angle-left Escritório de Prática Jurídica da Unifor realiza emissão gratuita de documentos

Qui, 28 Março 2019 15:14

Escritório de Prática Jurídica da Unifor realiza emissão gratuita de documentos

A emissão de R.G. é permitida a partir de três anos de idade. O C.P.F. pode ser emitido para criança de qualquer idade. (Foto: Ares Soares)
A emissão de R.G. é permitida a partir de três anos de idade. O C.P.F. pode ser emitido para criança de qualquer idade. (Foto: Ares Soares)

O Escritório de Prática Jurídica (EPJ) do curso de Direito da Universidade de Fortaleza promove, no dia 29 de março, ação social com prestação de serviços gratuitos à comunidade. O atendimento será feito mediante retirada de senha no local e acontecerá das 8h às 15h, no estacionamento do bloco Z da instituição.

Entre os serviços oferecidos haverá a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pela Superintendência Regional do Trabalho, RG e CPF, pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), documentações emitidas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), especialmente, cadastramento biométrico.

No ano de 2018, em virtude da promoção de ações sociais, foram beneficiadas 966 pessoas. A expectativa é de que este ano os atendimentos ultrapassem os números do ano passado, garantindo uma maior comodidade e otimização do tempo, uma vez que se disponibiliza, em um único local, a prestação de serviços diversos à comunidade.

Sobre o EPJ

O Escritório de Prática Jurídica (EPJ) presta atendimento jurídico gratuito à comunidade, por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal. É campo de estágio para cerca de 800 alunos do curso de Direito da Unifor que atuam sob a supervisão de professores, além de contar com equipe de analistas jurídicos, psicóloga e assistente social. No Escritório atuam ainda estudantes de Psicologia.

O objetivo é propiciar o aprendizado prático das disciplinas da matriz curricular, bem como garantir a experiência em várias modalidades de efetivação da justiça, tais como, advocacia consultiva, peticionamento, encaminhamentos, de forma a habilitar os acadêmicos a atuar de forma interdisciplinar. O EPJ possui 90 cabines de atendimento simultâneo, equipadas com computadores em rede. Atualmente são cerca de 12.000 atendimentos anuais, nos mais diversos serviços oferecidos pelo Escritório.

Direito na Unifor

O curso de Direito da Unifor é reconhecido pela sua excelência, com a nota máxima (5) na avaliação do Ministério da Educação (MEC), principal indicador de qualidade do Ensino Superior. Oferece uma formação humanística com foco na ética, responsabilidade social e fortalecimento dos valores constitucionais, preparando o aluno para o exercício profissional nos mais diversos campos de atuação.

Serviço

Ação Social – EPJ
Data: 29 de março de 2019
Horário: 8h às 15h
Local: Estacionamento bloco Z Unifor
Mais informações: (85) 3477.3306 / 3477.3307 / 3477.3371

Documentação Necessária

1ª Via do RG

Solteiro(a): certidão de nascimento (original e xerox); duas fotos 3x4 recentes (máx. 03 meses) com fundo branco e não pode ser escaneada.

Casado(a) / separado(a) / divorciado(a): certidão de casamento (original e xerox) ou averbação de divórcio (original e xerox); duas fotos 3x4 recentes (máx. 03 meses) com fundo branco e não pode ser escaneada.

Observação:
Menor de 16 (dezesseis) anos, deve estar acompanhado de um responsável legal, portando a sua identidade (original e xerox); idade mínima para RG: a partir dos 03 anos.

2ª Via do RG

Documentação: os mesmos para as situações de 1ª via e ainda:

  • 01 cópia do RG antigo ou Carteira de Trabalho  ou reservista e
  • 01 cópia do comprovante de pagamento

Obs.: Para a 2ª via do RG, apresentar o boleto devidamente pago.

> Taxa para 2ª Via do RG: R$ 51,13 (Cinquenta e um reais e treze centavos)

Emissão do boleto para pagamento: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE (pagamento não é feito no local da ação social)

Será necessário apresentação do comprovante de pagamento da taxa para 2ª via de RG

  • Certidão de nascimento ou RG (identidade) - original e cópia;
  • Comprovante de endereço – cópia

Observação:
A emissão de CPF - 1ª via - no balcão do Cidadão, é gratuita; idade mínima para CPF é a partir de qualquer idade; maior de 18 (dezoito) anos apresentar o Título de Eleitor (original e xerox).

Serviços:

  • Cadastramento Eleitoral
  • Biometria
  • Certidões
  • Débitos de eleitor
  • Justificativa eleitoral
  • Título e local de votação
  • Eleição no exterior

Documentação:

  • Biometria: Documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço recente, título de eleitor caso possua (originais)

Emissão:

  • Bilhete único
  • Bilhetinho
  • Carteiras Estudantis
  • Carteira do Idoso
  • Cartão de Gratuidade

Documentação exigida:

  • Bilhete único: 1ª via: RG, CPF e comprovante de endereço (original e xerox).
  • Bilhetinho: Certidão de nascimento da criança, RG e CPF do responsável e comprovante de endereço de Fortaleza (original e xerox) - NECESSÁRIA A PRESENÇA DA CRIANÇA PARA FOTO
  • Carteiras Estudantis: RG ou Certidão de nascimento + RG do responsável, CPF, Declaração da Instituição e comprovante de endereço (original e xerox) - PRESENÇA PARA FOTO
  • Carteira do Idoso: RG, CPF e comprovante de endereço (original e xerox)
  • Cartão de Gratuidade: Laudo médico padrão(emitido pelo SUS) e exames complementares; Declaração do Cadastro Único ou Histórico do BPC; Carteira de Trabalho; original e cópia RG e CPF (do responsável e/ou beneficiário); original e cópia de comprovante de residência em Fortaleza; duas fotos 3x4.

1ª Via

Documentação (original ou cópia autenticada):

  1. Documento oficial de identificação civil com foto, que contenha: nome do interessado, data de nascimento, local de nascimento (estado e município), filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão. A carteira de motorista (CNH) não é aceita como documento de identificação para emissão da CTPS
  2. Cadastro de Pessoa Física - CPF
  3. Comprovante de Residência, que deve possuir o número do CEP.
  4. Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).

Observações:
Obrigatoriamente deverão ser apresentados dois documentos diferentes para comprovação do itens 1 e 4 acima.
Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento.

2ª Via (nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio)

Documentação (original ou cópia autenticada):

  1. Todos os itens da 1ª via.
  2. Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior.
  3. Boletim de Ocorrência, em caso de perda, roubo, furto ou extravio.
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS cheia, inutilizada/danificada, nos casos de 2ª via por continuação ou inutilização.

Observação:

Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento

No item 2 da 2ª Via podem ser apresentados os seguintes documentos: Termo de Rescisão ou Guia do Seguro Desemprego ou Ficha de Registro da Empresa ou Espelho do PIS emitido pela CEF ou ainda cópia simples da numeração e qualificação civil da CTPS anterior.