angle-left Entrevista nota 10: ex-ministra alemã Herta Däubler-Gmelin

Seg, 22 Outubro 2018 09:59

Entrevista nota 10: ex-ministra alemã Herta Däubler-Gmelin

A jurista e professora alemã Herta Däubler-Gmelin vai participar de conferência prevista para março de 2019 na Unifor (Foto: Divulgação).
A jurista e professora alemã Herta Däubler-Gmelin vai participar de conferência prevista para março de 2019 na Unifor (Foto: Divulgação).

O Estado de direito, a dignidade e os direitos humanos como fiel da balança, a fim de evitar as tentações dos extremos e do autoritarismo. À primeira vista, parece uma fórmula simples e inatacável. Mas na Alemanha em que a jurista Herta Däubler-Gmelin cresceu, tal síntese só foi possível após décadas de mea culpa pelos crimes perpetrados por nazistas e colaboradores, num extermínio até então sem precedentes na História. Um tema longe de estar equalizado — ainda mais diante das manifestações de xenofobia reconfigurada e do neonazismo —, mas que reforça o dever de cada Estado em colaborar para o estabelecimento da democracia em nível global.


Por outro lado, a possibilidade de resguardar os que vivem à margem da economia por meio do Estado de direito foi a inspiração tanto para a carreira jurídica quanto política, resguardadas as peculiaridades de cada atuação. Ex-deputada e ex-ministra da Justiça alemã, a professora Däubler-Gmelin reconhece no fortalecimento das instituições e na independência dos tribunais os guardiões de uma ação estatal voltada para os direitos fundamentais e humanos.


Para aprofundar questões relacionadas à democracia, a Universidade de Fortaleza (Unifor) receberá Herta Däubler-Gmelin em conferência prevista para março de 2019. Em breve, mais informações serão divulgadas. 

Confira a entrevista

A senhora nasceu na Eslováquia, dois anos antes do fim da Segunda Guerra Mundial. Como foi sua vivência da infância e adolescência nesse período imediatamente pós-guerra, em meio a tantas perdas e incertezas, além dos traumas em relação ao regime nazista derrotado e a responsabilização dos alemães?


Herta Däubler-Gmelin: Demorou muito tempo para que os alemães estivessem prontos e aptos a lidar com o terror nazista, com o Shoa (palavra hebraica para holocausto, utilizada a partir de 1940) e com o envolvimento de tantos alemães, especialmente aqueles que até então se sentiam como “alemães decentes”. Atualmente, você pode falar abertamente sobre isso — mas, como você pode ver, até hoje temos problemas com os extremos e com os novos “culpados”. Por isso, é importante defender sempre a dignidade humana, o Estado de direito e os direitos humanos.


O que a motivou a seguir a carreira jurídica? Gostaria que a senhora falasse um pouco sobre o como é o processo para se tornar advogado na Alemanha, que vai além da formação acadêmica.

Herta Däubler-Gmelin: Na Alemanha, são necessários dois exames de Estado (Staatsexamen), com os melhores resultados possíveis, depois de concluir seus estudos universitários em Direito. Somente após esta fase, é possível tornar-se juiz, promotor, funcionário público, advogado ou advogado público. Eu escolhi trabalhar como advogada porque considero que o Estado de direito é importante para as pessoas que precisam de ajuda. Creio ter tido a capacidade de combinar isso com o meu trabalho político, claro que não com o de uma Ministra Federal da Justiça, ao tempo em que exerci este cargo.


No filme alemão Ele está de volta (Er ist wieder da), de 2015, que mistura episódios documentais com uma trama satírica sobre o retorno de Adolf Hitler em pleno século XXI, causa espanto quando vemos depoimentos de alemães de hoje que se posicionam contra a imigração usando os mesmos argumentos que legitimaram a ascensão do nazismo e a perseguição aos judeus nos anos 1930. Como a senhora observa este crescimento da xenofobia na Europa e os possíveis riscos quanto à manutenção da democracia?


Herta Däubler-Gmelin: Claro que com grande preocupação. Em nossa Constituição, a dignidade, os direitos fundamentais e humanos estão no centro da ação estatal. Da mesma maneira, no mesmo centro da ação estatal, a proteção e a ação dos tribunais independentes, por meio da lei, devem permanecer. Eu trabalho para isso: como advogada e como política. 

Nos últimos anos, temos visto movimentos no Brasil colocarem em questão o nazismo como um regime de extrema-direita e mesmo negando o Holocausto. O caso mais recente ocorreu quando vários internautas contestaram um vídeo publicado pela Embaixada da Alemanha no Brasil em suas redes sociais, que reconhece a importância para os alemães de refletir sobre o passado nazista. Como a senhora avalia essa movimentação num país como o Brasil, num cenário de crise política e atualmente passando por um complexo período eleitoral?


Herta Däubler-Gmelin: Receio que esse tipo de abordagem seja uma daquelas nuvens de fumaça que adoradores de ódio de direita e jogadores populistas de direita gostam de jogar para desestabilizar as pessoas e obscurecer seus cérebros. No Brasil, isso é tão hostil à democracia e ao Estado de direito como no meu país, na Alemanha, ou em qualquer outro país.


A senhora defende que ministros de tribunais superiores deveriam ter mandatos com prazo determinado e não serem escolhidos por indicação do presidente, e sim em eleição pelas duas Casas parlamentares. Atualmente, no Brasil, juízes de instâncias inferiores ingressam na carreira por meio de concurso público e não têm limite de idade para exercer o cargo. Quais são as vantagens e problemas deste tipo de modelo, a seu ver?

Herta Däubler-Gmelin: Existem modelos diferentes. Nós, alemães, sentimo-nos muito bem com a regra de que os juízes do Tribunal Constitucional Federal, que é exclusivamente guardião de nossa constituição, sejam eleitos por 12 anos por uma maioria de 2/3 do parlamento, alternadamente o Bundestag (Parlamento Federal, composto pelos deputados federais eleitos por cada Estado da República Federal da Alemanha) e o
Bundesrat (Conselho Federal, composto por representantes de cada Estado integrante da Federação Alemã). Isso garante diversidade e também independência. Este Tribunal goza do mais alto grau de confiança entre muitos alemães. E isso é muito positivo. Muitas das afirmações a favor do extremismo e da xenofobia em todo o mundo costumam partir da alegação de que a democracia está em crise.

Qual é o papel do Judiciário para evitar a tentação dos autoritarismos?

Herta Däubler-Gmelin: Claro, também leio muito sobre o apelo globalmente declinante das democracias ocidentais — e de fato há pontos suficientes de crítica, porque não apenas os Estados Unidos, mas também outros Estados não estão ajudando rápido o suficiente a resolver problemas globais. No entanto, aqueles que fazem uma comparação de sistemas não devem apenas olhar para a redução da pobreza, mas também para os direitos humanos, oportunidades de participação e solidariedade. Eu desejo os dois para uma sociedade em que quero viver, e para a sociedade de meus filhos e netos. Aliás, em muitas conversas com pessoas na China, ou outros países autoritários, por exemplo, aprendi que eles também querem isso, mas — ao contrário das pessoas na Alemanha — eles não podem dizer isso em voz alta.