null LGPD na educação: o que os estudantes precisam saber sobre a segurança de seus dados

Qua, 13 Janeiro 2021 17:20

LGPD na educação: o que os estudantes precisam saber sobre a segurança de seus dados

Professor de Direito da Universidade de Fortaleza comenta os impactos da lei no cotidiano acadêmico para instituições e alunos


Nova LGPD vai garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas no dia a dia (Foto: Getty Images)
Nova LGPD vai garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas no dia a dia (Foto: Getty Images)

Como combater as surpresas nem sempre tão agradáveis que afetam a privacidade dentro e fora da internet? A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principal intuito assegurar a proteção de dados pessoais dos usuários por meio de práticas transparentes e seguras. 

A LGPD se constitui como uma importante ferramenta para um maior controle da circulação de informações pessoais presentes no mundo virtual, e que influenciam desde o conteúdo que aparece nas redes sociais, como anúncios de produtos, até o direcionamento dos aplicativos de localização de forma eficiente. 

Por meio da vigência da lei, cujas penalidades desencadeadas pelo descumprimento passarão a ser aplicadas a partir de agosto de 2021, os cidadãos terão mais clareza sobre os caminhos de seus dados pessoais, como quando o CPF é solicitado no ato de uma compra, por exemplo. Assim, empresas públicas e privadas agora precisam do consentimento dos usuários para a coleta de informações. 

No âmbito da Educação também é importante que escolas e instituições de ensino superior se adequem às novas regras, protegendo os dados dos estudantes. 

De acordo com Davi Carvalho, professor do curso de Direito da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, e responsável pelo Escritório de Proteção de Dados da instituição, “a LGPD institui um novo padrão de conformidade regulatória e isso representa enorme desafio para todas as instituições de ensino. No entanto, para além do esforço inerente ao processo de adequação legal, a LGPD sugere uma mudança cultural no que concerne à privacidade e ao tratamento de dados pessoais”, destaca. 

O especialista explica que questões como: que dados são tratados; que operações de tratamento são realizadas; quais as finalidades dessas operações; e qual a duração destas, serão permanentemente consideradas pelas instituições de ensino, em todos os seus níveis de atuação.  

Para o professor, “o desenvolvimento de um ambiente que favoreça o diálogo das instituições de ensino com os titulares de dados pessoais será uma questão muito importante. A legislação não protege exclusivamente os interesses dos titulares de dados pessoais, mas, igualmente, os interesses das instituições que tratam esses dados”, afirma. 

Mas afinal, quais são as implicações da LGPD para quem é estudante universitário? 

O professor Davi esclarece que, por serem titulares dos dados pessoais, os discentes precisam conhecer a Lei. “Isso não se dá apenas pelo fato de a lei lhes conferir certos direitos, mas, igualmente, para que assimilem seus fundamentos e amadureçam o seu comportamento em relação ao compartilhamento de seus dados pessoais no mercado como um todo”, enfatiza. 

O principal benefício da LGPD está ligado ao desenvolvimento de uma cultura de respeito à utilização dos dados pessoais. Dessa forma, os estudantes devem estar atentos ao cumprimento adequado das medidas. 

“É preciso que passemos a exigir maior cautela no tratamento de nossos dados pessoais, nos opondo sempre que identifiquemos sua vulgarização. Uma boa prática está em avaliar se as instituições com as quais compartilhamos tais dados mantêm políticas de privacidade e termos de uso de serviço adequados, exigindo evidências da conformidade de suas ações”, reforça Davi. 

Com a ascensão do ensino a distância (EAD) durante a pandemia de Covid-19, as instituições de ensino brasileiras devem garantir ambientes virtuais seguros para estudantes e professores. 

“O EAD é uma realidade em todo o mundo sendo certo que essa modalidade de ensino tende a ser expandida e, obviamente, a adoção de novas tecnologias indica a necessidade de implementação daquilo que se convencionou chamar de boas práticas de governança e de segurança da informação, vez que as atividades desenvolvidas em ambiente virtual sugerem riscos específicos à privacidade de todos os atores. Nesse sentido, inúmeras instituições de ensino sérias, como a Unifor, estão em acelerado processo de adaptação à LGPD, de modo que inúmeras atividades orientadas à implantação de medidas de conformidade estão em curso”, pontua o professor Davi Carvalho.