Palestra aborda os usos indevidos da imagem nas redes sociais

Os professores Eduardo Girão, Beatriz Mendonça e Mariana Dionísio palestraram sobre os diversos tipos de violações à imagem cometidos na internet

O evento, é parte da programação promovida pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) no Mundo Unifor. Foto: Paulo Marcelo.

Uma problemática jurídica, social e real. Assim é caracterizado o tema abordado durante a palestra intitulada “Vingança pelas redes sociais e uso indevido da imagem”, ocorrida nesta quinta-feira (17). O evento, é parte da programação promovida pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) no Mundo Unifor.

Explanado pelos professores do curso de Direito da Universidade de Fortaleza, Eduardo Girão, Beatriz Mendonça e Mariana Dionísio, o tema aborda a crescente ocorrência de crimes cometidos contra o uso da imagem pessoal nas redes sociais.

Beatriz Mendonça, mestranda em Direito Constitucional, iniciou o discurso destacando a mulher como principal vítima de crimes cometidos com o uso indevido de sua imagem e corpo. Além disso, a professora destacou a importância em contextualizar o que é o deepfake.

Beatriz define o deepfake como violações que ocorrem através de instrumentos virtuais com o intuito de lesionar ou ofender uma vítima. A professora, exemplifica a existência do facewap, método que realiza a troca de rostos; o lip syinc, que modifica a voz e é utilizado para alterar as falas da vítima; e o deepnude, relacionado ao revenge porn ou pornografia de vingança, que desenvolve vídeos falsos pornográficos com o intuito de violar uma imagem.

Doutora em ciência política e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Mariana Dionísio destacou a inquestionável relevância do tema e a gravidade psíquica e moral vivenciada pela vítima com intimidade violada. A professora, também frisou ao público a importância em evitar o compartilhamento de imagens com esse conteúdo, pois consiste em uma atitude contribuinte ao crime.

O professor Eduardo Girão, mestre em Direito Constitucional, destaca que a crescente ocorrência dos crimes é impulsionada diretamente pelo fácil acesso aos celulares. “Esses crimes sempre aconteceram, com uma certa recorrência. Entretanto, os celulares potencializaram a atuação dos criminosos, pois qualquer usuário pode expor conversas ou imagens pessoais, seja motivado por momentos de fúria ou por pura maldade. A tecnologia torna esse tipo de crime mais fácil de ser executado, e mais difícil de ser punido”, completa Girão.

Ao final do evento, os professores distribuíram o material que contém as primeiras medidas a serem tomadas quando se é vítima do crime, além das principais delegacias e cartórios em Fortaleza. Confira os passos a serem tomados:

Fazer o print da página ou tela, com o endereço eletrônico. Imprimir e registrar em Cartório (Tabelionato de Notas)
Realizar o boletim de ocorrência, na Delegacia da Mulher ou Delegacia da Polícia Civil.
Notificar às plataformas que veiculam o material, exigindo que elas retirem as imagens e vídeos do ar.
Procurar apoio emocional e ajuda profissional, tanto psicológica quanto jurídica, seja este advogado ou defensor público.

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