4/2/2%4051:2. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577285)
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. ISBN 978-85-224-5142-5. (Cód.:97860)
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa : planejamento e execução de pesquisa, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 5. ed. revista e ampliada São Paulo: Atlas, 2002. ISBN 85-224-2267-2. (Cód.:41061)
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, Maria del Pilar. Metodologia de pesquisa. Tradução de Daisy Vaz de Moraes. 5. ed. São Paulo: Penso, 2013. ISBN 978-85-65848-28-2. (Cód.:105524)
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788582602324. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788582602324. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:568037)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index.
______. NBR 10520. Informação e documentação: Citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.
______. NBR 14724. Informação e documentação: Trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.
______. NBR 6022. Informação e documentação: Artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.
______. NBR 6024. Informação e documentação: Numeração progressiva das seções de um documento escrito: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.
______. NBR 6027. Informação e documentação: Sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.
______. NBR 6028 Informação e documentação: Resumos: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.
Semestre 3
J016 - Análise econômica do direito - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Leonardo Jose Peixoto Leal
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Zaneir Goncalves Teixeira
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Fundamentos de economia e sociedade. Crescimento e desenvolvimento econômico. Ordem econômica na Constituição de 1988. Teoria da regulação. Defesa da concorrência. Análise econômica do direito (AED). Teoria da inovação. Justiça pela paz.
Programa:
UNIDADE I - Fundamentos de economia e sociedade.
Analisar os conceitos básicos da Economia, sua inserção na sociedade e a relação com os diversos ramos do conhecimento, em especial o Direito.
- 01.01 - Sistemas econômicos;
- 01.02 - Funcionamento de uma economia de mercado;
- 01.03 - Inter-relação da economia com outras áreas de conhecimento;
- 01.04 - Direito e economia.
UNIDADE II - Crescimento e desenvolvimento econômico.
Distinguir os conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico.
Demonstrar, por meio de projetos nacionais de desenvolvimento, a compatibilização deste com as exigências socioambientais.
- 02.01 - Conceito e Estágio de Desenvolvimento;
- 02.02 - Financiamento do Desenvolvimento;
- 02.03 - Projetos Nacionais de Desenvolvimento;
- 02.04 - Globalização e Desenvolvimento;
- 02.05 - Desenvolvimento Sustentável;
- 02.06 - Desenvolvimento e Inclusão.
UNIDADE III - Ordem econômica na Constituição de 1988.
Demonstrar os principais instrumentos da ordem econômica constitucional com a apresentação dos impactos da ordem econômica na ordem social.
- 03.01 - Constituição econômica e a função social da propriedade e do contrato;
- 03.02 - Sistema econômico na Constituição de 1988;
- 03.03 - Liberdade econômica.
UNIDADE IV - Teoria da regulação.
Indicar os aspectos da teoria da regulação, desde o pensamento econômico percussor até as variáveis regulatórias, com a identificação das nuances da regulação econômica, da regulação social e do novo contexto regulatório.
- 04.01 - Fundamentos da regulação;
- 04.02 - Variáveis regulatórias;
- 04.03 - Regulação econômica (eficiência) x regulação social (distributividade);
- 04.04 - Regulação procedimental e análise de impacto regulatório (AIR);
- 04.05 - Regulação prudencial;
- 04.06 - Better Regulation;
- 04.07 - Nova regulação (integridade, inovação e comportamento).
UNIDADE V - Defesa da concorrência.
Discutir os aspectos da defesa da concorrência, desde seus princípios reitores até os instrumentos aplicáveis
- 05.01 - Princípios;
- 05.02 - Posição dominante;
- 05.03 - Regra da razão;
- 05.04 - Lei Brasileira de Defesa da Concorrência.
UNIDADE VI - Análise econômica do direito (AED).
Analisar as diferentes perspectivas da relação entre economia e Direito com a discussão dos custos econômicos dos direitos.
Mostrar criticidade quanto ao debate entre equidade e eficiência.
- 06.01 - A lógica da Análise econômica do direito: o debate da eficiência ou equidade;
- 06.02 - Seleção adversa e risco moral;
- 06.03 - Custos de transação e externalidades;
- 06.04 - Sistema de incentivos;
- 06.05 - O custo social;
- 06.06 - AED e a eficiência do Judiciário: Incentivos econômicos para litigar e não litigar;
- 06.07 - A interferência do judiciário;
- 06.08 - Segurança jurídica e desenvolvimento;
- 06.09 - Críticas à AED: Critical Legal Studies.
UNIDADE VII - Teoria da inovação.
Explicar o conceito de inovação nos processos econômicos mundiais, com identificação da relação entre inovação e desenvolvimento.
- 07.01 - Economia e revoluções tecnológicas;
- 07.02 - Inovação na Constituição de 1988;
- 07.03 - Inovação e Desenvolvimento;
- 07.04 - Sistemas de Inovação: formação de redes integrando Estado, mercado e sociedade civil;
- 07.05 - Novas tecnologias e Indústria 4.0.
UNIDADE VIII - Justiça pela paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas de relações obrigacionais e contratos com a análise econômica do direito para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 08.01 - Acesso à justiça e analise econômica do direito.
Bibliografia:
Básica
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento : uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005. ISBN 8574206229. (Cód.:68309)
GUIMARÃES, Bernardo; GONÇALVES, Carlos Eduardo. Introdução à economia. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017. ISBN 978-85-3528-667-0. (Cód.:122763)
HERREN AGUILLAR, Fernando. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788597021974. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597021974. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573167)
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559640836. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559640836. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575983)
YEUNG, Luciana; YEUNG, Luciana. Análise econômica do direito: temas contemporâneos. 1. ed. São Paulo: Grupo Almedina, 2020. 1 recurso online. ISBN 9786587019079. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786587019079. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575331)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA SEQUÊNCIA ¿ ESTUDOS JURÍDICOS E POLÍTICOS. Florianópolis, SC. 2008quadrimestral. ISSN 2177-7055. Disponível em: /periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia >. Qualis A1 na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: JOURNAL OF LAW ECONOMICS & ORGANIZATION. Oxford: Oxford University Press, 1996-. Three issues per year. ISSN: 1465-7341. Available at: https://academic.oup.com/jleo?login=false. It has an impact factor of 1.1 and Citescore of 2.1, year 2022. Capes Periodical Portal, Oxford collection.
Complementar
COASE, Ronald H. A firma, o mercado e o direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. (Coleção Paulo Bonavides). ISBN 9786559644964. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559644964. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578507)
GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Análise econômica do processo civil. São Paulo: Editora Foco,, 2020.. 1 recurso online. ISBN 978-65-5515-101-5. Disponível em: https://vlex.com.br/source/35423. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577349)
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988 (interpretação e crítica). 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. ISBN 978-85-7420-829-9. (Cód.:43316)
INOVAÇÃO e tecnologia : estudos sobre o avanço da tecnologia na ciência do direito. Amanda Rodrigues Lavor. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2020. (Coleção ressonância). ISBN 9786599429200. (Cód.:127033)
LOPES, Alan Moreira; TEIXEIRA, Tarcisio. Startups e inovação: direito no empreendedorismo. 2. ed. Barueri: Manole, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788520461976. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520461976/cfi/6/2!/4/2@0:0. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573428)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DE DIREITO BRASILEIRA. Brasília, 2011-quadrimestral. ISSN 2237-583X. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
J017 - Ciclo avaliativo I
Créditos:
0.0
Bibliografia:
J013 - D civil II - obrigações e tgc - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Beatriz Lima Pimentel
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Mario Parente Teofilo Neto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Roberta Teles Cardoso
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
A relação obrigacional. Principiologia do direito contratual. Classificação das obrigações e dos contratos. Transmissão das obrigações. Adimplemento das obrigações. Inadimplemento das obrigações e dos contratos.
Programa:
UNIDADE I - A relação obrigacional.
Destacar os aspectos relativos à importância do direito das obrigações, sua origem, suas distinções em relação aos direitos reais com a identificação dos elementos constitutivos da obrigação.
Ter comportamento ético e responsável na interpretação e aplicação das normas jurídicas relacionadas às relações obrigacionais
Interpretar textos normativos e casos práticos relacionados às relações obrigacionais
- 01.01 - Distinções fundamentais entre direitos reais e pessoais;
- 01.02 - A principiologia do direito constitucional e seus reflexos nas relações obrigacionais e nos contratos.
UNIDADE II - Principiologia do direito contratual.
Delimitar a intervenção estatal nas relações contratuais através de diretrizes principiológicas.
Sensibilizar-se para utilização dos princípios constitucionais na elaboração dos contratos.
Interpretar textos normativos e casos práticos relacionados aos princípios contratuais.
- 02.01 - Princípios gerais: princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo; princípio da força obrigatória dos contratos; princípio da relatividade dos efeitos do contrato;
- 02.02 - Função social do contrato e equivalência material: princípios sociais dos contratos; mudança de mentalidade jurídica; função social do contrato; delimitação conceitual; análise do art. 421 e confronto com os defeitos do negócio jurídico; princípio da equivalência material;
- 02.03 - Boa-fé objetiva: a boa-fé como um princípio jurídico; boa-fé objetiva e subjetiva; funções da boa-fé objetiva; função interpretativa e de colmatação; função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção; função delimitadora do exercício de direitos subjetivos; desdobramentos da boa-fé objetiva (supressio, surrectio, tu toque);
- 02.04 - Elementos das obrigações.
UNIDADE III - Classificação das obrigações e dos contratos.
Classificar as obrigações e dos contratos com a demonstração de suas características e implicações jurídicas a partir de um caso prático.
Elaborar contratos com a aplicação correta das obrigações.
Demonstrar responsabilidade e compromisso na análise e interpretação das diferentes classificações de obrigações e contratos, com a garantia de que suas aplicações práticas sejam justas e equitativas,
- 03.01 - Fundamentos e natureza jurídica das obrigações;
- 03.02 - Classificação das obrigações naturais;
- 03.03 - Obrigação de Dar: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir, obrigação de dar coisa incerta;
- 03.04 - Obrigação de Fazer: descumprimento culposo das obrigações de fazer: sua tutela jurídica;
- 03.05 - Obrigação de não fazer: descumprimento culposo da obrigação de não fazer: sua tutela jurídica;
- 03.06 - Classificação especial das obrigações: quanto ao elemento objetivo/prestação (alternativa, facultativa, divisível, indivisível, líquida e ilíquida); quanto ao elemento acidental (condicional, a termo, modal); quanto ao conteúdo (de meio, de resultado, de garantia; quanto ao elemento subjetivo (solidária - solidariedade ativa e solidariedade passiva);
- 03.07 - Classificação dos contratos considerados em si mesmos: quanto à natureza da obrigação (unilaterais, bilaterais ou plurilaterais; onerosos e gratuitos; comutativos e aleatórios; paritários ou por adesão; classificação dos contratos quanto à disciplina jurídica); quanto à forma (solenes ou não solenes; consensuais ou reais; quanto à designação); quanto à pessoa do contratante (pessoais ou impessoais; individuais ou coletivos; autocontrato); quanto ao tempo de sua execução; quanto à disciplina legal específica; pela função econômica;
- 03.08 - Classificação dos contratos reciprocamente considerados: quanto à relação de dependência; quanto à definitividade: contrato preliminar e definitivo.
UNIDADE IV - Transmissão das obrigações.
Indicar a caracterização, as espécies e os efeitos da transmissão das obrigações.
Aplicar corretamente as normas jurídicas sobre transmissão das obrigações em casos práticos
Demonstrar um compromisso ético e justo ao tratar da transmissão das obrigações.
- 04.01 - Cessão de crédito: conceito e espécies, institutos análogos, exemplificação e disciplina legal, notificação do devedor e responsabilidade do cedente e assunção de dívida;
- 04.02 - Cessão de Contrato.
UNIDADE V - Adimplemento das obrigações.
Caracterizar as condições para a validade do pagamento com distinção das formas especiais de adimplemento.
- 05.01 - Natureza jurídica do pagamento;
- 05.02 - Condições subjetivas do pagamento: De quem deve pagar; Daqueles a quem se deve pagar;
- 05.03 - Condições objetivas do pagamento: Do objeto do pagamento e sua prova; Do lugar do pagamento; do tempo de pagamento;
- 05.04 - Formas de adimplemento: Pagamento por consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação do pagamento; Dação em pagamento; Novação; Compensação; Confusão; Remissão.
UNIDADE VI - Inadimplemento das obrigações e dos contratos.
Explicar as nuanças relacionadas ao inadimplemento absoluto das obrigações, com identificação das consequências do inadimplemento relativo das obrigações (Mora) e explicitação da reversão das possíveis perdas e danos ocorridos em consequência do inadimplemento.
- 06.01 - Inadimplemento das obrigações: culposo e fortuito;
- 06.02 - Mora do devedor;
- 06.03 - Mora do credor;
- 06.04 - Purgação e cessação da mora;
- 06.05 - Perdas e danos;
- 06.06 - Juros;
- 06.07 - Cláusula penal;
- 06.08 - Arras ou sinal.
- 06.09 - Regras sobre inadimplemento contratual.
Bibliografia:
Básica
BRITO, Edvaldo (coord.). Contratos. 28. ed. revista, atualizada e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559645633. (Cód.:8833)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil v. 2: Obrigações. 23. ed. revista e atualizada São Paulo: Saraiva Jur, 2022. v. 2. ISBN 978-85-02-06818-6. (Cód.:74281)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 3: contratos e atos unilaterais. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596120. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596120. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577549)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 2: Teoria geral das obrigações. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. v. 2 . 414 p. ISBN 9788553622559. (Cód.:63086)
NADER, Paulo. Curso de direito civil v. 3: Contratos. 9. ed. revista e atualizada Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 3. ISBN 978-85-309-2662-5. (Cód.:78862)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil v. 2: Teoria geral de obrigações. Colaboração de Guilherme Calmon Nogueira da Gama. 35. ed. revista, atualizada e reformulada Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 2 . 364 p. ISBN 978655964913. (Cód.:12777)
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530992637. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992637/cfi/6/2!/4/2@0.00:0.00. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575025)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Direito Civil, 2014. Trimestral. ISSN: 2358-6974. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/index. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos tribunais, 2014 -. Trimestral. Disponível em: https://tinyurl.com/awvumufn. Acesso em: 17 set. 2021. Possui qualis A2 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Base Revista dos Tribunais.
_PERIÓDICO 3: LIVERPOOL LAW REVIEW. Dordrecht: Springer, 1979-. Three issues per year. ISSN: 0144-932X. Available at: https://link-springer-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/10991. It has an impact factor of 1.0 and Citescore of 1.2, year 2022. Capes Periodical Portal, Springer Nature collection.
Complementar
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de Direito Civil. Direito das Obrigações. São Paulo: Editora NELPA, 2011. 1 recurso online. ISBN 8588018241. Disponível em: https://vlex.com.br/source/6766. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570849)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil v. 4: Contratos. 5. ed. revista e atualizada São Paulo: Saraiva Jur, 2022. v. 4. ISBN 978-85-301-0166-4. (Cód.:74276)
LÔBO, Paulo. Direito civil v. 3: Contratos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. v. 3. ISBN 9786553628304. (Cód.:116448)
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Fundamentos do direito civil v. 2: obrigações. 4. ed. rev., atual., ampl Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647576. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647576. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:581053)
_PERIÓDICO 1: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS. Itajaí: Univali editora, 2014-. Quadrimestral. ISSN: 2175-0491. Disponível em: https://app.vlex.com/source/4596. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Base Vlex.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza: UNIFOR, 1992-. Fluxo contínuo. ISSN: 2317-2150. Disponível em http://periodicos.unifor.br/rpen/index. Acesso em: 15 set. 2021. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 20132016. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
Pré-requisito: J009 - Dir civil I - int dir privado
J012 - Direito constitucional - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Maria D Avila Lopes
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Titular-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Carla Pimenta Leite
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcus Vinicius Parente Reboucas
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Romulo Guilherme Leitao
O professor está ligado à área de Pos-Graduacao/Mestrado do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Organização Federal Brasileira. Separação dos Poderes. Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Programa:
UNIDADE I - Organização Federal Brasileira.
Descrever a estrutura federativa do Estado brasileiro e seu sistema de repartição de competências com demonstração da finalidade e os requisitos das intervenções federal e estadual.
- 01.01 - Federalismo brasileiro;
- 01.02 - Entes da federação brasileira: União e seus territórios; Estados membros; Distrito Federal; Municípios;
- 01.03 - Sistema brasileiro de repartição de competências: Normativa e Material;
- 01.04 - Intervenção federal e intervenção estadual.
UNIDADE II - Separação dos Poderes.
Aplicar a separação dos poderes como mecanismo de contenção do poder estatal e garantia das liberdades.
Valorar a separação dos poderes para garantia das liberdades.
- 02.01 - Soberania e separação de poderes; O Sistema de freios e contrapesos;
- 02.02 - O Poder Legislativo da União: estrutura, composição e competências;
- 02.03 - Estatuto dos congressistas;
- 02.04 - Comissões parlamentares;
- 02.05 - O Poder Legislativo dos Estados e dos Municípios: aspectos peculiares;
- 02.06 - Tribunais de Contas;
- 02.07 - Processo Legislativo: Espécies Normativas; Fases do processo legislativo; Processos Legislativos ordinários e especiais;
- 02.08 - O Poder Executivo da União;
- 02.09 - Estrutura: Presidência; Vice-presidência; Ministérios; Conselhos da República e de Defesa Nacional;
- 02.10 - Atribuições, responsabilidade e imunidades da Presidência da República;
- 02.11 - Processo de Impeachment;
- 02.12 - O Poder Judiciário Nacional: estrutura constitucional;
- 02.13 - Investidura, atribuições, garantias, competências;
- 02.14 - O Conselho Nacional de Justiça;
- 02.15 - O Poder Judiciário dos Estados: aspectos peculiares;
UNIDADE III - Funções Essenciais à Justiça.
Distinguir as diferentes funções essenciais à Justiça na ordem constitucional brasileira.
- 03.01 - Ministério Público;
- 03.02 - Advocacia Pública;
- 03.03 - Advocacia;
- 03.04 - Defensoria Pública.
UNIDADE IV - Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Diferenciar os mecanismos de defesa dos Estados e das instituições democráticas.
- 04.01 - Estado de defesa;
- 04.02 - Estado de sítio.
Bibliografia:
Básica
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559642526. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642526. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577894)
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 1 recurso online. ISBN 9788502075313. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502075313. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:568733)
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 15. ed. Revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 113, de 8-12-2021 São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 978-85-02-07921-2. (Cód.:84409)
MENDES, Gilmar Ferreira; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (IDP). ISBN 9786553620506. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620506. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578288)
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620490. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620490. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578105)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: RECHTD REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO. São Leopoldo, RS. 2009-quadrimestral. ISSN: 2175-2168. Disponível em /www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD>.Qualis B1 na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS. Curitiba, PR, Brasil. 2014-quadrimestral. ISSN 2359-5639. Disponível em: /revistas.ufpr.br/rinc>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 5: REVISTA SEQUÊNCIA ESTUDOS JURÍDICOS E POLÍTICOS. Florianópolis, SC. 2008quadrimestral. ISSN 2177-7055. Disponível em: /periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia >. Qualis A1 na área de Direito.
_PERIÓDICO 6: LAW & SOCIETY REVIEW. Hoboken: Wiley, 2003-. Quarterly. ISSN: 0023-9216. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/15405893. It has an impact factor of 2.9 and Citescore of 3.8, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
LENZA, Pedro. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. (Esquematizado¿). ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624900. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580551)
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: atualizado até a EC 115, de 10.02.2022. 38. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559771868. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771868. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578138)
MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 13. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772827. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772827. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578107)
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ISBN 85-7420-115-4. (Cód.:12537)
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553625792. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553625792. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580502)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J007 - Estado e direitos fundamentais
J032 - Direito penal III - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Agapito Machado
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Adjunto-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Fabio Rodrigues Holanda
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Dos crimes contra a dignidade sexual . Dos crimes contra a administração pública contra o estado democrático de direito e contra as finanças públicas. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública.
Programa:
UNIDADE I - Dos crimes contra a dignidade sexual
Diferenciar os crimes contra a dignidade sexual dos demais.
- 01.01 - 01.01 - Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213,215,215-A,216-A,216-B,217-A,218-C, 225, 226,234-A,234-B).
UNIDADE II - Dos crimes contra a administração pública contra o estado democrático de direito e contra as finanças públicas.
Distinguir os crimes contra a administração pública, contra o Estado democrático de direito e contra as finanças públicas existentes no código penal diante do caso concreto.
Ser ético, responsável e razoável na gestão da coisa pública.
- 02.01 - Dos crimes praticados por funcionário contra a administração em geral;
- 02.02 - Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral;
- 02.03 - Dos crimes contra a administração da justiça;
- 02.04 - Lei nº 12.846/2013 - Compliance e Responsabilidade Penal;
- 02.05 - Dos crimes contra a soberania nacional;
- 02.06 - Dos crimes contra as instituições democráticas;
- 02.07 - Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral;
UNIDADE III - Dos crimes contra a paz pública.
Caracterizar os crimes contra a paz pública.
- 03.01 - Incitação ao crime;
- 03.02 - Apologia ao crime ou criminoso;
- 03.03 - Associação criminosa.
UNIDADE IV - Dos crimes contra a fé pública.
Explicar os tipos penais referentes à fé pública.
- 04.01 - Da moeda falsa;
- 04.02 - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos;
- 04.03 - Da falsidade documental;
- 04.04 - De outras falsidades.
Bibliografia:
Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 4: parte especial (arts. 213 a 311): crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555597141. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555597141. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577886)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 5: parte especial: (Arts. 312 a 359-T e Lei n. 10.028/2000): crimes contra a administração pública, crimes praticados por prefeitos e crimes contra o Estado democrático de direito. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622050. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622050. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:579393)
ESTEFAM, André. Direito penal v. 3: parte especial: arts. 235 a 359-T. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596526. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596526. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577577)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0605. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA. Porto Alegre, RS, Brasil. 2009-semestral. E-ISSN: 21776784. Disponível em: /revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/issue/archive>.
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em: . Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW CRIME AND JUSTICE. Oxford: Elsevier, 2008-. Quarterly. ISSN: 1756-0616. Available at: https://www-sciencedirect.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/international-journalof-law-crime-and-justice. It has an impact factor of 1.1 and CiteScore 2.3, year 2021. Capes Periodical Portal, Science Direct collection
Complementar
GRECO, Rogério. Curso de direito penal v. 3: artigos 213 a 361 do Código Penal. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559771431. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771431. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578334)
GRECO, Rogério. Direito penal estruturado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530993412. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530993412. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577139)
JESUS, Damásio de. Direito penal 3: parte especial: crimes contra a propriedade imaterial a crimes contra a paz pública (arts. 184 a 288-A do CP). Colaboração de André Estefam. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788553619887. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619887. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574955)
JESUS, Damásio de. Direito penal 4: parte especial: crimes contra a fé pública a crimes contra a administração pública (arts. 289 a 359-h). Colaboração de André Estefam. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788553619900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619900. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574956)
VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788530976286. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530976286. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570493)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDIO 2: REVISTA GENERAL DE DERECHO PENAL. Espanha. 2004-semestre. ISSN 1698-1189. Disponível em: /www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?z=5&id=8.>.
Pré-requisito: J011 - D penal II - pena alternativa
J015 - Direito processual penal I - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Jose Armando da Costa Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Leiliane Freitas A Wenzel
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcio Vitor Meyer de Albuquerque
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nartan da Costa Andrade
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Rafael Goncalves Mota
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução ao direito processual penal, sistemas e princípios. Investigação criminal. Prisões processuais, medidas cautelares e liberdade provisória. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentais.
Programa:
UNIDADE I - Introdução ao direito processual penal, sistemas e princípios.
Ser criativo na definição os elementos essenciais ao estudo preliminar do direito processual penal, sistemas processuais e princípios estruturantes do processo penal.
Coordenar os princípios ligados ao processo penal, com a aplicação em situações concretas.
- 01.01 - Conceito, características, finalidade;
- 01.02 - Relações com outras disciplinas;
- 01.03 - Fontes do direito processual penal;
- 01.04 - Sistemas processuais: noções, sistemas (inquisitivo, acusatório e misto);
- 01.05 - Lei processual penal no tempo e no espaço: Interpretação da norma processual penal;
- 01.06 - Princípios: juiz natural, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitas, publicidade, busca da verdade real, motivação das decisões judiciais, iniciativa das partes, impossibilidade de julgamento ultra petita, favor rei;
- 01.07 - Sujeitos do processo: conceito: juiz, Ministério Público, querelante, assistente do Ministério Público, acusado, defensor, curador, querelado.
UNIDADE II - Investigação criminal.
Mostrar criticidade na identificação das diversas formas de investigação criminal e seu valor para a persecução criminal.
- 02.01 - Noções preliminares, persecução penal;
- 02.02 - Espécies de investigação criminal;
- 02.03 - Inquérito policial: conceito, natureza, atos investigatórios, finalidade, características, instauração, prazo, valor probatório, arquivamento, desarquivamento, trancamento, vícios;
- 02.04 - Termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e Lei nº 9.099/95.
UNIDADE III - Prisões processuais, medidas cautelares e liberdade provisória.
Diferenciar medidas cautelares prisionais e não prisionais, com distinção das prisões que ocorrem na fase pré-processual e processual no contexto constitucional e caracterização da liberdade provisória como instituto de contra- cautela.
- 03.01 - Conceito, natureza jurídica e fundamentação constitucional;
- 03.02 - Características;
- 03.03 - Requisitos;
- 03.04 - Mandado de prisão;
- 03.05 - Espécies de prisão processual: preventiva, flagrante, temporária;
- 03.06 - Audiência de custódia;
- 03.07 - Liberdade provisória: conceito, natureza jurídica, espécies (com e sem fiança);
- 03.08 - Medidas cautelares diversas da prisão.
UNIDADE IV - Ação penal.
Diferenciar ação penal pública da ação penal privada, com apresentação dos principais requisitos legais relativos à denúncia e à queixa-crime.
Explicar o conceito e o procedimento da ação civil ex delicto.
- 04.01 - Aspectos gerais: conceito, fundamento, condições gerais;
- 04.02 - Classificação das ações;
- 04.03 - Ação penal pública: titularidade, espécies, princípios, condições específicas;
- 04.04 - Ação penal privada: titularidade, espécies, princípios;
- 04.05 - Denúncia/queixa: requisitos gerais e específicos;
- 04.06 - Ação civil ex delicto.
UNIDADE V - Jurisdição e competência.
Diferenciar jurisdição de competência e seus principais critérios fixadores desta.
- 05.01 - Jurisdição: princípios, características e finalidade;
- 05.02 - Competência: noções gerais;
- 05.03 - Competência em razão da matéria;
- 05.04 - Competência em razão da função;
- 05.05 - Competência em razão do lugar;
- 05.06 - Conexão e continência.
UNIDADE VI - Questões e processos incidentais.
Aplicar as questões e processos incidentais a cada caso concreto.
- 06.01 - Questões prejudiciais;
- 06.02 - Exceções;
- 06.03 - Conflito de jurisdição e competência;
- 06.04 - Medidas Assecuratórias;
- 06.05 - Incidente de restituição de coisas apreendidas;
- 06.06 - Incidente de falsidade;
- 06.07 - Incidente de sanidade.
Bibliografia:
Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 29. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620704. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620704. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577897)
LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555593020. Obra saiu do catálogo em 08/02/2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559646760. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646760. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580522)
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed. revista, atualizada, reformulada São Paulo: JusPODIVM, 2023. 910 p. ISBN 9788544242933. (Cód.:70350)
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. revista, atualizada e reformulada Barueri: Atlas, 2023. ISBN 978-65-5977-304-6. (Cód.:70528)
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 14. ed. revista, atualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-442-2548-6. (Cód.:86237)
_PERIÓDICO 1: REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007 -.Bimestral. ISSN: 1982-7636. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 09 set. 2021. Possui Qualis B1 na área do Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal, 2015-. Quadrimestral. ISSN: 2359-3881. Disponível em: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/index. Acesso em: 17 set. 2021. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
_PERIÓDICO 3: INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW CRIME AND JUSTICE. Oxford: Elsevier, 2008-. Quarterly. ISSN: 1756-0616. Available at: https://www-sciencedirect.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/international-journal-of-law-crime-and-justice. It has an impact factor of 1.1 and CiteScore 2.3, year 2021. Capes Periodical Portal, Science Direct collection.
Complementar
AVENA, Norberto. Manual de processo penal. 3. ed. atualizado de acordo com o novo CPC lei 13.105, de 16.03.2015 São Paulo: Método, 2015. ISBN 978-85-309-6207-4. (Cód.:118157)
AVENA, Norberto. Processo penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. ISBN 978-85-309-8910-1. (Cód.:125197)
BADARÓ, Gustavo Henrique. Correlação entre acusação e sentença. 4. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. ISBN 978-85-5321-263-7. (Cód.:120583)
BARROS, Francisco Dirceu. Tratado doutrinário de processo penal. São Paulo: JH Mizuno, 2018. 1 recurso online. ISBN 978-85-7789-346-1. Disponível em: https://vlex.com.br/source/23888. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576542)
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 978-85-02-06912-1. (Cód.:78805)
KIST, Dario José. Prova digital no processo penal. São Paulo: JH Mizuno, 2019. Disponível em: http://vlex.com/account/login_ip?fuente_id=23858.
MARCÃO, Renato. Curso de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786555594485. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555594485. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575978)
MESSA, Ana Flávia. Curso de direito processual penal. 3. ed. Atualizada de acorco com o novo CPC. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. ISBN 9788547211240. (Cód.:129127)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J011 - D penal II - pena alternativa
J014 - Introdução ao processo civil - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Ana Vladia Martins Feitosa
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Atila de Alencar A Magalhaes
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Cynara Guimaraes Pimentel Feitoza
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-5 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Elizabeth Alecrim Soares Coelho
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nartan da Costa Andrade
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
A norma e os princípios gerais do direito processual civil. Jurisdição e competência. Ação. Processo e procedimento.
Programa:
UNIDADE I - A norma e os princípios gerais do direito processual civil.
Aplicar a norma processual e os princípios gerais do processo.
Valorar a importância da aplicação dos princípios no direito processual.
- 01.01 - Definição da teoria geral do processo e seu objeto de estudo;
- 01.02 - Fontes da norma processual;
- 01.03 - Interpretação da norma processual;
- 01.04 - A lei processual no tempo e no espaço;
- 01.05 - Distinção entre normas e princípios;
- 01.06 - Funções dos princípios na ordem jurídica.
UNIDADE II - Jurisdição e competência.
Conceituar jurisdição, com ênfase nos princípios, características e espécies, bem como na definição e caracterização da jurisdição voluntária.
- 03.01 - Conceito, princípios, características, espécies e limites da jurisdição;
- 03.02 - Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa;
- 03.03 - Estrutura do poder judiciário;
- 03.04 - Definição e critérios de determinação da competência;
- 03.05 - Classificação da competência: competência absoluta e relativa, derivada e primária; interna e internacional;
- 03.06 - Causas de modificação da competência;
- 03.07 - Prevenção;
- 03.08 - Prorrogação de competência;
- 03.09 - Conflitos de competência.
UNIDADE III - Ação.
Explicar ação, com distinção de seus elementos, as condições da ação e as possíveis classificações das ações civis.
- 05.01 - Conceito e natureza jurídica;
- 05.02 - Identificação da ação;
- 05.03 - Condições da ação;
- 05.04 - Classificação.
UNIDADE IV - Processo e procedimento.
Diferenciar os diversos tipos de processo e as formalidades de que se revestem, com identificação dos sujeitos envolvidos, com as funções e responsabilidades de cada um deles.
- 06.01 - Processo e procedimento;
- 06.02 - Processo: conceito, relação jurídica processual, pressupostos processuais, classificação, sujeitos do processo (das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e das funções essenciais à justiça;
- 06.03 - Tipos de procedimento;
- 06.04 - Processo eletrônico;
- 06.05 - Dos atos processuais - Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos processuais, da comunicação dos atos processuais: disposições gerais e finalidade; modalidades; órgãos de comunicação; formas dos atos de comunicação; requisição da prática de ato por carta; citação (natureza jurídica, modalidades, pessoalidade, efeitos, impedimentos, repetição e renovação); intimação (natureza jurídica, modalidades, destinatário, objetivo, efeito, forma e conteúdo). Da formação do processo, registro, distribuição e estabilização do processo.
- 06.06 - Negócios processuais atípicos: cláusula geral de negociação processual; espécies; requisitos de validade; controle pelo juiz; efetivação, revogação e recorribilidade;
Bibliografia:
Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 1: teoria geral do direito processual civil, parte geral do Código de Processo Civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620674. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620674. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578123)
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 2: procedimento comum, processos nos tribunais e recursos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620605. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620605. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578124)
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. ISBN 85-7420-175-8. (Cód.:5054)
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772575. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577905)
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil v. 1: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 26. ed. revista, atualizada, ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2024. v. 1 . 991 p. ISBN 9788544248041. (Cód.:78807)
THAMAY, Rennan Faria Krüger. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo, processo de conhecimento, processos nos tribunais, recursos, liquidação, processo de execução, procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620483. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620483. Acesso em: 13 ago. 2024. Esta obra está prevista para sair do catálogo em breve. (DIGITAL) (Cód.:578308)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Direito Civil, 2014. Trimestral. ISSN: 2358-6974. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/index. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes.
_PERIÓDICO 2: REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007 -.Bimestral. ISSN: 1982-7636. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 09 set. 2021. Possui Qualis B1 na área do Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index.> Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: ALTERNATIVE LAW JOURNAL. London: Sage Publications, 2000-. Quarterly. ISSN: 1037-969X. Available at: https://journals-sagepub-com.ez151.periodicos.capes.gov.br/home/ALJ. It has an impact factor of 0.7 and Citescore of 0.9, year 2022. Capes Periodical Portal, Sage Journals collection.
_PERIÓDICO 5: MODERN LAW REVIEW. Hoboken: Wiley, 1997-. Bimonthly. ISSN:0026-7961. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14682230?sid=vendor%3Adatabase. It has an impact factor of 0.9 and Citescore of 1.9, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622111. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622111. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577865)
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil v. 1: teoria geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622807. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622807. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577517)
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 11. ed. revista, aualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-309-3984-7. (Cód.:95489)
NUNES, Elpidio Donizetti. Curso de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. (Volume único). ISBN 9786559771967. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771967. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578336)
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596502. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596502. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577469)
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil v. 1: Teoria geral do processo. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. ISBN 85-203-2302-2. (Cód.:55114)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J007 - Estado e direitos fundamentais
Semestre 4
A500 - Atividades complementares - [PRESENCIAL]
Créditos:
2.0
Professores:
-
Diane Nocrato Esmeraldo Reboucas
A professora está ligada à área de Educacao Fisica do Centro de Ciências da Saúde. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Italo Linhares Salomao
O professor está ligado à área de Engenharia Civil do Centro de Ciências Tecnológicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-5 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Atividades complementares de ensino, pesquisa e extensão.
Programa:
UNIDADE I - Atividades complementares de ensino, pesquisa e extensão.
Distinguir oportunidades diversas de ampliação e enriquecimento da trajetória de formação acadêmica e de carreira por meio da articulação de experiências de aprimoramento técnico-científico, cultural, desportivo e humanístico.
Integrar à formação profissional a participação em atividades independentes interna ou externamente, presenciais ou a distância, na forma individual ou coletiva, mediante estudos e práticas nas dimensões do ensino, da pesquisa e/ou da extensão.
Ser corresponsável e diligente na autogestão de carreira com adequada seleção e efetivo engajamento em experiências de formação profissional e de vida cidadã.
- 01.01 - Programas e projetos de extensão;
- 01.02 - Programas e projetos de pesquisa;
- 01.03 - Programas de monitoria;
- 01.04 - Programas de iniciação científica;
- 01.05 - Seminários, congressos, simpósios, conclaves e atividades congêneres;
- 01.06 - Estágio curricular não obrigatório;
- 01.07 - Participação em grupos de estudo;
- 01.08 - Representação estudantil nos colegiados da instituição;
- 01.09 - Presença como ouvinte, em defesa de monografia, dissertação de mestrado e de tese de doutorado;
- 01.10 - Produção individual ou coletiva de artigos, livros, capítulos de livros, vídeos, filmes, softwares e protótipos; e
- 01.11 - Intercâmbio cultural nacional ou internacional.
Bibliografia:
Básica
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (org.). Instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância: reconhecimento : renovação de reconhecimento. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017. 1 recurso online. Disponível em: https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/26104. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:126420)
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. Resolução CEPE Nº 09, de 21 de junho de 2019: estabelece as diretrizes para a curricularização da extensão nos cursos de graduação da Universidade de Fortaleza. Fortaleza: [s.n.], 2019. (Cód.:126418)
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. Resolução CEPE nº 25, de 04 de maio de 2017: estabelece a política das atividades complementares para os cursos de graduação da Universidade de Fortaleza. Fortaleza: [s.n.], 2017. (Cód.:126419)
J018 - D civil III -contratos espécie - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Beatriz de Castro Rosa
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Eduardo Regis Girao de C Pinto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Fabiola Bezerra de Castro Alves Brasil
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Wolney Nascimento de Oliveira
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Estrutura e formação do contrato. Das estipulações contratuais em relação a terceiros. Interpretação dos contratos. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Extinção dos contratos. Das espécies contratuais previstas no Código Civil.
Programa:
UNIDADE I - Estrutura e formação do contrato.
Definir contrato, seus elementos, com análise da natureza jurídica sob a perspectiva da existência, validade e eficácia.
Descrever as fases da formação do contrato.
- 01.01 - Conceito e natureza jurídica do contrato;
- 01.02 - Planos de existência, validade e eficácia aplicáveis ao contrato;
- 01.03 - Fase de puntuação (negociações preliminares);
- 01.04 - Proposta de contratar: Prazo de validade da proposta, a oferta ao público, consequências jurídicas da morte do proponente;
- 01.05 - A aceitação;
- 01.06 - Formação dos contratos entre ausentes;
- 01.07 - A proposta no código de defesa do consumidor;
- 01.08 - Lugar da formação do contrato.
UNIDADE II - Das estipulações contratuais em relação a terceiros.
Identificar as estipulações contratuais em relação a terceiros quanto aos seus efeitos.
- 02.01 - Estipulação em favor de terceiro;
- 02.02 - Promessa de fato de terceiro: Natureza jurídica, exclusão de responsabilidade, inovação do código de 2002;
- 02.03 - Contrato com pessoa a declarar;
- 02.04 - Distinção para a cessão de contrato.
UNIDADE III - Interpretação dos contratos.
Analisar as regras de interpretação dos contratos.
- 03.01 - Regras de interpretação no direito civil brasileiro (regra de caráter subjetivo, regra de caráter objetivo, convivência e adequação das regras de interpretação, a hermenêutica principiológica constitucional);
- 03.02 - A interpretação dos contratos de adesão;
- 03.03 - Interpretação de contratos em microssistemas jurídicos (a interpretação do contrato de trabalho, a interpretação do contrato de consumo).
UNIDADE IV - Dos vícios redibitórios.
Distinguir os vícios redibitórios e seus elementos constitutivos.
- 04.01 - Definição e características.
- 04.02 - Fundamento jurídico;
- 04.03 - Vícios redibitórios X erro como vício de consentimento;
- 04.04 - Consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios;
- 04.05 - Prazo para propositura das ações edilícias;
- 04.06 - Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor.
UNIDADE V - Da evicção.
Identificar o instituto da evicção com aplicação da sua caracterização e espécies.
- 05.01 - Conceito da evicção;
- 05.02 - Requisitos;
- 05.03 - Direitos do evicto;
- 05.04 - Espécies de evicção: total e parcial;
- 05.05 - Evicção e autonomia da vontade; cláusula de não-evicção;
- 05.06 - Evicção e benfeitorias;
- 05.07 - Evicção e denunciação da lide.
UNIDADE VI - Extinção dos contratos.
Demonstrar a extinção dos contratos e suas classificações, com identificação da exceção de contrato não cumprido no tocante ao seu conceito, natureza jurídica e institutos correlatos.
Interpretar a Teoria da Imprevisão a partir de casos concretos.
- 06.01 - Classificação das formas de extinção do contrato: extinção natural do contrato; cumprimento do contrato ou exaustão do objeto, verificação de fatores eficaciais (termo, condição); causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (nulidade ou anulabilidade, redibição, direito de arrependimento); causas supervenientes a formação do contrato (resilição, resolução, rescisão, morte do contratante).
- 06.02 - Exceção do contrato não cumprido (considerações iniciais; conceito e natureza jurídica; elementos caracterizadores; restrição à aplicação do instituto; garantia do cumprimento.
- 06.03 - Concepção histórica da teoria da imprevisão;
- 06.04 - Distinção entre a cláusula rebus sic stantibus e resolução por onerosidade excessiva;
- 06.05 - Elementos para aplicabilidade da teoria da imprevisão;
- 06.06 - A teoria da imprevisão X lesão;
- 06.07 - A teoria da imprevisão X inadimplemento fortuito (caso fortuito ou força maior);
- 06.08 - A teoria da Imprevisão no código do consumidor;
- 06.09 - A teoria da imprevisão no código civil de 2002 (aplicabilidade; revisibilidade do contrato; aplicação da teoria nos contratos unilaterais; restrição contratual à aplicação da teoria).
UNIDADE VII - Das espécies contratuais previstas no Código Civil.
Descrever cada um dos contratos mencionados no código civil brasileiro, com aplicação dos requisitos e elementos essenciais da cada espécie.
- 07.01 - Contrato preliminar da compra e venda;
- 07.02 - Compra e venda: cláusulas especiais à compra e venda;
- 07.03 - Troca ou permuta;
- 07.04 - Do contrato estimatório;
- 07.05 - Doação;
- 07.06 - Da locação imobiliária Lei 8.245/91;
- 07.07 - Empréstimo (mútuo, comodato);
- 07.08 - Da prestação de serviço;
- 07.09 - Da empreitada;
- 07.10 - Do depósito;
- 07.11 - Do mandato;
- 07.12 - Do transporte;
- 07.13 - Do seguro;
- 07.14 - Do jogo e da aposta;
- 07.15 - Da fiança;
Bibliografia:
Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 38. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555598711. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598711. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:579707)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Novo curso de direito civil v. 4: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622289. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622289. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577903)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 3: contratos e atos unilaterais. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596120. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596120. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577549)
NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 3: contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788530979621. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530979621. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571329)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
CHINELATO, Silmara Juny (coord.); MACHADO, Costa (org.). Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 15. ed. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555767339. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555767339. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:579529)
GOMES, Orlando. Contratos. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788530986735. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986735/recent. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571813)
LÔBO, Paulo. Direito civil v. 3: contratos. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596793. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596793. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577316)
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559641970. (Cód.:129126)
TARTUCE, Flávio. Direito civil v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643608. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643608. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577909)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil v. 2: obrigações e responsabilidade civil. 22. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559771523. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771523. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577767)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 22. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772773. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772773. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578372)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J013 - D civil II - obrigações e tgc
J020 - Direito e empresa - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Carolina Romero de Souza
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Leonardo Jose Peixoto Leal
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Wolney Nascimento de Oliveira
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução ao estudo do direito empresarial. O estabelecimento empresarial. Empresa e empresários. Registro público de empresas mercantis e escrituração empresarial. Teoria geral do direito societário e sociedades contratuais em espécie. Dissolução das sociedades contratuais. Justiça pela paz.
Programa:
UNIDADE I - Introdução ao estudo do direito empresarial.
Identificar a origem, as fontes, as características e a autonomia do direito comercial, bem como a transformação do direito comercial em direito empresarial.
- 01.01 - Evolução histórica do direito comercial ao direito empresarial;
- 01.02 - Ordem econômica constitucional - Princípios fundamentais do direito empresarial;
- 01.03 - Características, fontes e relações do direito empresarial com outros ramos.
UNIDADE II - O estabelecimento empresarial.
Caracterizar o estabelecimento empresarial, como elemento indispensável para o desenvolvimento de qualquer atividade econômica empresarial.
- 02.01 - Conceito, elementos e aspectos legais do estabelecimento empresarial;
- 02.02 - Regulamentação do contrato de trespasse no Código Civil;
- 02.03 - Locação empresarial em shopping center e contrato de franquia;
- 02.04 - Nome empresarial, titulo do estabelecimento e marca.
UNIDADE III - Empresa e empresários.
Caracterizar os diversos aspectos de que se reveste a figura do empresário no direito brasileiro, com diferenciação das espécies de empresa previstas no ordenamento jurídico com suas características e peculiaridades.
- 03.01 - Conceito de empresa e empresário;
- 03.02 - Espécies de empresário e requisitos para o exercício da empresa;
- 03.03 - Capacidade jurídica do empresário, emancipação e impedimentos legais;
- 03.04 - Estatuto da microempresa e das empresas de pequeno porte.
UNIDADE IV - Registro público de empresas mercantis e escrituração empresarial.
Definir o registro público de interesse dos empresários e da sociedade simples.
Identificar as obrigações dos empresários e seus privilégios quanto à escrituração, com destaque para a força probatória dos livros empresariais, bem como sua exibição e sigilo no processo judicial.
- 04.01 - Obrigações gerais dos empresários: registro, escrituração e demonstrações contábeis;
- 04.02 - O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e Juntas Comerciais;
- 04.03 - Eficácia probatória e exibição judicial e administrativa dos livros empresariais.
UNIDADE VI - Teoria geral do direito societário e sociedades contratuais em espécie.
Identificar a direito societário, com destaque nos elementos do contrato de sociedade, personalidade jurídica da sociedade e sua respectiva desconsideração.
Caracterizar os tipos societários existentes no direito brasileiro, com evidência em suas distinções, responsabilidade dos sócios e administração.
- 06.01 - Constituição de sociedade: natureza jurídica e elementos do ato constitutivo;
- 06.02 - A personalidade jurídica da sociedade e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
- 06.03 - Classificação das sociedades: sociedade simples x sociedade empresária;
- 06.04 - Tipos societários disciplinados pelo Código Civil: sociedades despersonificadas, sociedades simples, sociedade de nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada.
UNIDADE IX - Dissolução das sociedades empresariais.
Descrever os aspectos característicos da dissolução das sociedades empresariais, personificadas ou não personificadas.
Demonstrar os aspectos processuais da dissolução das sociedades empresariais.
- 09.01 - Conceito e natureza jurídica da dissolução;
- 09.02 - Dissolução parcial da sociedade;
- 09.03 - Dissolução total da sociedade;
- 09.04 - A liquidação das sociedades contratuais ou de pessoas;
- 09.05 - Os credores insatisfeitos;
- 09.06 - Aspectos processuais da dissolução.
UNIDADE X - Justiça pela paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionados às temáticas de direito contratual e empresas para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 10.01 - Elaboração de produto.
Bibliografia:
Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial : direito de empresa v. 1: Empresa e estabelecimento, títulos de crédito. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1. ISBN 85-02-04260-2. (Cód.:53502)
COELHO, Fábio Ulhoa. Novo manual de direito comercial: direito de empresa. 30. ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunias, 2018. ISBN 978-85-549-4768-2. (Cód.:118010)
MAGALHÃES, Giovani. Direito empresarial facilitado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643998. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643998. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577915)
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro v. 1: teoria geral da empresa e títulos de crédito. 14. ed. Barueri: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772667. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772667. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578143)
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro v. 1: Empresa e atuação empresarial. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2020. v. 1. ISBN 85-224-3728-9. (Cód.:65681)
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial v. 2: títulos de crédito. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622999. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622999. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577791)
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial v. 1: Teoria geral e direito societário. 9. ed. revista e atualizada - De acordo com: Lei 13.775/2018 - (Duplicatas escriturais) - MP N. 897/2019 São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. ISBN 978-85-224-6847-8. (Cód.:95493)
_PERIÓDICO 01: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 02: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3:INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW AND MANAGEMENT. Yorkshire: Emerald Group Publishing, 2008-. Bimonthly. ISSN: 1754-2448. Available at: https://www- emerald.ez151.periodicos.capes.gov.br/insight/publication/acronym/ijlma. It has an impact factor of 1.5 and Citescore of 2.9, year 2022. Capes Periodical Portal, Emerald collection.
_PERIÓDICO 4: AMERICAN BUSINESS LAW JOURNAL. Nova Jersey: Wiley, 1997-. Quarterly. ISSN: 1066-2316. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/17441714. It has an impact factor of 1.2 and Citescore of 1.6, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620780. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620780. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577788)
NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa v. 1: teoria geral da empresa e direito societário. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620681. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620681. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578103)
NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa v. 2: títulos de crédito e contratos empresariais. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622203. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622203. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577892)
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. O direito de empresa no Código Civil: comentários ao livro 2 : arts. 966 a 1.195. Rio de Janeiro: Método, 2011. 1 recurso online. ISBN 978-85-309-4227-4. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4227-4. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567647)
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial v. 1: Teoria geral do direito comercial e das atividades empresariais mercantis, introducao a teoria geral da concorrencia e dos bens imateriais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. v. 1. ISBN 85-7420-585-0. (Cód.:69381)
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial v. 2: Teoria geral das sociedades, as sociedades em espécie do código civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. v. 2. ISBN 85-7420-677-6. (Cód.:69380)
_PERIÓDICO 01: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 02: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J013 - D civil II - obrigações e tgc
J066 - Direito processual civil I - [PRESENCIAL]
Créditos:
6.0
Professores:
-
Elizabeth Alecrim Soares Coelho
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Jose Maria Coelho Filho
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcelo Dias Ponte
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Mariana Dionisio de Andrade
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nathalie Carvalho Candido
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Petição inicial. Respostas do réu. Intervenções de terceiros. Fase de saneamento do processo. Fase de instrução processual (provas). Audiência de instrução e julgamento. Fase decisória: decisão judicial e coisa julgada. Precedente judicial. Tutelas provisórias.
Programa:
UNIDADE I - Petição inicial.
Descrever os elementos constitutivos da petição inicial e seus desdobramentos.
Ser criterioso na elaboração uma petição inicial com utilização de todos os requisitos obrigatórios.
- 01.01 - Conceito;
- 01.02 - Requisitos obrigatórios;
- 01.03 - Pedido: espécies (pedido implícito, prestações periódicas, genérico, alternativo, obrigação indivisível); modificações; cumulação de pedidos (sucessiva, simples, ulterior e imprópria);
- 01.04 - Valor da causa;
- 01.05 - Aditamento e alteração;
- 01.06 - Das custas e despesas processuais;
- 01.07 - Da gratuidade judicial.
- 01.08 - Despacho inicial.
- 01.09 - Emenda, indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido
UNIDADE II - Respostas do réu.
Explicar os diferentes tipos de resposta do réu e seus desdobramentos jurídicos.
Elaborar uma contestação, com utilização de todos os requisitos obrigatórios.
- 02.01 - Contestação: conceito; defesas de mérito e processuais; regra da eventualidade; ônus da impugnação específica; da alegação de ilegitimidade; da alegação de incompetência absoluta e relativa; revelia: conceito e efeitos; pedido contraposto;
- 02.02 - Reconvenção: conceito; requisitos; autonomia; efeitos na relação jurídica processual; julgamento
UNIDADE III - Intervenções de terceiros.
Definir a natureza, o conceito e a finalidade das intervenções de terceiros.
Demostrar a utilização ou não de intervenção de terceiros, em casos reais.
- 03.01 - Considerações gerais objetivando a compreensão do terceiro interessado;
- 03.02 - Assistência;
- 03.03 - Denunciação à lide;
- 03.04 - Chamamento ao processo;
- 03.05 - Incidente de desconsideração da pessoa jurídica;
- 03.06 - Intervenção do amicus curiae;
- 03.07 - Intervenções especiais dos entes públicos.
- 03.08 - Litisconsórcio e suas espécies;
UNIDADE IV - Fase de saneamento do processo.
Analisar a fase do saneamento do processo, com atenção às providências preliminares e no julgamento conforme o estado do processo, com discussão das razões motivadoras e os efeitos decorrentes da suspensão do processo.
- 04.01 - Providências Preliminares: Conceito; Aplicação e cabimento;
- 04.02 - Julgamento conforme o Estado do Processo: generalidades; sentenciamento sem resolução do mérito; sentenciamento com resolução do mérito: autocomposição, decadência ou prescrição; julgamento antecipado do mérito;
- 04.03 - Saneamento do Processo: conceito e atividade saneadora; audiência de saneamento e organização cooperativa; acordo de organização; calendário processual; eficácia preclusiva da decisão saneadora;
- 04.04 - Suspensão do Processo: hipóteses de suspensão; prática de atos durante a suspensão.
UNIDADE V - Fase de instrução processual (provas).
Identificar o sistema probatório, com destaque para os meios de prova e a produção das provas em espécie.
- 05.01 - Conceito, natureza jurídica das normas sobre provas, objeto, fim e destinatários das provas;
- 05.02 - Ônus da prova: distribuição legal, convencional e judicial e meios de provas: típicos e atípicos;
- 05.03 - Poder instrutório do juiz e produção antecipada de provas;
- 05.04 - Máximas da experiência, indícios e presunções e valoração das provas;
- 05.05 - Tipos de Provas: provas ilícitas, prova emprestada, prova por amostragem, provas em espécie: depoimento pessoal, confissão, documental, ata notarial, exibição de documento ou coisa, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
UNIDADE VI - Audiência de instrução e julgamento.
Definir a natureza, o conceito e a finalidade da audiência de instrução e julgamento.
- 06.01 - Conceito, finalidades, conteúdo, estrutura e características;
- 06.02 - Procedimento, documentação e lavratura do termo.
UNIDADE VII - Fase decisória: decisão judicial e coisa julgada.
Identificar a fase decisória do processo de conhecimento, com ênfase para os efeitos da sentença, da coisa julgada.
- 07.01 - Conceito de decisão judicial;
- 07.02 - Decisão como norma jurídica;
- 07.03 - Classificação dos pronunciamentos judiciais;
- 07.04 - Elementos da decisão: relatório, fundamentação e dispositivo; decisão sem fundamentação (art. 489, §1o, CPC);
- 07.05 - Requisitos da decisão;
- 07.06 - As decisões ilíquidas;
- 07.07 - Decisão e fato superveniente;
- 07.08 - Conteúdo e efeitos da decisão;
- 07.09 - Hipoteca judiciária;
- 07.10 - Decisão determinativa e decisão aditiva.
- 07.11 - Interpretação da decisão;
- 07.12 - Conceito e pressupostos para a formação; efeitos; regime jurídico e limites;
- 07.13 - Coisa julgada: x questões prejudiciais incidentais;
- 07.14 - Meios de impugnação.
UNIDADE VIII - Precedente judicial.
Explicar o sistema de precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro.
- 08.01 - Conceito de precedente judicial, jurisprudência e súmula;
- 08.02 - Espécies e efeitos dos precedentes no direito brasileiro;
- 08.03 - Precedentes obrigatórios no direito brasileiro;
- 08.04 - Distinção entre efeito do precedente e coisa julgada;
- 08.05 - Precedente: x motivação x segurança jurídica x igualdade x contraditório;
- 08.06 - Dinâmica dos precedentes: produção, interpretação, distinção e superação;
- 08.07 - Súmula vinculante.
UNIDADE IX - Tutelas provisórias.
Identificar as tutelas provisórias, com descrição de suas espécies e aplicações.
Verificar a ocorrência de tutela provisória no caso concreto.
- 09.01 - Conceito;
- 09.02 - Tutelas de urgência (cautelar e satisfativa): arresto; sequestro; arrolamento de bens; registro de protesto contra alienação;
- 09.03 - Tutela de evidência;
- 09.04 - Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Bibliografia:
Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 1: teoria geral do direito processual civil, parte geral do Código de Processo Civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620674. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620674. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578123)
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 2: procedimento comum, processos nos tribunais e recursos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620605. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620605. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578124)
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772575. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577905)
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil v. 1: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 26. ed. revista, atualizada, ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2024. v. 1 . 991 p. ISBN 9788544248041. (Cód.:78807)
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil v. 2: Teoria da prova, direito probatório,decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. 18. ed. revista, atualizada, ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. v. 2. ISBN 9788544242568. (Cód.:78810)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil v. 1: Teoria do processo civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 1. ISBN 978-85-203-5956-3. (Cód.:103212)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil v. 2: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2. ISBN 978-85-203-5957-0. (Cód.:103213)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil v. 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 64. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559646579. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646579. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580254)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DE PROCESSO. Di sponí ve l em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html
_PERIÓDICO 2: REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Disponível em: http://www.lex.com.br/DetalheProduto.aspx?id=63.
_PERIÓDICO 3: REVISTA PENSAR. Disponível em: http://periodicos.unifor.br/rpen.
_PERIÓDICO 4: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622111. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622111. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577865)
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil v. 1: teoria geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553626485. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626485. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580514)
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil v. 2: processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553626430. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626430. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580515)
NUNES, Elpidio Donizetti. Curso de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. (Volume único). ISBN 9786559771967. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771967. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578336)
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553628090. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628090. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580493)
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil v. 1: Teoria geral do processo. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. ISBN 85-203-2302-2. (Cód.:55114)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index.>
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito
_PERIÓDICO 3: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index.> Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J014 - Introdução ao processo civil
J021 - Direito processual penal II - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Jose Armando da Costa Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcio Vitor Meyer de Albuquerque
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nestor Eduardo Araruna Santiago
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Titular-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Rafael Goncalves Mota
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Regis Goncalves Pinheiro
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Sidney Soares Filho
O professor está ligado à área de Pos-Graduacao/Mestrado do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Atos de comunicação processual. Da prova. Dos procedimentos no processo penal. Das nulidades. Da sentença. Dos recursos. Ações autônomas de impugnação.
Programa:
UNIDADE I - Atos de comunicação processual.
Avaliar os atos de comunicação processual sob o ângulo legal, doutrinário e jurisprudencial.
- 01.01 - Espécies: regras e procedimento;
- 01.02 - Citação. Intimação;
- 01.03 - Lugar e prazo para realização dos atos processuais;
- 01.04 - Revelia no processo penal.
UNIDADE II - Da prova.
Discorrer sobre as disposições gerais relativas às provas no processo penal e suas peculiaridades, com enfoque nas disposições constitucionais, legais e jurisprudenciais.
Elaborar as peças cabíveis no processo penal.
- 02.01 - Teoria geral da prova: princípios, classificação, sistemas de apreciação, provas vedadas e cadeia de custódia.
- 02.02 - Do exame de corpo e delito e das perícias em geral;
- 02.03 - Da confissão;
- 02.04 - Das testemunhas;
- 02.05 - Do reconhecimento de pessoas e coisas;
- 02.06 - Da acareação;
- 02.07 - Interrogatório do réu;
- 02.08 - Documentos;
- 02.09 - Dos indícios;
- 02.10 - Colaboração premiada.
UNIDADE III - Dos procedimentos no processo penal.
Identificar os tipos de procedimento previstos no Código de Processo Penal e legislações especiais, com princípios e regras inerentes as espécies.
Elaborar peça adequada a partir do procedimento.
- 03.01 - Processo e procedimento: Regras definidoras;
- 03.02 - Procedimentos em espécie: comum e especial;
- 03.03 - Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo;
- 03.04 - Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri;
- 03.05 - Procedimento dos crimes de competência originária dos Tribunais;
- 03.06 - Procedimento da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06).
UNIDADE IV - Das nulidades.
Ser diligente na identificação de possível nulidade no processo penal, com aplicação em casos concretos.
- 04.01 - Conceito e princípios inerentes;
- 04.02 - Atos inexistentes;
- 04.03 - Nulidade relativa;
- 04.04 - Nulidade absoluta;
- 04.05 - Rol de nulidades e casos práticos.
UNIDADE V - Da sentença.
Aplicar o conceito, classificação e efeitos das sentenças penais.
- 05.01 - Conceito e elementos;
- 05.02 - Classificação;
- 05.03 - Sentença penal condenatória e sentença de absolvição.
- 05.04 - Emendatio libelli e mutatio libelli;
UNIDADE VI - Dos recursos.
Discorrer sobre o procedimento dos recursos em matéria processual penal, pressupostos, princípios e a aplicabilidade destes à luz da Constituição Federal.
Elaborar peça adequada ao recurso a partir do caso concreto.
- 06.01 - Conceito. Natureza jurídica. Princípios;
- 06.02 - Pressupostos e condições recursais;
- 06.03 - Efeitos recursais;
- 06.04 - Recursos em espécie: embargos de declaração; apelação; recurso em sentido estrito; embargos infringentes e de nulidade; carta testemunhável; agravo em execução; recurso ordinário constitucional.
UNIDADE VII - Ações autônomas de impugnação.
Relacionar as ações autônomas de impugnação, com seus objetivos penais e constitucionais, bem como a valorização conforme suas espécies.
- 07.01 - Conceito e espécies;
- 07.02 - Habeas Corpus;
- 07.03 - Mandado de Segurança;
- 07.04 - Revisão Criminal;
- 07.05 - Recurso Extraordinário;
- 07.06 - Recurso Especial.
Bibliografia:
Básica
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 978-65-5362-634-8. (Cód.:98003)
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed. revista, atualizada, reformulada São Paulo: JusPODIVM, 2023. 910 p. ISBN 9788544242933. (Cód.:70350)
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. revista, atualizada e reformulada Barueri: Atlas, 2023. ISBN 978-65-5977-304-6. (Cód.:70528)
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 14. ed. revista, atualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-442-2548-6. (Cód.:86237)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW CRIME AND JUSTICE. Oxford: Elsevier, 2008-. Quarterly. ISSN: 1756-0616. Available at: https://www-sciencedirect.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/international-journal-of-law-crime-and-justice. It has an impact factor of 1.1 and CiteScore 2.3, year 2021. Capes Periodical Portal, Science Direct collection.
_PERÍODICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Complementar
AVENA, Norberto. Manual de processo penal. 3. ed. atualizado de acordo com o novo CPC lei 13.105, de 16.03.2015 São Paulo: Método, 2015. ISBN 978-85-309-6207-4. (Cód.:118157)
AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015. ISBN 978-85-309-2875-9. (Cód.:86290)
AVENA, Norberto. Processo penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. ISBN 978-85-309-8910-1. (Cód.:125197)
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 6. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. ISBN 978-85-549-4737-8. (Cód.:116952)
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 978-85-02-06912-1. (Cód.:78805)
MESSA, Ana Flávia. Curso de direito processual penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547211264. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211264. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570375)
_PERÍODICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERÍODICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J015 - Direito processual penal I
J022 - Relações com adm pública - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Clarissa Sampaio Silva
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-4 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Francisco Jorio B Martins
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Julianna Vasconcelos de Alcantara
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Zainito Holanda Braga
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Assistente-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Direito administrativo. A administração pública e serviços públicos. Os poderes instrumentais da administração pública. Organização administrativa pública e terceiro setor. Ato administrativo. Regime jurídico dos servidores públicos.
Programa:
UNIDADE I - Direito administrativo.
Descrever conceitos e terminologias do direito administrativo e sua relação com outras disciplinas e observância da principiologia constitucional.
- 01.01 - Conceito;
- 01.02 - Evolução histórica;
- 01.03 - Princípios gerais do direito administrativo;
- 01.04 - Jurisdição una e jurisdição administrativa;
- 01.05 - Suas relações com outras áreas das ciências do direito;
- 01.06 - Fontes do direito administrativo.
UNIDADE II - A administração pública e serviços públicos.
Identificar a Administração Pública na ordem jurídica constitucional, com distinção de seus elementos caracterizadores.
- 02.01 - Noções de administração pública;
- 02.02 - Descentralização e desconcentração;
- 02.03 - Teoria do órgão público;
- 02.04 - Serviço público;
- 02.05 - Natureza jurídica do serviço público;
- 02.06 - Princípios do serviço público;
- 02.07 - Forma de prestação;
- 02.08 - Classificação dos serviços públicos.
UNIDADE III - Os poderes instrumentais da administração pública.
Descrever os poderes da administração pública, com diferenciação das sanções disciplinares e das sanções de polícia.
- 03.01 - Hierárquico;
- 03.02 - Regulamentar;
- 03.03 - De polícia;
- 03.04 - Disciplinar.
UNIDADE IV - Organização administrativa pública e terceiro setor.
Caracterizar a estrutura da organização administrativa através de seus órgãos e entidades, com descrição do fenômeno da descentralização administrativa.
Demonstrar a função de cada ente da administração pública indireta.
- 04.01 - Administração pública (Estado; governo; administração pública);
- 04.02 - Regime jurídico das autarquias, das fundações públicas e características;
- 04.03 - Regime jurídico empresas públicas e das sociedades de economia mista e características;
- 04.04 - Terceiro setor;
- 04.05 - Regime jurídico das entidades do terceiro setor (entidades do sistema S, Organizações Sociais, OSCIP e Organização da Sociedade Civil);
- 04.06 - Consórcio público - Lei n. 11.107/05.
UNIDADE V - Ato administrativo.
Identificar a estrutura básica do ato administrativo, com ênfase em seus elementos, atributos, tipos.
Demonstrar a nulidade ou revogação do ato administrativo na ordem jurídica.
- 05.01 - Fatos e atos administrativos;
- 05.02 - Elementos dos atos administrativos;
- 05.03 - Atos vinculados e discricionários;
- 05.04 - Classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma;
- 05.05 - Atributos e requisitos do ato administrativo;
- 05.06 - Extinção do ato administrativo.
UNIDADE VI - Regime Jurídico dos servidores públicos.
Classificar as diversas espécies de agentes estatais, com descrição do regime jurídico dos servidores no âmbito da Administração Pública.
Ser ético, responsável e razoável na gestão da coisa pública.
- 06.01 - Nomenclatura;
- 06.02 - Classificação;
- 06.03 - Regime jurídico constitucional dos servidores públicos;
- 06.04 - Estatuto dos servidores públicos federais - Lei n. 8.112/93;
- 06.05 - Improbidade administrativa - Lei 8429/92.
Bibliografia:
Básica
CAMPOS, Ana Cláudia. Direito administrativo facilitado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559641536. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559641536. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577131)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 37. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774265. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774265. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580483)
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 10. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2022. ISBN 9788544235492. (Cód.:128610)
CAVALCANTE, Márcio André Lopes (coord.). Manual de direito administrativo. 2. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2022. (Coleção manuais dizer o Direito). ISBN 9788544235584. (Cód.:128609)
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559646784. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646784. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580530)
MARINELA, Fernanda. Manual de direito administrativo. 16. ed. São Paulo: JusPODIVM, 2022. ISBN 9788544235546. (Cód.:128611)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
_PERIÓIDCO 4: HARVARD LAW REVIEW. Cambridge: Harvard Law School, 1887-. Continuous Flow. ISSN: 0017-811X. Available at: https://harvardlawreview.org/. It has an impact factor of 3.4 and Citescore of 3.2, year 2022. Ebscohost Portal, Ebsco Open Acess Journals collection.
Complementar
MAZZA, Alexandre; NICHOLAS, Paulo. Administrativo #naprática. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788553617357. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553617357. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574819)
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional 92, de 12.7.2016 São Paulo: Malheiros, 2016. ISBN 85-7420-144-8. (Cód.:36217)
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administracao publica. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004. ISBN 85-86208-80-9. (Cód.:52085)
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: Parte introdutória. Parte geral. Parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 1 recurso online. ISBN 978-85-309-5372-0. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5372-0. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567458)
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito administrativo. 12. ed. Barueri: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774289. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774289. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580531)
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647347. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647347. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580652)
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647484. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647484. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580479)
_PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J012 - Direito constitucional
Semestre 5
J027 - Ciclo avaliativo II
Créditos:
0.0
Bibliografia:
J601 - D.penal iv(leg extravagante) - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Marcio Vitor Meyer de Albuquerque
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nartan da Costa Andrade
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Wagneriana Lima Temoteo Camurca
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Crimes hediondos e equiparados. Lei de Drogas. Lei sobre organização criminosa. Lei de Lavagem de Capitais. Lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei Maria da Penha. Estatuto do desarmamento.
Programa:
UNIDADE I - Crimes hediondos e equiparados.
Discorrer sobre as leis nº 8.072/90, 9.455/97 e 13.260/16 com ênfase em suas semelhanças e diferenças.
- 01.01 - Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e Lei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97);
- 01.02 - Lei sobre o terrorismo (Lei nº 13.260/16).
UNIDADE II - Lei de drogas.
Explicar os principais aspectos da Lei de Drogas.
- 02.01 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)
UNIDADE III - Lei sobre a organização criminosa.
Estabelecer o papel da polícia e do Judiciário a partir dos comentários à Lei nº 12.850/13.
- 03.01 - Lei sobre o crime organizado (Lei nº 12.850/13).
UNIDADE IV - Lei da lavagem de capitais.
Demonstrar as formas de mascaramento do produto do crime e o combate à lavagem de capitais de acordo com os comentários à Lei nº 9.613/98.
- 04.01 - Lei sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).
UNIDADE V - Lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
Detalhar os principais aspectos da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
- 05.01 - Lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/90).
UNIDADE VI - Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Identificar tipos penais resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- 06.01 - Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
UNIDADE VII - Lei Maria da Penha.
Descrever o procedimento previsto na Lei Maria da Penha.
- 07.01 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
UNIDADE VIII - Estatuto do desarmamento.
Identificar tipos penais objetivos da Lei, referendo, além da ADIn 3112-1 sobre a liberdade provisória e a fiança.
- 08.01 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
Bibliografia:
Básica
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial: crimes do ECA, crimes contra o consumidor, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a ordem tributária, crimes ambientais, crimes do estatudo do idoso, crimes falimentares, crime organizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. (Sinopses jurídicas). ISBN 9786555592351. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555592351. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574961)
MARCÃO, Renato. Estatuto do desarmamento: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826/2003. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786555598209. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598209. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577039)
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinicius. Crime organizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530993054. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530993054. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576150)
SANTOS, James Henrique Lins (coord.). Do combate aos crimes financeiros e tributários: singelas contribuições para a reforma tributária. São Paulo: Grupo Almedina, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786556274713. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556274713. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578246)
_PERIÓDICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0605. Disponível em: . Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA. Porto Alegre, RS, Brasil. 2009-semestral. E-ISSN: 21776784
_PERIÓDICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em: . Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW CRIME AND JUSTICE. Oxford: Elsevier, 2008-. Quarterly. ISSN: 1756-0616. Available at: https://www-sciencedirect.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/international-journalof-law-crime-andjustice. It has an impact factor of 1.1 and CiteScore 2.3, year 2021. Capes Periodical Portal, Science Direct collection.
Complementar
BALTAZAR JUNIOR, Jose Paulo. Crimes federais. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547219680. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547219680. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575942)
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Recurso online. ISBN 9788597012293. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597012293. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570575)
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597025644. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597025644. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574896)
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788502625754. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502625754. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578280)
VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. ISBN 9788584253760. (Cód.:124258)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: index.php/revistaceaju/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA GENERAL DE DERECHO PENAL. Espanha. 2004-semestre. ISSN 1698-1189. Disponível em: www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?z=5&id=8.
Pré-requisito: J032 - Direito penal III
J024 - Dir civil IV - direitos reais - [PRESENCIAL]
Créditos:
6.0
Professores:
-
Mario Parente Teofilo Neto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Nathalie Carvalho Candido
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Direito das coisas. A posse. A propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.
Programa:
UNIDADE I - Direito das coisas.
Analisar o conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas relativas aos direitos das coisas, com diferenciação do direito sobre coisa própria e direito sobre coisa alheia.
Distinguir os direitos pessoais dos direitos reais, com reconhecimento de suas características, os princípios informativos e as teorias monista e dualista.
- 01.01 - Conceito e conteúdo;
- 01.02 - Classificação: direito sobre a coisa própria; direito sobre a coisa alheia;
- 01.03 - Direitos reais e pessoais: distinção e características;
- 01.04 - Teoria monista e dualista.
UNIDADE II - A posse.
Definir posse, com destaque na sua natureza jurídica, classificação, identificação dos modos de aquisição, perda e seus efeitos.
Elaborar petições iniciais de ações possessórias de manutenção, reintegração e/ou interdito proibitório.
Cultivar uma postura autêntica e íntegra de acordo com os valores éticos da profissão jurídica nas questões relacionadas à posse.
- 02.01 - Conceito e Natureza Jurídica;
- 02.02 - Teorias da Posse: objetiva, subjetiva e sociológica;
- 02.03 - Distinção entre posse e institutos afins;
- 02.04 - Classificação da posse;
- 02.05 - Modos de aquisição: originários e derivados; transferência da posse;
- 02.06 - Transmissão da posse a título universal e a título singular;
- 02.07 - Perda da posse;
- 02.08 - Efeitos jurídicos.
UNIDADE III - A propriedade.
Efetuar a análise do direito de propriedade na concretização do princípio da dignidade da pessoa humano com resolução de questões relacionadas à regularização fundiária.
Definir propriedade, com destaque em seus elementos e espécies, identificação dos modos de aquisição e perda da propriedade, bem como análise dos limites e efeitos do direito real de propriedade, e explicação sobre o efetivo cumprimento da função social da propriedade, com ênfase no município de Fortaleza.
Adotar práticas éticas no estudo e aplicação dos conceitos de propriedade, com a promoção da integridade e do respeito aos princípios legais.
- 03.01 - Fundamento, evolução histórica, princípios constitucionais;
- 03.02 - Conceito e restrições;
- 03.03 - Características: objeto e espécies (plena e limitada);
- 03.04 - Da descoberta;
- 03.05 - Modos de aquisição da propriedade imóvel - modos originários: usucapião: extraordinária; constitucional rural; constitucional urbana e usucapião ordinária, acessão (acessão natural; industrial e mista) e legitimação;
- 03.06 - Modos derivados de aquisição da propriedade imóvel: registro do título no cartório de imóveis, sucessão hereditária; aquisição da propriedade mobiliária, da usucapião, da ocupação; do achado do tesouro, da tradição, da especificação, da confusão, comistão e adjunção;
- 03.07 - Perda da propriedade;
- 03.08 - Direitos de vizinhança (uso anormal da propriedade, encargos ordinários, árvores limítrofes, passagem forçada, passagem de cabos e tubulações, águas, limites entre prédios e direitos de tapagem, direito de construir;
- 03.09 - Condomínio: conceito, estrutura e modalidades: condomínio voluntário; condomínio necessário; condomínio edilício; condomínio de lotes e condomínio urbano;
- 03.10 - A propriedade resolúvel: conceito, constituição e extinção;
- 03.11 - A propriedade fiduciária: conceito; constituição, extinção e procedimento judicial.
UNIDADE IV - Direitos reais sobre coisas alheias.
Identificar os direitos reais sobre coisas alheias, com ênfase em sua constituição, exercício, transferência e extinção.
Demonstrar as diferenças entre os direitos de gozo ou fruição dos direitos de garantias, do direito real da laje, com a utilização de tais direitos para atendimento de interesses dos particulares.
Ser capacitado para a resolução pacífica de disputas relacionadas a direitos reais sobre coisa alheia, com exploração de métodos alternativos como mediação e conciliação.
- 04.01 - Direito real de aquisição: do direito do promitente comprador;
- 04.02 - Direitos reais de gozo ou fruição (servidão, enfiteuse, usufruto, superfície, uso, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão do direito real de uso, habitação, direito real da laje;
- 04.03 - Direitos reais de garantia (disposições gerais, penhor; hipoteca, anticrese).
Bibliografia:
Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 4: direito das coisas. 36. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555598674. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598674. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:579708)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 5: direito das coisas. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553628373. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628373. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580265)
LÔBO, Paulo. Direito civil v. 4: direito das coisas. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553628274. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628274. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580541)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil v. 4: direitos reais. Atualização de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. (Clássicos forense). ISBN 9788530990862. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530990862. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578053)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil v. 4: direitos reais. 23. ed. Barueri: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774869. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774869. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580542)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW & SOCIETY REVIEW. Hoboken: Wiley, 2003-. Quarterly. ISSN: 0023-9216. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/15405893. It has an impact factor of 2.9 and Citescore of 3.8, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos reais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ISBN 978-85-309-3560-3. (Cód.:30594)
NADER, Paulo. Curso de direito civil v. 4: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788530968700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968700. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567459)
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788530990886. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530990886. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575715)
TARTUCE, Flávio. Direito civil v. 4: direito das coisas. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647118. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647118. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580540)
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito civil : direito das coisas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. ISBN 978-85-519-1229-4. (Cód.:123111)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito. PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. QualisA1 na área do Direito
Pré-requisito: J018 - D civil III -contratos espécie
J023 - Direito processual civil II - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Cynthia Teixeira Gadelha
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Isabel Freitas de Carvalho
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Nilsiton Rodrigues de A Aragao
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Execução judicial. Processo de execução de obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente. Defesas do executado. Processo de execução das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Suspensão e extinção do processo executivo. Responsabilidade patrimonial. Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação não pecuniária. Tipos especiais de execução.
Programa:
UNIDADE I - Execução judicial.
Descrever o conceito de execução judicial e sua classificação com identificação dos princípios aplicáveis ao processo de execução.
Analisar casos práticos para identificação da aplicação adequada da execução específica.
Valorizar a importância do cumprimento das obrigações judiciais.
- 01.01 - Teoria geral e classificação das execuções;
- 01.02 - Princípios do processo de execução;
- 01.03 - Sujeitos do processo: legitimidade ativa e passiva e litisconsórcio;
- 01.04 - Poderes e deveres do juiz no processo de execução;
- 01.05 - Títulos executivos: conceito e requisitos, judicial e extrajudicial;
- 01.06 - Exigibilidade da obrigação: inadimplemento, liquidez, certeza e exigibilidade.
UNIDADE II - Processo de execução de obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente.
Explicar o processo de execução de obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente, com identificação dos aspectos centrais da fase inicial do procedimento.
Respeitar os direitos das partes envolvidas no processo de execução.
- 02.01 - Fases do processo: petição inicial, despacho inicial, citação e arresto;
- 02.02 - Meios de satisfação do crédito: penhora, expropriação e outros.
UNIDADE III - Defesa do executado.
Diferenciar os meios de defesa do executado no processo de execução e aplicar no caso concreto.
- 03.01 - Embargos à execução.
- 03.02 - Outras formas de defesa.
UNIDADE IV - Processo de execução das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
Analisar as peculiaridades do procedimento das execuções de obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa em conjunto com as medidas executórias.
- 04.01 - Obrigações de fazer;
- 04.02 - Obrigações de não fazer;
- 04.03 - Obrigação de entregar coisa certa;
- 04.04 - Obrigação de entregar de coisa Incerta;
- 04.05 - Medidas executórias.
UNIDADE V - Suspensão e extinção do processo executivo.
Identificar as hipóteses de suspensão e extinção do processo executivo.
- 05.01 - Hipóteses e efeitos da suspensão;
- 05.02 - Prescrição intercorrente;
- 05.03 - Casos de extinção do processo executivo.
UNIDADE VI - Responsabilidade patrimonial.
Analisar o instituto da responsabilidade patrimonial, com categorização dos institutos da fraude à execução e dos atos atentatórios à dignidade da justiça.
- 06.01 - Responsabilidade patrimonial primária e secundária;
- 06.02 - Limites à responsabilidade patrimonial;
- 06.03 - Fraude à execução;
- 06.04 - Atos atentatórios à dignidade da justiça.
UNIDADE VII - Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação não pecuniária.
Descrever o procedimento do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação não pecuniária com abordagem na impugnação e no cumprimento provisório de sentença.
- 07.01 - Especificidades do cumprimento de sentença: competência, requerimento, intimação e impugnação;
- 07.02 - Cumprimento de sentença de obrigação não pecunária;
- 07.03 - Cumprimento provisório de sentença;
- 07.04 - Liquidação de sentença.
UNIDADE VIII -Tipos especiais de execução.
Identificar as peculiaridades do procedimento da execução de obrigação de prestar alimentos.
Demonstrar as peculiaridades do procedimento da execução contra a Fazenda Pública.
Ser assertivo na exposição do procedimento da execução fiscal, a partir de suas peculiaridades.
- 08.01 - Execução de obrigação de prestar alimentos: procedimento e as medidas de efetivação;
- 08.02 - Execução contra a Fazenda Pública: procedimento, precatórios e requisições de pequeno valor;
- 08.03 - Execução fiscal: dívida ativa e CDA e procedimento.
Bibliografia:
Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 3: tutela jurisdicional executiva. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620544. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620544. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578125)
CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual de direito processual civil. 3. ed. rev., atual Rio de Janeiro: Atlas, 2024. 1 recurso online. ISBN 9786559775910. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559775910. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:583550)
DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Curso de direito processual civil v. 5: Execução. 13. ed. revista, atualizada, ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. v. 5. ISBN 9788544242605. (Cód.:78806)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil v. 3: execução forçada, processos nos Tribunais, recursos, direito intertemporal. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559646807. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646807. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580518)
_PERIÓDICOS 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICOS 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Complementar
ARAGÃO, Nilsiton. Execução jurisdicional em tópicos. de acordo com o novo CPC (alterado pela lei nº 13.256/2016) Fortaleza: Premius, 2016. ISBN 978-85-7924-546-6. (Cód.:109304)
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622111. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622111. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577865)
DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito processual civil: volume único. 26. ed. rev., atual., ampl Rio de Janeiro: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774630. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774630. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580991)
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. (Esquematizado¿). ISBN 9786553627659. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627659. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580598)
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Processo civil: processo de execução e cautelar. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online. (Sinopses jurídicas). ISBN 9786553629332. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553629332. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:583576)
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 11. ed. revista, aualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-309-3984-7. (Cód.:95489)
_PERIÓIDCO 3: HARVARD LAW REVIEW. Cambridge: Harvard Law School, 1887-. Continuous Flow. ISSN: 0017- 811X. Available at: https://harvardlawreview.org/. It has an impact factor of 3.4 and Citescore of 3.2, year 2022. Ebscohost Portal, Ebsco Open Acess Journals collection.
_PERIÓIDCO 4: LAW & SOCIETY REVIEW. Hoboken: Wiley, 2003-. Quarterly. ISSN: 0023-9216. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/loi/15405893. It has an impact factor of 2.9 and Citescore of 3.8, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Pré-requisito: J066 - Direito processual civil I
J025 - Direito tributário I - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Elisberg Francisco Bessa Lima
O professor está ligado à área de Ciencias Contabeis do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-4 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Fernando Veras Bezerra
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Auxiliar-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Francisco Jorio B Martins
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução ao Direito Financeiro. O tributo no direito brasileiro. As limitações ao poder de tributar. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Justiça pela Paz.
Programa:
UNIDADE I - Introdução ao Direito Financeiro.
Identificar a presença do Direito Financeiro na Constituição, com a compreensão de sua definição, autonomia, metodologia e objeto.
Analisar a transição da perspectiva patrimonial para a fiscal no contexto da constitucionalização do Direito Financeiro.
- 01.01 - As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado;
- 01.02 - O conceito constitucional de atividade financeira do Estado (ciências das finanças e Direito Financeiro. Sistema de Direito Financeiro. Direito positivo e ciência do Direito Financeiro. Origem e evolução da Ciência do Direito Financeiro;
- 01.03 - Direito Financeiro na Constituição e seus princípios.
UNIDADE II - O tributo no direito brasileiro.
Descrever a concepção normativa do tributo para identificação das normas tributárias como expressão da soberania.
Empregar as espécies de tributo a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
- 02.01 - Soberania e poder de tributar;
- 02.02 - Conceito jurídico de tributo;
- 02.03 - A norma de tributação, a hipótese de incidência e o fato gerador;
- 02.04 - A relação jurídica tributária;
- 02.05 - As espécies tributárias;
- 02.06 - As funções do tributo;
- 02.07 - Classificação dos tributos;
- 02.08 - Os impostos;
- 02.09 - As taxas;
- 02.10 - As contribuições de melhoria;
- 02.11 - Os empréstimos compulsórios;
- 02.12 - As contribuições especiais;
UNIDADE III - As limitações ao poder de tributar.
Identificar no texto constitucional as determinações implícitas e explicitadas de limitações ao poder de tributar.
Aplicar os princípios constitucionais e as imunidades tributárias no exercício da tributação, com relação à ordem tributária disposta no texto constitucional.
Valorar as receitas dos Entes Políticos com relação as modalidades/distribuição de competências tributárias, assim como as formas constitucionais de repartição dessas.
- 03.01 - Princípios constitucionais tributários;
- 03.02 - Imunidades;
- 03.03 - Outras imunidades;
- 03.04 - Outras limitações;
- 03.05 - Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontes de receita: a discriminação da competência tributária. Repartição do produto da arrecadação: as transferências intergovernamentais. As transferências de recursos e os fundos constitucionais. Fundo de Participação dos Estados - FPE. Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Outros fundos constitucionais;
- 03.06 - A redução das desigualdades regionais. A autonomia financeira dos entes federados e dos poderes constituídos;
- 03.07 - A competência tributária.
UNIDADE IV - Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
Valorar os métodos de interpretação e aplicação dispostos no Código Tributário Nacional, com ênfase na distinção de validade, vigência e eficácia da norma tributária.
- 04.01 - Vigência e eficácia, relação e distinção;
- 04.02 - Métodos de interpretação;
- 04.03 - Meios de integração;
- 04.04 - Os institutos conceitos e formas do direito privado;
- 04.05 - Analogia e interpretação extensiva e distinção.
UNIDADE V - Justiça pela paz.
Elaborar produto/intervenção para disseminação de conhecimentos relacionado a temática de direito tributário.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
- 05.01 - Elaboração de produto.
Bibliografia:
Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 17. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. ISBN 978-85-442-4251-3. (Cód.:110882)
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito tributário : caderno de questões. 8. ed. São Paulo: Método, 2009. ISBN 978-85-309-2801-8. (Cód.:83844)
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. ISBN 85-02-02151-6. (Cód.:43268)
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620469. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620469. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578309)
_PERIÓDICOS 1: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. Brasília, DF, Brasil. 2006-semestral. E-ISSN: 2318-8529. Disponível em: /portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index.>.
_PERIÓDICOS 2: DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL. ISSN: 1415-8124. São Paulo, SP, Brasil. 1982-Semestral. Disponível em: /ibdt.org.br/RDTA/.>.
_PERIÓIDCO 3: INTERNATIONAL JOURNAL OF LAW AND MANAGEMENT. Yorkshire: Emerald Group Publishing, 2008-. Bimonthly. ISSN: 1754-2448. Available at: https://www- emerald.ez151.periodicos.capes.gov.br/insight/publication/acronym/ijlma It has an impact factor of 1.5 and Citescore of 2.9, year 2022. Capes Periodical Portal, Emerald collection.
Complementar
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12. ed. revista, atualizada e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 2013. ISBN 85.309.0506-7. (Cód.:4760)
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2010. ISBN 85-85486-20-1. (Cód.:59647)
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. ISBN 978-85-020-6098-2. (Cód.:4804)
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentarios a constituicao de 1988: sistema tributario. 7. ed. revista e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 1998. (Cód.:26985)
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código tributário nacional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788597015720. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597015720. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571285)
PINTO, Fabiana Lopes. Direito tributário. Barueri: Manole, 2012. 1 recurso online. (Coleção sucesso: concursos públicos e OAB.). ISBN 9788520444399. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520444399. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567696)
_PERIÓDICOS 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICOS 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1.
Pré-requisito: J022 - Relações com adm pública
J067 - Relações admnistr pública II - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Joao Marcelo Rego Magalhaes
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-4 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Julianna Vasconcelos de Alcantara
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Zainito Holanda Braga
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Assistente-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Licitação. Contratos administrativos. Bens públicos. Responsabilidade patrimonial do Estado. Intervenção do Estado na propriedade e na economia. Controle da Administração Pública.
Programa:
UNIDADE I - Licitação.
Diferenciar os diversos tipos de licitação com distinção das modalidades previstas na legislação.
Demonstrar as fases do processo licitatório e a documentação exigida em cada uma delas.
Valorar a importância da ética nos processos licitatórios.
- 01.01 - Licitação como pressuposto do contrato;
- 01.02 - Modalidade e tipos de licitação;
- 01.03 - Procedimentos.
UNIDADE II - Contratos Administrativos.
Analisar criticamente os pressupostos gerais dos contratos administrativos, com identificação da importância no contexto do Direito Administrativo.
Demonstrar responsabilidade ética na gestão de contratos, com promoção de transparência, legalidade e integridade.
Executar procedimentos de gestão e execução de contratos administrativos, com a garantia do cumprimento das obrigações contratuais.
- 02.01 - Contratos administrativos: pressupostos gerais;
- 02.02 - Formas dos contratos administrativos;
- 02.03 - Cláusulas exorbitantes;
- 02.04 - Cláusulas essenciais;
- 02.05 - Execução do contrato;
- 02.06 - Extinção do contrato.
UNIDADE III - Bens públicos.
Interpretar a legislação brasileira relativa aos bens públicos.
- 03.01 - Domínio público;
- 03.02 - Tipos de Bens públicos;
- 03.03 - Uso dos bens públicos.
UNIDADE IV - Responsabilidade patrimonial do Estado.
Analisar criticamente casos e jurisprudência relacionados à responsabilidade patrimonial, com a identificação das nuances e interpretações legais.
Aplicar corretamente as normas legais pertinentes à responsabilidade patrimonial em situações práticas e casos hipotéticos.
- 04.01 - Evolução da responsabilidade do Estado;
- 04.02 - Responsabilidade objetiva e subjetiva;
- 04.03 - Exclusão de responsabilidade;
- 04.04 - Direito de regresso.
UNIDADE V - Intervenção do Estado na propriedade e na economia.
Correlacionar os princípios e teorias que embasam a intervenção do Estado na propriedade privada e na economia.
Adotar uma postura ética na análise e discussão de situações que envolvam a intervenção do Estado, com consideração aos princípios fundamentais do Direito e da justiça.
- 05.01 - Fundamentos da intervenção;
- 05.02 - Modalidades e fins da intervenção na propriedade;
- 05.03 - Modalidades e fins de intervenção na atividade econômica.
UNIDADE VI - Controle Social da Administração Pública.
Classificar os conceitos e princípios que envolvem o controle social da Administração Pública.
Realizar análises reflexivas sobre a efetividade do controle social, com proposição de melhorias e ajustes quando necessário.
- 06.01 - Fundamentos do controle;
- 06.02 - Formas de controle: administrativo, legislativa e social;
- 06.03 - Controle externo e interno;
- 06.04 - Controle financeiro e orçamentário: princípios orçamentário, receita, despesa e orçamento público, legislação orçamentária e Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000;
- 06.05 - Tribunal de Contas.
Bibliografia:
Básica
CAMPOS, Ana Cláudia. Direito administrativo facilitado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559641536. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559641536. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577131)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 37. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774265. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774265. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580483)
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 10. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2022. ISBN 9788544235492. (Cód.:128610)
CAVALCANTE, Márcio André Lopes (coord.). Manual de direito administrativo. 2. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2022. (Coleção manuais dizer o Direito). ISBN 9788544235584. (Cód.:128609)
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559646784. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646784. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580530)
MARINELA, Fernanda. Manual de direito administrativo. 16. ed. São Paulo: JusPODIVM, 2022. ISBN 9788544235546. (Cód.:128611)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
MAZZA, Alexandre; NICHOLAS, Paulo. Administrativo #naprática. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788553617357. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553617357. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574819)
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional 92, de 12.7.2016 São Paulo: Malheiros, 2016. ISBN 85-7420-144-8. (Cód.:36217)
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administracao publica. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004. ISBN 85-86208-80-9. (Cód.:52085)
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: Parte introdutória. Parte geral. Parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 1 recurso online. ISBN 978-85-309-5372-0. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5372-0. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567458)
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito administrativo. 12. ed. Barueri: Atlas, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559774289. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774289. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580531)
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647347. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647347. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580652)
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647484. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647484. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580479)
_PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010-quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em:
Pré-requisito: J022 - Relações com adm pública
Semestre 6
J028 - Direito civil V - das famílias - [PRESENCIAL]
Créditos:
6.0
Professores:
-
Dayse Braga Martins
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Herika Janaynna B M M Marques
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Nathalie Carvalho Candido
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Das famílias e do direito. O direito parental. Relações interconjugais. Relações interparentais. Alimentos. Tutela e curatela. Justiça pela paz.
Programa:
UNIDADE I - Das famílias e do direito.
Desenvolver empatia e sensibilidade para compreensão das diversas configurações familiares, com o reconhecimento da importância da inclusão, do respeito e da igualdade de direitos dentro do contexto familiar.
Dominar técnicas de análise jurídica para interpretação e aplicação correta dos princípios do direito das famílias em situações práticas.
Desenvolver uma compreensão crítica e reflexiva sobre o papel do Estado na regulação das relações familiares, bem como sobre os desafios enfrentados pelas minorias, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência no contexto familiar e social.
- 01.01 - Família como fenômeno jurídico;
- 01.02 - As famílias até a Constituição de 1988;
- 01.03 - Princípios do direito das famílias;
- 01.04 - O Estado e a família;
- 01.05 - Das minorias e o direito das famílias;
- 01.06 - Da igualdade de gênero (O protocolo do CNJ);
- 01.07 - O racismo e a entidade familiar;
- 01.08 - A criança e o adolescente nos conflitos no direito das famílias;
- 01.09 - O direito e a proteção da pessoa idosa;
- 01.10 - A pessoa com deficiência e as relações familiares.
UNIDADE II - O direito parental.
Demonstrar respeito pela diversidade de configurações familiares com reconhecimento e valorização das relações de parentesco, independentemente da sua natureza ou forma.
Aplicar os conceitos fundamentais relacionados às relações de parentesco, incluindo as diferentes espécies de parentesco, os graus de parentesco e as classificações existentes.
Demonstrar uma compreensão aprofundada sobre as complexidades das relações de parentesco, incluindo suas implicações jurídicas, sociais e emocionais.
- 02.01 - Relações de parentesco: conceito e espécies;
- 02.02 - Graus de parentesco;
- 02.03 - Classificações de parentesco.
UNIDADE III - Relações interconjugais.
Demonstrar respeito pela diversidade de formas de relacionamento com reconhecimento da importância da laicidade do casamento como princípio fundamental para garantia da liberdade de escolha e a autonomia dos casais.
Aplicar os procedimentos legais relacionados ao estabelecimento e reconhecimento das diferentes formas de união, incluindo o casamento e a união estável.
Demonstrar uma compreensão crítica e reflexiva sobre os diferentes aspectos jurídicos, sociais e emocionais das relações interconjugais.
- 03.01 - A laicidade do casamento;
- 03.02 - Estabelecimento de comunhão de vidas: sociedade conjugal e vínculo conjugal.
- 03.03 - Princípio da não interferência.
- 03.04 - Capacidade para o casamento;
- 03.05 - Impedimentos e causas suspensivas;
- 03.06 - Processo de casamento (habilitação, celebração);
- 03.07 - Tipos de casamento;
- 03.08 - Invalidades do casamento;
- 03.09 - Eficácia do casamento;
- 03.10 - A união estável como família no direito brasileiro;
- 03.11 - A união estável entre pessoas do mesmo sexo: decisão do STF;
- 03.12 - Requisitos da união estável;
- 03.13 - Formalização: escritura pública ver-sus registro público e pacto de convivência;
- 03.14 - Ação de reconhecimento de união estável e ação de reconhecimento e dissolução de união estável;
- 03.15 - Conversão da união estável em casamento;
- 03.16 - Efeitos pessoais da união estável;
- 03.17 - Figuras afins: namoro, namoro qualificado e noivado;
- 03.18 - Concubinato;
- 03.19 - Divórcio;
- 03.20 - Procedimento extrajudicial de divór-cio e de união estável.
UNIDADE IV - Relações interparentais.
Desenvolver sensibilidade e empatia na compreensão das complexidades das relações interparentais, com reconhecimento da diversidade de configurações familiares e respeito aos direitos e necessidades de todas as partes envolvidas.
Aplicar os procedimentos legais relacionados à filiação, reconhecimento de paternidade, adoção e guarda de forma adequada e eficaz.
Desenvolver uma compreensão crítica e reflexiva sobre os aspectos jurídicos, sociais e éticos das relações interparentais.
- 04.01 - Aspecto histórico;
- 04.02 - Isonomia constitucional;
- 04.03 - Tipos de filiação;
- 04.04 - Presunção de paternidade;
- 04.05 - Reconhecimento de paternidade;
- 04.06 - Formas de reconhecimento de paternidade;
- 04.07 - Presunção na negativa de exame de DNA;
- 04.08 - Negatória de paternidade;
- 04.09 - Relativização da coisa julgada;
- 04.10 - Busca da verdade biológica;
- 04.11 - Multiparentalidade;
- 04.12 - Adoção ¿ conceito, finalidade e per-curso histórico;
- 04.13 - ECA e Lei Nacional da Adoção;
- 04.14 - Direito à convivência familiar;
- 04.15 - Limites da permanência fora do convívio familiar;
- 04.16 - Família natural/família extensa ou ampliada;
- 04.17 - Família substituta; diretrizes gerais sobre a colocação em família substituta;
- 04.18 - Adoção: excepcionalidade, irrevoga-bilidade, desligamento da família natural;
- 04.19 - Tipos de Adoção: adoção unilateral, adoção sem rompimento de vínculo, adoção conjunta, adoção póstuma, adoção interna-cional;
- 04.20 - Vedações na adoção; requisitos da adoção. Cadastro nacional de adoção. Efei-tos da adoção. Direito de conhecer a origem biológica:
- 04.21 - Guarda dos filhos (Lei 11.698/08);
- 04.22 - Guarda e Convivência (Alienação parental);
- 04.23 - Guarda x Autoridade Parental Conceito, finalidade e caracteres;
- 04.24 - Abrangência do poder familiar;
- 04.25 - Conteúdo do poder familiar;
- 04.26 - Suspensão, perda e extinção do poder familiar.
UNIDADE V - Alimentos.
Cultivar sensibilidade para compreensão das necessidades e direitos dos indivíduos envolvidos em questões alimentares, com reconhecimento da importância da solidariedade e responsabilidade familiar na garantia do sustento e bem-estar dos alimentandos.
Aplicar corretamente as características da obrigação alimentar, com a classificação dos diferentes tipos de alimentos de acordo com suas finalidades e sujeitos envolvidos, assim como a compreensão das disposições da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e da Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08).
Desenvolver uma compreensão crítica e reflexiva sobre as questões jurídicas e sociais relacionadas aos alimentos.
- 05.01 - Conceito, finalidades e pressupostos;
- 05.02 - Características da obrigação alimentar;
- 05.03 - Classificação;
- 05.04 - Sujeitos;
- 05.05 - Lei de Alimentos - Lei 5.478/68;
- 05.06 - Alimentos gravídicas Lei 11.804/08;
- 05.07 - Alimentos compensatórios.
UNIDADE VI - Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Demonstrar sensibilidade e responsabilidade ao lidar com questões de tutela e curatela, com reconhecimento da importância de proteger e garantir os direitos das pessoas incapazes.
Dominar os procedimentos legais relacionados à tutela e curatela, com a compreensão dos conceitos fundamentais, as espécies, as incapacidades e as escusas relacionadas ao exercício dessas figuras jurídicas.
Desenvolver uma compreensão crítica e reflexiva sobre as regras e princípios aplicáveis à tutela e curatela, incluindo as normas legais, jurisprudenciais e éticas que regem essas instituições.
- 06.01 - Conceito tutela e curatela e suas espécies;
- 06.02 - Incapacidades e escusas;
- 06.03 - Exercício, garantia, administração de bens;
- 06.04 - Cassação da tutela e prestação de contas;
- 06.05 - Regras aplicáveis à tutela e curatela.
- 06.06 - Tomada de Decisão Apoiada.
UNIDADE VII - Justiça pela paz.
Elaborar produto para disseminação de conhecimentos relacionado às temáticas de justiça e cidadania para indivíduos e comunidades.
Ser agente promotor de uma cultura de paz.
Desenvolver uma compreensão crítica e reflexiva sobre as interconexões entre as questões familiares e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com reconhecimento da importância do fortalecimento das famílias como um componente essencial para alcance da paz, a justiça e a igualdade (ODS 16) e à desigualdade de gênero (ODS 5).
- 07.01 - Elaboração de produto/intervenção para promoção da paz.
Bibliografia:
Básica
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil v. 6: Famílias. 15. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2023. v. 6. ISBN 9788544242032. (Cód.:97959)
LÔBO, Paulo. Direito civil v. 5: Famílias. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 5. ISBN 9788553613168. (Cód.:116449)
MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (coord.). Direito das famílias: por Juristas Brasileiras. Amanda Florêncio Melo. 2. ed. Indaiatuba: FOCO, 2022. ISBN 9786555155631. (Cód.:129203)
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do direito civil v. 6: direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. (Fundamentos do Direito Civil). ISBN 9788530992514. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992514/cfi/6/2!/4/2@0.00:0.00. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575055)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 2179- 7943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Complementar
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Novo curso de direito civil v. 5: direitos reais. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622272. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622272. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577904)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v. 6: direito de família. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. v. 6. ISBN 978-65-5362-838-0. (Cód.:63083)
MADALENO, Rolf. Direito da familia. 12. ed. revista, atualizada e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559644421. (Cód.:83296)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil v. 5: Direito de família. Colaboração de Tânia da Silva Pereira, Sofia Miranda Rabelo. 30. ed. revista, atualizada e reformulada Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 5 . 701 p. ISBN 9786559649112. (Cód.:12773)
_ PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/inde.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_ PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J009 - Dir civil I - int dir privado
J030 - Direito processual civil III - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Atila de Alencar A Magalhaes
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-5 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Cynthia Teixeira Gadelha
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Marcelo Dias Ponte
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Desafios e estratégias na arena judicial: explorando processos nos tribunais e recursos. Dos recursos ordinários. Dos recursos extraordinários. Incidentes e ações nos tribunais.
Programa:
UNIDADE I - Desafios e estratégias na arena judicial: explorando processos nos tribunais e recursos.
Desenvolver uma postura de respeito e comprometimento com a uniformização e estabilidade da jurisprudência, com o reconhecimento da dos precedentes vinculantes e da obediência às decisões judiciais para a segurança jurídica e a igualdade de tratamento perante a lei.
Aplicar corretamente as disposições gerais relacionadas à ordem dos processos nos tribunais, com o entendimento sobre a ordem de julgamento, distribuição dos processos, poderes do relator, sustentação oral, pedido de vista, votação, ampliação do colegiado em caso de divergência, entre outros aspectos procedimentais relevantes.
Distinguir as diversas espécies recursais e seus pressupostos, com a compreensão dos efeitos e as nuances dos recursos e dos sucedâneos recursais, com conhecimento sólido sobre a aplicação dos honorários sucumbenciais recursais e a importância dos precedentes na construção e modificação da jurisprudência.
- 01.01 - Disposições gerais (dever de uniformização e estabilidade da jurisprudência, precedentes vinculantes, obediência, construção e modificação);
- 01.02 - Da ordem dos processos nos tribunais (ordem de julgamento, distribuição, poderes do relator, sustentação oral, pedido de vista, votação, ampliação do colegiado em caso de divergência);
- 01.03 - Recursos e sucedâneos recursais;
- 01.04 - Espécies recursais;
- 01.05 - Pressupostos recursais;
- 01.06 - Efeitos;
- 01.07 - Honorários sucumbenciais recursais;
- 01.08 - Precedentes (noções gerais).
UNIDADE III - Dos recursos ordinários.
Ter uma postura crítica e reflexiva em relação aos recursos ordinários, com reconhecimento da importância desses instrumentos para a garantia da ampla defesa e do devido processo legal, para a efetivação do princípio da igualdade de acesso à justiça.
Compreender detalhadamente os requisitos e procedimentos específicos de cada recurso ordinário, como a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de declaração, com suas hipóteses de cabimento, prazos, forma de interposição, efeitos e trâmite processual.
Analisar as diferenças entre os diversos recursos ordinários, com suas particularidades, vantagens e limitações, para utilização estratégica desses recursos em diferentes situações processuais, com vistas à defesa dos interesses de seus clientes.
- 02.01 - Apelação;
- 02.02 - Agravo de instrumento;
- 02.03 - Agravo interno;
- 02.04 - Embargos de declaração;
- 02.05 - Recurso ordinário.
UNIDADE III - Dos recursos extraordinários.
Valorizar a importância dos recursos extraordinários como instrumentos essenciais para a garantia da segurança jurídica, da uniformidade da jurisprudência e da proteção dos direitos fundamentais.
Dominar os aspectos procedimentais específicos dos recursos extraordinários, com entendimento das disposições gerais aplicáveis a esses recursos, os requisitos de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário, bem como os procedimentos relativos ao agravo em recurso especial, ao agravo em recurso extraordinário e aos embargos de divergência.
Compreender a natureza e as peculiaridades de cada recurso extraordinário, com análise crítica de questões relacionadas à admissibilidade e ao mérito desses recursos, para uma atuação jurídica mais eficaz e fundamentada no âmbito dos tribunais superiores.
- 03.01 - Disposições gerais;
- 03.02 - Recurso especial;
- 03.03 - Recurso extraordinário;
- 03.04 - Agravo em recurso especial;
- 03.05 - Agravo em recurso extraordinário;
- 03.06 - Embargos de divergência.
UNIDADE IV - Incidentes e ações nos tribunais
Ter uma postura ética e responsável diante dos desafios e estratégias na arena judicial, com vistas a busca pela justiça e pela igualdade de tratamento perante a lei, mediante o respeito aos deveres de uniformização e estabilidade da jurisprudência, bem como à obediência às decisões judiciais e aos precedentes vinculantes.
OBJETIVO: Aplicar corretamente os procedimentos relativos aos recursos ordinários e extraordinários, assim como aos incidentes e ações nos tribunais, com a identificação das hipóteses de cabimento, os requisitos de admissibilidade, os prazos, as formas de interposição e os trâmites processuais correspondentes.
Analisar criticamente as diversas espécies recursais, incidentes e ações nos tribunais, assim como a utilização desses instrumentos processuais em situações jurídicas complexas, com vistas à defesa eficaz dos interesses de seus clientes e à promoção da justiça.
- 04.01 - Assunção de competência (competência, cabimento, objetivos, legitimidade para provocar instauração, processamento);
- 04.02 - Arguição de inconstitucionalidade (cabimento, natureza da decisão, legitimidade para suscitar o incidente, competência, situações que dispensam a instauração do incidente, processamento);
- 04.03 - Conflito de competência (cabimento, legitimidade para suscitar o incidente, competência, processamento);
- 04.04 - Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória;
- 04.05 - Incidente de resolução de demandas repetitivas (cabimento, legitimidade para suscitar, competência, processamento).
- 04.06 - Ação rescisória (cabimento, pressupostos, petição inicial, legitimidade ativ, prazo decadencial, competência e processamento);
- 04.07 - Reclamação (cabimento, competência, legitimidade, processamento e eficácia da decisão);
- 04.08 - Mandado de segurança (cabimento, competência, legitimidade, processamento).
Bibliografia:
Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 3: tutela jurisdicional executiva. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620544. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620544. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578125)
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553624528. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624528. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:581081)
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772575. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577905)
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil v. 3: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 21. ed. revista, atualizada, ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2024. v. 3. ISBN 9788544249048. (Cód.:78808)
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil v. 3: Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 5. ed. revista e atualizada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 3. ISBN 978-85-203-3173-6. (Cód.:73371)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil v. 2: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2. ISBN 978-85-203-5957-0. (Cód.:103213)
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 11. ed. revista, aualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-309-3984-7. (Cód.:95489)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil v. 3: Procedimentos especiais. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 3. ISBN 978-85-309-2834-6. (Cód.:29937)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil v. 3: execução, processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online. ISBN 9788553623181. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553623181. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:583468)
NUNES, Elpidio Donizetti. Curso de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. (Volume único). ISBN 9786559771967. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771967. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578336)
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil v. 3: Execução. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 3. ISBN 85-203-2856-3. (Cód.:55112)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em http://periodicos.unifor.br/rpen/index. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J023 - Direito processual civil II
J035 - Direito tributário II - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Francisco das Chagas Sampaio Medina
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes -
Natercia Sampaio Siqueira
A professora está ligada à área de Pos-Graduacao/Mestrado do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-6 e trabalha em regime integral.
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Ementa:
Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração e fiscalização tributárias. Impostos em Espécie.
Programa:
UNIDADE I - Obrigação Tributária.
Ter comprometimento e responsabilidade no cumprimento das obrigações tributárias, com reconhecimento da importância do pagamento dos tributos para o funcionamento do Estado e desenvolvimento da sociedade como um todo.
Analisar criticamente as diversas situações envolvendo obrigações tributárias, com identificação correta dos sujeitos e das características específicas de cada obrigação, para resolução de problemas práticos relacionados à tributação.
Aplicar corretamente os conceitos fundamentais relacionados à obrigação tributária, como suas diferentes espécies, a identificação das partes envolvidas (sujeição ativa e passiva), a análise da capacidade tributária, os casos de solidariedade, a definição de domicílio tributário e as regras de responsabilidade tributária.
- 01.01 - Conceito e espécies;
- 01.02 - Sujeição ativa e passiva;
- 01.03 - Capacidade tributária;
- 01.04 - Solidariedade;
- 01.05 - Domicílio tributário;
- 01.06 - Responsabilidade tributária.
UNIDADE II - Crédito Tributário.
Ter uma postura de compreensão e responsabilidade em relação ao crédito tributário, com o reconhecimento de sua importância para o financiamento das atividades estatais e para a promoção do bem-estar social, com ênfase na ética no cumprimento das obrigações fiscais.
Aplicar os conceitos fundamentais relacionados ao crédito tributário, tais como sua constituição, suspensão, exclusão e extinção, além das diferentes formas de garantias e privilégios que podem ser utilizados para a promoção do pagamento dos tributos.
Analisar criticamente as diversas situações envolvendo o crédito tributário, com identificação correta dos procedimentos para sua constituição, as hipóteses de suspensão, exclusão e extinção, e as formas de garantias e privilégios aplicáveis, para resolução de questões práticas relacionadas à cobrança e ao pagamento dos tributos.
- 02.01 - Conceito;
- 02.02 - Constituição;
- 02.03 - Suspensão;
- 02.04 - Exclusão;
- 02.05 - Extinção;
- 02.06 - Garantias e privilégios.
UNIDADE III - Administração e fiscalização tributárias.
Ter uma postura de respeito às normas tributárias e de colaboração com a administração fiscal, com reconhecimento da importância da transparência e da honestidade no cumprimento das obrigações tributárias para o desenvolvimento socioeconômico e para a construção de uma sociedade justa e equitativa.
Aplicar os princípios e procedimentos relacionados à administração e fiscalização tributárias, incluindo o papel da administração tributária, as prerrogativas e limites da fiscalização, o tratamento da dívida ativa e os procedimentos para obtenção de certidões negativas.
Analisar criticamente as práticas administrativas e fiscais relacionadas à arrecadação e cobrança de tributos, com identificação dos direitos e deveres das partes envolvidas, com a aplicação desse conhecimento na resolução de casos práticos envolvendo a administração e fiscalização tributárias.
- 03.01 - A administração tributária;
- 03.02 - Fiscalização tributária, prerrogativas e limites;
- 03.03 - Dívida ativa;
- 03.04 - Certidões negativas.
UNIDADE IV - Noções gerais de impostos em espécie.
Ter uma postura de compreensão e consciência em relação aos diferentes tipos de impostos, com reconhecimento da importância da contribuição fiscal para o financiamento das atividades governamentais e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Distinguir os principais impostos federais, estaduais e municipais, com a identificação de suas características específicas, competências legislativas, bases de cálculo, alíquotas e obrigações acessórias correspondentes.
Analisar criticamente os diferentes tipos de impostos em espécie, com a compreensão de suas bases jurídicas, econômicas e sociais, e aplicar esse conhecimento na interpretação e aplicação das normas tributárias vigentes em âmbito federal, estadual e municipal.
- 04.01 - Impostos Federais;
- 04.02 - Impostos Estaduais;
- 04.03 - Impostos Municipais.
Bibliografia:
Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 17. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. ISBN 978-85-442-4251-3. (Cód.:110882)
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito tributário. 8. ed. revista e atualizada São Paulo: Método, 2009. ISBN 85-7626-183-9. (Cód.:70479)
AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786555592993. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555592993. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575726)
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código tributário nacional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788597015720. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597015720. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571285)
MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555597226. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555597226. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577470)
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 519 p. ISBN 9788547227494. (Cód.:116790)
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 10. ed. atualizado com as mais recentes decisões do STF e do STJ São Paulo: Saraiva, 2018. ISBN 978-85-02-08943-3. (Cód.:88998)
_PERIÓDICO 1: DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL. ISSN: 1415-8124. São Paulo, SP, Brasil. 1982-Semestral. Disponível em: /ibdt.org.br/RDTA/.>. Possui Qualis B1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. Brasília, DF, Brasil. 2006 semestral. E-ISSN: 2318-8529. Disponível em: /portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index.>. Possui Qualis B1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12. ed. revista, atualizada e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 2013. ISBN 85.309.0506-7. (Cód.:4760)
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2010. ISBN 85-85486-20-1. (Cód.:59647)
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. ISBN 978-85-020-6098-2. (Cód.:4804)
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentarios a constituicao de 1988: sistema tributario. 7. ed. revista e ampliada Rio de Janeiro: Forense, 1998. (Cód.:26985)
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional v. 1: artigos 1ª a 95. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788597000313. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597000313. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567190)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 2179-7943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em: /periodicos.unifor.br/rpen/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J025 - Direito tributário I
J026 - Recuperação judicial - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Giovani Magalhaes M Filho
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Wolney Nascimento de Oliveira
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Introdução ao direito concursal. Recuperação judicial. Falência. Temas estratégicos em recuperação judicial.
Programa:
UNIDADE I - Introdução ao direito concursal.
Demonstrar empatia e sensibilidade às situações de crise e insolvência enfrentadas por empresas e indivíduos, com reconhecimento da importância da legislação falimentar como instrumento de proteção e reorganização.
Desenvolver habilidades de análise e interpretação da legislação brasileira relacionada à insolvência empresarial, com identificação dos procedimentos e das normas aplicáveis em casos de crise financeira.
Desenvolver uma visão abrangente e multidisciplinar sobre a insolvência empresarial, com a integração dos conhecimentos jurídicos, econômicos e sociais para uma compreensão mais profunda dos processos de reestruturação e recuperação de empresas em crise.
- 01.01 - Crise, insolvência e falência: compreensão jurídica;
- 01.02 - A insolvência jurídica empresarial na legislação brasileira;
- 01.03 - Destinatários da legislação falimentar.
UNIDADE II - Recuperação Judicial
Valorizar a transparência, a ética e a responsabilidade na condução dos processos de recuperação judicial, com demonstração do comprometimento com o respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.
Praticar a elaboração de planos de recuperação judicial, com consideração dos aspectos jurídicos, econômicos e operacionais, e proposições de medidas concretas para a reestruturação da empresa em crise.
Desenvolver uma visão integrada e estratégica da recuperação judicial, com a consideração não apenas aspectos legais, mas também econômicos, financeiros e sociais, para proposição de soluções eficazes e sustentáveis para empresas em crise.
- 02.01 - Do pedido de recuperação judicial.
- 02.02 - Das decisões judiciais no decorrer do processo.
- 02.03 - Do plano de recuperação judicial.
- 02.04 - Atualidades da Lei 14.112/20: Consolidação na RJ, DIP Finance, Mediação.
UNIDADE III - Falência.
Cultivar uma postura de empatia e solidariedade em relação aos credores e demais envolvidos no processo falimentar, com vistas a uma resolução justa e equitativa dos conflitos decorrentes da falência. Praticar a condução das diferentes fases do procedimento de falência, desde a decretação da falência até a extinção das obrigações do falido, por meio de conhecimentos práticos e habilidades de gestão processual. Analisar criticamente as diferentes fases do procedimento de falência, com a identificação dos desafios, oportunidades e os impactos para as partes envolvidas, como credores, devedores e trabalhadores.
- 03.01 - A competência para os feitos falimentares.
- 03.02 - O regime jurídico do administrador judicial, da assembleia e do comitê de credores.
- 03.03 - As fases do procedimento de falência.
- 03.04 - O procedimento de verificação e habilitação de crédito.
- 03.05 - A extinção das obrigações do falido.
UNIDADE IV - Temas estratégicos em recuperação judicial.
Demonstrar abertura e interesse pela compreensão da linha processual da recuperação judicial, com reconhecimento de uma ferramenta estratégica para a reorganização e preservação de empresas em crise.
Praticar a análise dos efeitos jurídicos da sentença declaratória de falência, com a liquidação do patrimônio do falido, a habilitação e a verificação de créditos, e a extinção das obrigações.
Analisar criticamente os requisitos e os procedimentos envolvidos na recuperação extrajudicial, com identificação das suas vantagens, limitações e desafios na prática empresarial.
- 04.01 - Linha processual da recuperação judicial.
- 04.02 - Recuperação Extrajudicial.
- 04.03 - Efeitos jurídicos decorrentes da sentença declaratória de falência.
Bibliografia:
Básica
CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553627611. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627611. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580499)
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial : direito de empresa v. 3: Contratos, falência e recuperação de empresas. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 3. ISBN 978-85-02-07593-1. (Cód.:53501)
MELO, Cinira Gomes Lima. Plano de recuperação judicial. 2. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. (Teses). ISBN 9786556273945. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556273945. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577540)
SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação judicial, extrajudicial e falência : teoria e prática. 5. ed. revista, atualizada e reformulada Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 9788530991074. (Cód.:125302)
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 2179- 7943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Complementar
BEYRODT, Christiana (coord.) et al. Recuperação judicial e falência: métodos de solução de conflitos: Brasil e Portugal. São Paulo: Grupo Almedina, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786556274652. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556274652. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578175)
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. ISBN 978-85-02-10300-9. (Cód.:90545)
DAMASCENO, Lívia Ximenes. A construção do âmbito de aplicação da lei 11.101/05 a partir dos tribunais: análise da jurisprudência brasileira entre 2005 e 2021. 2021. Fortaleza. Disponível em: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9575/acervo/detalhe/126194. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:126194)
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise : comparação com as posições do direito europeu. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. ISBN 978-85-352-3069-7. (Cód.:86204)
MAMEDE, Gladston. Falência e recuperação de empresas: direito empresarial brasileiro. 13. ed. Barueri.: Atlas, 2022. 1 recurso online. (Direito empresarial brasileiro). ISBN 9786559771707. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559771707. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577884)
_PERIÓDICO 1: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
Pré-requisito: J020 - Direito e empresa
J029 - Relações de trabalho I - [PRESENCIAL]
Créditos:
6.0
Professores:
-
Aline Passos Maia
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Claudio Alcantara Meireles Junior
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Fundamentos do direito do trabalho: história, princípios e fontes. Direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Contrato de trabalho. Remuneração e salário. Direito tutelar do trabalho. Justiça pela paz.
Programa:
UNIDADE I - Fundamentos do direito do trabalho: história, princípios e fontes.
Reconhecer a importância dos princípios do direito do trabalho, como a proteção do trabalhador e a irrenunciabilidade de direitos, para garantia de relações laborais mais justas e equilibradas.
Analisar as diversas fontes do direito do trabalho, incluindo normas jurídicas, convenções coletivas, jurisprudência e tratados internacionais, para embasamento de argumentos e decisões de forma consistente.
Desenvolver uma visão integrada e sistêmica do direito do trabalho, se sua relação com os princípios, fontes e disposições gerais para uma compreensão abrangente das questões trabalhistas e sua aplicação prática na sociedade.
- 01.01 - Disposições gerais (formação histórica, evolução, conceito e definições);
- 01.02 - Autonomia do direito do trabalho;
- 01.03 - Relação com outros ramos do direito;
- 01.04 - Princípios gerais do direito do trabalho (princípio da proteção do trabalhador, princípio da irrenunciabilidade de direitos, princípio da continuidade da relação de emprego, princípio da primazia da realidade).
- 01.05 - Fontes do direito do trabalho (normas jurídicas trabalhistas ¿ fontes e hierarquia, a Constituição Federal, a consolidação das leis do trabalho, a convenção e o acordo coletivo, a empresa e o seu poder regulamentar, as convenções internacionais, jurisprudência.
UNIDADE II - Direitos sociais na Constituição Federal de 1988.
Valorizar a igualdade e a equidade como princípios norteadores dos direitos sociais, para a promoção da inclusão e da não discriminação nas relações de trabalho e sociais.
Analisar criticamente os impactos sociais, econômicos e políticos da efetivação dos direitos sociais garantidos pela Constituição, com a avaliação de sua contribuição para uma sociedade mais justa e democrática.
Praticar a pesquisa e a consulta legislativa para o entendimento sobre os direitos sociais na Constituição Federal, com a utilização de fontes jurídicas confiáveis e atualizadas.
- 02.01 - Estudo sistemático do artigo 7 da Constituição Federal.
UNIDADE III - Contrato de trabalho.
Ser criterioso na distinção dos elementos do contrato, seus sujeitos, suas modalidades, conteúdos e efeitos.
Conhecer os diferentes tipos de contratos de trabalho, como tempo determinado, indeterminado, parcial e intermitente, com a compreensão de suas características e implicações legais.
Valorizar a equidade nas relações contratuais, em busca da justiça e da igualdade entre empregador e empregado na negociação e execução dos contratos.
- 03.01 - A diferença entre relação de trabalho e de emprego.
- 03.02 - Sujeitos da relação de emprego, contendo o estudo das figuras dos empregados, empregadores e dos trabalhadores (avulso, eventual, autônomo).
- 03.03 - Contrato do trabalho e suas modalidades.
- 03.04 - Conteúdo do contrato de trabalho.
- 03.05 - Efeitos do contrato de trabalho: direitos e deveres das partes. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
- 03.06 - Contrato de trabalho - alteração, suspensão e interrupção.
- 03.07 - Aviso prévio.
- 03.08 - Espécies de rescisão.
UNIDADE IV - Remuneração e salário.
Identificar semelhanças e diferenças entre remuneração e salário, com ênfase nas espécies, na classificação e na proteção, com definição na ocorrência da equiparação salarial.
Analisar estruturas salariais, com a diferenciação entre salários, benefícios e outros componentes.
Valorizar o respeito aos direitos trabalhistas na remuneração.
- 04.01 - Remuneração x Salário (conceito e classificação).
- 04.02 - Tipos especiais de salário.
- 04.03 - Proteção do salário.
- 04.04 - Equiparação salarial.
UNIDADE V - Direito tutelar do trabalho.
Conduzir audiências trabalhistas, com aplicação de medidas tutelares quando necessário para proteção dos direitos dos trabalhadores.
Analisar casos de risco laboral e necessidade de intervenção tutelar para proteção dos trabalhadores.
Estimular a defesa ativa dos direitos dos trabalhadores, com a promoção de uma postura ética em relação à tutela jurídica no ambiente de trabalho.
- 05.01 - CTPS.
- 05.02 - A Jornada do trabalho.
- 05.03 - Repouso semanal.
- 05.04 - Férias.
UNIDADE VI - Justiça pela paz.
Desenvolver a capacidade de atuação com ética e empatia na defesa dos direitos trabalhistas, na promoção de um ambiente de respeito e dignidade para trabalhadores e empregadores, com reflexão sobre as implicações éticas das práticas e políticas laborais.
Adquirir um conhecimento profundo sobre os principais aspectos do Direito do Trabalho.
Aplicar corretamente os conceitos e normas do Direito do Trabalho em casos práticos.
- 06.01 - Desenvolvimento de atividade.
Bibliografia:
Básica
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 18. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. ISBN 978-85-7626-345-6. (Cód.:86395)
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. 6. ed. Atualizado, ampliado e revisado. Inclui Índice alfabético-Remissivo São Paulo: LTr, 2020. ISBN 978-85-301-0166-4. (Cód.:125196)
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 17. ed. revista e atualizada e ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. ISBN 978-85-442-4039-7. (Cód.:89065)
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 978-65-5362-593-8. (Cód.:116087)
Complementar
_PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 20. ed. revista atualizada e ampliada São Paulo: JusPODIVM, 2023. ISBN 978-85-442-4182-0. (Cód.:67243)
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de (org.). Direito do trabalho e direito empresarial : sob o enfoque dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2015. ISBN 978-85-361-3209-9. (Cód.:117054)
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622944. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577790)
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553627475. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627475. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580554)
MARTINS, Sergio Pinto. Direitos fundamentais trabalhistas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 978-85-224-5231-6. (Cód.:86075)
Pré-requisito: J012 - Direito constitucional
Semestre 7
J034 - Dir civil vi - das sucessões
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J028 - Direito civil V - das famílias
J513 - Direito processual penal III
Créditos:
4.0
Professores:
-
Francisco das Chagas Juca Bomfim
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Do objetivo e da aplicação da lei de Execução Penal. Da assistência. Dos deveres, dos direitos e da disciplina. Execução das penas e dos incidentes de execução. Da progressão e da regressão. Das autorizações de saída da remição. Do livramento condicional e da suspensão condicional de pena. Das penas restritivas de direito. Da execução das medidas de segurança. Do procedimento judicial.
Programa:
UNIDADE I Do objetivo e da aplicação da Lei de Execução Penal.
Identificar o objeto e os pressupostos da execução penal, bem como dos princípios e garantias dele decorrente, e a delimitação de competência de execução.
- 01.01 - Do objetivo e da aplicação da lei de execução penal;
- 01.02 - Do condenado e do internado;
- 01.03 - Da classificação.
UNIDADE II Da assistência.
Discorrer sobre a assistência ao preso ou interno, em todas as suas formas: à saúde, material, jurídica, educacional, social, religiosa, mesmo depois de sua saída do sistema prisional.
- 02.01 - Assistência material à saúde, jurídica;
- 02.02 - Assistência educacional;
- 02.03 - Assistência social, religiosa ao egresso;
- 02.04 - Do trabalho do preso.
UNIDADE III Dos deveres, dos direitos e da disciplina.
Discutir os deveres e os direitos do preso não afetados pela sentença condenatória, bem como as regras disciplinares e sua transgressão.
- 03.01 - Dos direitos, dos deveres e da disciplina;
- 03.02 - Dos órgãos da execução penal;
- 03.03 - Estrutura e funcionamento dos órgãos.
UNIDADE IV Execução das penas e dos incidentes de execução.
Analisar o cumprimento das penas privativas de liberdade, em caráter definitivo ou provisório, com destaque para a superveniência de doença mental do sentenciado.
- 04.01 - Da execução das penas em espécies;
- 04.02 - Do incidente de insanidade mental e seu processamento e consequências;
- 04.03 - Dos regimes.
UNIDADE V Da Progressão e da Regressão.
Compreender a ocorrência das hipóteses de regressão em caso de descumprimento das condições do regime atual.
- 05.01 - Da progressão de regime;
- 05.02 - Da progressão por salto e sua impossibilidade;
- 05.03 - Da regressão de regimes.
UNIDADE VI Das autorizações de saída da remição.
Identificar as hipóteses de cabimento de autorização de saída bem como as hipóteses de ocorrência e os efeitos da remição.
- 06.01 - Das autorizações de saída;
- 06.02 - Da remição.
UNIDADE VII Do livramento condicional e da suspensão condicional de pena.
Identificar as espécies e o conteúdo do sursis simples, etário e por motivo de saúde.
- 07.01 - Do livramento condicional;
- 07.02 - Da suspensão condicional da pena.
UNIDADE VIII Das penas restritivas de direito.
Discutir a pena de multa, sua forma de fixação e seu descumprimento.
- 08.01 - Das penas restritivas de direito;
- 08.02 - Da pena de multa;
- 08.03 - A execução fiscal da multa aplicada.
UNIDADE IX Da execução das medidas de segurança.
Compreender os incidentes possíveis de ocorrência durante a execução com destaque à solução de cada deles.
- 09.01 - Da execução das medidas de segurança;
- 09.02 - Dos incidentes de execução;
- 09.03 - A conversão da pena em privativa;
- 09.04 - O indulto e a anistia;
- 09.05 - Comutação da pena;
- 09.06 - Crimes hediondos e assemelhados.
UNIDADE X Do procedimento judicial.
Analisar a instauração do procedimento judicial, no âmbito da execução, destacando a iniciativa, o processamento, o recurso cabível da decisão, a intervenção do MP.
- 10.01 - Do procedimento judicial;
- 10.02 - Dos requisitos e das condições;
- 10.03 - O MP na execução;
- 10.04 - O juiz da execução.
Bibliografia:
Básica
MOSSIN, Heraclito Antonio. Compêndio de processo penal: curso completo. Barueri: Manole, 2010. 1 recurso online. ISBN 9788520446423. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520446423. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567226)
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed. revista, atualizada, reformulada São Paulo: JusPODIVM, 2023. 910 p. ISBN 9788544242933. (Cód.:70350)
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. revista, atualizada e reformulada Barueri: Atlas, 2023. ISBN 978-65-5977-304-6. (Cód.:70528)
Complementar
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 978-85-02-06912-1. (Cód.:78805)
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 11. ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. ISBN 85-203-2907-1. (Cód.:36234)
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 85-203-2842-3. (Cód.:70482)
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal v. 4. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 4. ISBN 85-02-02304-7. (Cód.:8706)
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 14. ed. revista, atualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-442-2548-6. (Cód.:86237)
Pré-requisito: J021 - Direito processual penal II
J033 - Processo constitucional
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J030 - Direito processual civil III
J036 - Relações de trabalho II
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J029 - Relações de trabalho I
J031 - Responsabilidade civil
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J018 - D civil III -contratos espécie
Semestre 8
J045 - Ciclo avaliativo III
Créditos:
0.0
Bibliografia:
J037 - Direito do consumidor
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J031 - Responsabilidade civil
J041 - Direito processual trabalhista
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J036 - Relações de trabalho II
J040 - Estágio II
Créditos:
0.4
Bibliografia:
Pré-requisito: J030 - Direito processual civil III
Pré-requisito: J031 - Responsabilidade civil
J043 - Tópicos avançados de direito
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J030 - Direito processual civil III
Pré-requisito: J513 - Direito processual penal III
Pré-requisito: J033 - Processo constitucional
Pré-requisito: J031 - Responsabilidade civil
Semestre 9
J047 - D internacional e globalização
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J012 - Direito constitucional
J038 - Direito ambiental
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J067 - Relações admnistr pública II
J044 - Direito previdenciário
Créditos:
4.0
Bibliografia:
Pré-requisito: J036 - Relações de trabalho II
J048 - Estágio IV
Créditos:
0.4
Bibliografia:
Pré-requisito: J039 - Estágio I
Pré-requisito: J040 - Estágio II
Semestre 10
J054 - Ciclo avaliativo IV
Créditos:
0.0
Bibliografia:
J058 - D tecn inf prot dados pessoais - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Joao Araujo Monteiro Neto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-1 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Impactos da digitalização e das tecnologias da informação nas relações sociais. Governança da internet. A regulamentação da internet no Brasil - marco civil da internet. Privacidade e proteção de dados pessoais. Elementos legais dos documentos e da assinatura digital. Elementos jurídicos do comércio e do consumo eletrônico. Contratos eletrônicos e de tecnologia da informação. Aspectos regulatórios da cultura e da propriedade intelectual no cenário digital. Segurança da informação e crimes de tecnologia da informação. Analise legal dos fenômenos tecnológicos disruptivos (Big data, IoT - Internet of things e Governança algorítmica). Sistemas legais de inovação.
Programa:
UNIDADE I - Impactos da digitalização e das tecnologias da informação nas relações sociais.
Apontar os impactos do desenvolvimento tecnológico na regulamentação das relações sociais e jurídica
- 01.01 - Da sociedade da informação à sociedade algorítmica;
- 01.02 - Tecnologia, Direito e Regulação: Modelos legais de regulamentação da digitalização e da tecnologia;
- 01.03 - A regulamentação da tecnologia da informação no Brasil.
UNIDADE II - Governança da internet.
Identificar os elementos formadores do sistema de governança da Internet no Brasil, seus mecanismos legais de sustentação e suas estruturas de funcionamento.
- 02.01 - Aspectos históricos e conceituais da governança da Internet no Brasil e no Mundo;
- 02.02 - O sistema transnacional de governança da Internet: Atores e mecanismos legais.
- 02.03 - O sistema de governança da Internet no Brasil: Atores e mecanismos legais.
UNIDADE III - A regulamentação da internet no Brasil - marco civil da internet.
Esquematizar os mecanismos regulatórios aplicados à Internet no Brasil e as dimensões técnicas e legais do Marco Civil da Internet.
- 03.01 - O Ecossistema legal da Internet no Brasil;
UNIDADE IV - Privacidade e proteção de dados pessoais.
Caracterizar o sistema legal de proteção de dados pessoais com a apresentação da diferença entre os processos legais, de governança e de segurança da informação estabelecidos pelas LGPD e os mecanismos internacionais de proteção aos dados pessoais.
Ter um comportamento ético sobretudo quando da manipulação de dados pessoais.
- 04.01 - Da Privacidade à proteção de dados pessoais: Aspectos históricos e conceituais;
- 04.02 - Mecanismos legais de proteção a dados pessoais no Mundo - GDPR e CCPA
- 04.03 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conceitos e Definições;
- 04.04 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Princípios e Regras de Tratamento de Dados Pessoais;
- 04.05 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Obrigações e responsabilidades dos Agentes de Tratamento;
- 04.06 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: A ANPD e o sistema de punições;
- 04.07 - Aspectos Teóricos e Práticos da Implantação de um Sistema de Gestão da Privacidade e de Dados Pessoais.
UNIDADE V - Elementos legais dos documentos e da assinatura digital.
Investigar os mecanismos regulatórios aplicados a Internet no Brasil e as dimensões técnicas e legais do Marco Civil da Internet.
- 05.01 - Conceitos e formas de classificação dos documentos digitais;
- 05.02 - Mecanismos legais de validação de atos jurídicos digitais;
- 05.03 - Aspectos legais das assinaturas digitais.
UNIDADE VI - Elementos jurídicos do comércio e do consumo eletrônico.
Definir os elementos jurídicos aplicáveis ao comércio eletrônico E-Commerce.
- 06.01 - Transformação digital e comércio eletrônico;
- 06.02 - Aspectos conceituais do comércio eletrônico;
- 06.03 - A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil;
- 06.04 - Aspectos legais do comércio eletrônico no Brasil: Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Decreto 7.962/13 (Decreto do Comércio Eletrônico).
UNIDADE VII - Contratos eletrônicos e de tecnologia da informação.
Organizar os elementos técnicos e jurídicos aplicáveis à elaboração, avaliação e implantação de contratos eletrônicos e de tecnologia da informação.
- 07.01 - Teoria geral dos contratos eletrônicos;
- 07.02 - Tipos de contratos eletrônicos;
- 07.03 - Aspectos legais dos contratos eletrônicos;
- 07.04 - Os contratos de tecnologia da informação;
- 07.05 - Estrutura dos contratos de tecnologia da informação;
- 07.06 - Principais elementos técnicos dos contratos de tecnologia da informação;
- 07.07 - Aspectos legais da contratação em nuvem.
UNIDADE VIII - Aspectos regulatórios da cultura e da propriedade intelectual no cenário digital.
Valorar os elementos legais regulatórios da propriedade intelectual no cenário das relações sociais e econômicas digitais.
- 08.01 - Regimes de proteção à propriedade intelectual digital;
- 08.02 - Regras gerais de proteção à propriedade intelectual digital, Creative Commons e modelos alternativos de regulamentação;
- 08.03 - Propriedade intelectual do Software e de bases de dados;
- 08.04 - A Diretriz Européia de Propriedade Intelectual no Mercado Digital (EU 2019/790).
UNIDADE IX - Segurança da informação e crimes de tecnologia da informação.
Enunciar os aspectos conceituais e teóricos da relação entre segurança da informação e direito digital com emprego dos elementos técnicos-jurídicos aplicados aos ciber crimes.
- 09.01 - Aspectos introdutórios da segurança da informação;
- 09.02 - A estratégia nacional de segurança cibernética e política nacional de segurança da informação (Decretos 10.222/20 e 9.637/18) Crime e Tecnologia;
- 09.03 - Aspectos legais dos crimes de tecnologia previstos na legislação brasileira;
- 09.04 - Perícias e auditagens de crimes e de segurança da informação;
- 09.05 - O cenário internacional de combate a crimes de tecnologia da informação e dos ciber conflitos.
UNIDADE X - Análise legal dos fenômenos tecnológicos disruptivos (Big Data, Iot - Internet of things - e Governança algorítmica).
Explorar os principais elementos legais relacionados aos fenômenos tecnológicos disruptivos.
- 10.01 - Modelos de regulamentação de tecnologias disruptivas e o empreendedorismo regulatório;
- 10.02 - Governança de algorítmios;
- 10.03 - Implicações legais do uso de Big Data;
- 10.04 - Aspectos éticos e legais do IoT e do Trans humanismo.
UNIDADE XI - Sistemas legais de inovação.
Avaliar o sistema legal de apoio à inovação com posição críitica dos mecanismos legais relacionados ao fomento à inovação.
- 11.01 - Introdução a regulamentação da Inovação
- 11.02 - O regime legal do sistema federal de inovação;
- 11.03 - Mecanismos jurídicos de fomento à inovação.
Bibliografia:
Básica
BATISTA, Sueli Soares dos Santos; FREIRE, Emerson. Sociedade e tecnologia na era digital. São Paulo: Érica, 2014. 1 recurso online. ISBN 9788536522531. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536522531. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:569898)
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do direito digital : transformação digital : desafios para o direito. Tradução de Italo Roberto Fuhrmann. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559642243. (Cód.:127138)
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito digital e processo eletrônico. 5. ed. 2a tiragem São Paulo: Saraiva, 2021. ISBN 9786555591545. (Cód.:127143)
_PERIODICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 2179-7943. Disponível em:
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em:
Complementar
LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; CRESPO, Marcelo; PINHEIRO, Patricia Peck. LGPD aplicada. São Paulo: Atlas, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788597026931. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597026931. Acesso em: 13 ago. 2024. Esta obra está prevista para sair do catálogo em breve. (DIGITAL) (Cód.:575852)
LOPES, Alan Moreira; TEIXEIRA, Tarcisio. Startups e inovação: direito no empreendedorismo. 2. ed. Barueri: Manole, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788520461976. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520461976/cfi/6/2!/4/2@0:0. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573428)
PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553613625. Obra saiu do catálogo em 08/02/2023.
PINHEIRO, Patricia Peck. Segurança digital: proteção de dados nas empresas. São Paulo: Atlas, 2021. 1 recurso online. ISBN 9788597026405. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597026405. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575642)
ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004. ISBN 858826424-2. (Cód.:92456)
TEIXEIRA, Tarcisio. Comércio eletrônico conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788502622494. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502622494. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567205)
_PERIODICO 1: REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS. Itajaí-SC: Fundação Universidade do Vale do Itajaí, 1995-. Quadrimestral. ISSN 2175-0491. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, categoria de periódicos nacionais.
_PERIODICO 2: REVISTA DO DIREITO. Santa Cruz do Sul, RS: Universidade de Santa Cruz. Quadrimestral. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index. Acesso em: 24 jan. 2022. Possui Qualis A2 na área de Direito, quadriênio 2013-2016.
J053 - Dinâmicas de empreendedorismo
Créditos:
4.0
Bibliografia:
J052 - Estágio V
Créditos:
0.4
Bibliografia:
Pré-requisito: J039 - Estágio I
Pré-requisito: J040 - Estágio II
Disciplinas optativas
G368 - RESPONSABIL SOCIAL E AMBIENTAL - [PRESENCIAL]
Créditos:
2.2
Professores:
-
Daiane Mulling Neutzling
A professora está ligada à área de Pos-Graduacao/Mestrado do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Lana Rodrigues da Costa Farias
A professora está ligada à área de Administracao do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão. Tem título de Mestre, está lotada como Auxiliar-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Fatores determinantes para a gestão da responsabilidade social e ambiental. Estratégias emergentes na gestão de ações comunitárias. Inovação e empreendedorismo social. Projeto de responsabilidade social e ambiental.
Programa:
UNIDADE I - Fatores determinantes para a gestão da responsabilidade social e ambiental.
Articular conceitos e práticas para aplicação da responsabilidade social e ambiental na comunidade
Analisar situações problemas na comunidade com base nos princípios da responsabilidade social e ambiental e do desenvolvimento sustentável.
Demonstrar visão crítica sobre responsabilidade social e ambiental e desenvolvimento sustentável.
- 01.01 - Conceitos de responsabilidade social e ambiental;
- 01.02 - Evolução histórica e legislação da responsabilidade social;
- 01.03 - Objetivos de desenvolvimento sustentável - ODS.
- 01.04 - Capital humano e social.
UNIDADE II - Estratégias emergentes na gestão de ações comunitárias.
Identificar as necessidades locais junto à comunidade para a criação de um plano de ação.
Prospectar cenários para a definição de estratégias e indicadores de gestão de ação comunitária.
Ser agente de promoção da autonomia e capacidade empreendedora dos atores envolvidos em ação comunitária, com empatia e ética nas relações.
- 02.01 - Empoderamento comunitário;
- 02.02 - Autonomia e responsabilidade social;
- 02.03 - Diagnóstico e análise de cenários;
- 02.04 - Mapeamento e análise do ambiente.
UNIDADE III - Inovação e empreendedorismo social.
Discutir sobre experiências exitosas de inovação e empreendedorismo com impacto social.
Elaborar plano de ação com definição de estratégias baseadas nos cenários prospectados e alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável.
Ser eficiente na determinação da aplicação dos recursos e ferramentas de acordo com critérios de inovação e sustentabilidade.
- 03.01 - Negócios de impacto social;
- 03.02 - Casos de sucesso;
- 03.03 - Definição de estratégias, recursos e ferramentas de projeto social;
- 03.04 - Indicadores de responsabilidade social e de sustentabilidade.
UNIDADE IV - Projeto de responsabilidade social e ambiental.
Desenvolver projeto de responsabilidade social e ambiental com implementação de ações na comunidade.
Definir indicadores de impacto e de sustentabilidade para avaliação de projeto de responsabilidade social e ambiental.
Ser criterioso na elaboração da comunicação e apresentação de relatório técnico com avaliação de resultados de acordo com padrões éticos e princípios socialmente responsáveis.
- 04.01 - Ideação e planejamento estratégico;
- 04.02 - Desenvolvimento e avaliação;
- 04.03 - Monitoramento e análise de impacto;
- 04.04 - Comunicação e relatórios de resultados.
Bibliografia:
Básica
ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética, responsabilidade social e sustentabilidade nos negócios: (des)construindo limites e possibilidades. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553131839. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553131839. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573701)
BRANCO, Renato Henrique Ferreira; LEITE, Dinah Eluze Sales; VINHA JUNIOR, Rubens. Gestão colaborativa de projetos: a combinação de design thinking e ferramentas práticas para gerenciar seus projetos. São Paulo: Saraiva, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788547207878. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547207878. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:568455)
CIDADANIA corporativa : estrategias bem-sucedidas para empresas responsaveis. Malcolm McIntosh. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. ISBN 85-7303-310-x. (Cód.:59383)
KISIL, Rosana. Elaboração de projetos e propostas para organizações da sociedade civil. 3. ed. São Paulo: Global, 2004. (Coleção gestão e sustentabilidade). ISBN 85-260-0675-4. (Cód.:67739)
SABBAG, Paulo Yazigi. Gerenciamento de projetos e empreendedorismo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-20444-7. (Cód.:100776)
_Periódico_1: BAR - BRAZILIAN ADMINISTRATION REVIEW. São Paulo: ANPAD, 2004-. Trimestral. ISSN: 1807-7692. Disponível em:
_Periódico_2: RAEP - ADMINISTRAÇÃO: ENSINO E PESQUISA. Rio de Janeiro: ANGRAD, 2009-. Quadrimestral. ISSN: 2358-0917. Disponível em:
Complementar
AMATO NETO, Joao. A era do ecobusiness: criando negócios sustentáveis. Barueri: Manole, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788520448953. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520448953. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567964)
AMBROSE, Gavin; HARRIS, Paul. Design thinking. Porto Alegre: Bookman, 2011. 1 recurso online. (Design básico). ISBN 9788577808267. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788577808267. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567570)
DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788597011159. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011159. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570043)
SANTOS, Fernando de Almeida. Ética empresarial: política de responsabilidade social em 5 dimensões: sustentablidade, respeito à multicultura, aprendizado contínuo, inovação, governança corporativa. São Paulo: Atlas, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788522494576. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522494576. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:568070)
SHIRKY, Clay. A cultura da participação: criatividade e generosidade no mundo conectado. Tradução de Celina Portocarrero. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. 1 recurso online. ISBN 9788537805183. Disponível em: https://beta.lectio.com.br/product-details/351330. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:565800)
_Periódico_1: GESTÃO E PLANEJAMENTO. Salvador: Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Salvador ¿ UNIFACS, 1999-. Quadrimestral. ISSN: 2178-8030. Classificação Qualis B2 na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
_Periódico_2: PRAGMATIZES - REVISTA LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS EM CULTURA. Rio de Janeiro: Produção Cultural e o Mestrado em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense, 2011-. Semestral. ISSN: 2237-1508. Classificação Qualis B4 na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
G770 - EMPREENDEDORISMO SOCIAL - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Rogerio Nicolau de Barros
O professor está ligado à área de Administracao do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão. Tem título de Mestre, está lotado como Auxiliar-2 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Universo do empreendedorismo social. Ferramentas para Impacto social. Avaliação de impacto social. Criação de negócio social.
Programa:
UNIDADE I - Universo do empreendedorismo social.
Explicar o desenvolvimento do empreendedorismo social por meio da identificação dos principais conceitos, dos atores e das estruturas no ecossistema de negócios sociais.
Mapear estratégias eficazes e desafios comuns enfrentados por negócios sociais no contexto local.
Apresentar postura crítica e reflexiva sobre oportunidades e desafios do empreendedorismo social com ênfase no pensamento inovador e na empatia social.
- 01.01 - Empreendedorismo e inovação social;
- 01.02 - Evolução histórica do empreendedorismo social;
- 01.03 - Atores e estruturas no ecossistema de negócios sociais;
- 01.04 - Painel de discussão: oportunidades e desafios nos negócios sociais.
UNIDADE II - Ferramentas para impacto social.
Identificar ferramentas e técnicas adequadas ao desenvolvimento de negócios sociais.
Aplicar técnicas de planejamento e design para o desenvolvimento de soluções de problemas sociais identificados no contexto local.
Respeitar a diversidade de pensamento e de perspectivas, com vistas à inovação em soluções para negócios sociais.
- 02.01 - Planejamento estratégico e teoria da mudança;
- 02.02 - Design centrado no humano e desenvolvimento de soluções;
- 02.03 - Empatia, atores sociais e stakeholders;
- 02.04 - Painel de discussão: técnicas e ferramentas inovadoras.
UNIDADE III - Avaliação de impacto social.
Descrever os elementos de um relatório de impacto, com ênfase na tese de impacto e nos indicadores sociais e ambientais para mensuração de alcance e resultados.
Selecionar métodos adequados para avaliação de impacto em projetos ou negócios sociais de acordo com a natureza do projeto ou negócios.
Ser criterioso na escolha do método e no manejo de dados para comunicação de impacto social de acordo com os preceitos do compliance social.
- 03.01 - Tese de impacto social;
- 03.02 - Indicadores de impacto social e ambiental;
- 03.03 - Métodos quantitativos e qualitativos para análise de impacto;
- 03.04 - Painel de discussão: análises de caso e relatórios de impacto.
UNIDADE IV - Criação de negócio social.
Explicar os elementos, as etapas e os processos para a criação de negócios sociais sustentáveis.
Desenvolver protótipos de negócio social, desde a concepção da ideia até a estratégia de captação de investimentos.
Ser agente promotor da inovação, da criatividade e da resiliência nos processos de desenvolvimento de negócios sociais.
- 04.01 - Hackathon de impacto social;
- 04.02 - Identificação e validação de problema social;
- 04.03 - Estratégias para ideação e prototipação de soluções;
- 04.04 - Painel de discussão: implementação e captação de investimentos.
Bibliografia:
Básica
AMATO NETO, Joao. A era do ecobusiness: criando negócios sustentáveis. Barueri: Manole, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788520448953. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520448953. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567964)
BESSANT, John; TIDD, Joe. Inovação e empreendedorismo. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788582605189. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788582605189. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574270)
FERREIRA, Adriana Greco et al. Empreendedorismo social. Porto Alegre: Sagah, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788533500204. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788533500204. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573605)
WILIANS, Anne. Empreendedorismo social feminino. São Paulo: Expressa, 2021. 1 recurso online. (Mulheres fora de série). ISBN 9786558100751. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786558100751. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577597)
YUNUS, Muhammad. Um Mundo sem pobreza : a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução de Juliana A Saad, Henrique Amat Rego Monteiro. São Paulo: Ática, 2008. ISBN 9788508119943. (Cód.:126128)
_Periódico_1: BAR - BRAZILIAN ADMINISTRATION REVIEW. São Paulo: ANPAD, 2004-.Trimestral. ISSN: 1807-7692. Disponível em:
_Periódico_2: SUSTAINABILITY (BASEL). Basiléia, Suíça, 2009-. Semestralmente, EISSN: 2071- 1050. Possui fator Qualis A2 na área de Arquitetura, Urbanismo e Design. Disponível em:
Complementar
ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética, responsabilidade social e sustentabilidade nos negócios: (des)construindo limites e possibilidades. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553131839. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553131839. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573701)
BALLÉ, Michael et al. A estratégia Lean: para criar vantagem competitiva, inovar e produzir com crescimento sustentável. Porto Alegre: Bookman, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788582605226. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788582605226. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573184)
LIMEIRA, Tania Maria Vidigal. Negócios de impacto social: guia para os empreendedores. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553131501. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553131501. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573968)
ROBBINS, Stephen P. A Nova Administração. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788571441170. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788571441170/cfi/6/2!/4/2@0:0. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575135)
ROCHA, Lygia Carvalho. Criatividade e Inovação: como adaptar-se às mudanças. Rio de Janeiro: LTC, 2009. 1 recurso online. (Gestão estratégica). ISBN 978-85-216-2263-5. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-216-2263-5. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:569826)
_Periódico_2: REVISTA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO. Rio Grande do Sul: FEEVALE, Centro Universitário, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Society/Institution: FEEVALE, Centro Universitário, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. 2004-. ISSN: 1807-5436 (Print); 2446-6875 (Online). Disponível em:
_Periódico_2: RIAE: REVISTA IBERO-AMERICANA DE ESTRATÉGIA. São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2002-. Anual. E-ISSN: 2176-0756. Disponível em:
H726 - ARTE E CULTURA BRASILEIRA - [EAD]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Adriana Helena Santos Moreira da Silva
A professora está ligada à área de Com Social - Public/Propaganda do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão. Tem título de Mestre, está lotada como Assistente-6 e trabalha em regime integral.
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Ementa:
O olhar sobre o Brasil e a formação de uma identidade brasileira. O modernismo. Diversidade cultural e religiosa no Brasil. Utopia, massificação e globalidade.
Programa:
UNIDADE I - O olhar sobre o Brasil e a formação de uma identidade brasileira.
Identificar as representações da cultura brasileira a partir das produções artísticas, literárias e científicas produzidas na Europa e no Brasil, até finais do século XIX.
Analisar a criação de uma auto-imagem do brasileiro a partir da visão do estrangeiro.
Ter criticidade na avaliação das tensões ideológicas na produção de uma identidade brasileira ao longo dos períodos colonial, imperial e início do republicano.
- 01.01 - O Brasil na visão dos viajantes estrangeiros (século XVI ao XIX);
- 01.02 - Século XIX: (1) pátria, língua, território e construção do Estado; (2) as teorias raciais, imigração e ideal de branqueamento da raça;
- 01.03 - Final do século XIX e início do XX: intelectualidade, urbanização e Belle Époque.
UNIDADE II - O modernismo.
Caracterizar a produção artística e o pensamento acerca da arte e da cultura brasileira na primeira metade do século XX, com identificação das manifestações da cultura popular brasileira recolhidas pelos modernistas em suas viagens etnográficas.
Problematizar o conceito de "democracia racial", criado pelo modernista Gilberto Freyre e disseminado pela política do Estado Novo.
- 02.01 - O modernismo europeu x o modernismo brasileiro;
- 02.02 - Viagens de Mário de Andrade e da Missão de Pesquisas Folclóricas pelo Brasil: Minas, Norte e Nordeste;
- 02.03 - A mestiçagem sob a ótica da positividade nas artes plásticas, na literatura, na mídia e no pensamento social brasileiro.
UNIDADE III - Diversidade cultural e religiosa no Brasil.
Analisar a diversidade brasileira com ênfase na contribuição cultural de suas matrizes étnicas.
Valorizar o respeito à diversidade da cultura brasileira em suas amplas manifestações (alimentação, artes, esporte, língua e sotaques, modos de morar/falar/vestir, crenças religiosas, relações com o corpo, entre outros).
- 03.01 - As matrizes étnicas e suas contribuições da cultura brasileira;
- 03.02 - O universo social e religioso do Brasil desde o período Colonial;
- 03.03 - Religiões brasileiras de configuração sincrética e suas representações nas artes e na mídia.
UNIDADE IV - Utopia, massificação e globalidade.
Caracterizar a produção artística e o pensamento acerca da arte e da cultura brasileira na segunda metade do século XX e início do XXI
Distinguir obras de artistas contemporâneos (instalações, performances, poesias, músicas, pinturas, esculturas e outras) em suas contextualizações e a partir de categorias específicas.
- 04.01 - Imperialismo cultural e a defesa do nacional-popular;
- 04.02 - Movimentos artísticos, alienação e engajamento político: entre a utopia e a massificação;
- 04.03 - Globalização, mídia e contemporaneidade nas artes e na cultura.
Bibliografia:
Básica
DAMATTA, Roberto. O Que faz o Brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1984. ISBN 85-325-0201-6. (Cód.:35330)
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51. ed. 14º reimpressão São Paulo: Global, 2022. 727 p. (Introdução à história da sociedade patriarcal no Brasil, 1). ISBN 9788526008694. (Cód.:16142)
GOMES, Nilma Lino. Sem perder a raiz: corpo e cabelo como símbolos da identidade negra. 2. ed. São Paulo: Autêntica, 2007. 1 recurso online. (Cultura negra e identidades). ISBN 9788551302316. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788551302316. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572689)
NAPOLITANO, Marcos. Cultura brasileira: utopia e massificação (1950-1980). 4. ed. São Paulo: Contexto, 2019. (Coleção repensando a história). ISBN 85-7244-157-3. (Cód.:97993)
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro : a formação e o sentido do Brasil. 3. ed. São Paulo: Global, 2015. ISBN 85-7164-451-9. (Cód.:37843)
_Periódico_1: REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. São Paulo: ANPOCS, 1986-. Quadrimestral. ISSN: 1806-9053. Classificação Qualis A1 na área de Interdisciplinar no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
_Periódico_2: REVISTA DE ANTROPOLOGIA. São Paulo: Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo ¿ FFLCH/USP, 1953-. Quadrimestral. ISSN:1678-9857. Classificação Qualis A2 na área de Interdisciplinar no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
Complementar
BOSI, Alfredo. Dialetica da colonizacao. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. ISBN 85-7164-276-1. (Cód.:33359)
FAUSTO, Carlos. Os índios antes do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. (Coleção descobrindo o Brasil). ISBN 85-7110-543-X. (Cód.:83738)
LAGO, Pedro Corrêa do; SILVA, Ruy Souza e. Brasiliana Itaú : uma grande coleção dedicada ao Brasil. Rio de Janeiro: Capivara, 2009. ISBN 978-85-89063-24-1. (Cód.:91671)
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças : cientístas, instituicões e questão racial no Brasil 1870 - 1930. 16a reimpressão São Paulo: Companhia das Letras, 2019. ISBN 85-7164-329-6. (Cód.:62403)
SILVA, Vagner Gonçalves da. Candomblé e umbanda: caminhos da devoção brasileira. São Paulo: Ática, 1994. (As religiões na história). ISBN 85-08-04685-5. (Cód.:52641)
_Periódico_1: CADERNOS PAGU. Campinas: Unicamp, 1993-. Quadrimestral. ISSN: 1809-4449. Classificação Qualis A1 na área de Interdisciplinar no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
_Periódico_2: COMUNICAÇÃO, MÍDIA E CONSUMO. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da ESPM-SP, 2004-. Quadrimestral. ISSN: 1983-7070. Classificação Qualis A2 na área de Comunicação e Informação no quadriênio 2013-2016. Disponível em:
H799 - LIBRAS - [PRESENCIAL, EAD]
Créditos:
2.0
Professores:
-
Marcio Machado Rodrigues
O professor está ligado à área de Fonoaudiologia do Centro de Ciências da Saúde. Tem título de Doutor, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Willer Cysne Prado e Vasconcelos
O professor está ligado à área de Educacao Fisica do Centro de Ciências da Saúde. Tem título de Especialista, está lotado como Auxiliar-6 e trabalha em regime horista.
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Ementa:
Política linguística no Brasil e língua brasileira de sinais. Trajetória histórica da organização dos surdos e das línguas de sinais. Aspectos socioculturais dos surdos e das línguas de sinais. Elementos linguísticos da língua brasileira de sinais nos diferentes contextos e o tradutor/intérprete.
Programa:
UNIDADE I - Política linguística no Brasil e língua brasileira de sinais.
Empregar a visualidade da língua de sinais e os componentes linguísticos básicos da língua brasileira de sinais (Libras).
- 01.01 - Visualidade das línguas de sinais e níveis linguísticos básicos da Libras: parâmetros fonológicos.
- 01.02 - Língua de sinais, constituição dos sujeitos surdos e o alfabeto manual.
UNIDADE II - Trajetória histórica da organização dos surdos e das línguas de sinais.
Analisar a trajetória histórica da organização dos surdos e das línguas de sinais, com ênfase na política linguística no Brasil.
Comunicar-se em Libras nas diferentes situações e contextos.
- 02.01 - Mitos e marcos históricos da organização dos surdos e das línguas de sinais.
- 02.02 - Habilidades na língua brasileira de sinais nas diferentes situações e contextos.
UNIDADE III - Aspectos socioculturais dos surdos e das línguas de sinais.
Analisar a especificidade sociocultural e linguística dos surdos.
- 03.01 - Especificidade sociocultural dos surdos e suas respectivas identidades e linguística dos surdos.
- 03.02 - Habilidades receptivas e produtivas no uso das línguas de sinais e, especificamente, da Libras nos diferentes contextos.
UNIDADE IV - Elementos linguísticos da língua brasileira de sinais nos diferentes contextos e o tradutor/intérprete.
Comunicar-se em Libras nos contextos significativos.
Caracterizar os elementos linguísticos da Libras e o perfil do intérprete/tradutor de língua de sinais (TILS) nos diferentes contextos.
- 04.01 - Estratégias de comunicação em Libras nos contextos significativos.
- 04.02 - O tradutor/intérprete de língua de sinais traduzindo culturas e palavras nos diferentes contextos.
Bibliografia:
Básica
GOLDFELD, Marcia. A Crianca surda: linguagem e cognicao numa perspectiva socio-interacionista. 7. ed. São Paulo: Plexus, 2002. (Cód.:43619)
LEITAO, Vanda Magalhaes. Instituições, campanhas e lutas : história da educação especial no Ceará. Fortaleza: Edições UFC, 2008. ISBN 978-85-7282-281-7. (Cód.:84252)
MORAIS, Carlos Eduardo Lima de et al. Libras. 2. ed. Porto Alegre: SER - SAGAH, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788595027305. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788595027305. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572230)
PEREIRA, Rachel de Carvalho. Surdez : aquisição de linguagem e inclusão social. Rio de Janeiro: Revinter, 2008. ISBN 978-85-372-0145-9. (Cód.:78958)
QUADROS, Ronice Muller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos lingüísticos. Porto Alegre: ARTMED, 2011. 1 recurso online. ISBN 9788536311746. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536311746. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:566331)
_Periódico:
EDUCAÇÃO EM REVISTA. Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2006-. Semestral. ISSN Eletrônico: 1982-6621. Disponível em:
_Periódico:
INTERFACE: COMUNICAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Botucatu, São Paulo. 1997-. Trimestral. ISSN Eletrônico: 1807-5762. Disponível em:
Complementar
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário enciclopédico ilustrado trilingue da língua de sinais brasileira v. 1: Sinais de A aL. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2001. v. 1. ISBN 85-314-0668-4. (Cód.:62951)
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário enciclopédico ilustrado trilingue da língua de sinais brasileira v. 2: Sinais de M a Z. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2001. v. 2. ISBN 85-314-0669-2. (Cód.:62952)
CORRÊA, Ygor; CRUZ, Carina Rabello. Língua brasileira de sinais e tecnologias digitais. Porto Alegre: Penso, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788584291687. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788584291687/cfi/6/18!/4/2/4/2/2@0:0. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:571770)
LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de; GÓES, Maria Cecília Rafael de (org.). Surdez : processos educativos e subjetividade. São Paulo: Lovise, 2000. ISBN 85-85274-63-8. (Cód.:63432)
MOURA, Maria Cecilia. O Surdo: caminhos para uma nova identidade. Rio de Janeiro: Revinter, 2000. ISBN 85-7309-388-9. (Cód.:52540)
MOURA, Maria Cecilia; VERGAMINI, Sabine Antonialli Arena; CAMPOS, Sandra Regina Leite de (org.). Educação para surdos n. 2: práticas e perspectivas. São Paulo: Editora Santos, 2011. ISBN 978-85-7288-928-5. (Cód.:83145)
QUADROS, Ronice M. Língua de herança: língua brasileira de sinais. Porto Alegre: Penso, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788584291113. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788584291113. Acesso em: 27 set. 2024. (DIGITAL) (Cód.:570269)
QUADROS, Ronice Muller de. O tradutor e interprete de lingua brasileira de sinais e lingua portuguesa. Brasília: Ministério de Educação e Cultura, 2004. (Cód.:65628)
SOUZA, Alessandra Cavalcanti de Albuquerque e; GALVÃO, Cláudia Regina Cabral. Terapia ocupacional : fundamentação & prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. ISBN 978-85-277-1285-9. (Cód.:79245)
_Periódico: CADERNOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DA UFSCAR. Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos, São Paulo. 1990-. Quadrimestral. ISSN Eletrônico: 0104-4931. Disponível em:
_Periódico: CIÊNCIA E EDUCAÇÃO. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bauru, São Paulo. 1998-. Trimestral. ISSN Eletrônico: 1980-850X. Disponível em:
J060 - PROC CIVIL IV-PROCED ESPECIAIS - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Marcelo Dias Ponte
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Adjunto-1 e trabalha em regime integral.
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Ementa:
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Consignação em pagamento e exigências de contas. Ações possessórias. Ações de família e de sucessões. Embargos de terceiro e habilitação. Procedimentos específicos. Juizados especiais cíveis.
Programa:
UNIDADE I - Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária.
Distinguir os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária no código de processo civil.
- 01.01 - 01.01 - Noções gerais;
- 01.02 - 01.02 - Jurisdição contenciosa x jurisdição voluntária.
UNIDADE II - Consignação em pagamento e exigências de contas
Descrever as formas de consignação em pagamento e exigência de contas, com destaque para o cabimento e procedimento de cada uma.
- 02.01 - 02.01 - Pagamento por consignação;
- 02.02 - 02.02 - Consignação extrajudicial e consignação judicial: natureza jurídica e competência, procedimento e legitimidade;
- 02.03 - 02.03 - Consignação de prestações periódicas e consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito;
- 02.04 - 02.04 - Sentença e cumprimento;
- 02.05 - 02.05 - Exigência de contas.
UNIDADE III - Ações possessórias.
Definir a tutela da posse, divisão e demarcação de terras com destaque para a diferenciação da manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório, bem como caracterização da usucapião, com destaque para as espécies e requisitos.
- 03.01 - 03.01 - Noções de posse e a proteção possessória;
- 03.02 - 03.02 - Manutenção e reintegração de posse: procedimento, natureza jurídica, sentença;
- 03.03 - 03.03 - Interdito proibitório: conceito e espécies, procedimento, natureza jurídica, sentença
- 03.04 - 03.04 - Procedimento judicial e extrajudicial;
- 03.05 - 03.05 - Demarcação de terras e divisão de terras (procedimento);
- 03.06 - 03.06 - Usucapião judicial e extrajudicial: conceito, procedimento, sentença e cumprimento.
UNIDADE IV - Ações de família e de sucessões.
Diferenciar cada uma das ações com ênfase em seus procedimentos.
- 04.01 - 04.01 - Espécies: divórcio, separação judicial, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, Alteração do regime de bens do matrimônio (disposições gerais, cabimento e procedimento judicial e extrajudicial);
- 04.02 - 04.02 - Curatela: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 04.03 - 04.03 - Disposições gerais comuns à tutela e à curatela;
- 04.04 - 04.04 - Inventário, partilha e arrolamento (conceito e procedimento)
- 04.05 - 04.05 - Dos testamentos e dos codicilos: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 04.06 - 04.06 - Da herança jacente: conceito, procedimento, sentença e cumprimento.
UNIDADE V - Embargos de terceiro e habilitação.
Identificar o embargos de terceiro assim como a habilitação com diferenciação da competência e procedimento.
- 05.01 - 05.01 - Embargos de terceiro: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 05.02 - 05.02 - Da habilitação: conceito, procedimento, sentença e cumprimento.
UNIDADE VI - Procedimentos específicos.
Ser criterioso na aplicação dos procedimentos específicos do código de processo civil.
Aplicar os conceitos, procedimentos, sentenças e cumprimento de cada um dos procedimentos.
- 06.01 - 06.01 - Da homologação do penhor legal: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.02 - 06.02 - Da regulação de avaria grossa: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.03 - 06.03 - Restauração de autos no tribunal;
- 06.04 - 06.04 - Responsabilidade civil do causador do desaparecimento dos autos;
- 06.05 - 06.05 - Da notificação e da interpelação: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.06 - 06.06 - Dos bens do ausente: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.07 - 06.07 - Das coisas vagas: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.08 - 06.08 - Organização e fiscalização das fundações: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.09 - 06.09 - Ação de Improbidade Administrativa: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
- 06.10 - 06.10 - Ação monitória
- 06.11 - 06.11 - Da restauração de autos: conceito, procedimento, sentença e cumprimento;
UNIDADE VII - Juizados especiais cíveis (Lei n 9.099/95 e Lei n 10.259/2001)
Diferenciar o procedimento dos juizados especiais cíveis estaduais e federais com o procedimento ordinário, com compreensão dos procedimentos.
- 07.01 - 07.01 - Princípios norteadores e conceito;
- 07.02 - 07.02 - Competência;
- 07.03 - 07.03 - Procedimento.
Bibliografia:
Básica
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 10. ed. Revista e atualizada São Paulo: Saraiva, 2008. ISBN 978-85-02-07151-3. (Cód.:80783)
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772575. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577905)
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597026221. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597026221. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:575417)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil v. 2: procedimentos especiais: codificados, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, legislação extravagante, arbitragem, juizados especiais, ações constitucionais, ações coletivas e ações imobiliárias. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786559647286. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647286. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580517)
_PERIODICO 1: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Direito Civil, 2014. Trimestral. ISSN: 2358-6974. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/index. Acesso em: 17 set. 2021. Possui Qualis B1 na área de Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes.
_PERIODICO 2: REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007 -.Bimestral. ISSN: 1982-7636. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 09 set. 2021. Possui Qualis B1 na área do Direito, quadriênio 2013-2016. Portal de Periódicos Capes, base DOAJ.
_PERIODICO 3: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 4: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil v. 2: processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online. ISBN 9786553626430. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626430. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580515)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil v. 2: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2. ISBN 978-85-203-5957-0. (Cód.:103213)
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 11. ed. revista, aualizada e ampliada Salvador: JusPODIVM, 2019. ISBN 978-85-309-3984-7. (Cód.:95489)
NUNES, Elpidio Donizetti. Curso de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. (Volume único). ISBN 9786559771967. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771967. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578336)
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596502
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil v. 4: Procedimentos especiais e juizados especiais. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 4. ISBN 85-203-1851-7. (Cód.:55113)
_PERIODICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index.>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIODICO 2: REVISTA DE PROCESSO. Di sponí ve l em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html.
J071 - DIR URBANÍSTICO E DAS CIDADES - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Sheila Cavalcante Pitombeira
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-2 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Fundamentos constitucionais da política urbana. Estatuto da cidade e os instrumentos da política urbana. Função social da posse e da propriedade urbana e limitações administrativas e urbanísticas. Planejamento urbanístico e plano diretor e a regulação jurídica do uso e ocupação do solo urbano. Morfologia urbana e o parcelamento do solo. Regime jurídico da infraestrutura urbana e o desafio metropolitano das cidades.
Programa:
UNIDADE I - Fundamentos constitucionais da política urbana.
Apontar as noções básicas sobre urbanismo e Direito Urbanístico brasileiro com a utilização das fontes e princípios;
Aplicar os fundamentos doutrinários do Direito Urbanístico na compreensão de questões urbanas contemporâneas;
Mostrar criticidade na descrição do regime jurídico-urbanístico brasileiro e a política urbana constitucional brasileira com refelxão sobre sua aplicabilidade nas questões urbanas contemporâneas.
- 01.01 - Evolução e histórico de urbanismo e urbanificação;
- 01.02 - Princípios e diretrizes;
- 01.03 - Ordem jurídico-urbanística na Constituição da República;
- 01.04 - Direito à cidade e políticas públicas urbanas;
- 01.05 - A ordem urbanística como direito difuso;
- 01.06 - Gestão democrática da cidade;
- 01.07 - As transformações urbanísticas e a estética urbana.
UNIDADE II - Estatuto da cidade e os instrumentos da política urbana.
Explicar o estatuto da cidade e os instrumentos jurídicos da política urbana;
Demonstrar as relações entre os diversos Instrumentos da política urbana, com identificação de suas funções jurídicas e políticas;
Ser criterioso na implementação de instrumentos urbanísticos com a garantia do bem-estar dos habitantes da cidade.
- 02.01 - Estatuto da cidade (estrutura e diretrizes gerais);
- 02.02 - Instrumentos da política urbana;
- 02.03 - Institutos jurídicos e políticos: outorga onerosa do direito de construir, direito de superfície, direito de perempção, operações urbanas consorciadas, estudo de impacto de vizinhança.
UNIDADE III - Função social da posse e da propriedade urbana e limitações administrativas e urbanísticas.
Analisar a premissa constitucional da função social da posse e da propriedade urbana e as Limitações Urbanísticas;
Utilizar as diretrizes constitucionais orientadoras da função social da posse e propriedade urbana;
Ser crítico e assertivo na demonstração da relação entre a função social da propriedade e a regularização fundiária urbana.
- 03.01 - Função social da posse e da propriedade urbana;
- 03.02 - Limitações administrativas e urbanísticas;
- 03.03 - Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU progressivo no tempo e desapropriação para fins de reforma urbana;
- 03.04 - Regularização fundiária urbana.
UNIDADE IV - Planejamento urbanístico e plano diretor e a regulação jurídica do uso e ocupação do solo urbano.
Correlacionar os fundamentos jurídicos do plano diretor com outros instrumentos de planejamento urbano;
Identificar a relação do plano diretor com o planejamento e o zoneamento urbano;
Valorar a importância da regulação jurídica do uso e ocupação do solo urbano na promoção do bem-estar dos habitantes da cidade.
- 04.01 - Plano diretor como instrumento básico de planejamento urbano;
- 04.02 - Relação do plano diretor com outros instrumentos de planejamento;
- 04.03 - Zoneamento urbano, macrozoneamento e microzoneamento;
- 04.04 - Zonas especiais;
- 04.05 - O zoneamento urbano e as regras ambientais e de edificação;
- 04.06 - As regras de uso e ocupação do solo.
UNIDADE V - Morfologia urbana e o parcelamento do solo.
Explicar a aplicação do regime jurídico do parcelamento do solo urbano;
Demonstrar as alterações promovidas na morfologia urbana, a partir das ocorrências de parcelamento, loteamento e desmembramento do solo urbano;
Manifestar criticidade quanto às modificações que os loteamentos, irregulares, clandestinos ou fechados promovem na cidade.
- 05.01 - O regime urbanístico do parcelamento do solo;
- 05.02 - Requisitos e infraestrutura para o parcelamento do solo urbano;
- 05.03 - Parcelamento, loteamento e desdobramento do solo;
- 05.04 - Loteamentos irregulares, clandestinos e fechados.
UNIDADE VI - Regime jurídico da infraestrutura urbana e o desafio metropolitano das cidades.
Definir a importância dos planos e políticas relacionadas à infraestrutura urbana em resguardo ao direito à cidade;
Estabelecer a distinção entre as regras da região metropolitana e o estatuto da metrópole;
Agir com responsabilidade na relação entre o direito à cidade com a infraestrutura urbana e na utilização das regras do estatuto da metrópole para o enfrentamento das demandas sociais das cidade.
- 06.01 - A mobilidade urbana, a política de acessibilidade e a proteção da paisagem e do patrimônio histórico-cultural;
- 06.02 - Proteção do mobiliário urbano e a política nacional de defesa civil, conurbação, aglomerados urbanos e região metropolitana;
- 06.03 - Histórico da metropolização e o estatuto da metrópole;
- 06.04 - Desafios metropolitanos das cidades.
Bibliografia:
Básica
ABRANCHES, Monica. Planejamento urbano participativo: o mapeamento dos problemas da cidade pelos seus diversos atores. São Paulo: Cajuína, 2020. 1 recurso online. ISBN 6586270162. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&scope=site&db=nlebk&db=nlabk&AN=2620800. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580756)
BORDALO, Rodrigo. Direito urbanístico. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. (Método essencial). ISBN 9786559644667. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559644667. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:578411)
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596748. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596748. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577302)
GEDDES, Patrick. Cidades em evolução. Campinas: Papirus, 2022. 1 recurso online. (Ofício de arte e forma ser). ISBN 6556500895. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&scope=site&db=nlebk&db=nlabk&AN=3200252. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580774)
LOPES, Dario Rais; MARTORELLI, Martha,; VIEIRA, Aguiar Gonzaga. Mobilidade urbana: conceito e planejamento no ambiente brasileiro. Curitiba: Editora Appris, 2021.. 1 recurso online. ISBN 655820343X. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&scope=site&db=nlebk&db=nlabk&AN=2743956. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:580760)
MUKAI, Toshio. O estatuto da cidade: anotações à Lei n. 10.257/2001. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788553613120. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553613120. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573638)
PIRES, Lilian Regina Gabriel Moreira (coord.). 20 anos do estatuto da cidade: reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786556273853. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556273853. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:577712)
_PERIÓDICO 01: BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL: BDM. São Paulo: NDJ-Nova Dimensão Jurídica, 2000-2012. Mensal. ISSN 1981-5514
_PERIÓDICO 02: Dallari, Adilson Abreu. Atualidades do direito urbanístico brasileiro. Boletim de direito municipal: BDM - Ano 2006, v. 22, n. 7, mes JUL, páginas 521-530.
_PERIÓDICO 03: Goldenfum, Fernanda Peixoto; Cazanova, Giani Camargo. O Direito urbanístico nos tribunais Superiores Revista Magister de direito ambiental e urbanístico: Caderno direito do patrimônio cultural - Ano 2014, v. 9, n. 53, mes ABR/MAI, páginas 36-60.
_PERIÓDICO 4: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
CONDESSO, Fernando dos Reis; CONDESSO, Ricardo Azevedo. Direito do urbanismo e do ambiente. Coimbra: Grupo Almedina, 2020. 1 recurso online. ISBN 9789724084701. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9789724084701. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:574944)
DECARLI, Mariana Oliveira et al. Seminários de políticas urbanas, rurais e de habitação e movimentos sociais. Porto Alegre: Sagah, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786556901923. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556901923. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:576961)
JESUS, Diego Santos Vieira de (org.). Cidades criativas: aspectos setoriais e territoriais. Rio de Janeiro: E-papers, 2017. 1 recurso online. (Contexto e pesquisas). ISBN 9788576505563. Disponível em: https://beta.lectio.com.br/product-details/352105. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:572850)
MUKAI, Toshio. O estatuto da cidade: anotações à Lei n. 10.257/2001. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788553613120. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553613120. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:573638)
ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Direito Urbanístico: entre o caos e a injustiça, uma reflexão sobre o direito do urbanismo. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019. Disponível em: http://vlex.com/source/direito-urbanistico-entre-o-caos-e-a-injusti-a-uma-reflex-o-sobre-o-direito-do-urbanismo-32161.
_PERIÓDICO 01: ALFONSIN, Betânia de Moraes, SEGAT, Flávia, GALLICCHIO, Juliana Raffaaela de Souza, MONTANARI, Vitória. Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil. Revista de Direito da Cidade,2023, vLex.
_PERIÓDICO 02: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 03: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index >. Possui Qualis A1, na área de Direito
J535 - DIREITO ELEITORAL - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Emmanuel Roberto Girao de Castro Pinto
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-4 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Luciano Bezerra Furtado
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Especialista, está lotado como Auxiliar-3 e trabalha em regime parcial.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Direito Eleitoral. Organização judiciária eleitoral. Ministério Público Eleitoral. Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidades e inelegibilidades. Partidos políticos. Registro de candidatos. Propaganda política. Votação e apuração. Recursos eleitorais. Dos crimes eleitorais.
Programa:
UNIDADE I - Direito Eleitoral.
Conceituar o Direito Eleitoral e sua inter-relação com os demais ramos do direito público e privado, suas principais fontes e objeto.
- 01.01 - Conceito;
- 01.02 - Fontes e Princípios constitucionais do direito eleitoral;
- 01.03 - Relações do Direito Eleitoral com outros ramos do direito.
UNIDADE II - Organização judiciária eleitoral.
Posicionar a justiça eleitoral no contexto do poder judiciário, com detalhamento da relação entre seus órgãos e identificação da sua composição, o tipo e a natureza da sua competência.
- 02.01 - Órgãos da justiça eleitoral;
- 02.02 - Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- 02.03 - Tribunais Regionais Eleitorais;
- 02.04 - Juizes eleitorais;
- 02.05 - Juntas eleitorais;
- 02.06 - Competência dos órgãos da justiça eleitoral.
UNIDADE III - Ministério Público Eleitoral.
Relacionar as funções do Ministério Público Eleitoral no âmbito da justiça eleitoral.
- 03.01 - Ministério Público Federal;
- 03.02 - Ministério Público Estadual;
- 03.03 - Legitimidade do Ministério Público Eleitoral;
- 03.04 - Funções do Ministério Público Eleitoral.
UNIDADE IV - Direitos políticos.
Definir partidos políticos com distinção de sua criação, organização, funcionamento, fusão, incorporação e extinção, por meio da análise da Lei Complementar Nº 64/90.
- 04.01 - Conceito;
- 04.02 - Classificação;
- 04.03 - Perda e Suspensão.
UNIDADE V - Alistamento eleitoral.
Relacionar as etapas do processo de alistamento eleitoral, inclusive o novo sistema online, procedimento a ser adotado nas transferências, segundas vias, cancelamento e exclusões eleitorais.
- 05.01 - Conceito;
- 05.02 - Regras Constitucionais e legais;
- 05.03 - Operações: alistamento, transferência, revisão de dados, segunda via e exclusão.
UNIDADE VI - Elegibilidades e inelegibilidades.
Indicar os princípios da elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidades, mostrando a evolução jurisprudencial.
- 06.01 - Condições de elegibilidades;
- 06.02 - Hipóteses de inelegibilidades.
UNIDADE VII - Partidos políticos.
Definir partidos políticos com distinção de sua criação, organização, funcionamento, fusão, incorporação e extinção, com análise da Lei Complementar Nº 64/90.
- 07.01 - Conceito;
- 07.02 - Funções dos partidos políticos;
- 07.03 - Natureza jurídica dos partidos políticos;
- 07.04 - Princípios constitucionais da organização partidária.
UNIDADE VIII - Registro de candidatos.
Informar o procedimento adotado pelos partidos políticos para a escolha de candidatos à eleições, bem como o ritual do processo judicial de registro de candidatura, as impugnações e investigações judiciais eleitorais.
- 08.01 - Convenções partidárias para escolha dos candidatos;
- 08.02 - Processo de registro;
- 08.03 - Impugnações;
- 08.04 - Investigação judicial eleitoral.
UNIDADE IX - Propaganda política.
Distinguir propaganda política, propaganda eleitoral e propaganda partidária, com indicação do que é propaganda lícita, irregular e criminosa.
- 09.01 - Conceito e modalidades;
- 09.02 - Propaganda Eleitoral;
- 09.03 - Regras legais e regulamentares.
UNIDADE X - Votação, Apuração e Diplomação.
Indicar as regras legais aplicáveis ao processo de votação e apuração, a funcionalidade da urna eletrônica e o procedimento adotado pela justiça eleitoral para viabilizar a apuração eletrônica dos votos.
- 10.01 - Mesas receptoras de votos;
- 10.02 - Juntas eleitorais;
- 10.03 - Escrutinadores e auxiliares;
- 10.04 - Incidentes;
- 10.05 - Votação eletrônica;
- 10.06 - Apuração eletrônica;
- 10.07 - Diplomação.
UNIDADE XI - Ações eleitorais típicas.
Analisar as principais ações eleitorais utilizadas para arguição de inelegibilidades ou para combater os ilícitos eleitorais.
- 11.01 - Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas - AIRC;
- 11.02 - Recurso contra Expedição de Diploma - RCED;
- 11.03 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;
- 11.04 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;
- 11.05 - Representações da Lei nº 9.504/97.
Bibliografia:
Básica
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral: teoria, jurisprudência e questões com gabarito oficial e comentários. 6. ed. ampliada. revista e atualizad Salvador: JusPODIVM, 2012. ISBN 85-7761-512-x. (Cód.:95621)
CERQUEIRA, Thales Tácito ; ALBUQUERQUE, Camila (autor ). Direito eleitoral esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502624702. Obra saiu do catálogo em 11/02/2021.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011692. Obra saiu do catálogo em 05/05/2020.
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
CASTRO, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral. 9. ed. revista e atualizada de acordo com a lei da ficha limpa, com a emenda constitucional n.97/2017, com as leis n.13.487/2017 e 13.488/2017 e om as resoluções do TSE para as eleições de 2018 Belo Horizonte: Del Rey, 2018. ISBN 978-85-384-0232-9. (Cód.:97954)
OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Controle das eleições : virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2010. ISBN 978-85-7700-354-9. (Cód.:92470)
REIS, Márlon. Direito eleitoral brasileiro. Colaboração de Sérgio Ferradoza, Delvan Tavares. Brasília: Alumnus, 2012. ISBN 978-85-65295-06-2. (Cód.:97255)
RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. (Cód.:12618)
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes; VELLOSO, Carlos Mário da Silva (coord.). Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. (Cód.:72285)
_PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
J544 - HERMENEUTICA JURIDICA - [PRESENCIAL]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
O professor está ligado à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Mestre, está lotado como Assistente-6 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes -
Zaneir Goncalves Teixeira
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Assistente-1 e trabalha em regime horista.
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Ementa:
Origem e História. Escolas de Hermenêutica. Hermenêutica Jurídica Clássica. Hermenêutica Constitucional. Hermenêutica Filosófica.
Programa:
UNIDADE I - Origem e História.
Analisar a relevância da hermenêutica na interpretação do direito, com diferenciação entre os conceitos de interpretação e hermenêutica, bem como com a descrição da evolução histórica do problema da interpretação jurídica, com descrição de suas etapas.
- 01.01 - Origem dos termos hermenêutica e interpretação - vínculos religiosos;
- 01.02 - Desenvolvimento histórico da Hermenêutica: como sinônimo de compreensão na Antiguidade; como arte de interpretar na Idade Média Hermenêutica como Teoria Científica da Interpretação na Idade Moderna.
UNIDADE II - Escolas de Hermenêutica
Identificar as propostas hermenêuticas e epistemológicas das principais escolas hermenêuticas e movimentos jurídicos.
- 02.01 - Escola da Exegese;
- 02.02 - Escola da Livre Investigação Científica;
- 02.03 - Escola Histórica de Savigny;
- 02.04 - Jurisprudência dos Conceitos;
- 02.05 - Jurisprudência Teleológica (Jhering);
- 02.06 - Movimento Para o Direito Livre;
- 02.07 - Teoria pura do Direito de Hans Kelsen;
- 02.08 - Teoria Autopoiética do Direito Luhmann;
- 02.09 - Escola Tópica;
- 02.10 - Jurisprudência dos Interesses e das valorações.
UNIDADE III - Hermenêutica Jurídica Clássica.
Contextualizar a Hermenêutica Jurídica como Método Científico, com identificação de suas técnicas e procedimentos.
- 03.01 - Conceito Hermenêutica Jurídica;
- 03.02 - Objeto da Hermenêutica Jurídica (concepção normativista e egológica);
- 03.03 - Fundamentos da Interpretação;
- 03.04 - Classificação das espécies de interpretação;
- 03.05 - Sistemas Interpretativos;
- 03.06 - Aplicação do Direito;
- 03.07 - Integração do Direito.
UNIDADE IV - Hermenêutica Constitucional
Caracterizar o pensamento hermenêutico-jurídico da atualidade, com análise da metodologia e dos princípios da nova hermenêutica constitucional.
- 04.01 - Diferença entre regra e princípio;
- 04.02 - Princípio e proporcionalidade;
- 04.03 - Características do método da nova Hermenêutica Constitucional;
- 04.04 - Princípios de interpretação especificamente Constitucional;
- 04.05 - Fundamentos da unidade Axiológica da Constituição;
- 04.06 - Uniformização da Jurisprudência (Súmula Vinculante; Alterações decorrentes do Novo CPC; Referencial Hermenêutico da Common Law).
UNIDADE V - Hermenêutica Filosófica
Relacionar as elaborações filosóficas do problema hermenêutico com as suas repercussões no campo jurídico.
- 05.01 - Hermenêutica Metodológica ou Epistemológica ( Schleiermacher, Dilthey);
- 05.02 - Hermenêutica Ontológica ou Existencial (Heidegger, Gadamer);
- 05.03 - Contribuições de Jean Paul Sartre, Paul Ricoeur e Jurgen Harbermas;
- 05.04 - Aplicações da Hermenêutica Filosófica ao Direito.
Bibliografia:
Básica
BARREIRA, Glauco ; Magalhães Filho (autor ). Curso de hermenêutica jurídica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493999. Obra saiu do catálogo em 05/05/2020.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 2. ed. 1º reimpressão São Paulo: EDIPRO, 2016. ISBN 85-230-0276-6. (Cód.:37868)
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica, à lógica jurídica, à norma jurídica e aplicação do direito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. ISBN 85-02-01634-2. (Cód.:26596)
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 85-02-02132-x. (Cód.:26597)
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ISBN 85-309-1031-1. (Cód.:12455)
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547208141. Obra saiu do catálogo em 05/05/2020.
_PERIÓDICO 1: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW. Chapecó-SC, UNOESC, 2005-trimestral. ISSN 21797943. Disponível em: /editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO. Passo Fundo-RS, IMED, 2011-trimestral. ISSN 2238-0604. Disponível em: /seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 3: LAW AND POLICY. Hoboken: Wiley, 1984-. Quarterly. ISSN: 0265-8240. Available at: https://onlinelibrary-wiley.ez151.periodicos.capes.gov.br/journal/14679930. It has an impact factor of 1.3 and Citescore of 2.0, year 2022. Capes Periodical Portal, Wiley collection.
Complementar
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitosfundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218546. Obra saiu do catálogo em 28/02/2019.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart ; DUARTE, Francisco Carlos (autor). Hermenêutica e argumentação neoconstitucional. São Paulo: Atlas, 2009. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465378. Obra saiu do catálogo em 11/02/2021.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Argumentação jurídica. 2. ed. Barueri: Manole, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788520451267. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520451267. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:566890)
FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. 9. ed. Barueri: Manole, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788520446263. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520446263. Acesso em: 13 ago. 2024. (DIGITAL) (Cód.:567124)
STRECK, Lenio Luiz (coordenador) ; ALVIM, Eduardo Arruda (coordenador) ; LEITE, George Salomão (coodernador). Hermenêutica e jurisprudência no novo Código de Processo Civil: Coerência e integridade. São Paulo: Saraiva Educação, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547203269. Obra saiu do catálogo em 28/02/2019.
_PERIÓDICO 1: PENSAR. Fortaleza, UNIFOR, 1992-trimestral. ISSN 2317-2150. Disponível em /periodicos.unifor.br/rpen/index>. Possui Qualis A1, na área de Direito.
_PERIÓDICO 2: REVISTA DIREITO E PRÁXIS. Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2010- quadrimestral. ISSN 2179-8966. Disponível em: /www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index > Possui Qualis A1, na área de Direito.
J554 - DIR DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - [PRESENCIAL, EAD]
Créditos:
4.0
Professores:
-
Antonio Jorge Pereira Junior
O professor está ligado à área de Pos-Graduacao/Mestrado do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotado como Titular-1 e trabalha em regime integral.
Veja o currículo lattes -
Roberta Teles Cardoso
A professora está ligada à área de Direito do Centro de Ciências Jurídicas. Tem título de Doutor, está lotada como Adjunto-1 e trabalha em regime horista.
Veja o currículo lattes
Ementa:
Direito da Infância e da Juventude. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. Convivência familiar e comunitária. Poder Familiar. Guarda como colocação em família substituta. Tutela. Adoção. Prevenção. Política de atendimento. Conselho Tutelar. Conselhos de direitos da criança e do adolescente. Acesso à justiça. Efetividade do Estatuto da criança e do adolescente (medidas judiciais e extrajudiciais). Da prática de ato infracional.
Programa:
UNIDADE I O direito da infância e da juventude.
Discutir o direito da infância e da juventude, explicando sua autonomia, princípios e relação com outras ciências.
- 01.01 - Conceito;
- 01.02 - Evolução histórica;
- 01.03 - Autonomia didática, legislativa e jurídica;
- 01.04 - Princípios fundamentais: Princípio da prioridade absoluta. Princípio do melhor interesse. Princípio da municipalização.
UNIDADE II - Direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Demonstrar a evolução no tratamento da problemática infanto-juvenil, indicando a doutrina antiga e a atual, abordando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
- 02.01 - Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral;
- 02.02 - Os Direitos Fundamentais: Direito à vida. Direito à saúde (nascituro e atendimento à gestante; saúde de crianças e jovens; portadores de necessidades especiais; doentes crônicos; direito a acompanhante) Direito à liberdade. Direito ao respeito e à dignidade. Direito à educação (igualdade; acesso e permanência; níveis e modalidades de ensino. ensino noturno. Educação democratizada. financiamento do ensino fundamental). Direito à cultura, esporte e lazer. Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho; Aprendizagem. Trabalho rural.
UNIDADE III Convivência familiar e comunitária.
Analisar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária, abordando a instituição família nas suas mais variadas roupagens.
- 03.01 - Da origem da família;
- 03.02 - Dos princípios constitucionais relativos à família;
- 03.03 - Noção atual de família natural;
- 03.04 - Colocação em família substituta: Guarda. Tutela. Adoção.
UNIDADE IV Poder familiar.
Compreender o poder familiar e suas dimensões.
- 04.01 - A nova denominação do instituto;
- 04.02 - Aspectos pessoais;
- 04.03 - Deveres e direitos: Dever de registrar o filho e do direito do estado de filiação. Do dever de guarda ou do direito fundamental do filho ser cuidado. Do dever de criar e educar o filho e do direito fundamental deste à educação e à profissionalização. Do dever de sustento e do direito fundamental à assistência material. Do dever de assistência imaterial e do direito ao afeto;
- 04.04 - Dos aspectos patrimoniais do poder familiar;
- 04.05 - Considerações acerca do controle do poder familiar;
- 04.06 - Do restabelecimento do poder familiar.
UNIDADE V Guarda como colocação em família substituta.
Discutir o instituto da guarda, suas espécies e características.
- 05.01 - Espécies: Guarda provisória e guarda definitiva. Guarda de fato. Guarda como medida protetiva ou estatutária. Guarda em favor de terceiros na vara de família. Guarda subsidiada ou incentivo. Guarda legal de dirigente de abrigo. Guarda da criança ou adolescente estrangeiro no Brasil;
- 05.02 - Da dependência para todos os fins;
- 05.03 - Compartilhamento da guarda dos pais com família substituta;
- 05.04 - Visitação de criança ou adolescente sob guarda de terceiros;
- 05.05 - Visitação de filhos abrigados.
UNIDADE VI Tutela.
Conceituar o instituto da tutela, suas espécies e características.
- 06.01 - Nomeação de tutor;
- 06.02 - Espécies: Documental; Testamentária; Legítima; Dativa;
- 06.03 - Tutela provisória e definitiva;
- 06.04 - Características controvertidas da tutela;
- 06.05 - Da entrega do filho;
- 06.06 - Obrigações do tutor: Pessoais; Guarda do tutelado; Patrimoniais;
- 06.07 - Tutela como medida protetiva ou estatutária;
- 06.08 - Inovações do Código Civil de 2002;
- 06.09 - Causas de cessação da tutela.
UNIDADE VII Adoção.
Compreender o instituto da adoção, suas espécies e características.
- 07.01 - Conceitos e finalidades;
- 07.02 - A Nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009);
- 07.03 - Espécies: Unilateral. Bilateral. De maiores. Internacional. Póstuma. À brasileira ou afetiva. Homoafetiva. Filho de criação. De nascituro. A exclusão da adoção intuito personae pela Lei nº 12.010/09;
- 07.04 - Impedimentos: Parcial (tutor e curador). Total (avós e irmãos);
- 07.05 - Cadastro e habilitação para adoção;
- 07.06 - Requisitos;
- 07.07 - Estágio de convivência;
- 07.08 - Efeitos: Pessoais. Patrimoniais.
UNIDADE VIII Prevenção.
Identificar as medidas preventivas às crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 08.01 - Prevenção especial;
- 08.02 - Acesso aos programas de rádio e televisão. Classificação indicativa;
- 08.03 - Venda e locação de fitas de programação em vídeo;
- 08.04 - Revistas e publicações;
- 08.05 - Estabelecimentos que exploram jogos com apostas;
- 08.06 - Produtos proibidos;
- 08.07 - Autorização de viagem.
UNIDADE IX Política de atendimento.
Analisar a política de atendimento à criança e ao adolescente identificando suas linhas de ação, diretrizes e entidades de atendimento.
- 09.01 - Linhas de ação da política de atendimento;
- 09.02 - Diretrizes da política de atendimento;
- 09.03 - Fundos dos direitos da criança e do adolescente;
- 09.04 - Entidades de atendimento.
UNIDADE X Conselho Tutelar.
Conceituar o Conselho Tutelar identificando suas características, estruturação, processo de escolha dos conselheiros, atribuições e impedimentos.
- 10.01 - Conceito, características e estruturação;
- 10.02 - Processo de escolha dos membros;
- 10.03 - Atribuições e limite territorial de atuação do Conselho Tutelar;
- 10.04 - Fiscalização do Conselho Tutelar.
UNIDADE XI Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Identificar os diversos conselhos voltados às crianças e adolescentes com suas respectivas atribuições.
- 11.01 - Definição e natureza jurídica;
- 11.02 - Formação dos conselhos;
- 11.03 - Atribuições;
- 11.04 - Controle de atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
UNIDADE XII Acesso à justiça.
Compreender o funcionamento dos diversos órgãos veiculadores do acesso à justiça de crianças e adolescentes.
- 12.01 - Poder Judiciário: Juiz. Órgãos auxiliares;
- 12.02 - Ministério Público: Instauração de procedimentos administrativos e sindicâncias. Promoção de medidas judiciais e extrajudiciais para zelar pelo efetivo cumprimento da Lei nº 8069/90. Inspeção às entidades de atendimento. Fiscalização e aplicação das verbas do Fundo Municipal;
- 12.03 - Defensoria Pública. Advogado.
Unidade XIII Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas judiciais e extrajudiciais).
Discutir as medidas e ações disponíveis à salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes.
- 13.01 - Medidas de Proteção: Definição. Hipóteses de aplicação. Medidas específicas de proteção;
- 13.02 - Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável: Rol do art. 129 do ECA. Procedimento;
- 13.03 - Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento;
- 13.04 - Procedimento das infrações administrativas;
- 13.05 - Procedimento de portaria e expedição de alvará;
- 13.06 - Recursos.
UNIDADE XIV Da prática de ato infracional.
Identificar as Medidas de Proteção e socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes em situação de risco.
- 14.01 - Disposições gerais (arts. 103 a 105 do ECA);
- 14.02 - Direitos individuais e garantias processuais (arts. 106 a 111 do ECA);
- 14.03 - Medidas Socioeducativas (arts. 112 a 125 do ECA ): Adolescente portador de deficiência mental; Aplicação das medidas socioeducativas ao jovem adulto. Rol das medidas socioeducativas. Questões práticas;
- 14.04 - Apuração de ato infracional (arts. 171 a 190 do ECA).
Bibliografia:
Básica
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 12. ed. revista, ampliada e atualizada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. ISBN 978-85-203-3332-7. (Cód.:83227)
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente : doutrina e jurisprudência. 7. ed. atualizada de acordo com o novo código civil São Paulo: Atlas, 2006. ISBN 85-224-3683-5. (Cód.:63133)
RODRIGUES, Silvio. Direito civil v. 1: Parte geral. 34. ed. revista e atualizada de acordo com o novo código civil (lei n.10.406, de 10-1-2002) São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. ISBN 85-02-02255-5. (Cód.:8815)
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4438-4. Obra saiu do catálogo em 24/11/2022.
Complementar
ALBERGARIA, Jason. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei no.,8.069 de 13 de julho de 1990). 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1991. (Cód.:30496)