Seg, 11 Novembro 2019 16:14

Alunos do Mestrado Profissional em Direito participam da criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE-CE

Impactar positivamente por meio de soluções reais e inovadoras é um dos objetivos do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor. Nessa perspectiva, os alunos Damião Tenório, João Renato Banhos e Caroline Gondim, todos Procuradores do Estado do Ceará, fizeram parte da comissão que idealizou a criação e implementação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos na estrutura da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, tema que integrou suas dissertações de conclusão do curso.

A concepção e o desenvolvimento do projeto decorreram da iniciativa em comum dos três alunos, como meio de evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples, através de mecanismos simplificados e menos custosos. No último dia 04 de novembro, após encaminhamento pelo Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana, o Governador do Estado, Camilo Santana, assinou o decreto que institui formalmente a Câmara, em solenidade no Palácio da Abolição, tornando realidade a ideia de um Estado mais aberto e cada vez mais voltado ao cumprimento de missão constitucional.

A Câmara, além de equacionar conflitos entre órgãos da própria administração pública, objetiva evitar a propositura de novas ações contra o Estado, bem como promover a resolução de processos que já estão em curso, com o encerramento definitivo no âmbito administrativo.

Para Caroline Gondim, “o órgão carrega enorme potencial de inovação e efetividade, vindo ao encontro da atual tônica de resolução adequada de conflitos, o que eleva a imagem do Estado, proporciona melhoria na prestação do serviço público e contribui, inclusive, para desafogar o elevado número de processos judiciais”, explica. 

Segundo Juvêncio Viana, “A Câmara facilitará o andamento de processos, agilizando o trabalho dos procuradores e aproximando o cidadão do Estado. Ela estabelecerá medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário”.

De acordo com João Renato, “Essa câmara vai ter a atribuição de analisar os potenciais casos que sejam de grande porte, sejam ações de massa, sejam ações de sensibilidade social maior, como o exemplo de medicamentos, ainda que não seja de um grande valor financeiro, mas de grande impacto social, a câmara vai está aberta e atenta para essas situações”