Seg, 8 Janeiro 2024 14:50
Entrevista Nota 10: Daiane Nogueira e o caminho para o Conselho Nacional de Justiça
Chefe de Gabinete do ministro Dias Toffoli, a egressa da Unifor fala sobre sua carreira e a indicação para a vaga de Conselheira do CNJ pela Câmara dos Deputados
Em dezembro de 2023, a Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. Os novos conselheiros, que tomarão posse a partir de 1º de fevereiro, são juristas e operadores do Direito com vasta experiência em órgãos do Poder Judiciário.
A lista de indicados conta com quatro mulheres, entre as quais está a Dra. Daiane Nogueira de Lira. Egressa do curso de Direito da Universidade de Fortaleza — instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz —, ela é Chefe de Gabinete do Dias Toffoli, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2013.
Diane foi a única indicada pela Câmara do Deputados, que aprovou a recomendação com 375 votos a favor da jurista, para a vaga de conselheira. “Não apenas como jurista, mas especialmente como servidora pública e cidadã, fiquei muito feliz e grata pela indicação para o CNJ pela Câmara, a casa do povo brasileiro”, declara ela, que também é Advogada da União há 17 anos.
Na Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a atuar na Coordenação de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e no Departamento de Controle Concentrado da Secretaria Geral de Contencioso, do Gabinete do Advogado-Geral da União.
A jurista é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi também professora de pós-graduação da Escola da Advocacia Geral da União e da graduação em Direito do UniCEUB.
Daiane participou de diversos grupos de trabalhos e comissões no STF, no CNJ e na Associação dos Magistrados Brasileiros. Desde março de 2023, integra o Grupo de Trabalho “Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ano passado, ela ainda se tornou associada do Instituto Nós Por Elas. A entidade sem fins lucrativos promove campanhas de combate à violência contra a mulher e é responsável, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo selo de certificação de organizações comprometidas com o combate à violência contra mulheres.
Na Entrevista Nota 10 desta semana, a egressa da Universidade de Fortaleza fala sobre sua carreira no mundo jurídico e a indicação única que recebeu para a vaga de Conselheira do CNJ pela Câmara dos Deputados.
Confira na íntegra a seguir.
Entrevista Nota 10 — Poderia contar brevemente um pouco da sua trajetória dentro da área jurídica? Por que decidiu seguir esse caminho?
Daiane Nogueira — Eu sempre quis fazer Direito desde muito cedo. Quando me formei em 2004, continuei estudando e, em 2006, fui aprovada no concurso para o cargo de Advogada da União, da Advocacia-Geral da União (AGU), cargo esse que ocupo há 17 anos. Ao tomar posse na AGU em Brasília, atuei, inicialmente, na Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e lá tive a grande experiência de atuar perante o Sistema Único de Saúde (SUS) e na área do direito à saúde.
Na sequência, passei a atuar no Departamento de Controle Concentrado da Secretaria Geral de Contencioso da AGU, elaborando as manifestações do Advogado-Geral da União nas ações de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi exatamente essa experiência de atuação na AGU perante o STF que me levou a ser convidada a exercer, inicialmente, o cargo de assessora do Gabinete do Ministro Dias Toffoli, em 2009, e a partir de 2013, o cargo de Chefe de Gabinete, que ocupo até o momento. Ainda no STF, entre 2018 e 2020, tive a honra de exercer o cargo de Secretária-Geral da Presidência. E agora fui indicada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado Federal para ocupar o cargo de Conselheira do CNJ.
Entrevista Nota 10 — Você foi indicada pela própria Câmara dos Deputados para integrar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que fez seu nome surgir, inclusive sem concorrência, para o posto de conselheira? Como foi receber essa notícia? O que esse momento significa para sua carreira?
Daiane Nogueira — Eu acredito que a indicação para o CNJ se deu em razão dessa trajetória profissional, originada na advocacia pública federal, com passagem pelo Poder Judiciário. Quando ocupei o cargo de Secretária-Geral da Presidência do STF, pude atuar no desenvolvimento e na implementação de relevantes projetos para o aprimoramento do Poder Judiciário. Tive ainda atuação em diversos grupos de trabalho e comissões no âmbito do Sistema de Justiça, inclusive perante o CNJ.
Então, não apenas como jurista, mas especialmente como servidora pública e cidadã, fiquei muito feliz e grata pela indicação para o CNJ pela Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro. Mas é também uma grande responsabilidade, pois compete ao CNJ exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do relevante papel de formular e coordenar políticas públicas judiciárias para todo nosso País. Buscarei, assim, contribuir para a realização de uma Justiça mais eficiente, célere, transparente e responsável em prol da sociedade brasileira.
Entrevista Nota 10 — Outro cargo de destaque que você ocupa é o de Chefe de Gabinete do ministro Dias Toffoli. Quais são suas atribuições junto ao magistrado no STF? Você ainda seguirá no Gabinete após assumir no CNJ?
Daiane Nogueira — A Chefia de Gabinete de Ministro do STF tem como função precípua a coordenação administrativa e jurisdicional do Gabinete. Atua ainda no planejamento e na fixação de diretrizes para a prestação jurisdicional, na organização da pauta de julgamentos, na realização de audiências com advogados, entre outras atividades.
Sinto-me muito realizada em ter atuado no STF. Agradeço especialmente ao Ministro Dias Toffoli por ter confiado no meu trabalho e pela experiência desafiadora e gratificante de trabalhar na Suprema Corte do meu País. Deixarei a Chefia de Gabinete depois da posse no CNJ, que será no dia 1º de fevereiro, e me dedicarei exclusivamente ao mandato de Conselheira.
Entrevista Nota 10 — O Instituto Nós Por Elas promove campanhas, ações e atos públicos para que toda mulher possa viver uma vida sem medo de exercer sua individualidade. Que tipo de trabalho você, que é uma das associadas, realiza no projeto? Qual a importância dele para a redução da desigualdade de gênero na sociedade?
Daiane Nogueira — O Instituto Nós por Elas é uma entidade sem fins lucrativos que promove campanhas de combate à violência contra a mulher e é responsável, em parceria com a ABNT, pelo selo de certificação de organizações comprometidas com o combate à violência contra mulheres e ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Como associadas do instituto, atuamos especialmente no incentivo de organizações públicas e privadas para adoção de diretrizes de proteção à mulher, além de ações para estimular o empreendedorismo feminino e estratégias focadas em combater a violência e a desigualdade de oportunidades.
Eu não tenho dúvida de que para reduzir as desigualdades de gênero na sociedade, inclusive os índices alarmantes de violência doméstica, precisamos atuar em diversas frentes, tais como educação, prevenção, proteção, promoção de direitos e responsabilização dos agressores.
Para tanto, esse deve ser um norte para a atuação não apenas do Estado — aí incluídos os Três Poderes e todas as esferas de governo —, mas também de toda a sociedade, inclusive da sociedade civil, a exemplo do Instituto Nós Por Elas, formando uma rede de apoio e buscando, cada vez mais, a aplicação eficaz das leis voltadas à proteção das mulheres e ao combate às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.
Entrevista Nota 10 — Além de advogada da União, você é mestre em Direito e Políticas Públicas e doutoranda em Direito do Estado. Como sua formação profissional te deu base para atuar em âmbitos jurídicos diferentes? Qual a importância de seguir se capacitando dentro do Direito?
Daiane Nogueira — Como falei na sabatina no Senado Federal, minha família sempre acreditou na educação como instrumento de transformação social. E foi exatamente essa crença no poder da educação que me fez percorrer essa trajetória. Foi assim que me graduei em Direito e fui a primeira advogada da família. Cursei o mestrado em Direito e Políticas Públicas, a partir de um programa da AGU, e agora estou cursando o Doutorado em Direito do Estado na USP.
Em todas essas áreas que atuei profissionalmente, a capacitação constante sempre foi fundamental, especialmente por se tratar de áreas tão especializadas — seja na AGU, seja no STF — que exigem um campo de atuação interdisciplinar e interinstitucional. Além disso, sempre gostei da docência, tendo sido monitora durante a graduação [na Unifor], e professora em cursos de graduação e de pós-graduação [em outras instituições].
Entrevista Nota 10 — Em 2004, você concluiu a graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Poderia contar um pouco da sua experiência enquanto aluna? De que forma a Unifor influenciou sua trajetória profissional enquanto jurista?
Daiane Nogueira — Tenho muita gratidão pela Unifor. Toda a minha trajetória na universidade, as aulas, os professores e as grandes amizades que encontrei nos cincos anos de curso foram fundamentais na minha formação e atuação profissional. Tive a grande felicidade de ter sido monitora da disciplina de Direito Administrativo, ministrada pela Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, minha querida professora e uma grande referência na minha vida. Inclusive, fomos premiadas por dois anos seguidos, em 2002 e 2003, com o 1º lugar no Encontro de Iniciação à Docência.
Os professores também sempre incentivaram os estágios, que nos ajudam a conhecer a prática do Direito. Durante o curso, fui estagiária na Defensoria Pública, na Procuradoria da República e na Procuradoria-Geral do Estado. Toda essa vivência, sem dúvida, foi essencial para os caminhos profissionais que segui até o momento.
