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Qui, 22 Março 2018 16:50

Unifor adere a aplicativo que otimiza comunicação entre cidadãos e Poder Judiciário

Ferramenta digital beneficia pessoas atendidas pelo Escritório de Prática Jurídica


A advogada Marília Matos e as professoras Juliana Mamede e Ana Paula Melo, coordenadora e supervisora do EPJ (Foto: Ares Soares/Unifor)
A advogada Marília Matos e as professoras Juliana Mamede e Ana Paula Melo, coordenadora e supervisora do EPJ (Foto: Ares Soares/Unifor)

A fim de facilitar os serviços prestados à população por meio do Escritório de Prática Jurídica (EPJ), a Universidade de Fortaleza aderiu ao aplicativo Comunicação Pública, idealizado e criado pela advogada cearense Marília Matos. Assim, as pessoas passam a ter acesso online às 24 Varas Federais no Ceará, quatro unidades estaduais e uma Vara do Trabalho.

A adesão foi concretizada na Unifor durante reunião da criadora do aplicativo com as professoras Juliana Mamede e Ana Paula Melo, respectivamente, coordenadora e supervisora do EPJ.

Para a professora Juliana Mamede, a principal vantagem do aplicativo é a facilitação do fluxo de informação, o que vai otimizar o acesso aos assistidos do núcleo. “Qualquer dúvida sobre horários de atendimento ou dias de funcionamento serão atualizados in loco pelo aplicativo. Informações de atendimento e andamento de registros também podem ser solicitados no aplicativo desde que o usuário envie mensagem solicitando”, salienta. A professora ressalta que “essa ferramenta complementa a prestação de serviço do EPJ à comunidade. O nosso foco como escritório é o atendimento jurídico comunitário, seja da forma de uma consultoria ou mesmo do contencioso”. 

Pioneiro no país e com apenas dez meses de existência, o aplicativo surgiu a partir da experiência de Marília Matos como advogada. “Sei das dificuldades da celeridade processual e também sobre a visão do magistrado, que muitas vezes é distorcida por parte da sociedade. Com o processo eletrônico, nada mais justo do que ter também um atendimento eletrônico. O atendimento no balcão da vara demanda muito tempo. Já com o aplicativo é mais prático e objetivo”, explica. 

Para Marília Matos, é preciso reconhecer a importância que o celular, a tecnologia e as redes sociais assumiram na vida das pessoas. “A sociedade demanda por facilidade, rapidez e melhorias no atendimento, sendo a comunicação virtual hoje a mais efetiva, e que permite ao jurisdicionado mais um mecanismo de celeridade processual”, pontua.

De acordo com ela, a ferramenta é um canal de comunicação aberto. Qualquer pessoa pode acessar sem a necessidade de disponibilizar o número do celular, por exemplo. “Além disso, é gratuito e reúne em um único ambiente todos os canais de atendimento das varas cadastradas. O usuário deve procurar o canal para saber se a vara está disponível”, explica, acrescentando que cabe ao próprio juiz solicitar a inclusão da unidade no aplicativo.

Legislação

A iniciativa vai ao encontro dos propósitos estabelecidos pela recém-promulgada Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Dentre as diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”.

Como adquirir

O Comunicação Pública pode ser baixado na App Store (IOS) ou na Play Store (Android), sem custo para o usuário, que deve efetuar o cadastro por meio de um e-mail válido e, em seguida, buscar o canal do seu interesse. 

Além de atender ao Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor, o aplicativo disponibiliza os serviços do Centro de Apoio ao Advogado da OAB Ceará, Central de Mandados da Comarca de Fortaleza (Ceman), Cadastro Virtual dos Peritos Judiciais e a divulgação e solenidades, congressos, seminários e cursos jurídicos.

Passo-a-passo

  • Baixe o Comunicação Pública App. Gratuito e disponível na Google Play e Apple Store
  • Faça seu cadastro, apenas com um e-mail válido, e sem precisar dispor de seu número de telefone
  • Veja todos os canais de comunicação disponíveis, e clique em participar do canal desta unidade judiciária
  • Faça suas solicitações de forma fácil e rápida por meio de comunicação pública e virtual