null Secretário do Ministério da Fazenda debate regulamentação da reforma tributária em palestra

Secretário do Ministério da Fazenda debate regulamentação da reforma tributária em palestra

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, abordará pontos importantes sobre a reforma tributária em palestra voltada para alunos e docentes do Centro de Comunicação e Gestão


Realizada em parceria com o Conselho Regional de Economia, a palestra tem vagas limitadas (Foto: Divulgação)
Realizada em parceria com o Conselho Regional de Economia, a palestra tem vagas limitadas (Foto: Divulgação)

A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, em parceria com o Conselho Regional de Economia (CORECON), promoverá a palestra “A Regulamentação da Reforma Tributária” no dia 13 de junho, às 19h, no Teatro Celina Queiroz. O evento contará com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e abordará os principais desafios para a regulamentação da reforma tributária brasileira, aprovada pela Câmara de Deputados em 2023.

“A presença do corpo docente e discente da universidade no evento é fundamental, não só para tomarmos conhecimento dos desdobramentos da reforma em si, mas também para fomentar o debate e o contato com o contraditório”, ressalta Felipe Sobral, coordenador do curso de Ciências Econômicas. 

O evento tem como foco os alunos dos cursos de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior e Finanças. Os(as) interessados(as) podem realizar sua inscrição no link abaixo. As vagas para o evento são limitadas, por isso, é recomendável garantir sua participação o quanto antes. O credenciamento do evento iniciará às 18h, antecedendo o debate que começará às 19h. A palestra encerrará com um momento para perguntas, a ser mediado por um docente do curso de Ciências Econômicas.

Conheça Bernard Appy

O economista Bernard Appy, formado pela Universidade de São Paulo (USP), foi secretário-executivo, secretário de Política Econômica e secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009. Atualmente exerce o cargo de secretário extraordinário da Reforma Tributária, participando efetivamente das discussões sobre o tema, sendo considerado pelo Conselho Regional de Economia como figura chave na formulação da reforma tributária aprovada em 2023.

O economista atuou também, entre 2015 e 2022, como diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank voltado ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. 

Appy colaborou com o Congresso Nacional na regulamentação da reforma e trará sua expertise para discutir o futuro das alíquotas do sistema de arrecadação e o impacto nos negócios durante a palestra do dia 13 de junho, na Unifor.

Sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária é constituída por um conjunto de mudanças nas leis e regulamentos que regem o sistema de impostos de um país, neste caso o Brasil. Seu principal propósito é reestruturar e simplificar o sistema tributário brasileiro, visando aumentar a eficiência, promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. 

Dessa forma a proposta visa substituir cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário será simplificado, porque a reforma visa diminuir a quantidade de tributos e determinar que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A proposta da Reforma Tributária tem como objetivo beneficiar todos os brasileiros trazendo mais transparência e facilidade nas transações econômicas. Esta proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Esse assunto tem sido bastante discutido nos últimos anos, devido a iniciativa do economista Bernard Appy e a proposta de reforma tributária conhecida como "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45".

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Serviço

Palestra  “A Regulamentação da Reforma Tributária”
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 19 horas
Local: Teatro Celina Queiroz - Unifor
Inscrições: clique aqui