Seg, 16 Agosto 2021 10:59
Entrevista Nota 10: Erick Cysne e o Direito como agente fortalecedor da cidadania
Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor destaca a importância do papel do advogado na conscientização sobre os direitos e deveres do cidadão
Advogado, mestre em Direito e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, Erick de Sarriune Cysne é um dos idealizadores e atual coordenador do Programa Cidadania Ativa que, desde 2001, realiza diversos projetos voluntários de responsabilidade social e ambiental em comunidades com a participação de estudantes de diferentes cursos da Unifor.
Para ele, a formação humanista dos futuros advogados é combustível indispensável para a profissão, reforçando a importância de uma atuação que vai além dos saberes relacionados às mudanças legislativas, mas com atenção voltada também para a garantia da dignidade humana.
Com exclusividade em Entrevista Nota 10, o professor Erick Cysne aborda como o Direito fomenta a cidadania, destaca os diferenciais da graduação oferecida pela Unifor e analisa ainda os impactos da pandemia de Covid-19 no âmbito jurídico. Confira a seguir:
Entrevista Nota 10 - Professor, você acredita que atualmente o perfil do advogado é diferente do que tínhamos há uma década, por exemplo? O que a sociedade espera desse novo profissional, na sua análise?
Erick Cysne - Sem dúvidas. Creio que sim por dois motivos: pelas mudanças na cultura da sociedade e pela tecnologia, que o auxilia no contato com o cliente, no acompanhamento dos processos, além da facilidade na atualização de conhecimentos. O advogado atualmente tem a oportunidade de, rapidamente, em seu próprio celular, por exemplo, encontrar casos semelhantes ao seu nos tribunais e enriquecer suas petições com decisões recentíssimas. Isso é muito fácil hoje, não precisando mais analisar livros e livros de jurisprudência, como anos atrás. Se ele quiser, fará excelentes petições.
Além disso, com a evolução e acesso à tecnologia, é muito fácil a pessoa conhecer seus direitos e ir buscá-los na Justiça, ou seja, consultará um advogado, provavelmente. O advogado de hoje, além de atento às mudanças legislativas, precisa estar com atenção voltada ao humanismo, pois não só esse profissional mas também todos do Direito, como juízes, promotores públicos entre outros, necessitam se perceber que dele existe o direito humano e o fundamental da pessoa, necessitando ser resguardado.
Claro que nenhuma decisão pode contrariar uma lei, porém, a Constituição Federal traz princípios fundamentais para a pessoa e neles devemos nos pautar. Importa, no entanto, que todos os conheçam para ter uma vida melhor, muitas vezes.
Entrevista Nota 10 - E qual a importância de que o Direito seja cada vez mais aliado da responsabilidade socioambiental?
Erick Cysne - A responsabilidade socioambiental faz parte do Direito. Apesar de ser uma responsabilidade de toda a sociedade, o profissional do Direito deve ter essa percepção já na sua formação. O advogado, por exemplo, é um profissional mencionado na Constituição Federal, em seu artigo 133, como indispensável à administração da justiça; entendendo-se a justiça também como algo inerente ao direito do indivíduo, o advogado é o elo entre o indivíduo ferido em seus direitos e a justiça, para concedê-los.
A responsabilidade socioambiental está aí, na responsabilidade social do profissional do Direito, como um todo, de buscar garantir ao indivíduo que procura o Judiciário, por exemplo, preservar-lhe seus direitos fundamentais. Vejo que, como um profissional que conhece os direitos e deveres do cidadão, o bacharel em Direito tem a oportunidade de ajudar no desenvolvimento da cidadania levando esse conhecimento a todos, independentemente de serem seus clientes ou não. Inclusive isso é previsto no Estatuto da Advocacia ao determinar: Art. 2º, § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
Então, é um dever do advogado, como tal, exercer essa função social, na proteção dos direitos de todos, no rumo da responsabilidade socioambiental, sendo, ainda uma possibilidade para todos os profissionais do Direito, uma vez que todos têm o mesmo conhecimento.
Entrevista Nota 10 - Falando sobre isso, como os estudantes da Unifor desenvolvem uma formação humanista durante o curso?
Erick Cysne - Os alunos do Curso de Direito da Unifor têm grandes oportunidades de desenvolver sua formação humanista, pois nossos professores, desde o primeiro semestre até os estágios, têm essa visão, sendo componente de matriz curricular.
Os alunos da Unifor conseguem estudar o Direito além dos livros, ou seja, na aplicação na sociedade, com a visão da responsabilidade socioambiental, participando, por exemplo, de várias atividades e ações em projetos sociais no Programa Cidadania Ativa, existente há 20 anos na Unifor.
Entrevista Nota 10 - Nesse sentido, qual é o papel do projeto Cidadania Ativa? Como os voluntários, professores e beneficiados vivenciam a conscientização dos direitos e deveres do cidadão e a prática da cidadania?
Erick Cysne - O Programa Cidadania Ativa (PCA), existente desde 2001, é o setor responsável do Centro de Ciências Jurídicas responsável pelos projetos sociais. Os projetos do PCA têm a participação de qualquer aluno dos cursos de graduação da Unifor, sob a orientação de um professor voluntário e possuem diversas temáticas, como infância e juventude, idosos, consumidor, discussão literária, meio ambiente, cidadania para crianças e direitos humanos.
Cada projeto tem seu dia, horário e metodologia de trabalho, mas de forma geral se reúnem quinzenalmente e elaboram atividades durante o semestre como palestras, seminários, panfletagem e elaboração de peças teatrais. Durante o projeto, o aluno terá a oportunidade de ver a importância do conhecimento dos direitos por pessoas moradores de comunidades mais carentes, por exemplo, pois isso lhes possibilitará uma mudança de vida, quando conhecerem e buscarem seus direitos.
Outra importante possibilidade de desenvolvimento do discente é quando um aluno de primeiro semestre elabora um material como um folder ou realiza uma palestra sobre direito do consumidor, cuja disciplina verá ao final do curso. Isso acontecerá com a orientação de um professor e ele verá na prática a necessidade, as consequências da falta e a concretização de um direito. É um direito que sai das letras de uma lei e aparece nas ruas.
Entrevista Nota 10 - Ao longo da história do Cidadania Ativa, quantas pessoas já foram beneficiadas?
Erick Cysne - Quase 40 mil pessoas já foram beneficiadas diretamente. Porém, como realizamos palestras, distribuição de panfletos e até post nas redes sociais por exemplo, obviamente, o número de pessoas que tomaram conhecimento desses direitos é bem maior, que não conseguimos mensurar.
Entrevista Nota 10 - Sabemos que a pandemia de Covid-19 tem afetado diversas áreas. Como o Direito foi impactado por esse momento que atravessamos?
Erick Cysne - O Judiciário e as atividades do advogado não pararam nesse período, pode-se até afirmar que aumentaram, pois muitas ações judiciais, em virtude das consequências da pandemia surgiram, como reclamações trabalhistas, problemas de pagamento de aluguel, rescisão de contrato, internações em unidades hospitalares, entre outros.
Por um lado, facilitou o acesso do advogado ao Judiciário, com a criação de canais de comunicação com cada vara com whatsapp e e-mail. Antes, o advogado tinha que se deslocar ao Fórum para falar com o Juiz ou agilizar um processo, agora, a tecnologia facilita. Além disso, as audiências on-line facilitam o advogado, mas às vezes inviabiliza a participação de alguns clientes, pela dificuldade de acesso à internet.
De qualquer forma, creio que foi um momento para o qual estávamos caminhando e que foi antecipado. Das coisas que se passaram, essa mudança de comunicação e o avanço dos recursos tecnológicos na prática forense são coisas boas.
O Programa Cidadania Ativa não parou com seus projetos nesta pandemia. Houve alterações, claro, na metodologia, pois as reuniões com os alunos e as atividades agora são online. Porém, houve os benefícios, por exemplo, quando realizamos palestras para escolas de cidades do interior do Estado, sem necessidade de deslocamento, ou mesmo na divulgação nas redes sociais dos alunos de direitos dos cidadãos, alcançando um número ilimitado de pessoas. Antes éramos limitados a uma palestra de 200 ou 300 pessoas, agora podemos alcançar milhares.
Entrevista Nota 10 - Para os jovens que desejam ingressar na área jurídica, que dica você daria?
Erick Cysne - O conhecimento do Direito é algo que toda pessoa precisa ter, pois todos vivemos em sociedade, dentro de direitos e deveres, com leis nos organizando, por isso precisamos conhecê-los para exercer e cobrar nossos direitos e também cumprir com nossos deveres.
O Direito é uma área com mais concursos públicos, com os maiores salários, além de inúmeras carreiras para o bacharel e, em todas elas, sempre há a oportunidade de exercer e atuar na responsabilidade socioambiental.
A visão humanística do curso de Direito da Unifor é um diferencial, pois poucos cursos no Brasil possuem projetos com o Programa Cidadania Ativa há mais de 20 anos, ajudando na cidadania de milhares de pessoas e concedendo a seu aluno uma visão com aplicação humana do Direito na vida de todos. O aluno que entra no curso de Direito da Unifor, não sai a mesma pessoa, torna-se um agente de cidadania com uma visão muito mais humanística!
