Qui, 10 Agosto 2023 14:46
Importância do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é debatida em evento na Unifor
Promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua, a reunião contou com a participação de representantes do poder público estadual, da sociedade civil e do Comitê de Erradicação de Sub-registro de Nascimento do Estado
Em 19 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em referência ao “Massacre da Sé”, que aconteceu em 2004, no qual sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulista. Para debater a importância da data, no último dia 8 de agosto, foi realizada, na Universidade de Fortaleza – instituição da Fundação Edson Queiroz –, reunião do Conselho Estadual dos Direitos das Populações em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop).
A ocasião contou com roda de conversa conduzida pela presidente do Cepop, promotora Giovana de Melo Araújo, com participação de diferentes representantes do poder público estadual e também da sociedade civil. O professor e gestor de Responsabilidade Social da Unifor, Marcus Mauricius, representante da Universidade no Conselho, foi um dos debatedores do evento.
No evento, Silvia Cavalleire, representante da União Nacional LGBTQIAP+, afirmou que o Cepop observa também as violências transversais referentes à identidade de gênero e orientação sexual da população em situação de rua. “Existe uma boa parte da população LGBTQIAP+ que está nessa situação de rua. Então, o nosso objetivo é fazer com que esse dia seja uma oportunidade para a sociedade cearense saber que a população de rua tem direitos e que existem organizações que estão unidas para trabalhar em defesa desses direitos”.
Para além disso, a reunião contou também com a presença de representantes do Comitê de Erradicação de Sub-registro de Nascimento do Estado com a proposta de divulgar que as inscrições para entrada no Comitê estão abertas até o dia 15 de agosto e vão acontecer por meio do site da Secretaria da Proteção Social (SPS).
Nayane Costa, representante do Comitê, ressalta a importância de dar visibilidade à causa. “Não ter a Certidão de Nascimento dificulta o acesso a políticas públicas e direitos essenciais, como matrícula na escola e programas de transferência de renda. O Registro Civil de Nascimento é um direito de todos e o primeiro passo para exercer a cidadania e garantir os direitos fundamentais”, finaliza a profissional.
Mais sobre a atuação do Cepop
O Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop) é um órgão permanente, consultivo e deliberativo paritário, composto por 15 representantes do poder público estadual e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes.
Instituído pela Lei nº 18.091, de 2 de junho de 2022, o Conselho tem como atribuições fiscalizar ações, programas, serviços, projetos e planos relacionados às políticas públicas e realizar planejamentos periódicos e estratégicos de implementação da política estadual para esse público.
O Cepop também acompanha a tramitação de projetos de lei e normas relacionadas à população de rua, propondo medidas que garantam articulação intersetorial das políticas públicas em nível estadual.
