Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Título: GESTÃO DE CONFLITOS E DE ALTERNATIVAS PENAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: O PROGRAMA PROTEÇÃO NA MEDIDA
Autor: Silva, Tiago Dias Da
Programa: Mestrado Profissional Em Direito E Gestão De Conflitos
Data da defesa: 31/03/2021

Orientador:
Feitosa, Gustavo Raposo P

Banca examinadora:
Maciel, Julia Mattei De Oliveira
Paro, Helena Borges Martins Da Silva
Santos, Teodoro Silva

Resumo: A pesquisa visa a investigar como deve atuar o Poder Judiciário a fim de que colabore para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, sem abandonar completamente o uso da prisão com um meio, porém privilegiando alternativas penais - medidas que contribuam para a diminuição concomitante da violência e da taxa de encarceramento. O contexto que circunda a pesquisa é o de aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, apesar das políticas de recrudescimento penal promovidas nas últimas décadas. Destaca-se também as dificuldades do modelo penal punitivista em lidar com o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois costuma simplificar o conflito e não atentar para as reais necessidades e vulnerabilidades das pessoas envolvidas. Além disso, o uso excessivo da prisão é causador do fenômeno identificado como encarceramento em massa, que também implica violação de direitos humanos. O modelo alternativo foca no uso dinâmico de diversos instrumentos (métodos consensuais, justiça restaurativa, medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, avaliação de risco, inclusão socioassistencial etc), com base legal na Resolução n.º 254/2018/CNJ Resolução n.º 288/2019/CNJ e Resolução Conjunta n.º 05/2020/CNJ-CNMP. Empreendeu-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental para identificar como o paradigma das alternativas penais pode ser aplicado no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a gerar maior proteção às vítimas e chances de reabilitação dos agressores. Nas conclusões, viu-se que as medidas protetivas de urgência constituem a principal forma de alternativa penal usada pelo sistema de Justiça nos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto do ponto de vista estatístico, quanto no aspecto da importância na proteção aos bens jurídicos envolvidos. A efetividade dessas medidas exige não apenas o acesso ao Judiciário e a celeridade nas decisões, mas um sistema de avaliação de risco que permita racionalizar as intervenções nos conflitos e identificar casos com maior potencial de escalada da violência. Por fim, apresenta-se como proposta de intervenção na realidade o software Proteção na Medida, que serve como instrumento para avaliação de risco, análise estatística e integração dos órgãos que atuam na rede de proteção à mulher. Palavras-chave: Violência doméstica. Alternativas penais. Avaliação de risco

Abstract: The research aims to investigate how the Judiciary should act in order to collaborate to reduce the rates of intimate partner and domestic violence against women in Brazil, without completely abandoning the use of prison with as a means, but privileging alternatives to incarceration - measures that may contribute for the concomitant decrease in violence and the rate of incarceration. The context surrounding the research is the increase in the rates of domestic and family violence against women in Brazil, despite the tougher legislative policy promoted in recent decades. It also highlights the difficulties of the punitivist penal model in dealing with the problem of intimate partner and domestic violence against women, as it usually simplifies the conflict and does not pay attention to the real needs and vulnerabilities of the people involved. In addition, the excessive use of prison causes the phenomenon identified as mass incarceration, which also implies a violation of human rights. The alternative model focuses on the dynamic use of various instruments (consensual methods, restorative justice, precautionary measures, orders of protection, restraining orders, risk assessment, restitution, welfare programs etc.), based on Resolution nº. 254/2018/CNJ, Resolution n, 288/2019/CNJ and Joint Resolution nº. 05/2020/CNJ-CNMP. Then, a bibliographic and documentary research was undertaken to identify how the paradigm of criminal alternatives can be sought in the scope of domestic and family violence against women, in order to generate greater protection for victims and chances of rehabilitation for offenders. In conclusion, it was seen that orders of protection were the main form of alternatives to incarceration used by the justice system in conflicts involving the intimate partner and domestic violence against women, both from a statistical point of view, as well as in terms of the importance of protecting victims. The effectiveness of these measures requires not only access to the judiciary and swift decisions, but a risk assessment system that allows rationalizing how to deal with conflicts and identify cases with a greater potential for escalating violence. Finally, the Proteção na Medida software is presented as a new proposal,which serves as an instrument for risk assessment, statistical analysis and integration of the institutions that work in the women's protection network. Keywords: Domestic violence. Alternatives to incarceration. Risk assessment.