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Qui, 12 Novembro 2020 17:04

Curiosidade: conheça a história das eleições no Brasil

Especialista em Direito Eleitoral pontua os principais fatos históricos e aborda as questões eleitorais do Brasil na atualidade


Ano de 1996: as urnas eletrônicas encerram as possibilidades de fraudes no processo de votação e apuração dos votos das eleições brasileiras (Foto: Getty Images)
Ano de 1996: as urnas eletrônicas encerram as possibilidades de fraudes no processo de votação e apuração dos votos das eleições brasileiras (Foto: Getty Images)

As eleições municipais do Brasil ocorrerão neste domingo, 15 de novembro de 2020. O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados e que possuam entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Nesta eleição, são escolhidos o prefeito e os vereadores das cidades. 

Em um momento decisivo, você já se perguntou como começaram as primeiras eleições no Brasil? O direito de votar é sinônimo de democracia para que o cidadão possa escolher candidatos preparados para atender às demandas sociais necessárias. 

Emmanuel Pinto, professor de Direito Eleitoral no curso de Direito da Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, relembra como funcionavam as primeiras eleições no país. “As eleições no Brasil começaram desde a época da Colônia, pois os portugueses tinham tradição de realizar votações para eleger os governantes das vilas e cidades que fundaram. Eram escolhidos vereadores, juízes ordinários, procuradores e outros oficiais”, explica. 

Segundo o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará (CAOPEL), a primeira eleição foi realizada no ano de 1532. “Seguindo disposições das Ordenações do Reino, sendo eleitos os membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. Mas essas eleições eram elitizadas, o voto era censitário, somente tendo o direito de votar os nobres de linhagem, senhores de engenho, os membros da alta burocracia militar e os comerciantes bem sucedidos”, afirma. 

Essa realidade perdurou durante todo o período imperial, havendo divisão entre os eleitores da paróquia, com renda mínima de 100 mil réis, os quais escolhiam os eleitores de província. “Dos eleitores de província, se exigia renda mínima de 200 mil réis, e que elegiam os deputados e senadores. Somente com a Proclamação da República, foi possível escolher o presidente e o voto deixou de ser censitário. Entretanto, era aberto e favorecia a prática de fraudes e o ‘voto de cabresto’, controlado pelos chefes oligárquicos do interior, conhecido como ‘coronéis’. Aos poucos, a participação do eleitor foi aumentado, mas com fraudes e coações, pois as elites se mantinham no poder”, pontua o professor.

Segundo Emmanuel, somente com a Revolução de 1930 e a Lei nº 21. 076, de 1932, houve mudanças substanciais. Em 1932 foi promulgado o primeiro Código Eleitoral. “Destaca-se o voto feminino facultativo, o voto secreto, o sistema representativo proporcional, a criação da Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo eleitoral e a regulação em todo o país das eleições federais, estaduais e municipais”, enfatiza o promotor. 

Voto feminino e fatos históricos

No Brasil, as mulheres conquistaram o direito em votar em 1932, após muita perseverança. A busca pela participação feminina nas eleições, seguiu os passos do Movimento Sufragista, que ocorreu em vários países, entre o fim do século XIX e início do século XX, com o objetivo de garantir às mulheres o direito de votar.

Para o professor, os três fatos mais importantes na história das eleições foram, em ordem cronológica:

  • 1932 

A edição do primeiro Código Eleitoral, no caso a Lei 21.076, de 1932, que reconheceu sobretudo o direito ao voto da mulher e criou a Justiça Eleitoral;

  • 1988

O advento da Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia, com sufrágio universal e eleições para todos os cargos;

  • 1996

O advento da urna eletrônica em 1996, que encerrou as possibilidades de fraudes no processo de votação e apuração dos votos.

Eleições no presente: a busca por direitos persiste

O período eleitoral, por muito tempo durante a história, foi um momento propício para manifestações ideológicas e busca por direitos essenciais. Para o professor, essa busca ainda persiste. “No momento, o foco é na busca pela igualdade de tratamento, redução na desigualdade social, por uma maior participação feminina na política e por uma maior proteção às minorias. Ao meu ver, as pessoas começaram a perceber a importância da organização em grupos sociais para busca por seus direitos. No entanto, o nosso sistema é muito centrado nos candidatos, ainda existindo a ilusão de que um ‘salvador da pátria’ poderá surgir e resolver todos os problemas do povo”, diz Emmanuel. 

Todavia, muitos eleitores optam por votar nulo ou branco, movidos por insatisfações existentes ocasionadas por problemas que perseveram na sociedade brasileira. Segundo o professor, tal atitude implica em uma omissão que anula o direito de escolha. “O eleitor está se omitindo, ao não votar no candidato que possa fazer mais pela melhoria da coletividade. Entregando a terceiros o direito de decidir o seu destino e abrindo mão do direito de reclamar dos governantes eleitos às custas de sua não participação”, comenta. 

O engajamento do povo durante as eleições de seu país é indispensável para alterar os rumos do governo. A exemplo de tal afirmação, destaca-se as recentes eleições presidenciais dos Estados Unidos e a vitória do representante do partido Democrata, Joe Biden. O resultado foi acompanhado assiduamente por muitos brasileiros.

A respeito desta questão, o professor interpreta que o interesse foi impulsionado devido às semelhanças políticas identificadas entre o Brasil e os Estados Unidos. “Foi desenvolvido um sentimento de que a eleição americana seria uma espécie de antecipação da eleição presidencial brasileira de 2022. A polarização que existe nos Estados Unidos é parecida com a que se estabeleceu no Brasil. Talvez a lição mais importante que o brasileiro pode ter com a eleição americana é a importância da participação do povo, não é comum um presidente americano não conseguir a reeleição”, destaca. 

Portanto, neste momento de Eleições Municipais no Brasil, é indispensável priorizar o coletivo. “A desigualdade social, a concentração de renda nas mãos de uma minoria e os baixos índices de escolaridade, ainda fazem com que muitos brasileiros votem pensando exclusivamente em satisfazer seus interesses pessoais. É preciso investir em educação, na redução das desigualdades e no combate à corrupção para que os brasileiros se conscientizem da importância de priorizar os interesses coletivos”, finaliza o professor.