677
|
30 de set de 2024
|
Alan Victor Costa Rios Nogueira
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Políticas culturais para a integração latino-americana: uma análise das estratégias adotadas pelo Brasil para promover uma cooperação cultural e fortalecer os laços de integração social
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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676
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19 de set de 2024
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Doralucia Azevedo Rodrigues
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Análise jurimétrica dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre desconsideração da personalidade jurídica após vigência da lei da liberdade econômica
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Uinie Caminha
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675
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6 de set de 2024
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Diego Dos Santos Lira Pereira
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Democracia e pós-verdade: a influência das redes sociais na subversão de conceitos e processos democráticos
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Victor Marcilio Pompeu
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674
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4 de set de 2024
|
Priscyla Ciríaco Cortez
|
Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e políticas públicas de saúde prisionais: notas sobre os relatórios de inspeção e correição do CNJ nos presídios cearenses
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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673
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23 de jul de 2024
|
Hélio Das Chagas Leitão
|
Propriedade e função social: reflexões à luz dos códigos civis brasileiros e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
|
Martonio M Alverne B Lima
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672
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3 de jul de 2024
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Rita De Cássia Vieira Barbosa
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Violência encoberta: estudo sobre discriminação de gênero e violência institucional contra as mulheres
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Antonio Jorge Pereira Junior
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671
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11 de jun de 2024
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Luciano Bezerra Furtado
|
O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas
|
Romulo Guilherme Leitao
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670
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10 de jun de 2024
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Ana Paula Pereira De Oliveira
|
Gestação de substituição: uma análise a partir da autonomia, da regulamentação e dos contratos
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Joyceane Bezerra De Menezes
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669
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21 de jun de 2024
|
Andre Hellison Oliveira Verissimo
|
Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros no Brasil: uma análise da compatibilidade entre o entendimento do STF exposto no RE nº 842846/SC e a nova redação dada à lei nº 8935/94 pela lei nº 13.286/16
|
Romulo Guilherme Leitao
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668
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31 de mai de 2024
|
Gabriela Patriota Casado
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Território estrangeiro: uma análise sobre a proteção dos direitos dos refugiados LGBTQIA+ no Brasil
|
Ana Maria D Avila Lopes
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667
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21 de jun de 2024
|
Marcus Cristian De Queiroz E Silva
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O termo de ajustamento de gestão (TAG) como instrumento de uma administração pública dialógica, consensual e eficiente e seu uso no âmbito das cortes de contas do Brasil
|
Romulo Guilherme Leitao
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666
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24 de mai de 2024
|
Alex Renan De Sousa Galvão
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A presunção de inocência no júri: análise empírica do uso do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e os entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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665
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8 de abr de 2024
|
Ana Luiza Araujo Perazo N De Carvalho
|
A compatibilização da recriação digital de pessoas falecidas com a tutela post mortem dos efeitos da personalidade
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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664
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19 de fev de 2024
|
Carlos Eduardo Barbosa Paz
|
Sistema acusatório e paridade de armas: efeitos da assimetria constitucional entre acusação e defesa públicas na eficácia argumentativa das partes no processo penal militar federal
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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663
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20 de dez de 2023
|
Melina Bastos Rocha Araújo
|
Acesso à justiça a partir das perspectivas de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará
|
Monica Mota Tassigny
|
662
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11 de dez de 2023
|
Yan Soares De Souza
|
A (in)adequação da legislação brasileira sobre responsabilidade civil de exchange nas negociações de criptoativos fungíveis
|
Uinie Caminha
|
661
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27 de nov de 2023
|
Paulo Augusto Paz Barros
|
O papel do parlamento no controle de constitucionalidade municipalista: uma análise da produção legislativa da câmara municipal de Fortaleza em 2020, 2021 e 2022
|
Victor Marcilio Pompeu
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660
|
13 de nov de 2023
|
Camila Peixoto Do Amaral Botelho Moreira
|
Processos estruturais no Brasil: caminhos para a efetivação de políticas públicas pelo poder judiciário em tempos de complexidade
|
Victor Marcilio Pompeu
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659
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10 de out de 2023
|
Anderson Calebe Diniz Teodoro
|
A pandemia das fake news no período da pós verdade: análise da atuação da agência lupa ante a desinformação propagada na eleição presidencial brasileira de 2022
|
Romulo Guilherme Leitao
|
658
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6 de out de 2023
|
Giovanna Barros Oliveira De Freitas Albu
|
Análise da aplicabilidade do compliance na prevenção do trabalho escravo na indústria da moda cearense
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
657
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2 de out de 2023
|
Thais De Oliveira Nogueira
|
A transação como concretização da capacidade contributiva
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
656
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29 de set de 2023
|
José Roberto Lopes Da Silva Filho
|
Liberdade do exercício profissional e ato médico: possibilidades de atuação de outros profissionais da área de saúde a partir do exame do casos dos optometristas - ADPF 131
|
Eduardo Rocha Dias
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655
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14 de set de 2023
|
Adelia Cristina De Sousa Ferreira
|
A fragilidade dos direitos trabalhistas dos médicos diante de fraudes no contrato de trabalho
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
654
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6 de set de 2023
|
Fabiola De Araújo Rocha
|
Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
653
|
31 de ago de 2023
|
Emanuelle França Vasconcelos Santana
|
Aposentadoria especial do servidor público: cabimento e questões controvertidas
|
Eduardo Rocha Dias
|
652
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30 de ago de 2023
|
Kenia Maria Ribeiro Costa
|
Déficit de trabalho decente no meio rural brasileiro sob a perspectiva da segurança e da saúde do trabalho
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
651
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28 de ago de 2023
|
André Clark Nunes Cavalcante
|
Análise da constitucionalidade da recusa à celebração de casamento religioso entre pessoas do mesmo sexo
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
650
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28 de ago de 2023
|
Beatriz C Bittencourt De Albuquerque
|
Crimes cibernéticos: uma análise sobre a tipificação dos crimes contra a honra na internet
|
Victor Marcilio Pompeu
|
649
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17 de ago de 2023
|
Charles Lima E Silva
|
Educação e docência no ensino jurídico superior: o uso de metodologias ativas como forma de melhorar a formação acadêmica no curso de Direito
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
649
|
26 de jul de 2023
|
Bruno Mesquita Braga
|
Centros de inteligência do poder judiciário: eficiência e prevenção de litígios
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
648
|
24 de jul de 2023
|
Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães
|
Geoprocessamento e garantia da propriedade no registro de imóveis: análise do uso da ferramenta na conformação territorial e na mitigação de conflitos fundiários do Município de Icapuí(Ceará)
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
648
|
15 de ago de 2023
|
Iuri Rocha Leitão
|
Variações na aplicação dos acordos de não persecução penal em Maracanaú: um estudo de caso
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
647
|
12 de jun de 2023
|
Vanessa Alves Holanda
|
A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento socioambiental no âmbito da
utilização da energia solar no Estado do Ceará
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
646
|
30 de mai de 2023
|
José Gerardo Frota Parente Neto
|
Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADC 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
|
Martonio M Alverne B Lima
|
645
|
18 de mai de 2023
|
Zenaide Leal De Sousa
|
O controle a garantia do Direito à saúde por meio da fiscalização de licitações e contratos
|
Eduardo Rocha Dias
|
643
|
4 de mai de 2023
|
Morgana De Moura Costa Silva
|
Propostas de enfrentamento à violência e discriminação contra pessoa transgênero no trabalho
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
643
|
12 de mai de 2023
|
Mikael Pinheiro De Oliveira
|
Os efeitos da adesão do contribuinte ao programa de recuperação fiscal do Estado do Ceará: uma análise constitucional do processo administrativo tributário face as decisões contrárias a fazenda pública em reexame necessário
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
642
|
28 de abr de 2023
|
Vanessa Fernanda Soares Carneiro
|
O Supremo Tribunal Federal e a adoção da orientação econômica na hermenêutica do Direito Tributário
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
641
|
24 de abr de 2023
|
Emília Aguiar Fonseca Da Mota
|
O dever de proteção à entidade familiar como limite à tributação aplicado ao ITCMD
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
640
|
3 de abr de 2023
|
Johnny Wilson Araújo Cavalcanti
|
Tributação como política para combater as desigualdades sociais
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
639
|
31 de mar de 2023
|
Julieta Sampaio Neves Aires
|
Emergências culturais e a mão visível do Estado: o caso da Lei Aldir Blanc e seu impacto jurídico e sociocultural no Estado do Piauí e Município de Picos - Piauí
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
638
|
28 de mar de 2023
|
Tiago Lima Iglesias Cabral
|
A constitucionalização da carreira de procurador do Município como instrumento de defesa do Município
|
Romulo Guilherme Leitao
|
637
|
27 de mar de 2023
|
William Da Silva Rodrigues
|
Liberdade de expressão e fake news no processo eleitoral brasileiro de 2018
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
636
|
21 de mar de 2023
|
Maycon Joao De Abreu Luz
|
Repartição constitucional da competência: decisões perpetradas pelo STF no contexto da pandemia do COVID-19 e seus reflexos na administração municipal de Picos (PI)
|
Romulo Guilherme Leitao
|
635
|
17 de mar de 2023
|
Evanna Santos De Almondes Leal
|
A sistematização da cessão de Direitos hereditários conforme o Direito Fundamental à sucessão e a autonomia privada: uma análise jurisprudêncial e possíveis consequências
|
Uinie Caminha
|
634
|
17 de mar de 2023
|
Caio Viana Andrade
|
Gestão consensual de conflitos e comunicação não violenta: uma pesquisa de métodos mistos no centro judiciário de soluções de conflitos e cidadania de Fortaleza/CE
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
633
|
15 de mar de 2023
|
Fabricio Bezerra Alves De Sousa
|
A responsabilidade social das empresas para a concretização dos Direitos Humanos e uma sociedade mais justa e igualitária
|
Victor Marcilio Pompeu
|
632
|
9 de mar de 2023
|
Camilla De Oliveira Borges
|
A inconvencionalidade e a inconstitucionalidade do trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz do princípio da proporcionalidade e dos dados do CAGED no período de novembro de 2017 a outubro de 2022
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
631
|
7 de mar de 2023
|
Lissa Furtado Viana
|
Perspectivas do blockchain no combate ao trabalho análogo à escravo nas cadeias produtivas da indústria da moda no Brasil
|
Monica Mota Tassigny
|
630
|
6 de mar de 2023
|
Alline Hipolito Leal Dos Santos
|
As contribuições do meaningful engagement ou compromisso significativo à judicialização da saúde da pessoa idosa
|
Eduardo Rocha Dias
|
629
|
3 de mar de 2023
|
Murilo Evangelista Barbosa
|
A judicialização da saúde: os impactos nas políticas públicas no município de Picos-PI e propostas de solução
|
Eduardo Rocha Dias
|
628
|
2 de mar de 2023
|
Ricardo Araújo Lima
|
A decisão do STJ no HC 598.886 sob o prisma da teoria do etiquetamento e a criminalização seletiva
|
Victor Marcilio Pompeu
|
627
|
1 de mar de 2023
|
Glauber Sousa Nogueira
|
A dimensão poliédrica do Direito Fundamental de proteção em face da automação
|
Rafael Marcilio Xerez
|
626
|
1 de mar de 2023
|
Espedito Neiva De Sousa Lima Filho
|
Redes virtuais e o anonimato na rede mundial de computadores: uma análise crítica da liberdade de expressão e de seus contornos constitucionais
|
Rafael Marcilio Xerez
|
625
|
28 de fev de 2023
|
Cassio Luz Pereira
|
Sistema punitivo como tutela da boa-fé objetiva nas relações sociais
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
624
|
28 de fev de 2023
|
Natalia Maria Silva Luz
|
Sharenting e o Direito de imagem: uma análise comparativa das legislações nacional e internacional atuais
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
623
|
28 de fev de 2023
|
Francisco Einstein Sepúlveda De Holanda
|
Análise da dívida pública brasileira: implicações para efetividade dos Direitos Fundamentais
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
622
|
28 de fev de 2023
|
Francisca Maria De Sousa Brito
|
Multiparentalidade efeitos jurídicos e aplicabilidade no Brasil
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
621
|
27 de fev de 2023
|
José Antonio Almeida
|
Análise dos critérios de apreciação da função social da propriedade na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária à luz da Constituição Federal de 1998
|
Monica Mota Tassigny
|
620
|
27 de fev de 2023
|
Ana Gabriela Brito Ramos
|
A gestão descentralizada das águas no Brasil: por um paradigma ecocêntrico
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
619
|
27 de fev de 2023
|
Francisco Das Chagas De Vasconcelos Neto
|
Direito da estética urbana: métodos e critérios de regulação e controle da atividade edilícia no Brasil
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
618
|
27 de fev de 2023
|
Connie Francis Andrade Castelo Branco
|
Colaboração premiada e Direito penal do inimigo: uma visão garantista
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
617
|
27 de fev de 2023
|
Bruno Costa Bastos
|
A instrumentalização das compras públicas da merenda escolar para o desenvolvimento no âmbito municipal de Fortaleza em função da garantia do Direito à alimentação
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
616
|
24 de fev de 2023
|
Paulo Mauricio Araujo Gusmao
|
Garantismo, legalidade estrita e princípio da máxima taxatividade penal: parâmetros jurídicos de controle de constitucionalidade de tipos penais abertos comissivos
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
615
|
24 de fev de 2023
|
Alana Cristina Martins Gomes Prado
|
A autonomia da vontade coletiva e a proteção dos Direitos Fundamentais do trabalho: análise da flexibilização das normas trabalhistas por meio da negociação coletiva à luz da racionalidade constitucional nas decisões do STF
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
614
|
23 de fev de 2023
|
Rafael Ribeiro Rayol
|
Liberdade de expressão e tolerância nas redes sociais: concretização e limites em face do princípio
democrático
|
Rafael Marcilio Xerez
|
613
|
23 de fev de 2023
|
Paulo César Oliveira Do Carmo
|
Processo de revogação convencional: Lei de Anistia e a possível superação da ADPF 153
|
Martonio M Alverne B Lima
|
612
|
16 de fev de 2023
|
Bianca Maria Simão Franco
|
O julgamento de Habeas Corpus pelas câmaras criminais do TJCE: o que se entende por caso complexo para se justificar o excesso de prazo na prisão preventiva?
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
611
|
16 de fev de 2023
|
Marcus Vinicius Nogueira Rebouças
|
Análise dos votos do Supremo Tribunal Federal no 4° AgRg no inq. 4.435/DF/2019 a partir das perspectivas das teorias discursivas, argumentativas e hermenêuticas do Direito
|
Monica Mota Tassigny
|
610
|
16 de fev de 2023
|
José Borges De Morais Júnior
|
Garantismo e prisão preventiva no tráfico privilegiado de drogas na comarca de Fortaleza/CE: uma visão empírica das garantias do cidadão
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
609
|
14 de fev de 2023
|
Cristiane Santana De Sousa Lopes
|
A liberdade religiosa na relação de emprego x proselitismo do empregador: a posição jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho entre os anos de 2018 e 2022
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
608
|
13 de jan de 2023
|
Renê Iarley Da Rocha Marques
|
O sistema de garantias no Brasil para a defesa dos Direitos Culturais: aplicação ao caso da etnia indígena Tapuya - Kariri da aldeia Gameleira de São Benedito - CE
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
607
|
10 de jan de 2023
|
Audic Cavalcante Mota Dias
|
Análise sobre a obrigatória execução orçamentária das emendas parlamentares individuais: incidência no Estado do Ceará
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
606
|
21 de dez de 2022
|
Isac Salomão Magalhães Pinto Holanda
|
Parâmetros possíveis para o controle judicial do processo legislativo regimental
|
Romulo Guilherme Leitao
|
605
|
8 de dez de 2022
|
José Victor Ibiapina Cunha Morais
|
A SÚMULA Nº63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
605
|
16 de dez de 2022
|
Rodrigo Augusto Costa De Oliveira Santos
|
Tráfico de drogas, busca domiciliar e consentimento do morador: prisões em flagrante em Fortaleza/CE em 2019 e 2020
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
603
|
27 de out de 2022
|
Herval Ribeiro
|
O juiz das garantias e seus reflexos sobre os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa do imputado
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
602
|
30 de jun de 2022
|
Francisco Alysson Da Silva Frota
|
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) e os desafios para o acesso a imunidade tributária de impostos municipais no Estado do Ceará
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
601
|
30 de jun de 2022
|
Raynes Viana De Vasconcelos
|
Garantismo e inviolabilidade do domicílio: os limites constitucionais de sua mitigação
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
600
|
28 de jun de 2022
|
Ticiane Guerra Pontes Benevides
|
O Direito do mar e o Direito dos refugiados: a regulamentação internacional dos migrantes por mar
|
Natercia Sampaio Siqueira , Denise Almeida De Andrade
|
599
|
23 de jun de 2022
|
Ana Paula Assis Buosi
|
Proteção de dados pessoais dos pacientes que utilizam a telemedicina no Sistema Único de Saúde do Brasil à luz do Direito Constitucional
|
Eduardo Rocha Dias
|
598
|
30 de mai de 2022
|
Andrea Bezerra De Melo Girão Mota
|
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
|
Monica Mota Tassigny
|
597
|
31 de mar de 2022
|
Raissa Braga Camurça
|
Violência obstétrica como violência de gênero: propostas para sua prevenção e punição
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
596
|
29 de mar de 2022
|
Francisco Thiago Pinheiro Leitão
|
O papel da advocacia pública no sistema da probidade: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento da atuação da advocacia pública no enfrentamento da corrupção, com foco na Advocacia-Geral da União
|
Martonio M Alverne B Lima
|
595
|
24 de mar de 2022
|
Anna Carolina Alencar F Leite Melo Silva
|
As audiências públicas realizadas pelas ouvidorias judiciais eleitorais como instrumento de empoderamento social democrático
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
594
|
24 de mar de 2022
|
Roberta Araujo De Souza
|
Conflitos entre natureza e cultura no sistema brasileiro de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
593
|
18 de mar de 2022
|
Raul De Sousa Neves
|
A formação em Direitos Humanos nas academias da polícia como estratégia para diminuição da violência policial
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
592
|
15 de mar de 2022
|
Abraao Bezerra De Araujo
|
Análise do atendimento do tema 69 do STF pelo TRFS à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
591
|
9 de mar de 2022
|
Taís Tavares Vieira Pessoa
|
Gestão de conflitos e o profissional do Direito do Século XXI: uma análise da legislação e do desenvolvimento das soft skills
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
590
|
9 de mar de 2022
|
Andressa De Figueiredo Farias
|
O Direito à proteção de dados nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 nos Estados de São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
589
|
7 de mar de 2022
|
Ana Carolina Neiva Gondim F Gomes
|
A pessoa idosa e o superendividamento no Brasil: análise do Direito à informação na contratação de empréstimos
|
Eduardo Rocha Dias
|
588
|
4 de mar de 2022
|
Anneline Magalhães Torres Borges
|
A extrafiscalidade tributária no Estado Democrático de Direito: critérios de avaliação pela justiça
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
587
|
3 de mar de 2022
|
Aurineide Monteiro Castelo Branco
|
Da judicialização da saúde referente às entidades de autogestão
|
Eduardo Rocha Dias
|
586
|
3 de mar de 2022
|
Vitor Storch De Moraes
|
Solução adequada de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais: estudos acerca do uso da arbitragem
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
585
|
25 de fev de 2022
|
Gabriel Bezerra Feitosa
|
Mandado de injunção, mobilização do Direito e Democracia participativa: análise crítica do caso da criminalização da homofobia
|
Martonio M Alverne B Lima
|
584
|
23 de fev de 2022
|
Edison Teixeira Silva
|
Análise da contribuição de melhoria pelo parâmetro da justiça fiscal no Estado Democrático de Direito
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
583
|
21 de fev de 2022
|
Arthur Leite Lomônaco
|
A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
582
|
21 de fev de 2022
|
Paulo André Freires Paiva
|
Organizações sociais de saúde: fomento para provisão de serviços públicos
|
Eduardo Rocha Dias
|
581
|
21 de fev de 2022
|
Sara Alves Magalhães
|
Politização da justiça sob a perspectiva da multivalência interpretativa do Direito: uma análise de decisões do STF sobre o exercício do controle judicial dos impeachments dos Presidentes Collor de Mello e Dilma Rousseff
|
Martonio M Alverne B Lima
|
580
|
18 de fev de 2022
|
Patrícia Albuquerque Vieira
|
O reconhecimento do Rio São Francisco como sujeito de direitos ante a escassez hídrica no semiárido brasileiro
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
579
|
14 de fev de 2022
|
João Matheus Amaro De Sousa
|
Tratados de direitos humanos como limite substancial ao poder constituinte derivado reformador
|
Martonio M Alverne B Lima
|
578
|
11 de fev de 2022
|
Tais Medina Lopes De Freitas
|
A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e interiorização dos venezuelanos
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
577
|
9 de fev de 2022
|
Beatriz Nogueira Caldas
|
Contribuições jurisprudenciais do Tribunal Penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
576
|
4 de fev de 2022
|
Francisco Elnatan C De Oliveira Júnior
|
As absolvições genéricas proferidas pelo Tribunal do Júri e o controle jurisdicional da clemência
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
575
|
31 de jan de 2022
|
Ingrid Thayná De Freitas Acácio
|
Supremo Tribunal Federal entre interpretar e legislar: a mutação constitucional contra a discriminação das pessoas em situação de vulnerabilidade social por motivo de gênero
|
Ana Maria D Avila Lopes
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574
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31 de jan de 2022
|
Jefferson Lopes Custódio
|
A ação popular como instrumento de defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado do Ceará
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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573
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28 de jan de 2022
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Miguel Julio Paz Filho
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Discriminações lícitas no trabalho: um estudo à luz de orientações jurisprudenciais do Brasil e dos Estados Unidos
|
Ana Virginia Moreira Gomes
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572
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17 de dez de 2021
|
Ricardo Facundo Ferreira Filho
|
O Advogado-Geral da União no controle concentrado-abstrato de constitucionalidade: entre a curadoria da presunção de Constitucional e o Direito de livre manifestação
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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571
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13 de dez de 2021
|
Crisley Christine Pereira Cavalcante
|
Garantismo nos jornais de grande circulação: um olhar a partir da Operação Lava Jato
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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570
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30 de nov de 2021
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Rafael Cavalcante Cruz
|
Regularização fundiária urbana como instrumento de concretização do Direito fundamental de habitação urbana - o papel do serviço de registro imobiliário
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
569
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16 de jul de 2021
|
Dante Feitosa Siebra De Holanda
|
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento regional sustentável do Geoparque Araripe
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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568
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16 de jul de 2021
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Denise Bzyl Feitosa
|
O dever fundamental de pagar tributos na seguridade social brasileira
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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567
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8 de jul de 2021
|
Victor Sampaio Gondim
|
Blockchain, smart contracts e tributos indiretos no Brasil
|
Romulo Guilherme Leitao
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566
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7 de jul de 2021
|
David Gabriel Ferreira Duarte
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Exigência constitucional dos Tribunais de Contas e o Tribunal de Contas dos municipios do Ceará: uma corte imolada
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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565
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27 de mai de 2021
|
Phillipe Lopes Silveira
|
O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América
|
Romulo Guilherme Leitao
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564
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30 de abr de 2021
|
Italo Reis Gonçalves
|
Sobre jurisdição constitucional e prometeu acorrentado: há espaço para a judicialização da megapolítica no Brasil redemocratizado?
|
Martonio M Alverne B Lima
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563
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28 de abr de 2021
|
Julianne Mendonça Barreto Martins
|
A convenção n.º 190 da OITe as perspectivas ao combate à violência contra a mulher no ambiente laboral do Brasil
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
562
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27 de abr de 2021
|
Suzyane Moura Lima
|
A recuperação do crédito bancário direcionado a empresas nas execuções de títulos extrajudiciais na comarca de Fortaleza- CE: comparativo da evolução do andamento processual entre execuções de menor e de maior valor da causa
|
Romulo Guilherme Leitao
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561
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15 de abr de 2021
|
Simone Mayara Paiva Ferreira
|
Avanços e retrocessos na política de defesa brasileira entre 1995 e 2016
|
Martonio M Alverne B Lima
|
560
|
29 de mar de 2021
|
Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel
|
Utilização da teoria da perda de uma chance no Direito à saúde: análise à luz da jurisprudência brasileira
|
Eduardo Rocha Dias
|
559
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22 de mar de 2021
|
Ricardo Wagner Oliveira Santos
|
Preservação econômica e reabilitação empresarial: a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos no processo de recuperação judicial
|
Uinie Caminha
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558
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18 de mar de 2021
|
Thiago Sampaio Elias
|
A evolução da dívida pública "pós redemocratização" brasileira e a proposição de mecanismos para uma gestão eficaz do endividamento público brasileiro
|
Uinie Caminha
|
557
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17 de mar de 2021
|
Neise Costa E Silva Fontenelle
|
Controvérsias jurídico-econômicas do reconhecimento de famílias paralelas no Brasil
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
556
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11 de mar de 2021
|
Tiago Damasceno Caxilé
|
Serviço postal e Federalismo Fiscal ¿ uma análise jurídico-constitucional da relação entre o monopólio e seus reflexos na autonomia patrimonial dos municípios
|
Uinie Caminha
|
556
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5 de mar de 2021
|
Edson Alves Da Silva Filho
|
A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
555
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10 de mar de 2021
|
Jonica Queiroz Vieira
|
A proteção integral sob o enfoque da autonomia familiar e da intervenção do Estado nas lides de guarda
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
553
|
3 de mar de 2021
|
Renata Santos Nadyer Barbosa
|
Novas perspectivas para adoção tardia de crianças e adolescentes abrigados no Ceará
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
552
|
27 de fev de 2021
|
André Bruno Façanha De Negreiros
|
A função social do Direito de Laje: a regulamentação jurídica das moradias no âmbito dos aglomerados urbanos e a efetivação do Direito de propriedade
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
551
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25 de fev de 2021
|
Manoela Fleck De Paula Pessoa
|
O acesso à informação dos dados de segurança pública no Brasil e a compatibilidade com o sistema interamericano de Direitos Humanos
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
550
|
25 de fev de 2021
|
Livia Chaves Leite
|
Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da Teoria de Sagüés
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
549
|
22 de fev de 2021
|
Andressa Borges Monteiro Pires
|
Uma nova esperança: análise da viabilidade jurídica da emissão de debêntures por sociedades limitadas
|
Uinie Caminha
|
549
|
24 de fev de 2021
|
Arielle Arry Carvalho
|
Análise do Direito à assistência social do migrante no Brasil com foco no benefício da prestação continuada e no benefício do auxílio emergencial
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
548
|
23 de fev de 2021
|
Luciana Barreira De Vasconcelos Pinheiro
|
Efetivação do direito-dever de proteção ao meio ambiente à luz da súmula Nº 613 do STJ: o princípio da integridade ecológica no contexto da governança judicial
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
546
|
19 de fev de 2021
|
Thais Araújo Dias
|
A Presidência Suprema: do arranjo institucional à judicialização da megapolítica
|
Martonio M Alverne B Lima
|
545
|
19 de fev de 2021
|
Adélia Araújo Buriti
|
Direito do trabalho doméstico após a LC 150/2015: uma análise ex post facto de demandas judiciais de trabalhadoras em Quixadá
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
544
|
18 de fev de 2021
|
Daniel Arêa Leão Barreto
|
A cadeia produtiva da indústria têxtil no Ceará: uma análise das políticas públicas garantidoras do trabalho decente
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
543
|
17 de fev de 2021
|
Mateus Rodrigues Lins
|
A insustentável leveza da criação: relações jurídicas atinentes ao autor fantasma no Direito Brasileiro
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
542
|
10 de fev de 2021
|
Ana Beatriz De Mendonça Barroso
|
Os critérios de (in) capacidade na limitação dos Direitos reprodutivos de mulheres com deficiência intelectual nas decisões judiciais quanto à esterilização compulsória
|
Eduardo Rocha Dias
|
541
|
5 de fev de 2021
|
Vinicius Holanda Melo
|
O financiamento da repressão: o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de Direitos humanos
|
Martonio M Alverne B Lima
|
540
|
20 de jan de 2021
|
Jamila Araújo Serpa
|
Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
539
|
17 de dez de 2020
|
Luciano Bessa Maia
|
Benefícios legais como incentivos a sonegação fiscal
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
538
|
30 de nov de 2020
|
Bárbara Santos Rocha
|
Liberdade de expressão e redes sociais: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições gerais de 2018
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
537
|
13 de nov de 2020
|
Sergio Adriano Ribeiro Sobreira
|
Sequestro internacional de crianças: uma leitura à luz do princípio do melhor interesse da criança
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
536
|
11 de nov de 2020
|
Marjorie Helen Meyer Marshall
|
Direitos Fundamentais à liberdade de expressão e à liberdade religiosa: colisão entre princípios e critérios para solução
|
Rafael Marcilio Xerez
|
535
|
11 de nov de 2020
|
Marilia Studart Mendonça Gomes
|
Análise do papel da sociedade civil no programa de acolhimento familiar e a efetivação da proteção de crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza/Ceará
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
534
|
6 de nov de 2020
|
Diana Moreira Gondim
|
Método Senes: a manifestação da dignidade humana sob o prisma da coexistência pacífica no gerenciamento de conflitos entre idosos em situação de acolhimento institucional em Fortaleza-CE
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
533
|
30 de out de 2020
|
Marcia Maria Dos Santos Souza Fernandes
|
O novo constitucionalismo Latino Americano, o giro ecocêntrico e as contribuições à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças
|
Martonio M Alverne B Lima
|
532
|
29 de out de 2020
|
Bruno Araújo De Lima
|
O Impeachment no Direito brasileiro, entre a estabilidade e instabilidade política: um estudo com base no presidencialismo de coalizão
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
531
|
23 de out de 2020
|
Fabiana Maria Dias Diógenes
|
O consenso no processo penal: uma análise sob a perspectiva do Direito de defesa do acusado
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
530
|
15 de out de 2020
|
Anderson Josué Sales Da Silva
|
Garantismo, excesso de prazo e o princípio da proteção deficiente do Estado: estudo das decisões das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
529
|
2 de out de 2020
|
Vania Barrella Bressane
|
Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e na mitigação do sigilo bancário
|
Romulo Guilherme Leitao
|
528
|
29 de set de 2020
|
Lucas Barreto Rosa
|
Impacto da regulação da publicidade jurídica no exercício da advocacia: novos paradigmas do código de ética da OAB
|
Romulo Guilherme Leitao
|
527
|
25 de set de 2020
|
Aline De Souza Ribeiro
|
A inclusão da pessoa com deficiência: análise das políticas de inclusão dos trabalhadores autistas no mercado de trabalho amazonense
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
526
|
25 de set de 2020
|
Francisca Pequena Ferreira De S Stein
|
Inalterabilidade da competência tributária do município em razão do pacto federativo
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
525
|
25 de set de 2020
|
Manuel Gonçalves De Sousa Júnior
|
Parasitismo¿ fiscal nos municípios de pequeno porte do Ceará: tributação, desigualdade e pobreza
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
524
|
24 de set de 2020
|
Artur Kennedy Aragão Paiva
|
Conflito de atribuições entre os poderes republicanos na proteção do patrimônio cultural imaterial: uma análise do caso do município de Sobral/CE
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
523
|
24 de set de 2020
|
Joziel Silva Loureiro
|
A responsabilidade política e jurídica da união frente aos impactos da migração Venezuelana no Estado de Roraima
|
Romulo Guilherme Leitao
|
522
|
18 de set de 2020
|
Lidia De Abreu Carvalho Frota
|
A cultura do hiperpunitivismo jurídico e o lawfare: a luta pela efetividade da ampla defesa e do contraditório
|
Newton De M Albuquerque
|
521
|
14 de set de 2020
|
Flávio Henrique Albuquerque De Freitas
|
O exercício da liberdade de expressão de pensamentos e opiniões pelo magistrado e o sopesamento na hipótese de conflito com o princípio da dignidade da função jurisdicional
|
Rafael Marcilio Xerez
|
520
|
10 de set de 2020
|
Lucas Macedo Lopes
|
Obediência aos princípios ruggie e as diretrizes nacionais tendo em vista a responsabilidade social das empresas no setor portuário
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
519
|
8 de set de 2020
|
Rafaela Dantas De Siqueira
|
Direito de propriedade versus tombamento: proposta em favor da harmonia de interesses no caso do sítio histórico de Sobral/CE
|
Eduardo Rocha Dias
|
518
|
8 de set de 2020
|
Pollyana Gabrielle Souza Vieira
|
Direito fundamental à reprodução assistida
|
Rafael Marcilio Xerez
|
517
|
3 de set de 2020
|
Josana Pessoa De Andrade Mundstock
|
O Direito fundamental à liberdade de contratar: a viabilidade econômica do locatário como pressuposto implícito nos contratos de locação de shopping centers
|
Uinie Caminha
|
516
|
3 de set de 2020
|
Edmar Pereira De Freitas
|
Democracia e Jurisdição Constitucional: uma análise das limitações do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Cidadã
|
Newton De M Albuquerque
|
515
|
1 de set de 2020
|
Rebeca Dantas Dib
|
A concepção internacional de terrorismo e a sua vinculação jurídico-constitucional com a Lei nº 13.260/2016
|
Antonio Walber Matias Muniz
|
514
|
31 de ago de 2020
|
Salvia De Souza Haddad
|
Posso ou devo envelhecer? A interrupção voluntária do envelhecimento por meio do suicídio assistido
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
513
|
31 de ago de 2020
|
Graziella Veloso Freitas Alecrim
|
O esvaziamento da personalidade da vítima de trabalho escravo contemporâneo e as soluções propostas para o enfrentamento do problema
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
512
|
28 de ago de 2020
|
Andreia Maria Santiago
|
EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: PARADIGMA DE GESTÃO CORPORATIVA PARA O SÉCULO XXI DIANTE DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ONU
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
512
|
31 de ago de 2020
|
Francisco Das Chagas Alves Ferreira
|
O Semipresidencialismo: um aprimoramento da Democracia brasileira
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
511
|
28 de ago de 2020
|
Rayane Araujo Castelo Branco Rayol
|
As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho: limites ao poder empregatício decorrentes da proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
509
|
28 de ago de 2020
|
Emmanuel Sousa Viana
|
A crise de representatividade dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito
|
Newton De M Albuquerque
|
508
|
27 de ago de 2020
|
Bruna De Oliveira Chixaro
|
Proteção dos apátridas no Brasil: o tratamento da apatridia na nova lei de migração brasileira
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
507
|
27 de ago de 2020
|
Lara Castro Padilha Ramos
|
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos na garantia do Direito fundamental à proteção de dados do trabalhador
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
506
|
25 de ago de 2020
|
Marcio Gabriel Plastina Junior
|
A teoria failing company defense e sua aplicabilidade a partir de um estudo comparativo entre as jurisdições do Brasil e dos Estados Unidos
|
Uinie Caminha
|
505
|
24 de ago de 2020
|
Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante
|
Conflitos federativos em matéria de proteção do patrimônio cultural: uma análise a partir do tombamento
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
504
|
21 de ago de 2020
|
Marynna Laís Quirino Pereira
|
A governança corporativa e seus reflexos no combate à discriminação contra as mulheres no âmbito laboral/empresarial: uma análise a partir do pacto global da ONU
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
503
|
21 de ago de 2020
|
Érica Valente Lopes
|
Biorregulação dos alimentos transgênicos: sistema de comandos e controles como um instrumento à efetividade do Direito humano à alimentação adequada
|
Ana Carla Pinheiro Freitas
|
502
|
20 de ago de 2020
|
Lucivaldo Maia Rocha
|
A argumentação nas decisões judiciais no judiciário trabalhista: uma análise das decisões proferidas após a entrada em vigor do código de processo civil em matéria de Direito do trabalho
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
501
|
17 de ago de 2020
|
Camilla Martins Cavalcanti
|
Da invisibilidade à visibilidade: a insuficiência da política pública educacional para crianças e adolescentes migrantes e refugiados em Fortaleza no período de 2015 a 2020
|
Ana Carla Pinheiro Freitas
|
500
|
13 de ago de 2020
|
Lucas Silva De Castro
|
Dimensionamento Constitucional do contrato para prestação de trabalho intermitente
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
499
|
13 de ago de 2020
|
Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho
|
Constituição, presunção de inocência e execução da pena: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
498
|
12 de ago de 2020
|
David Jordão Gonçalves
|
Os massacres nos presídios de Manaus, estado de coisas inconstitucional e justiça restaurativa
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
497
|
11 de ago de 2020
|
Davi Everton Vieira De Almeida
|
Quinto Constitucional: uma análise dos critérios de seleção à luz do perfil dos desembargadores da justiça estadual
|
Newton De M Albuquerque
|
496
|
11 de ago de 2020
|
Ivson Coêlho E Silva
|
A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a união federal brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face da atual conjuntura tributária pátria
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
495
|
6 de ago de 2020
|
Appio Da Silva Tolentino
|
Zona Franca de Manaus em análise: razões jurídicas, econômicas e sociais
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
494
|
31 de jul de 2020
|
Carlos Eduardo Furtado Pinto
|
A formação de professores de Direito e um ensino jurídico voltado à educação para a cidadania
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
493
|
31 de jul de 2020
|
Natallie Alves De Almeida
|
A extrafiscalidade como instrumento de políticas públicas no fomento à energia solar pelo Estado do Ceará
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
492
|
30 de jul de 2020
|
Victor Coelho Barbosa
|
A igualdade de tratamento na previdência complementar fechada
|
Eduardo Rocha Dias
|
491
|
30 de jul de 2020
|
Ricardo De Jesus Colares De Oliveira
|
Autonomia e paridade de armas na relação de trabalho do empregado hipersuficiente: uma análise conforme os princípios do Direito do trabalho
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
490
|
30 de jun de 2020
|
Antonio Luis Dos Santos Filho
|
Operação carro pipa e o Direito fundamental ao acesso à água no contexto do semiárido nordestino brasileiro
|
Monica Mota Tassigny
|
489
|
24 de jun de 2020
|
Terezinha Antonia De Albuquerque Gomes
|
Mediação escolar e a efetivação do Direito fundamental à paz na rede pública municipal de Fortaleza
|
Monica Mota Tassigny
|
488
|
18 de jun de 2020
|
Alessandro Samartin De Gouveia
|
Democracia, desenvolvimento e voto livre no Estado do Amazonas em 2016
|
Monica Mota Tassigny
|
487
|
16 de jun de 2020
|
Daiane De Queiroz
|
Ensino jurídico e perspectivas das tecnologias disruptivas na qualidade do ensino superior
|
Monica Mota Tassigny
|
486
|
15 de jun de 2020
|
Cloves Barbosa De Siqueira
|
Bancos de dados de proteção ao crédito e o Direito à educação para o consumo aplicado às informações negativas e positivas do consumidor
|
Monica Mota Tassigny
|
485
|
16 de mar de 2020
|
Cicero Waldemir Vital Da Silva
|
Estado de exceção e legitimação da constituição e da política
|
Martonio M Alverne B Lima
|
484
|
20 de dez de 2019
|
Joao Paulo Gondim Picanço
|
Desenvolvimento nacional ¿ a contribuição da Defensoria Pública na promoção das liberdades e capacidades: enfoque teórico de Sen e Nussbaum
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
483
|
10 de set de 2019
|
Rafaela Mota Holanda
|
Direito à educação e a arte como caminho para o desenvolvimento da gestão de conflitos em jovens da rede estadual de ensino
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
482
|
30 de ago de 2019
|
Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa
|
O reconhecimento do direito fundamental à identidade de gênero à luz do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275/DF.
|
Newton De M Albuquerque
|
482
|
6 de set de 2019
|
Alexsandra Do Carmo Silva Botão
|
As consequências jurídicas da multiparentalidade no Brasil ¿ análise jurisprudencial e proposta de lege ferenda
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
481
|
30 de ago de 2019
|
José Patriarca Brandão Souza
|
A jurisdição Constitucional brasileira e a imposição do moralismo e decisionismo por meio do ativismo judicial: uma reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes
|
Martonio M Alverne B Lima
|
479
|
29 de ago de 2019
|
Rayssa Mosanio Duarte Pereira
|
O Direito fundamental à autodeterminação sexual
|
Rafael Marcilio Xerez
|
478
|
28 de ago de 2019
|
Ludmilla Cabral De Morais Callado
|
A garantia do Direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados na Cidade de Fortaleza/CE
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
477
|
27 de ago de 2019
|
Antonio Mendes Carneiro Júnior
|
Desconstituição da personalidade jurídica: entre a praticabilidade e a ampla defesa administrativa
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
476
|
27 de ago de 2019
|
Ana Carolina Pessoa Holanda
|
Representatividade das mulheres no Congresso Nacional: desigualdade de gênero na Democracia brasileira
|
Newton De M Albuquerque
|
475
|
26 de ago de 2019
|
Ana Karina Mendes Chaves
|
Direito constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade
|
Martonio M Alverne B Lima
|
474
|
26 de ago de 2019
|
Jackeline Ribeiro E Sousa
|
A integração do migrante por meio do acesso ao emprego e à renda
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
473
|
26 de ago de 2019
|
Camila Carvalho Da Costa
|
Impeachment e poder judiciário: Democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão
|
Martonio M Alverne B Lima
|
472
|
26 de ago de 2019
|
Samuel Vasconcelos Marques
|
Parcerias público-privadas no Brasil: mecanismos de desenvolvimento humano na perspectiva da agenda 2030 da ONU
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
471
|
26 de ago de 2019
|
Walter Freire Capiberibe Neto
|
A usucapião extrajudicial como forma de regularização imobiliária: a vontade e a autonomia privada na concretização do acesso à justiça
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
470
|
26 de ago de 2019
|
Maria Semiramis Alves
|
A responsabilidade social das empresas e a mediação de conflitos como instrumento de gestão empresarial perante o consumidor
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
469
|
23 de ago de 2019
|
Paulo Rafael Tabosa Ferreira
|
O discurso de ódio e as fake news políticas no facebook sob a égide da justiça eleitoral brasileira
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
468
|
20 de ago de 2019
|
Juliana De Castro Costa
|
UBER: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza-CE
|
Romulo Guilherme Leitao
|
467
|
20 de ago de 2019
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Ana Carmen Rios
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Existência, validade e eficácia do casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual
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Joyceane Bezerra De Menezes
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466
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19 de ago de 2019
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Felinto Alves Martins Filho
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Jurisdição e Democracia: contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial
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Martonio M Alverne B Lima
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465
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16 de ago de 2019
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Carolina Torquato Maia Gomes
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Análise de políticas para a efetivação do princípio da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil
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Ana Virginia Moreira Gomes
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464
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16 de ago de 2019
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Katarina Karol Brazil De Melo Rocha
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As representações de mulheres no cenário político brasileiro: reflexões sobre os processos democráticos intrapartidários
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Ana Maria D Avila Lopes
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463
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16 de ago de 2019
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Aleteia Queiroz Alves De Souza
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Abandono afetivo de idoso como modalidade de dano moral e sua responsabilização civil
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Joyceane Bezerra De Menezes
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462
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16 de ago de 2019
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Gabriella De Assis Wanderley
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O pagamento por serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente
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Ana Virginia Moreira Gomes
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461
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13 de ago de 2019
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Ivana Mércia Aragão Mendes
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A autonomia da mulher sobre sua capacidade reprodutiva: o Direito de não ter filhos
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Ana Maria D Avila Lopes
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460
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12 de ago de 2019
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Rebeca Simão Bedê Ferreira
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A teoria do menor maduro como argumento corretivo à insuficiência do regime das incapacidades no Brasil
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Antonio Jorge Pereira Junior
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459
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12 de ago de 2019
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Maria Rosalda Pinheiro Freitas
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O Direito à saúde mental e o Direito à educação do discente nas instituições de ensino superior: uma análise do programa de apoio psicopedagógico na Universidade de Fortaleza
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Antonio Jorge Pereira Junior
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458
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12 de ago de 2019
|
Ronald Fontenele Rocha
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Direito à boa administração pública e controles jurídicos da transição no executivo municipal
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Francisco Luciano L Rodrigues
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457
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9 de ago de 2019
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Evaldo Ferreira Acioly Filho
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Democracia, soberania e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da Democracia brasileira
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Newton De M Albuquerque
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456
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9 de ago de 2019
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André Luiz Sienkievicz Machado
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As práticas de discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador & o sistema jurídico para a concretização do Direito fundamental a receber tratamento não discriminatório no mercado de trabalho
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Ana Virginia Moreira Gomes
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455
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9 de ago de 2019
|
Francisco José Guimarães Peixoto
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A questão da violência urbana como resultado da desigualdade socioeconômica: o projeto ¿Ceará Pacífico ¿ um pacto pela vida¿ como experiência exitosa na comunidade Vicente Pinzón
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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454
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8 de ago de 2019
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Othoniel Alves De Oliveira
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Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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453
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7 de ago de 2019
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Karla Fernandez Gomes
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Uma análise crítica da técnica de sopesamento de Direitos Fundamentais a partir da máxima da coerência
|
Natercia Sampaio Siqueira
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452
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5 de ago de 2019
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Timóteo Fernando Da Silva
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Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: Direito Constitucional de recorrer e provar
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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451
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2 de ago de 2019
|
Erica Montenegro Alves Barroso
|
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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450
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2 de ago de 2019
|
Alexandre Santos Bezerra Sá
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A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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449
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2 de ago de 2019
|
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
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Convênio entre Defensoria Pública geral do Estado do Ceará e Universidade de Fortaleza: reflexos educacionais e sociais do Escritório de Prática Jurídica
|
Natercia Sampaio Siqueira
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448
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1 de ago de 2019
|
Marcio Dos Santos Alencar Freitas
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Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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447
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29 de jul de 2019
|
Mylena Maria Silva Reginaldo F. Gomes
|
Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde do município de Fortaleza
|
Romulo Guilherme Leitao
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446
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2 de jul de 2019
|
Paulo Sérgio Freire Nogueira
|
Promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro: análise sobre a constitucionalidade e a legitimidade do ato de destombar
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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445
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28 de fev de 2019
|
Ana Claudia Paiva Fontenele
|
Seletividade do sistema carcerário no município de Fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres
|
Newton De M Albuquerque
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444
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31 de out de 2018
|
Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso
|
Tudo posso naquela que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na Democracia brasileira
|
Martonio M Alverne B Lima
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443
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26 de out de 2018
|
Janayna Cassia De Alencar Lima F. Cruz
|
Responsabilidade social da empresa em relação à saúde e segurança dos trabalhadores: com a aplicação da compliance na perspectiva de instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e as repercussões tributárias da minoração dos casos
|
Ana Virginia Moreira Gomes
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442
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24 de set de 2018
|
Stephania Aparecida F. De Morais Brasil
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Análise da responsabilidade civil das instituições privadas de ensino frente ao bullying escolar
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Rosendo Freitas De Amorim
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441
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5 de set de 2018
|
Regis Gurgel Do Amaral Jereissati
|
A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reconhecimento do herdeiro necessário na sucessão legítima
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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440
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4 de set de 2018
|
Abimael Clementino Ferreira De Carvalho
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As empresas em recuperação judicial e o Direito a um tratamento tributário diferenciado
|
Uinie Caminha
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439
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31 de ago de 2018
|
Liana Ximenes Mourão Da Costa
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Uma análise político-jurídico dos refugiados no Brasil e o caso dos venezuelanos em Roraima
|
Ana Carla Pinheiro Freitas
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438
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31 de ago de 2018
|
Catherine Santa Cruz Jereissati
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Acesso à informação pelo consumidor e alimentos que contenham organismos geneticamente modificados
|
Eduardo Rocha Dias
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437
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27 de ago de 2018
|
Mariana Araújo Lobato
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A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e intelectual, do apoiador e do curador após a Lei nº 13.146/2015
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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436
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23 de ago de 2018
|
Denyson Sales Do Nascimento Rios
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Desapropriação e a perda do fundo de comércio: o Direito do locatário comercial à indenização prévia em dinheiro
|
Eduardo Rocha Dias
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435
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22 de ago de 2018
|
Márcio Anderson Silveira Capistrano
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Responsabilidade do Estado por omissão: a função da proporcionalidade no exame do nexo causal
|
Natercia Sampaio Siqueira
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434
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21 de ago de 2018
|
Bruna Malveira Ary Mota
|
Métodos adequados e recuperação de crédito: acesso eficiente à justiça e enfoque extrajudicial para instituições financeiras
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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433
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17 de ago de 2018
|
Cibele Alexandre Uchoa
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A mediação como meio de concretização do princípio da participação popular na resolução de conflitos referentes ao patrimônio cultural
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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432
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17 de ago de 2018
|
Maria Alice Pinheiro Nogueira
|
Governando com juízes: jurisdição Constitucional e judicialização da política
|
Martonio M Alverne B Lima
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431
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17 de ago de 2018
|
João Bruno Rodrigues Baltazar
|
A prescrição intercorrente em matéria tributária
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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430
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17 de ago de 2018
|
Arnaldo Coelho Da Silva Filho
|
Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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429
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16 de ago de 2018
|
Dione Cardoso De Alcantara
|
Concretização do Direito fundamental ao emprego em face da globalização
|
Rafael Marcilio Xerez
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428
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16 de ago de 2018
|
Manuela Brito Câmara
|
Proposta de sistematização de técnicas eficientes de recuperação de crédito de empresas e seus impactos
|
Lilia Maia De Morais Sales
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427
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16 de ago de 2018
|
Francisco Miranda Pinheiro Neto
|
Uma proposta de critérios para concessão judicial de órteses, próteses e materiais especiais na saúde suplementar, à luz da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
|
Eduardo Rocha Dias
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426
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14 de ago de 2018
|
Taisa Ilana Maia De Moura
|
A cruzada provinciana: análise jurídica das leis estaduais que limitam a arte em favor da religião
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
425
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14 de ago de 2018
|
Mariane Paiva Norões
|
Núcleo de apoio técnico e de mediação e a judicialização da saúde suplementar no Estado do Ceará
|
Eduardo Rocha Dias
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424
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10 de ago de 2018
|
José Jackson Nunes Agostinho
|
A proteção do Direito à privacidade do trabalhador: um exame das dispensas discriminatórias
|
Ana Virginia Moreira Gomes
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423
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9 de ago de 2018
|
Marcos Vinícius Dos Santos Júnior
|
Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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422
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8 de ago de 2018
|
Francisco Flávio Silva Rodrigues
|
O melhor interesse da criança como cultura jurídica e como princípio jurídico no Brasil
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
421
|
8 de ago de 2018
|
Julia D'alge Mont'alverne Barreto
|
Consensualidade administrativa: o uso de dispute Boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
420
|
7 de ago de 2018
|
Mario De Quesado Miranda Bezerra
|
Método Disney: uma proposta de inovação para a didática de ensino jurídico
|
Lilia Maia De Morais Sales
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419
|
6 de ago de 2018
|
Italo Farias Braga
|
Audiência de custódia e garantismo: análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos Direitos do autuado
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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418
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6 de ago de 2018
|
Rafael Souza Lima
|
A autodeterminação dos povos enquanto Direito cultural fundamental no Brasil: enfoque na dimensão jurisprudencial
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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417
|
3 de ago de 2018
|
Bruna Lustosa Pellegrini
|
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil e seus reflexos sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
415
|
30 de jul de 2018
|
Antonio Ezequiel Inácio Barbosa
|
Jurisdição Constitucional e Democracia: controle racional das decisões do STF sobre o requisito da repercussão geral
|
Martonio M Alverne B Lima
|
414
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30 de jul de 2018
|
Jéssica Ramos Saboia
|
Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca da acusatoriedade no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a partir da teorização fundamentada nos dados
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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414
|
30 de jul de 2018
|
Marcelo Barros Leal Victor
|
Os limites interpretativos do exercício da jurisdição Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise pautada pela confiança
|
Martonio M Alverne B Lima
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412
|
30 de jul de 2018
|
Humberto Cardoso Pinto
|
O gozo do Direito à cidade dos mais pobres em Fortaleza-CE em face da urbanização e da gentrificação
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
411
|
9 de jul de 2018
|
Felipe Antônio De C. Bezerra Morais Melo
|
Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
410
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27 de jun de 2018
|
Tania Luiza Calou De Araújo E Mendonça
|
Os deslocados ambientais em busca de um ninho e o vazio do ordenamento jurídico
|
Rosendo Freitas De Amorim
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409
|
25 de jun de 2018
|
Liliane Gonçalves Matos
|
Análise jurisprudencial da extensão dos efeitos da falência para o grupo econômico à tutela dos preceitos constitucionais
|
Uinie Caminha
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407
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31 de jan de 2018
|
Kelly Coelho Silva
|
O Direito da criança e do adolescente a alimentos e a (IN)eficiência da execução da pensão alimentícia - A responsabilidade estatal ante a ausência de prestação alimentar pelo obrigado judicialmente
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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406
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13 de dez de 2017
|
Vanessa Gonçalves Melo Santos
|
A filiação póstuma decorrente do uso das técnicas de reprodução assistida e suas implicações no âmbito dos direitos sucessórios
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
405
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1 de dez de 2017
|
Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães
|
A responsabilidade social universitária nos cursos de Direito: aspectos legais e contribuições do núcleo de prática jurídica para a formação da autonomia discente
|
Monica Mota Tassigny
|
404
|
1 de set de 2017
|
Luis Lima Verde Sobrinho
|
Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
404
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31 de ago de 2017
|
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
|
Controle do poder normativo da justiça eleitoral
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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402
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31 de ago de 2017
|
Rita De Cassia Moreno De Souza Occiuzzi
|
O Direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea
|
Newton De M Albuquerque
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401
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30 de ago de 2017
|
Alberto Dias De Souza
|
A liberdade política na constituição brasileira e as manifestações de 2013: compreensão fenomenológica em Hannah Arendt
|
Ana Carla Pinheiro Freitas
|
400
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30 de ago de 2017
|
Priscilla Maria Santana Macêdo
|
A jornada do trabalhador na sociedade da informação: mecanismos de concretização do Direito à desconexão no teletrabalho
|
Rafael Marcilio Xerez
|
399
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30 de ago de 2017
|
Juliana Nogueira Loiola
|
Trabalho artístico infanto-juvenil no Brasil: entre a manifestação artística e a proteção da vulnerabilidade da criança e do adolescente
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
398
|
28 de ago de 2017
|
Fernanda Eduardo Olea Do Rio Muniz
|
A integração do Brasil ao Mercosul a partir da Constituição de 1988: repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
397
|
28 de ago de 2017
|
Beatriz Oquendo Pontes
|
Do modelo de substituição de vontade ao modelo de apoio ao exercício da autonomia: a emergência da tomada de decisão apoiada
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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396
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28 de ago de 2017
|
Claudio Henrique Leitão Saraiva
|
O aspecto subjetivo da função social da propriedade pública: relação simbiótica entre o homem e o espaço urbano
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
395
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28 de ago de 2017
|
Mariana Luz Zonari
|
A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o Direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D' Humanité
|
Martonio M Alverne B Lima
|
394
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28 de ago de 2017
|
Ana Paola De Castro E Lins
|
O exercício da autonomia existencial do adolescente em processo de hormonioterapia
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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393
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25 de ago de 2017
|
Carolina Rocha Cipriano Castelo
|
O instituto da curatela e o sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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392
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25 de ago de 2017
|
Rafaela Gomes Viana
|
O papel do sistema interamericano de Direitos Humanos na proteção de crianças migrantes no Brasil através do controle de convencionalidade
|
Ana Maria D Avila Lopes
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391
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25 de ago de 2017
|
José Weidson De Oliveira Neto
|
Entre divórcios e separações: considerações hermenêuticas acerca da emenda constitucional nº 66/2010
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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390
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25 de ago de 2017
|
Hian Silva Colaço
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Exercício do Direito à autodeterminação informativa nas redes sociais
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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389
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24 de ago de 2017
|
Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães
|
O Direito ao esquecimento na internet: possibilidades e desafios para a sua efetividade frente aos motores de busca
|
Eduardo Rocha Dias
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388
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22 de ago de 2017
|
Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves
|
A legitimidade da atuação do Ministério Público no controle concentrado de inconstitucionalidade de leis municipais no Estado do Ceará
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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387
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22 de ago de 2017
|
Andrea Maria Sobreira Karam
|
Administração pública brasileira sob o modelo do Estado Democrático de Direito da organização burocrática à gerencial
|
Natercia Sampaio Siqueira
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386
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22 de ago de 2017
|
Beatriz Randal Pompeu Mota
|
Judicialização da saúde: análise a partir das percepções de juízes federais e estaduais atuantes em Fortaleza-CE
|
Eduardo Rocha Dias
|
385
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22 de ago de 2017
|
Luana Silveira De Andrade
|
Empresas familiares: mediação e governança como mecanismos adequados à resolução e à gestão de conflitos
|
Lilia Maia De Morais Sales
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384
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21 de ago de 2017
|
Francisco Esdras Moreira Rocha
|
Segurança: de razão e fim do estado moderno à sua insuficiente proclamação como Direito fundamental
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
383
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21 de ago de 2017
|
Semiramys Fernandes Tomé
|
A mulher e o encarceramento: garantismo penal, ressocialização e assistência educacional no presídio Auri Moura Costa
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
382
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18 de ago de 2017
|
Suzy Anny Martins Carvalho
|
A curatela modificada pelo estatuto da pessoa com deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
381
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17 de ago de 2017
|
Lara Pinheiro Bezerra
|
O trabalho decente e as redes de subcontratação: um estudo sobre as estratégias de proteção jurídica do trabalho precário na confecção do vestuário em Fortaleza
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
380
|
11 de ago de 2017
|
Pedro Cysne Frota De Souza
|
O crime como espetáculo de entretenimento - Direito de imagem e liberdade de imprensa relativos aos programas policiais: aproximações entre Brasil, França e Estados Unidos
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
379
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10 de ago de 2017
|
Andrea Dourado Costa
|
A terceirização no serviço público: desafios, consequências e regulação
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
378
|
8 de ago de 2017
|
Vitor Melo Studart
|
Integração sistêmica da atividade estatal de proteção do patrimônio cultural no Brasil
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
378
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10 de ago de 2017
|
Cecilia Nunes Rabelo
|
A proteção do patrimônio cultural no Direito Internacional e brasileiro: a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
376
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7 de ago de 2017
|
Andrea De Boni Nottingham
|
Política de drogas e garantismo: o caminho para a efetivação de um Direito penal mínimo
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
375
|
18 de jul de 2017
|
Diego Monte Teixeira
|
A proteção das áreas de preservação permanente ripárias para a garantia do Direito Fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
374
|
14 de jul de 2017
|
Henrique Dos Santos Vasconcelos Silva
|
Interculturalidade e teoria descolonial: reflexão crítica da participação política do estrangeiro no Brasil
|
Ana Carla Pinheiro Freitas
|
373
|
30 de jun de 2017
|
Bianca De Souza Saldanha
|
A desapropriação enquanto instrumento de proteção do patrimônio cultural: nova fundamentação a partir da Constituição de 1988
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
372
|
29 de jun de 2017
|
Carolina Vasques Sampaio
|
Autonomia existencial da pessoa com deficiência nas decisões relativas ao próprio corpo: esterilização compulsória
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
371
|
26 de jun de 2017
|
Daniel Hamilton Fernandes De Lima
|
A indenização punitiva por danos morais e o ativismo judicial nas relações privadas
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
370
|
26 de jun de 2017
|
Maria Yannie Araujo Mota
|
Crítica epistemológica ao Direito civil-constitucional
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
369
|
17 de mai de 2017
|
Kesia Rodrigues Da Costa
|
Perspectivas para a efetivação dos Direitos da trabalhadora doméstica a partir da Lei Complementar n. 150/15
|
Ana Virginia Moreira Gomes
|
368
|
13 de fev de 2017
|
Rafael Veras Castro Melo
|
A formação do jurista na prudência como desafio do ensino jurídico
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
367
|
30 de nov de 2016
|
Luis Paulo Dos Santos Pontes
|
O Direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes sob a ótica do Direito civil-constitucional: o Direito de decisão em situações subjetivas existenciais
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
366
|
29 de set de 2016
|
Sabrina Florêncio Ribeiro
|
O resgate histórico do conceito de fraternidade e sua atuação em âmbito político-jurídico como elemento ontológico harmonizador dos vínculos relacionais de solidez democrática junto a liberdade e a igualdade
|
Natercia Sampaio Siqueira , Lilia Maia De Morais Sales
|
365
|
31 de ago de 2016
|
José Ribeiro Neto
|
Análise crítica de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas com o ICMS: uma abordagem desafiadora
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
364
|
30 de ago de 2016
|
Christiane Do Vale Leitão
|
A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal
|
Martonio M Alverne B Lima
|
363
|
30 de ago de 2016
|
Gabriel Barroso Fortes
|
Federalismo internacional: soberania, globalização e pós-nacionalismo
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
362
|
30 de ago de 2016
|
Dhaniel Luckas Terto Madeira Ferreira
|
A efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro
|
Newton De M Albuquerque
|
361
|
30 de ago de 2016
|
Raul Abreu Cruz Carvalho
|
Ações afirmativas como garantias do Direito à convivência multicultural no Brasil
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
360
|
30 de ago de 2016
|
Ivson Antonio De Souza Meireles
|
Poder judiciário e administração pública: reconstrução de parâmetros para a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
359
|
30 de ago de 2016
|
Karin Becker Lopes
|
A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
358
|
29 de ago de 2016
|
Sergio Eduardo Freire Miranda
|
O processo de recuperação de recursos públicos em casos de corrupção no Brasil: análise crítica do sistema, com ênfase na atuação da Advocacia-Geral da União
|
Natercia Sampaio Siqueira
|
357
|
29 de ago de 2016
|
Julia Maia De Meneses Coutinho
|
Fidelidade partidária e separação de poderes: conflitos e insuficiências na Democracia brasileira
|
Newton De M Albuquerque
|
356
|
29 de ago de 2016
|
Luciana Vasconcelos Lima
|
Capacidade de agir em situações existenciais: análise sobre a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade por adolescentes e pessoas com diversidade funcional
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Joyceane Bezerra De Menezes
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355
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29 de ago de 2016
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Marilia Bitencourt Campos Calou
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A cultura de mediação: entre as teorias adversariais de enfrentamento de conflito e o novo paradigma de cooperação
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Lilia Maia De Morais Sales
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354
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26 de ago de 2016
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Brena Kessia Simplicio Do Bomfim
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Aplicação do controle de convencionalidade na justiça do trabalho como instrumento de proteção institucional dos direitos humanos do trabalhador
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Eduardo Rocha Dias
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353
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26 de ago de 2016
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Poliana Vanucia De Paula Albuquerque
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Liberdade sindical e trabalho doméstico: uma análise da organização coletiva das trabalhadoras domésticas
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Ana Virginia Moreira Gomes
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352
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25 de ago de 2016
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Paulo De Tarso Fernandes De Souza
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Jurisdição e Democracia ¿ uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin
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Martonio M Alverne B Lima
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351
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25 de ago de 2016
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Jorge Di Ciero Miranda
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A contribuição da análise econômica do Direito na harmonização dos princípios constitucionais da propriedade privada e defesa ambiental nas áreas verdes urbanas: o caso ¿Parque do Cocó¿ em Fortaleza
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Uinie Caminha
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350
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25 de ago de 2016
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Carlos Augusto Machado De Aguiar Junior
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O Direito à antidiscriminação LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia
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Gina Vidal Marcilio Pompeu
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349
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25 de ago de 2016
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Lea Aragão Feitosa
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Direitos fundamentais: colisão entre a liberdade de empresa e os Direitos de personalidade ¿ análise no âmbito do Supremo Tribunal Federal
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Eduardo Rocha Dias
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348
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24 de ago de 2016
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Deodato José Ramalho Neto
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Multipropriedade no Brasil: a viabilidade jurídica da instituição de um Direito real de habitação temporária
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Francisco Luciano L Rodrigues
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347
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24 de ago de 2016
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Humberto Antonio Alves De Morais Mendonç
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O Direito real de aquisição em face das súmulas 84, 239 e 308 do Superior Tribunal de Justiça
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Francisco Luciano L Rodrigues
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346
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22 de ago de 2016
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Luis Armando Saboya Amora
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Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015
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Antonio Jorge Pereira Junior
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345
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22 de ago de 2016
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Camila Gomes Barbosa
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A efetividade da Lei na execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará
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Martonio M Alverne B Lima
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344
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22 de ago de 2016
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Francisco De Assis Aragão Neto
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Precariedade legal e catadores de resíduos sólidos: um estudo jurídico de organizações coletivas em Fortaleza
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Ana Virginia Moreira Gomes
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343
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19 de ago de 2016
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Gabriela Vasconcelos Lima
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Adoção de soluções em online dispute resolution como política pública para o poder Judiciário: um panorama da situação brasileira
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Gustavo Raposo P Feitosa
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342
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19 de ago de 2016
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Janine De Carvalho Ferreira Braga
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Direito à educação da pessoa com deficiência no ensino superior: um estudo da acessibilidade arquitetônica e nas comunicações nas Universidades no Ceará
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Gustavo Raposo P Feitosa
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341
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17 de ago de 2016
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Aldemar Monteiro Da Silva Neto
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A audiência de custódia como instrumento humanitário do processo penal
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Gustavo Raposo P Feitosa
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340
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17 de ago de 2016
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Francisco Firmo Barreto De Araujo
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O contraditório no inquérito policial e a atuação da defensoria pública
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Gustavo Raposo P Feitosa
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339
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11 de ago de 2016
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Antonio Alfeu Da Silva
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Sindicato e Democracia: uma proposta para um modelo sindical livre
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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338
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15 de jul de 2016
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Guilherme Dourado Aragão Sa Araujo
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Teoria da incidência da norma jurídica: da verdade à certeza na aplicação do Direito
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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337
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14 de jul de 2016
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Nardejane Martins Cardoso
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O Direito de optar pela educação domiciliar no Brasil
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Antonio Jorge Pereira Junior
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336
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1 de jul de 2016
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Andre Vitorino Alencar Brayner
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Direito à integração democrática na América do Sul: considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL
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Newton De M Albuquerque
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335
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29 de jun de 2016
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Gesio De Lima Veras
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A proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação: o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral individual no Direito brasileiro
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Joyceane Bezerra De Menezes
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334
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22 de jun de 2016
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Lara Isadora Feitosa
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Autonomia dos municipios no federalismo fiscal brasileiro pós Constituição Federativa do Brasil de 1988: uma análise acerca da (im)possibilidade do cumprimento das competências constitucionais
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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333
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9 de jun de 2016
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Paulo Roberto Meyer Pinheiro
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Conflito entre o Direito de informar e o Direito de imagem do preso: percepções e reflexões críticas
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Monica Mota Tassigny
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332
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23 de mai de 2016
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Vicente Bandeira De Aquino Neto
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Educação como meio para alcançar a presença equilibrada entre mulheres e homens na política
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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331
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19 de mai de 2016
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Francisco Das Chagas Sampaio Medina
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Neutralidade tributária no Brasil: um estudo na perspectiva da livre concorrência, posicionamento doutrinário e jurisprudencial
|
Natercia Sampaio Siqueira
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330
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20 de abr de 2016
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Marcio Jose Lima Benicio
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Municipalização do licenciamento ambiental - Pressupostos fundamentais
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Natercia Sampaio Siqueira
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329
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6 de abr de 2016
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Alexandre Augusto Batista De Lima
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As parcerias público-privadas como instrumento de efetivação do principio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de transportes urbano de passageiros
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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328
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16 de dez de 2015
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Rodrigo Couto Gondim Rocha
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A Constituição como memória política: ruptura e continuidade em Edmund Burke
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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327
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3 de dez de 2015
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Denolia Maria Beserra Sales
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As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas
|
Martonio M Alverne B Lima
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326
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10 de set de 2015
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Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
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Mediação de conflitos, crise do judiciário e advocacia: aspectos teóricos e práticos em torno da "Lei da Mediação"(Lei nº 13.140/2015)
|
Lilia Maia De Morais Sales
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325
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31 de ago de 2015
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Ted Luiz Rocha Pontes
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Métodos de captação de recursos para o financiamento imobiliário: estudo comparativo entre o sistema financeiro da habitação e o sistema de financiamento imobiliário
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Uinie Caminha
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324
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31 de ago de 2015
|
Antonia Morgana Coelho Ferreira
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Acesso à justiça, Jus Postulandi e processo eletrônico na justiça do trabalho: desafios e pespectivas
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Eduardo Rocha Dias
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323
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31 de ago de 2015
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Vanessa Correia Mendes
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O impacto da convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência no Direito protetivo Brasileiro: do reconhecimento da capacidade civil ao casamento das pessoas com deficiência psíquica e intelectual
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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322
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31 de ago de 2015
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Holmes Cordeiro Neto
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Estado democrático e orçamento público: uma abordagem histórica, filosófia, jurídica e política
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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321
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31 de ago de 2015
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Elke Castelo Branco Lima
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A preteção ao meio ambiente do trabalho e a fiscalização laboral
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Eduardo Rocha Dias
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320
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31 de ago de 2015
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Raphael Ayres De Moura Chaves
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Liberdade de impresa e Direito à imagem: um estudo jurisprudencial de seus conflitos de seus conflitos e possíveis soluções
|
Natercia Sampaio Siqueira
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319
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31 de ago de 2015
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Roberta Farias Cyrino
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A efetividade do Direito à saúde das crianças alérgicas à proteina do leite de vaca no Estado do Ceará
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Rosendo Freitas De Amorim
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318
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27 de ago de 2015
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Amanda Lima Gomes Pinheiro
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Análise sobre a atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento(BCDS)como expressão de economia solidária diante do Direito Constitucional nas relações econômicas
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Gina Vidal Marcilio Pompeu
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317
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27 de ago de 2015
|
Mariana Braga Sydrião De Alencar
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Regime militar e judiciário: repressão e resistência na magistratura cearense
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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316
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27 de ago de 2015
|
David Accioly De Carvalho
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A intervenção do Estado nas relações contratuais privadas: uma abordagem crítica
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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315
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27 de ago de 2015
|
Aline De Oliveira Costa Tomaz
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A politica econômica do governo Lula nos anos de 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social
|
Martonio M Alverne B Lima
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314
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27 de ago de 2015
|
Ana Paula Maria Araújo Gomes
|
A defesa Administrativa do Consumidor: um caminho no espaço físico e virtual
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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313
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25 de ago de 2015
|
Manuella Rocha Magi
|
Análise do programa bolsa família: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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312
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25 de ago de 2015
|
Deborah Sousa Braga
|
O Regime semiaberto no Estado do Ceará e a atuação da Defensoria Pública
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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311
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25 de ago de 2015
|
Luiz Sávio Aguiar Lima
|
O Sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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310
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24 de ago de 2015
|
Candido Alexandrino Barreto Neto
|
O Direito de criticar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
309
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24 de ago de 2015
|
Thiago Pinho De Andrade
|
Distinções e repercussões jurídicas entre a responsabilidade social e função social da empresa
|
Antonio Jorge Pereira Junior
|
308
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24 de ago de 2015
|
Renan Wanderley Santos Melo
|
A especialização do judiciário brasileiro em direito comercial como instrumento de desenvolvimento da atividade empresarial
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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307
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24 de ago de 2015
|
Antonio De Holanda Cavalcante Segundo
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Uma questão de opinião? Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo: da livre manifestação do pensamento ao hate speech
|
Eduardo Rocha Dias , Nestor Eduardo Araruna Santiago
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306
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24 de ago de 2015
|
André Araujo Barbosa
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Justiça restaurativa: uma proposta democrática e dignificante de resposta ao delito viabilizada a partir dos juizados especiais criminais
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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305
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31 de jul de 2015
|
Fabio Rodrigues Holanda
|
O Ativismo Judicial como ferramenta de controle do processo legislativo brasileiro
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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304
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30 de jul de 2015
|
Jovina D´avila Bordoni
|
Formação de mediadores: um estudo no judiciário do Ceará
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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303
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24 de jul de 2015
|
Roberto Henrique Girão
|
A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretização dos princípios da ordem econômica
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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302
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16 de jul de 2015
|
Jahyra Helena Pequeno Dos Santos
|
Participação política feminina: a busca da igualdade de gênero
|
Cristiane Aquino De Souza
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301
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22 de jun de 2015
|
Daniela Lima De Almeida
|
Dimensionamento constitucional da liberdade de expressão artística no Brasil
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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300
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22 de jun de 2015
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Francisco Narcélio Ribeiro
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O Direito autoral na obra psicografada: possibilidades e potencialidades
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Francisco Humberto Cunha Filho
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299
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21 de mai de 2015
|
George Mazza Matos
|
Manifestação de rua no Brasil: criminalização no Estado Constitucional de Direito
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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298
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28 de abr de 2015
|
Victor Marcilio Pompeu
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uO Condenado idoso no Brasil: Um estudo sobre o sistema penitenciário nacional
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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297
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3 de nov de 2014
|
Katia Lima Sales Leite
|
Discriminação na admissão ao emprego por restrição ao crédito: análise da não contratação de trabalhador com inidoneidade cadastral nos órgãos de proteção ao crédito à luz dos princípios constitucionais e direitos fundamentais
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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296
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31 de out de 2014
|
Carlos Alberto Soares Junior
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A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramentos para o patrimônio cultural e museus à luz do Direito
|
Rosendo Freitas De Amorim
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295
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1 de set de 2014
|
Thalyany Alves Leite
|
Democracia, empoderamento e mediação de conflitos: a experiência do Projeto Flores do Bom Jardim
|
Lilia Maia De Morais Sales
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294
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29 de ago de 2014
|
Ana Carolina Farias Almeida Da Costa
|
Acesso democrático à justiça com base no ensino jurídico da mediação
|
Rosendo Freitas De Amorim
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293
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29 de ago de 2014
|
Ana Vladia Martins Feitosa
|
A relação dialógica entre a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e o regime jurídico das incapacidades: uma aplicação aos adultos com Síndrome de Down
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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292
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29 de ago de 2014
|
Regis Gonçalves Pinheiro
|
A efetividade do ordenamento jurídico brasileiro relacionado à discriminação racial contra afrodescendentes
|
Rosendo Freitas De Amorim
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291
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29 de ago de 2014
|
Jose Vagner De Farias
|
A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado
|
Newton De M Albuquerque
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290
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29 de ago de 2014
|
Carlos Frank Pinheiro De Oliveira
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Relações especiais de sujeição como limites à participação democrática e ao exercício da cidadania: o caso dos policiais militares
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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289
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29 de ago de 2014
|
Jose Diego Martins De Oliveira E Silva
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Imunidade tributária na assistência social: o que caracteriza o assistencialismo social no Estado Democrático de Direito Brasileiro?
|
Natercia Sampaio Siqueira
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287
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29 de ago de 2014
|
Renan Moreira De Noroes Brito
|
Dilemas do federalismo fiscal brasileiro: a autonomia de Estados e Municípios diante da dependência econômica da União
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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286
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28 de ago de 2014
|
Bruno Cesar Braga Araripe
|
Partidos políticos no Brasil: Democracia e sua consolidação pós-1988
|
Martonio M Alverne B Lima
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285
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28 de ago de 2014
|
Daniel Sousa Paiva
|
O patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias como mecanismo de eficácia à defesa do direito fundamental social à moradia nas relações privadas
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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284
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27 de ago de 2014
|
Aluizio Jácome De Moura Júnior
|
A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de Common Law: motivação das decisões e acesso à justiça substancial
|
Martonio M Alverne B Lima
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283
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27 de ago de 2014
|
Luciana Cordeiro De Alencar
|
A perspectiva multidimensional da pobreza na redefinição do conceito de necessitado
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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282
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27 de ago de 2014
|
Jose Glauton Gurgel Lins
|
A atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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281
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26 de ago de 2014
|
Erlon Moreira Pinto
|
Organização política e as funções essenciais à justiça
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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280
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25 de ago de 2014
|
Barbara Rodrigues Da Rocha
|
Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a Democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da Democracia
|
Martonio M Alverne B Lima
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279
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25 de ago de 2014
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Valeria Crisostomo Lima Verde
|
Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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278
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22 de ago de 2014
|
Rodrigo Saraiva Marinho
|
Análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia
|
Uinie Caminha
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277
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22 de ago de 2014
|
Alex Xavier Santiago Da Silva
|
Imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil: inconstitucionalidade ou adaptação transnormativa
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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276
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19 de ago de 2014
|
Ivanna Pequeno Dos Santos
|
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da Fonte Batateira no Cariri - CE
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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275
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12 de ago de 2014
|
Murilo Figuêiredo Oliveira Gonçalves
|
Os atos de disposição sobre o próprio corpo como exercício do Direito à identidade
|
Antonio Jorge Pereira Junior
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274
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12 de ago de 2014
|
Maria Élia Da Costa Farias
|
A exigibilidade do Direito à alimentação adequada no Estado do Ceará
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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273
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30 de jun de 2014
|
Daniel Leão Hitzschky Madeira
|
A judicialização da internação compulsória de usuários de crack à luz da hermenêutica constitucional
|
Rosendo Freitas De Amorim
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272
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10 de jun de 2014
|
José Valente Neto
|
Estado e Processo Penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil
|
Martonio M Alverne B Lima
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271
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12 de mai de 2014
|
Luciano Tonet
|
A violência, a corrupção e a fraude eleitoral: herança coronelista a ser corrigida por reforma política
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
270
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23 de abr de 2014
|
Ana Paula De Oliveira Gomes
|
A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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269
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20 de dez de 2013
|
Lena Marcilio Xerez
|
Tutela jurídica do empregado em face de assédio moral
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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268
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30 de set de 2013
|
Cristiana Maria Maia Silveira
|
O acesso à internet: uma nova face da democracia?
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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267
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27 de set de 2013
|
Flavio Jacinto Da Silva
|
Democracia e Direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial
|
Martonio M Alverne B Lima
|
266
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2 de set de 2013
|
Ivonaldo Da Silva Mesquita
|
Legislativo e Judiciário: povo, soberania e análise democrática de tensões entre os poderes no Brasil
|
Martonio M Alverne B Lima
|
265
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30 de ago de 2013
|
Thiago Anastacio Carcara
|
Discurso do ódio no Brasil: leitura histórica e compreensão jurídica sob a vigência da Constituição de 1988
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
264
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30 de ago de 2013
|
Lucivanda Serpa Gomes
|
O regime diferenciado de contratações públicas: o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
263
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30 de ago de 2013
|
Daniela Veloso Souza Passos
|
Concurso público e transformações no Judiciário Brasileiro: o modelo de seleção e as novas competências para o exercício da magistratura
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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262
|
30 de ago de 2013
|
José Marcos Valentim Filho
|
Registro de informações de crédito: análise do sistema de compartilhamento no Brasil
|
Uinie Caminha
|
261
|
30 de ago de 2013
|
Ravana Medeiros Costa Soares Basilio
|
Possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade no Brasil
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
260
|
30 de ago de 2013
|
Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves
|
A aproximação da mediação de conflitos do Poder Judiciário no Estado do Ceará: atividades desencadeadas a partir da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
259
|
29 de ago de 2013
|
Ramiro Gonçalves Sales
|
O Direito de acesso à informação pública administrativa
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
258
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29 de ago de 2013
|
Mara Lívia Moreira Damasceno
|
Segurança pública cidadã: a experiência do projeto piloto do núcleo de mediação de conflitos na 30ª Delegacia de Polícia Civil de Fortaleza
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
257
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29 de ago de 2013
|
Kelly Cristina Vieira De Sousa
|
O ensino jurídico no Brasil e o acesso à justiça através dos núcleos de prática jurídica
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
256
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29 de ago de 2013
|
Andre Pinto Peixoto
|
A responsabilidade civil por dano à privacidade nas redes sociais
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
255
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29 de ago de 2013
|
Regis Luiz Jordao De Alcantara
|
Aplicação do concurso público aos serviços sociais autônomos
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
254
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29 de ago de 2013
|
Marcus Mauricius Holanda
|
Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
253
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29 de ago de 2013
|
Fabiano Silva Tavora
|
Análise constitucional e econômica do Doing Business in Brazil: um estudo do Banco Mundial a ser conhecido e aplicado pela iniciativa pública e privada
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
252
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28 de ago de 2013
|
Carlos Levi Costa Pessoa
|
A boa-fé nos contratos relacionais: análise da solução cooperativa para a preservação do equilíbrio nos contratos bancários
|
Uinie Caminha
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251
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28 de ago de 2013
|
Vicente De Paulo Augusto De O. Junior
|
Os impactos econômicos do sistema de patentes Pipeline
|
Uinie Caminha
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250
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27 de ago de 2013
|
Gessler Santos Da Silva
|
O assédio moral nas relações de trabalho à luz dos Direitos Humanos
|
Rosendo Freitas De Amorim
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249
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26 de ago de 2013
|
Everaldo Ferreira Santana
|
Controle judicial das punições disciplinares: constitucionalização do regime sancionatório disciplinar militar na perspectiva dos princípios
|
Rosendo Freitas De Amorim
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248
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26 de ago de 2013
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Sergio Luis De Holanda B. Soares Araújo
|
A vítima de criminalidade e de abuso do poder no âmbito do processo penal brasileiro e a missão constitucional da Defensoria Pública
|
Rosendo Freitas De Amorim
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247
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23 de ago de 2013
|
Luis Otavio Franco Martins
|
Parceria público-privada no setor cultural: o caso do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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246
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22 de ago de 2013
|
Carolina Romero De Souza
|
Da competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar as entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público
|
Eduardo Rocha Dias
|
245
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19 de ago de 2013
|
Paulo Eduardo Magnani Fabrício
|
A supranacionalidade no âmbito internacional: caminho para o estabelecimento da supraconstitucionalidade?
|
Newton De M Albuquerque
|
244
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6 de ago de 2013
|
Patricia Moura Monteiro
|
O impacto da flexibilização nos Direitos Fundamentais sociais do trabalhador à luz da normatividade constitucional brasileira
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Eduardo Rocha Dias
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243
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9 de jul de 2013
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Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo
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Parâmetros de precaução da Administração Pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes
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Newton De M Albuquerque
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242
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20 de mai de 2013
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Marcus Pinto Aguiar
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O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e as motivações jurídico-políticas do caso Ximenes Lopes: consequências para o Direito Brasileiro
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Francisco Humberto Cunha Filho
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241
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7 de mar de 2013
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Ana Cristina De Holanda Martins
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A atuação normativa do Supremo Tribunal Federal: limites de intervenção no Poder Legislativo
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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240
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28 de fev de 2013
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Marcel Julien Matos Rocha
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Construção crítica sobre o ativismo judicial no Brasil: a exceção tornada em regra. Limites quanto a ponderação de valores culturais
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Francisco Humberto Cunha Filho
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239
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28 de fev de 2013
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Renato Espindola Freire Maia
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Natureza normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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238
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20 de dez de 2012
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Naelson Barros Marques Júnior
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Racionalização da intervenção do Ministério Público em procedimentos judiciais: uma nova forma de intervenção na autonomia da vontade
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Francisco Luciano L Rodrigues
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237
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29 de nov de 2012
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Hélio Das Chagas Leitão Neto
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Presunção de inocência no processo penal: práxis judiciária e os limites possíveis à liberdade de imprensa
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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236
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5 de out de 2012
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Mariana Almeida De Sousa
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Multidoor Courthouse System avaliação do sistema de múltiplas portas (multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz
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Lilia Maia De Morais Sales
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235
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6 de set de 2012
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Fabiola Freire De Albuquerque
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Danos morais: uma discussão sobre o abandono imaterial nas relações paterno-filiais
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Joyceane Bezerra De Menezes
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234
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6 de set de 2012
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Eveline De Castro Correia
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A família funcionalizada e a ocorrência da alienação parental: uma discussão sobre a responsabilidade civil do genitor alienante
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Joyceane Bezerra De Menezes
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233
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31 de ago de 2012
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Valeria De Sousa Carvalho
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Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral
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Joyceane Bezerra De Menezes
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233
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3 de set de 2012
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Paulo Roberto Clementino Queiroz
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Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa
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Martonio M Alverne B Lima
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231
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31 de ago de 2012
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Luiz Carlos Diógenes De Oliveira
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Da cidadania fiscal à cidadania cultural(Teoria na educação fiscal)
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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230
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31 de ago de 2012
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Walterby Barros Porto Noleto
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A efetividade dos Direitos da pessoa com deficiência à luz da Constituição Federal
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Rosendo Freitas De Amorim
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229
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31 de ago de 2012
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Nelson Teles Junior
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O princípio da igualdade constitucional e a política de cotas raciais para ingresso de afrodescendentes no ensino superior brasileiro
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Rosendo Freitas De Amorim
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228
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31 de ago de 2012
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Armando Hélio Almeida Monteiro De Moraes
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Análise da eficiência dos contratos derivativos para redução dos custos de transação
|
Uinie Caminha
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227
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31 de ago de 2012
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Denys Tavares De Freitas
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Supremacia dos Direitos Humanos e soberania estatal no contexto da globalização
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Gina Vidal Marcilio Pompeu
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226
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31 de ago de 2012
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Konrad Saraiva Mota
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Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada: um estudo sobre a possibilidade ou não de seus conflitos serem solucionados pela Justiça do Trabalho
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Eduardo Rocha Dias
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225
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31 de ago de 2012
|
Nathalie Carvalho Candido
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O papel dos Direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos
|
Rosendo Freitas De Amorim
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224
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30 de ago de 2012
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Valter Moura Do Carmo
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Sistema de integração e proteção dos Direitos Humanos na América do Sul
|
Martonio M Alverne B Lima
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223
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30 de ago de 2012
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Simone Coelho Aguiar
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O controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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222
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30 de ago de 2012
|
Eduardo Almendra Martins
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Democracia e acesso à justiça: Defensoria Pública como instrumento de acesso aos Direitos e Garantias Fundamentais
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Martonio M Alverne B Lima
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221
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30 de ago de 2012
|
Cecília Lobo Marreiro
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O Direito à morte digna: uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica
|
Ana Maria D Avila Lopes
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220
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30 de ago de 2012
|
Robério Fontenele De Carvalho
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Responsabilidade Civil do Estado em face da omissão dos seus agentes: as agências reguladoras e os casos paradigmas
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Joyceane Bezerra De Menezes
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219
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30 de ago de 2012
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Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto
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Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores como limites ao princípio da autonomia da vontade e à flexibilização das relações de trabalho no Estado Democrático de Direito Brasileiro
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Francisco Luciano L Rodrigues
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219
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30 de ago de 2012
|
Emília Lopes
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A institucionalização de crianças e adolescentes à luz do Direito Fundamental à convivência familiar e comunitária: uma análise sociojurídica da implementação do acolhimento institucional no município de Fortaleza-Ceará
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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217
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29 de ago de 2012
|
Flavia Pearce Furtado
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Direito a propriedade e as novas relações contratuais: reflexos da súmula 308 do STJ
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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216
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29 de ago de 2012
|
João Rafael De Farias Furtado Nóbrega
|
A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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215
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29 de ago de 2012
|
Leonardo Gadelha Costa
|
A resistência escrava nos tribunais: as ações cíveis de liberdade no Tribunal da relação do Ceará no Segundo Reinado
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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214
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17 de ago de 2012
|
Joana Marta Onofre De Araújo
|
A legitimação social do tributo como pressuposto para a concretização do Estado Social
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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213
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20 de jul de 2012
|
Cyntia Mirella Da Costa Farias
|
A adoção por casais homoafetivos como concretização do Direito ao melhor interesse das crianças e adolescentes
|
Rosendo Freitas De Amorim
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212
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29 de jun de 2012
|
Geny Marques Pinheiro
|
Licitação de bens e serviços culturais: um enfoque na contratação de shows musicais
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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211
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25 de jun de 2012
|
Wagneriana Lima Temoteo Camurça
|
O princípio da fraternidade revisitado: dimensões socioeconômicas, política e psicanalítica diante da crise do Estado Democrático de Direito
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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210
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22 de jun de 2012
|
Carolina Soares Hissa
|
Crise econômica e acesso ao crédito
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Gina Vidal Marcilio Pompeu
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209
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21 de jun de 2012
|
Ruth Araújo Viana
|
O controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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208
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15 de jun de 2012
|
Georgeanne Lima Gomes Botelho
|
O recurso administrativo na modalidade pregão: análise do princípio do devido processo legal
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
207
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21 de mai de 2012
|
Joffre Do Rego Castello Branco Neto
|
A ineficiência do Poder Judiciário Brasileiro em aplicar justiça: a influência dos interesses econômicos privados
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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206
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18 de mai de 2012
|
Feliciano De Carvalho
|
A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do sistema financeiro de habitação de acordo com a jurisprudência e a Constituição Federal de 1988
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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205
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18 de mai de 2012
|
Saulo Nunes De Carvalho Almeida
|
Perquirições sobre a constitucionalidade do registro em órgão estatal como requisito para o exercício da atividade artística: uma análise à luz dos Direitos de liberdade
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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204
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8 de mai de 2012
|
Francisco William Lopes Rodrigues
|
Mediação prisional é possível?
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Lilia Maia De Morais Sales
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203
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23 de abr de 2012
|
Gislene Rocha De Lima
|
A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da Democracia no Brasil
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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202
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27 de fev de 2012
|
Herika Janaynna B. De Menezes M. Marques
|
A reforma psiquiátrica no Brasil, os direitos do paciente e a responsabilidade do gestor do Sistema Único no Brasil
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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201
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23 de fev de 2012
|
Nilton Carvalho Lima De Medeiros
|
Conceitos jurídicos indeterminados, a hermenêutica constitucional contemporânea e as possibilidades de legitimação de valores razoáveis e proporcionais nas normas de decisões
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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200
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3 de fev de 2012
|
Natalia Luiza Alves Martins
|
A proteção jurídica dos animais no Direito brasileiro: por uma nova percepção do antropocentrismo
|
Ana Maria D Avila Lopes
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199
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1 de fev de 2012
|
Thanara Rocha Diogenes
|
Políticas públicas de enfretamento ao tráfico infanto-juvenil: pela preservação dos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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198
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27 de jan de 2012
|
Verônica Acioly De Vasconcelos
|
Polícia de bem viver: tolerância e (des)interesse na repressão à violência contra a mulher
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
197
|
5 de jan de 2012
|
Rodrigo Vieira Costa
|
Federalismo e oraganização sistêmica da cultura: o sistema nacional de cultura como garantia de efetivação dos Direitos Culturais
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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196
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15 de dez de 2011
|
Silvio Carlos Leite Mesquita
|
A (im)possibilidade jurídica do cabimento da ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares
|
Rosendo Freitas De Amorim
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195
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12 de dez de 2011
|
Anarda Pinheiro Araujo
|
A atribuição investigatória no Ministário Público frente as disposições constitucionais: as posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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194
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8 de dez de 2011
|
Alexsandro Rahbani Aragão Feijó
|
As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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193
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24 de nov de 2011
|
Fernando Moura Linhares
|
O Direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas
|
Gustavo Raposo P Feitosa
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192
|
22 de ago de 2011
|
Sidney Soares Filho
|
A gestão coletiva dos Direitos Autorais da música no Brasil: a atuação do escritório de arrecadação e distribuição (ECAD)
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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191
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22 de ago de 2011
|
Mariana Dionisio De Andrade
|
Sobre a consolidação da cidadania e a concretização do princípio da Dignidade Humana - um estudo de caso - o Projeto Mulheres da Paz
|
Lilia Maia De Morais Sales
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190
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20 de jul de 2011
|
Christian Castro Mascarenhas
|
O Direito Fundamental à saúde e o trabalho policial: uma análise sobre as doenças psíquicas que afetam os policiais civis
|
Rosendo Freitas De Amorim
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189
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18 de jul de 2011
|
Fernanda Mara Oliveira M. C. Pacobahyba
|
O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no Direito Tributário nacional
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
188
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15 de jul de 2011
|
Kelery Dinarte Da Pascoa Freitas
|
Programa de arrendamento residencial: princípios contratuais constitucionais
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
187
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7 de jul de 2011
|
Raucil Aparecido Do Espirito Santo
|
A representação política e a Democracia Brasileira sob a Constituição de 1988
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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186
|
10 de jun de 2011
|
Aline Ribeiro Mamede
|
A extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de emancipação dos Direitos Humanos
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
185
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13 de mai de 2011
|
Roberto Guilherme Leitão
|
Constituição e a questão regional: por uma política de enfrentamento e superação das desigualdades regionais
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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184
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8 de abr de 2011
|
Cristiana Espirito Santo Rodrigues
|
Participação popular no âmbito das agências reguladoras brasileiras
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
183
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6 de abr de 2011
|
Laura Anísia Moreira De Sousa Pinto
|
A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco de desenvolvimento: construção de uma abordagem de responsabilidade por presunção de causalidade
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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182
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25 de mar de 2011
|
Juliana Cardoso Lima
|
Contrato incompleto: uma perspectiva entre Direito e economia para contratos de longo termo
|
Uinie Caminha
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181
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28 de fev de 2011
|
Ana Katarina Fonteles Soares
|
Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal
|
Martonio M Alverne B Lima
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180
|
17 de fev de 2011
|
Ana Carolina Da Costa Magalhães
|
A proteção jurídica do trabalho no Estado Democrático de Direito brasileiro: análise normativa e jurisdicional
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
179
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10 de fev de 2011
|
Jacob Stevenson De Santana C. Mendes
|
A Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: Estudo de caso em presídio do Ceará
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
178
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28 de jan de 2011
|
Tercio Aragao Brilhante
|
Controle judicial da penalidade disciplinar
|
Martonio M Alverne B Lima
|
177
|
5 de jan de 2011
|
Ana Claudia Saldanha
|
Aspectos bioéticos, Constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do Direito Fundamental ao patrimônio genético
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
176
|
28 de dez de 2010
|
Vanessa Batista Oliveira Lima
|
Constituição, Direitos Fundamentais e a disciplina normativa da internação psiquiátrica involuntária: aspectos materiais e processuais
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
175
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17 de dez de 2010
|
Rhoberwal Correa Nogueira Rodrigues
|
A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório: o caso brasileiro à luz do Direito Internacional
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
174
|
15 de dez de 2010
|
Christiane De Andrade R Miranda Bezerra
|
União homoafetiva e o instituto do bem de família
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
173
|
12 de nov de 2010
|
Sarah Araujo Viana
|
Do liberalismo ao neossocialismo na América Latina: a perspectiva da Democracia venezuelana diante da proposta socialista de Hugo Chávez
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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172
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27 de ago de 2010
|
Pedro Rafael Malveira Deocleciano
|
O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do poder judiciário: uma realidade possível?
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
171
|
19 de ago de 2010
|
Valdana Lima Vidal
|
Análise das contribuições no Sistema Federativo Brasileiro
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
170
|
17 de ago de 2010
|
Marcio Rodrigues Melo
|
A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
169
|
28 de jul de 2010
|
Humberto Lúcio Menezes De Vaquero
|
Direito Constitucional à razoável duração do processo e seus reflexos nos Direitos Humanos e fundamentais
|
Jose De Albuquerque Rocha
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168
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27 de jul de 2010
|
Michel Mascarenhas Silva
|
Separação dos poderes e administração pública - controle judicial sobre atos dos Tribunais de Contas
|
Martonio M Alverne B Lima
|
167
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30 de jun de 2010
|
Rafael Gonçalves Mota
|
Democracia e crimes contra o Estado: do enfrentamento Constitucional e democrático da macrocriminalidade
|
Martonio M Alverne B Lima
|
166
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28 de jun de 2010
|
Jacqueline Maria Cavalcante Da Silva
|
Controle social das políticas públicas no Brasil: caminho para uma efetiva Democracia
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
165
|
22 de jun de 2010
|
Mario David Meyer Albuquerque
|
Fundamentos democrático constitucionais do Tribunal do Júri
|
Nestor Eduardo Araruna Santiago
|
164
|
14 de jun de 2010
|
Sergio Borges Nery
|
Elementos da Democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática
|
Martonio M Alverne B Lima
|
163
|
14 de jun de 2010
|
Ana Rita Nascimento Cabral
|
A teoria do fato gerador e o fato gerador presumido
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
162
|
14 de jun de 2010
|
Ana Isabel Modena Strada
|
As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos Direitos Fundamentais do trabalho
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
161
|
14 de jun de 2010
|
Elisberg Francisco Bessa Lima
|
Teoria da utilidade negocial: uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas
|
Uinie Caminha
|
160
|
7 de jun de 2010
|
Leonardo Jose Peixoto Leal
|
Teoria do poder compensatório aplicada ao mercado de saúde suplementar
|
Uinie Caminha
|
159
|
31 de mai de 2010
|
Francisco José Gomes Da Silva
|
Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
158
|
24 de mai de 2010
|
Olívia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz
|
O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
157
|
10 de mai de 2010
|
Clarissa Fonseca Maia
|
O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
156
|
7 de mai de 2010
|
Evanna Soares
|
Proteção Constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45)
|
Martonio M Alverne B Lima
|
155
|
27 de abr de 2010
|
Dione De Moura Araújo
|
Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
154
|
27 de abr de 2010
|
Giovani Magalhães Martins Filho
|
A limitação de responsabilidade do empresário individual: do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal - uma abordagem constitucional econômica
|
Uinie Caminha
|
153
|
26 de abr de 2010
|
Marcos Antonio Cardoso De Souza
|
Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
152
|
26 de abr de 2010
|
Andrine Oliveira Nunes
|
Segurança pública e mediação de conflitos: a possibilidade de implementação de núcleos de mediação na secretaria de segurança pública e defesa social do estado do Ceará
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
151
|
26 de abr de 2010
|
Walléria Barros Marques Linhares
|
O sigilo da fonte de informação: um Direito Fundamental à prática do jornalismo
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
150
|
23 de abr de 2010
|
Luis De Freitas Júnior
|
A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil, e sua qualificação como um direito constitucional fundamental
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
149
|
16 de abr de 2010
|
Marina Andrade Cartaxo
|
A nacionalidade revisitada: o Direito fundamental à nacionalidade e temas correlatos
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
148
|
30 de mar de 2010
|
Cid Peixoto Do Amaral Netto
|
A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia Constitucional no Estado Brasileiro
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
147
|
29 de mar de 2010
|
Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
|
Expressão normativa dos Direitos Fundamentais e a natureza jurídica dos princípios
|
Gustavo Raposo P Feitosa
|
146
|
24 de mar de 2010
|
Nathalie De Paula Carvalho
|
Uma análise econômica dos Direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
145
|
23 de mar de 2010
|
Fabíola Bezerra De Castro Alves
|
A importância do fundo nacional da cultura para efetivação do acesso à cultura
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
144
|
25 de fev de 2010
|
Janaína Parentes Fortes Costa Ferreira
|
Súmula vinculante e Estado de exceção
|
Jose De Albuquerque Rocha
|
143
|
5 de fev de 2010
|
Francisco Alberto Leite Sampaio
|
Anterioridade Constitucional tributária como garantia fundamental e contributo para segurança jurídica
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
142
|
25 de jan de 2010
|
Rodrigo Ferraz De Castro Remígio
|
Emenda Constitucional nº 45: da crise à legitimidade Democrática do judiciário
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
141
|
13 de nov de 2009
|
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
|
A construção do Direito fundamental à alimentação adequada no Nordeste brasileiro
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
140
|
6 de nov de 2009
|
Rogério Da Silva E Souza
|
Eficácia da ação popular Constitucional
|
Arnaldo Vasconcelos
|
139
|
29 de out de 2009
|
José Marcelo Pinheiro Filho
|
Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho
|
Jose Julio Da Ponte Neto
|
138
|
15 de set de 2009
|
Alcyvânia Maria C. De B. P. Rebouças
|
Ave sem ninho: o princípio da afetividade no Direito à convivência familiar
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
137
|
8 de set de 2009
|
Eduardo Regis Girao De Castro Pinto
|
Princípios culturais na Constituição Federal de 1988
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
136
|
8 de set de 2009
|
Maria Da Conceição Meirelles Mendes
|
Os Direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
135
|
31 de ago de 2009
|
Roberta Madeira Quaranta
|
A atividade dos notários e registradores e o sistema de responsabilidade civil no Direito brasileiro
|
Joyceane Bezerra De Menezes
|
134
|
31 de ago de 2009
|
Wilfa Campos Castello Branco
|
A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
133
|
31 de ago de 2009
|
Diana Da Cunha Moura
|
A norma geral antielisiva, o planejamento tributário e o princípio da proporcionalidade
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
|
132
|
31 de ago de 2009
|
Isabel Freitas De Carvalho
|
A eficácia das medidas cautelares na Lei de Impropidade Administrativa
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Gina Vidal Marcilio Pompeu
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131
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28 de ago de 2009
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Ana Cristina Soares De Alencar
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Alienação fiduciária em garantia aplicada às relações de consumo: análise do Decreto-Lei Nº 911/69 e sua recepção na ordem Constitucional de 1988
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Paulo Antonio M Albuquerque
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130
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28 de ago de 2009
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Marcelo Roseno De Oliveira
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O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitutional brasileiro de apuração da verdade eleitoral
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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129
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27 de ago de 2009
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Washington Luís Bezerra De Araújo
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Sistema representativo brasileiro: análise crítica das Instituições representativas
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Martonio M Alverne B Lima
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128
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25 de ago de 2009
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Rafael Angelo Lot Junior
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Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em contraste com o Direito de acesso à cultura
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Francisco Humberto Cunha Filho
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127
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24 de ago de 2009
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Pedro Jorge Da Rocha Carvalho
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O princípio da praticidade e a privatização da gestão tributária
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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126
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21 de ago de 2009
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Licia Fernandes Campos
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A proteção Constitucional e normativa do meio ambiente
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Rosendo Freitas De Amorim
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125
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21 de ago de 2009
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João Everardo Matos Biermann
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Democracia no poder judiciário: ficção ou realidade?
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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124
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6 de jul de 2009
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Cecília Barroso De Oliveira
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A autonomia ética-existencial da pessoa homossexual na Constituição da família
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Joyceane Bezerra De Menezes
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123
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10 de jun de 2009
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José Hugo De Alencar Linard Filho
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Segurança Pública e sua nota de fundamentalidade no ordenamento jurídico Brasileiro
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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122
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4 de mai de 2009
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Vicente Kleber De Melo Oliveira
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A administração tributária com atividade essencial ao funcionamento do Estado
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Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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121
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29 de dez de 2008
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Isabela De Souza Sobreira
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A participação política do analfabeto na Democracia brasileira
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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120
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29 de dez de 2008
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José Horácio Sampaio
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Os Direitos Fundamentais e as garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos Direitos Humanos do presidiário
|
Rosendo Freitas De Amorim
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119
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19 de dez de 2008
|
Sônia Maria Albuquerque Bezerra
|
Educação em Direitos Humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em Direitos Humanos
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Lilia Maia De Morais Sales
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118
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28 de nov de 2008
|
Pedro Saboya Martins
|
Constituição econômica e agências reguladoras: reflexão sobre as agências reguladoras e a intervenção do Estado na economia
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Martonio M Alverne B Lima
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117
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12 de nov de 2008
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Maria Noêmia Pereira Landim
|
A Defensoria Pública e a proteção dos Direitos Metaindividuais no Estado Democrático de Direito
|
Lilia Maia De Morais Sales
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116
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6 de nov de 2008
|
Ana Carolina Pereira Cabral
|
Guarda de filhos e mediação familiar: garantia de maior aplicabilidade do princípio Constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente
|
Lilia Maia De Morais Sales
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115
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29 de out de 2008
|
Antonio Carlos Alexandre Teixeira Filho
|
A natureza contratual da responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no Inciso XVIII, do Artigo 7º da Constituição Federal
|
Uinie Caminha
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114
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7 de out de 2008
|
Adriano Leitinho Campos
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Famílias homoafetivas e adoção no âmbito do Estado Democrático de Direito
|
Rosendo Freitas De Amorim
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113
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25 de set de 2008
|
Cilana De Morais Soares Rabelo
|
Meios democráticos de solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras - ARCE: um estudo de caso
|
Lilia Maia De Morais Sales
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112
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19 de set de 2008
|
Antônio Walber Matias Muniz
|
Tributação e comércio internacional informal - estudos das relações Cabo Verde/Ceará
|
Paulo Antonio M Albuquerque
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111
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12 de set de 2008
|
Rômulo Guilherme Leitão
|
Judicialização da política e governabilidade democrática no âmbito do poder local
|
Martonio M Alverne B Lima
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110
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12 de set de 2008
|
José Cassiano De Freitas
|
A política agrícola do regime militar de 1964: aspectos jurídicos, financeiros e socioeconômicos
|
Rosendo Freitas De Amorim
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109
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5 de set de 2008
|
Carla Pimenta Leite
|
Controle de Constitucionalidade concentrado de Lei Municipal frente à Constituição Federal
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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108
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25 de ago de 2008
|
Ana Geórgia Santos Donato Alves
|
A humanização do ensino jurídico no Brasil: a experiência do escritório de prática jurídica da Universidade de Fortaleza
|
Lilia Maia De Morais Sales
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107
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25 de ago de 2008
|
Ana Carla Coelho Bessa
|
Justiça restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a Lei no Brasil
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
106
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22 de ago de 2008
|
Daniel Viana Teixeira
|
Valores democráticos: reflexão ética sobre os significados atribuídos à liberdade e à igualdade
|
Francisco Humberto Cunha Filho
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105
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19 de ago de 2008
|
Caroline Pontes Almeida
|
União homossexual: uma releitura do conceito de família perante os Direitos Fundamentais
|
Lilia Maia De Morais Sales
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104
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30 de abr de 2008
|
Luiz Antonio Abrantes Pequeno
|
O regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade
|
Francisco Humberto Cunha Filho
|
103
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7 de abr de 2008
|
Lincoln Soares
|
Constitucionalismo e Direitos Fundamentais: bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
102
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28 de mar de 2008
|
Fernando Antônio Castelo Branco Sales Jr
|
No alvorecer do século XXI. A encruzilhada da Democracia liberal representativa na Argentina e no Brasil 2001-2005
|
Martonio M Alverne B Lima
|
101
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26 de mar de 2008
|
Roberto Ney Fonseca De Almeida
|
O poder judiciário: da teoria clássica à crise da Constituição dirigente
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
100
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24 de mar de 2008
|
João Araújo Monteiro Neto
|
Aspectos constitucionais e penais do crime eletrônico
|
Rosendo Freitas De Amorim
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99
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12 de mar de 2008
|
Andréia Da Silva Costa
|
O tráfico de mulheres: o caso do tráfico interno de mulheres para fins de exploração sexual no Estado do Ceará
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
98
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11 de mar de 2008
|
Ingrid Barreira De Carvalho Passos
|
Democracia e o controle concentrado de Constitucionalidade
|
Martonio M Alverne B Lima
|
97
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10 de mar de 2008
|
Francisco Lisboa Rodrigues
|
A criação judicial do Direito - O papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
|
Martonio M Alverne B Lima
|
96
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5 de mar de 2008
|
Sílvia Paula Alencar Diniz
|
Limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e dos Municípios
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
95
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25 de fev de 2008
|
Diego De Paiva Vasconcelos
|
O liberalismo na Constituição Brasileira de 1824
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
94
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19 de fev de 2008
|
Cid Marconi Gurgel De Souza
|
Separação e conflito de poderes - descumprimento de ordens judiciais
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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93
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18 de jan de 2008
|
Jânio Pereira Da Cunha
|
Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: comissões parlamentares de inquérito
|
Martonio M Alverne B Lima
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92
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21 de dez de 2007
|
Júlio De Assis Araújo Bezerra Leite
|
O Direito do idoso e o mútuo bancário: aplicação do código de defesa do consumidor e do estatuto do idoso
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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91
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21 de dez de 2007
|
Cynara Guimarães Pimentel Feitoza
|
O Direito Fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
90
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21 de dez de 2007
|
Renata Neris Viana
|
A crise da Democracia representativa no Brasil
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
89
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21 de dez de 2007
|
Patricia De Sa Leitao E Leao
|
Direito de Liberdade X Segurança Pública: uma ponderação de interesse à luz do principio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
88
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20 de dez de 2007
|
Ana Cristina Teixeira Barreto
|
A Defensoria Pública como instrumento de Defesa dos Direitos da Mulher em situação de violência doméstica, familiar e intra familiar
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
87
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20 de dez de 2007
|
Flávio Cristiano Costa Oliveira
|
A Constitucionalidade da Segurança Pública: reflexões político-jurídicas sobre o estatuto das polícias civis com base nas polícias de São Paulo e do Ceará
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
86
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20 de dez de 2007
|
Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa
|
A política urbana no ordenamento jurídico Constitucional: a desapropriação sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
85
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20 de dez de 2007
|
Sandra Mara Vale Moreira
|
Mediação e Democracia: uma abordagem contemporânea da resolução de conflitos
|
Lilia Maia De Morais Sales
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84
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19 de dez de 2007
|
Aecio Maggio De Alcantara
|
Um paralelo entre a Democracia e a Autocracia e a escolha da alternativa mais viável aos oaíses do Ocidente
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
|
83
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19 de dez de 2007
|
Elizabeth Alecrim Soares Coelho
|
A observância dos Direitos Fundamentais no modelo Constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas
|
Joyceane Bezerra De Menezes
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82
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17 de dez de 2007
|
Lina Fiúza Caminha Barbosa
|
O devido processo legal e a cobrança de crédito tributário federal
|
Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy
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81
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17 de dez de 2007
|
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
|
O resgate da cidadania: ressignificação do papel da Defensoria Pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do Cidadão
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
80
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17 de dez de 2007
|
Lucíola Maria De Aquino Cabral
|
Competências constitucionais dos municipios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
79
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11 de dez de 2007
|
Teodoro Silva Santos
|
Da transação Penal dos Crimes de ação privada, à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais
|
Maria Lirida Calou De A E Mendonca
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78
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10 de dez de 2007
|
Elizabeba Rebouças Tome Praciano
|
O Direito de punir na Constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade
|
Paulo Antonio M Albuquerque
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77
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10 de dez de 2007
|
Alcimor Aguiar Rocha Neto
|
Controle jurisdicional de Constitucionalidade dos pressupostos de edição das medidas provisórias
|
Luiz Moreira Gomes Junior
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76
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6 de dez de 2007
|
Márcio Vitor Meyer De Albuquerque
|
A evolução histórica do Habeas Corpus e sua importância Constitucional e processual como forma de resguardar o Direito de Liberdade
|
Carlos Roberto M Rodrigues
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75
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4 de dez de 2007
|
José Armando Da Costa Junior
|
O Tribunal do Júri e a Efetivação de seus Princípios Constitucionais
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
74
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4 de dez de 2007
|
Antonio Carlos Fernandes
|
As taxas de juros como um instrumento de política monetária
|
Uinie Caminha
|
73
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3 de dez de 2007
|
Rosa Maria Felipe Araújo
|
O princípio da separação de poderes e a competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
72
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3 de dez de 2007
|
Fernando Antonio Campos Viana
|
Democracia e Constituição: o processo de abertura democrática e Constituição brasileira
|
Martonio M Alverne B Lima
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71
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23 de nov de 2007
|
Alexandre De Oliveira Alcântara
|
O Direito Fundamental à velhice digna: limites e possibilidade de sua efetivação
|
Lilia Maia De Morais Sales
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70
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23 de nov de 2007
|
Monica Barbosa De Martins Mello
|
A pena de morte à luz dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional
|
Rosendo Freitas De Amorim
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69
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9 de nov de 2007
|
Grecianny Carvalho Cordeiro
|
Regime disciplinar diferenciado - RDD: regime de cumprimento de pena ou sanção disciplinar?
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
68
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18 de out de 2007
|
Carolina Torres De Melo Cavalcante
|
O princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito - análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais"
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
67
|
2 de out de 2007
|
Cibele Girão Guedes
|
A posição do Município na Federação Brasileira e o Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
66
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24 de ago de 2007
|
Roberta Laena Costa Jucá
|
O Direito Fundamental à participação popular e a democracia deliberativa na esfera Pública Municipal
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
65
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20 de ago de 2007
|
Salomão Lopes Teixeira
|
A mediação e o desafio da complexidade
|
Lilia Maia De Morais Sales
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64
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17 de ago de 2007
|
Leandro Sousa Bessa
|
O sistema prisional Brasileiro e os Direitos fundamentais das mulheres presas: proposta de convivência
|
Ana Maria D Avila Lopes
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63
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13 de ago de 2007
|
Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales
|
Poderes constituintes e limitações constitucionais: o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
|
Martonio M Alverne B Lima
|
62
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6 de ago de 2007
|
João Marcelo Rego Magalhães
|
O modelo de controle de Constitucionalidade: considerações sobre o papel da arguição de descumprimento de preceito fundamental
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
61
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26 de jul de 2007
|
Marcelo Ribeiro Uchôa
|
Controle do judiciário: da expectativa à concretização (o primeiro biênio do Conselho Nacional de Justiça)
|
Jose De Albuquerque Rocha
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60
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25 de jul de 2007
|
José Herval Sampaio Júnior
|
Nova concepção de jurisdição
|
Jose Albuquerque Rocha
|
59
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31 de jul de 2007
|
Simone Pinto Ceccato
|
A influência do Direito natural e do cristianismo na mediação de conflitos
|
Lilia Maia De Morais Sales
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58
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13 de jul de 2007
|
Denise Almeida De Andrade
|
A mediação de conflitos em meio hospitalar e o Direito à Saúde
|
Lilia Maia De Morais Sales
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5 de jul de 2007
|
Beatriz De Castro Rosa
|
Educação para cidadania: uma exigência Constitucional para a efetivação da Democracia no Brasil
|
Francisco Luciano L Rodrigues
|
56
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24 de abr de 2007
|
Emanuela Cardoso Onofre De Alencar
|
Tráfico de seres Humanos no Brasil: aspectos sociojurídicos - O caso do Ceará
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
55
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28 de fev de 2007
|
Lara Capelo Cavalcante
|
O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento da produção da existência em todas as suas formas
|
Carlos Roberto M Rodrigues
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54
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28 de dez de 2006
|
Eduardo Lago Castello Branco
|
Controle concentrado de Constitucionalidade e democracia: ação declaratória de Constitucionalidade e construção jurisprudencial
|
Martonio M Alverne B Lima
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53
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20 de dez de 2006
|
Cláudio Célio De Araújo Lopes
|
O modelo IVA de tributação como instrumento para um novo federalismo fiscal brasileiro diante da globalização
|
Joao Luis Noqueira Matias
|
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11 de dez de 2006
|
Maria Fernanda Brito Do Amaral
|
Constituição Federal e garantia democrática: controle de Constitucionalidade da coisa julgada
|
Martonio M Alverne B Lima
|
51
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6 de nov de 2006
|
Herberth Costa Figueiredo
|
Saúde como Direito Fundamental: abordagem contextualizada do Estado Democrático de Direito
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
50
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23 de out de 2006
|
Jose Antonio Parente Da Silva
|
O positivismo jurídico na teoria pura do Direito
|
Marcio Augusto De V Diniz
|
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26 de set de 2006
|
Claudino Carneiro Sales
|
Organismos geneticamente modificados e alimentos transgênicos sob a Égide da Nova Lei de Biossegurança Lei Nº 11.105/05)
|
Lilia Maia De Morais Sales
|
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25 de set de 2006
|
Antonia Helena Teixeira Gomes
|
Tributação e sonegação fiscal: um estudo do comportamento do Estado ante a sonegação fiscal
|
Joao Luis Noqueira Matias
|
47
|
19 de set de 2006
|
Sidney Guerra Reginaldo
|
O povo - fundamentos do Estado Democrático de Direito
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
46
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2 de ago de 2006
|
Caroline Sátiro De Holanda
|
As técnicas de reprodução assistida e a necessidade de parâmetros jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988
|
Ana Maria D Avila Lopes
|
45
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29 de mai de 2006
|
Verônica Chaves Carneiro Donato
|
Poder Judiciário no Brasil: estrutura, críticas e controle
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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28 de mar de 2006
|
Erick Sarriune Cysne
|
Aspectos democráticos da atuação da maçonaria na formação do Estado Democrático Brasileiro no século XIX
|
Newton De M Albuquerque
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17 de fev de 2006
|
Camila Miranda De Moraes
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Direitos Trabalhistas e sua eficácia no plano Constitucional Brasileiro
|
Gunther Maluschke
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22 de dez de 2005
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Wolney Nascimento De Oliveira
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A Democracia, os regimes autoritários e a transição Democrática no Brasil
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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2 de ago de 2018
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Rosangela Souza Bernardo
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Interpretação dos atos de anistia política no Brasil república
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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21 de dez de 2005
|
Auricélia De Nascimento Melo
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Liberdade de expressão um Direito Fundamental na concretização da Democracia
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
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23 de abr de 2018
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Inês Mota Randal Pompeu
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Mídia e atividade judiciais: o princípios da imparcialidade do juíz e a presunção de inocência no contexto da sociedade da informação
|
Gina Vidal Marcilio Pompeu
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20 de dez de 2005
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Edmilson De Almeida Barros Júnior
|
A responsabilidade Civil por dano médico à luz da Constituição de 1988
|
Francisco Luciano L Rodrigues
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19 de dez de 2005
|
Ernesto De Pinho Pessoa Júnior
|
O caráter democrático do Tribunal Constitucional do júri
|
Rosendo Freitas De Amorim
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18 de nov de 2005
|
Maria Darlene Braga Araújo
|
Usucapião especial de imóvel urbano - singular e coletivo - instrumento de concretização do Direito Fundamental de propriedade e da função da propriedade
|
Lilia Maia De Morais Sales
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18 de out de 2005
|
Candice Nobrega Graziani Vieira Lima
|
O terrorismo e o desafio da construção da paz: possibilidades do Direito Constitucional
|
Martonio M Alverne B Lima
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19 de set de 2005
|
Francisco Amadeu Cavalcante Benevides
|
As limitações do poder de tributar e o princípio Republicano na Constituição de 1988
|
Joao Luis Noqueira Matias
|
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30 de ago de 2005
|
Mônica Carvalho Vasconcelos
|
Mediação como instrumento de solução de conflitos familiares: a experiência da Casa de Mediação do Pirambu
|
Lilia Maia De Morais Sales
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34
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29 de ago de 2005
|
Giovanna Luna Araujo Vinhas
|
Pregão: eficiência administrativa na aquisição de bens e serviços comuns
|
Carlos Roberto M Rodrigues
|
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5 de jul de 2005
|
Vanna Coelho Cabral
|
Direito de acesso à Justiça: conceituação, tutela normativa e obstáculos políticos de sua efetivação
|
Paulo Antonio M Albuquerque
|
32
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1 de jul de 2005
|
Carlos Augusto Medeiros De Andrade
|
O papel da Defensoria Pública no acesso do cidadão à justiça
|
Jose De Albuquerque Rocha
|
31
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11 de abr de 2005
|
Fabíola Brito Do Amaral
|
A escravidão no ordenamento jurídico brasileiro: do descobrimento à abolição
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
30
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23 de mar de 2005
|
Felipe Braga Albuquerque
|
O controle Constitucional exercido pelo Poder Legislativo: uma análise da sua contribuição para a estabilização do exercício do poder no Estado Democrático de Direito
|
Martonio M Alverne B Lima
|
29
|
7 de mar de 2005
|
Jeovânia Maria Cavalcante Holanda
|
Princípios constitucionais e polícia judiciária: análise da natureza jurídica do inquérito policial
|
Gunther Maluschke
|
28
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11 de jan de 2005
|
Ruth Leite Vieira
|
O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
28
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29 de ago de 2014
|
Luciana Carrilho De Moraes
|
Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da verdade na Democracia Brasileira
|
Martonio M Alverne B Lima
|
27
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15 de dez de 2004
|
Alessander Wilckson Cabral Sales
|
A tutela jurídica do meio ambiente costeiro
|
Martonio M Alverne B Lima
|
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|
12 de dez de 2004
|
Marcia Albuquerque Sampaio Farias
|
Discricionariedade e controle judicial das sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos
|
Germana De Oliveira Moraes
|
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29 de nov de 2004
|
Alcino Teixeira Brasil
|
Genealogia do poder Constituinte originário na História do Brasil
|
Newton De M Albuquerque
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13 de set de 2004
|
Maria Do Rosário Pessoa Nascimento
|
O Direito Constitucional à vida e os aspectos éticos-legais do aborto eugênico
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
23
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20 de ago de 2004
|
Alexander Perazo Nunes De Carvalho
|
Status Constitucional da defesa do consumidor - contratos de consumo
|
Rosendo Freitas De Amorim
|
22
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18 de ago de 2004
|
Karla Adriana Holanda Farias Vieira
|
Ministério Público na Constituição de um Estado Democrático de Direito no Brasil
|
Martonio M Alverne B Lima
|
21
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10 de ago de 2004
|
João Alves Silva
|
Mulher na política: do Direito de votar ao poder de governar
|
Martonio M Alverne B Lima
|
20
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9 de jul de 2004
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Jose Nival Freire Da Silva
|
O Estado Democrático e a segurança pública - Desafios do processo de interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará
|
Martonio M Alverne B Lima
|
19
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31 de mai de 2004
|
Delano Carneiro Da Cunha Camara
|
Os limites para a cobrança de tarifa pelas concessionárias de serviços aos cidadãos no Estado Democrático de Direito
|
Jose Filomeno De Moraes Filho
|
18
|
26 de abr de 2004
|
Antonio Carlos De Martins Mello
|
De como o judiciário poderia contribuir para a efetivação da Democracia no Brasil
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Arnaldo Vasconcelos
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16 de jan de 2004
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Ana Edite Olinda Norões Costa
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Poder judiciário e Democracia Constitucional: limites e atividade jurisdicional sobre comissões parlamentares de inqueríto
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Martonio M Alverne B Lima
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12 de dez de 2003
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Marcelo Dias Ponte
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Federalismo regional no Brasil como alternativa para a consolidação do estado emocrático de Direito
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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22 de out de 2003
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Juliana Maria Borges Mamede
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Educação ambiental e participação política: elementos para a construção de uma cidadania ambiental
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Martonio M Alverne B Lima
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21 de out de 2003
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Roberta Duarte Vasques
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Os princípios Constitucionais do Direito a intimidade e da liberdade de imprensa: esferas pública e privada na construção da Democracia no Brasil
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Martonio M Alverne B Lima
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10 de out de 2003
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Simone Barbosa De Martins Mello
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A jornada de trabalho e o desemprego
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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2 de out de 2003
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Judicael Sudario De Pinho
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iO Supremo Tribunal Federal e a interpretação da Constituição de 1988
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Maria Vital Da Rocha
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15 de set de 2003
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Rosilene Maria Solon Fernandes Martins
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Os aspectos jurídicos-constitucionais do Direito à Educação
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Carlos Roberto M Rodrigues
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29 de ago de 2003
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Karla Maria Almeida Alves
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A autonomia municipal no federalismo Brasileiro e suas garantias constitucionais
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Martonio M Alverne B Lima
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25 de ago de 2003
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Ismenia Warley Dettmam Mauro
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Clientelismo e Democracia - contradições no processo de construção da sociedade brasileira
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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18 de ago de 2003
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Maria Neves Feitosa Campos
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Os Direitos Humanos decorrentes dos tratados internacionais e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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13 de ago de 2003
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Élder Ximenes Filho
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Advocacia consultiva pública como agência de controle social: fundamentos epistemológicos e ideologia
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Jose Filomeno De Moraes Filho
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4 de ago de 2003
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Celso Cosme Salgado
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O Sistema eleitoral brasileiro e sua contribuição na consolidação da Democracia
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Martonio M Alverne B Lima
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30 de jul de 2003
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Dayse Braga Martins
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Democracia e Direito Constitucional Ambiental: o papel da Ordem dos Advogados do Brasil
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Rosendo Freitas De Amorim
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16 de abr de 2003
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Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
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Participação política e dinâmica democrática: uma contribuição para a releitura do sistema democrático
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Martonio M Alverne B Lima
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14 de mai de 2002
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Ednea Teixeira Magalhães
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A Função Institucional do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Individuais
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Jose Albuquerque Rocha
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