Imposto de Renda: saiba o que é e como funciona a tarifa

Tributo federal é aplicado anualmente sobre a renda dos brasileiros e, em 2023, está com prazo para declaração até 31 de maio

Realizar a declaração do IR é um grande desafio para muitos brasileiros (Foto: Getty Images)

Em 31 de dezembro de 1922, uma nova realidade tributária foi instituída no Brasil. Na data, foi aprovado o Imposto de Renda (IR), que nasceu com o objetivo de alinhar a tributação com a responsabilidade social, fazendo com que a parte da população com os maiores bens e investimentos pudessem, proporcionalmente, contribuir mais para o governo.

Assim, o IR, a partir da aplicação anual sobre a renda da população, viabiliza um maior investimento em áreas como educação, cultura e saúde. Atualmente, os brasileiros que devem declarar Imposto de Renda são os que, no período de um ano, acumularam:

Rendimentos Tributáveis (salário, bônus na empresa etc) acima de R$28.559,70, ou cerca de R$2.380,00 por mês;
Mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos;
Ganho de Capital superior a R$40.000,00;
R$142.798,50 em atividade rural;
Patrimônio em bens acima de R$300.000,00.

A cobrança do imposto é realizada mensalmente no salário dos brasileiros ou paga com base em outros rendimentos. Anualmente, também é necessário realizar uma declaração, na qual a Receita Federal pode verificar se o cidadão está pagando devidamente os impostos.

Neste ano, a tabela do IR, que determina a alíquota do imposto em relação ao salário, está da seguinte forma:

Como declarar?

Em 2023, o prazo máximo para declaração do IR é até dia 31 de maio. O professor Paulo Henrique Vieira Gomes, coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade de Fortaleza — mantida pela Fundação Edson Queiroz —, explica que o processo pode ser realizado de três formas:

Programa do IRPF 2023 (download no site da Receita Federal);
Portal e-CAC;
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” (tablets e celulares das plataformas Android e iOS).

Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

CPF dos dependentes, caso tenha algum;
Informe de rendimento do empregador;
Informe de rendimento de bancos e corretoras;
Documento de compra ou venda de bens;
Prestações e mensalidade de escola ou universidade;
Documentos de doações, consórcios, empréstimos e heranças.

Caso não realize a declaração dentro do prazo, o cidadão pode pagar uma multa a partir de R$165,74 — podendo chegar até 20% do Imposto devido —, tem o CPF suspenso e está sujeito a prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.

Restituição

A restituição do IR é a devolução dos valores pagos a mais para a Receita Federal durante o ano. Para saber se você está apto para o recebimento, é possível fazer a consulta neste link. Já a solicitação pode ser realizada no Portal e-CAC.

Segundo a Receita Federal, os pagamentos começarão em 31 de maio de 2023 e serão feitos em cinco lotes:

1º lote - 31 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 31 de agosto
5º lote - 29 de setembro

Os grupos de prioridade para recebimento são: idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais; portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Fique atento!

De acordo com Paulo Henrique Gomes, há uma possibilidade única que engloba o IR: repassar parte do imposto para fundos e projetos sociais. No caso de pessoas físicas, até 6% do tributo devido podem ser direcionados a essa campanha, que engloba iniciativas municipais, estaduais e federais.

São contemplados projetos voltados, principalmente, à educação e proteção às crianças em situação de vulnerabilidade. Esse processo pode ser realizado no momento da declaração.

"O contribuinte pode repassar tanto o valor a ser restituído quanto o valor a ser pago. Assim, direciona parte do dinheiro para causas nobres e ajuda projetos que podem até ser da sua escolha” — Paulo Henrique Gomes, coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e docente do curso de Ciências Contábeis da Unifor

Precisa de ajuda?

Compreendendo as complexidades que englobam a declaração do IR, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unifor realiza um serviço, gratuito e aberto ao público, de acompanhamento para a realização desse processo.

A partir do auxílio de uma equipe especializada, os contribuintes podem tirar dúvidas e resolver qualquer problemática que envolve a declaração do Imposto de Renda. Para ter acesso ao serviço, basta agendar previamente o atendimento por meio do telefone (85) 3477-3193.