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MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

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Esse curso é para quem quer...

Atuar como pesquisador dotado de visão crítica, capaz de assimilar e de reproduzir o conhecimento das novas abordagens e tendências do Direito Constitucional, assim como revê-lo de forma a construir conhecimento próprio e socialmente responsável.

Com o objetivo de…

Se formar como mestre com visão sistêmica do Direito e das realidades social e axiológica a ele relacionadas, a partir da Constituição e dos Direitos Fundamentais.

DURAÇÃO
24 meses

CARGA HORÁRIA
360 horas

VAGAS
40

Informações para contato

Coordenação: Prof. Rômulo Guilherme Leitão

  • E-mail de contato: ppgd@unifor.br
  • Fone de contato: (85) 3477.3058
  • Endereço de contato: Bloco C | Sala 06

Diferenciais

No Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), você atua na promoção do conhecimento jurídico, político, econômico e social e do desenvolvimento humano na esfera local e global por intermédio de análises e pesquisas científicas. O PPGD incrementa o capital humano e social pela pós-graduação de mestres e doutores, almeja propagar a ética, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a responsabilidade social em favor da coletividade. O escopo do Programa prevê seguir os fins republicanos por meios democráticos. São esses os objetivos e a missão do Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito da Unifor.

O Programa alberga a área de concentração no Direito Constitucional Público, na qual se estuda o escopo do Estado e de suas instituições e a defesa do Estado democrático de direito e da efetivação dos direitos humanos e sociais. No mesmo sentido, investe na área de concentração de Direito Constitucional nas relações privadas, existenciais e patrimoniais, atento à constitucionalização do direito privado, ressalta a partir da Constituição de 1988.

As duas áreas de concentração do PPGD abrigam 21 professores permanentes e 4 colaboradores, cientes do propósito da Universidade de engrandecer a população por meio da promoção do conhecimento e da pesquisa para diminuir o fosso entre crescimento econômico e desenvolvimento humano.

O PPGD Unifor nasceu também para suprir a carência local e regional para a formação de mestres e de doutores em direito, e assim elevar a qualificação para o exercício do magistério superior.

O Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito Constitucional da Unifor, com suas duas áreas de concentração e seis linhas de pesquisa, tem trajetória marcada pela sedimentação de conhecimentos oriundos de projetos de pesquisas compartilhados entre professores e alunos do próprio Programa, em parceria com outras instituições de ensino superior (IES) do Brasil e do Exterior. 

Na Unifor, você estuda em um programa que concilia teoria e prática, característica que é razão da sua própria existência. O Colegiado do PPGD é composto por professores doutrinadores e teóricos de renome, que ao lado de juristas, magistrados e procuradores abraçaram o magistério com o objetivo de contribuírem para a virtude da reta razão de agir em favor do conhecimento da doutrina, da boa aplicação da prática e do necessário processo de tese e de antítese.

Em consonância com a missão da Unifor e com a política institucional desenvolvida nos programas de stricto sensu, o PPGD está centrado na perspectiva de qualificar e capacitar para o exercício crítico do magistério. Nesse viés, oferece formação multicultural e interdisciplinar, assim como utiliza a pesquisa e a extensão.

O programa tem como objetivo geral o aprimoramento da pesquisa e da produção científica e o aprofundamento contextualizado de estudos e pesquisas em Direito Constitucional nas relações públicas e privadas na formação de profissionais do Magistério.

A visão do PPGD incumbe os docentes de transmitir o conhecimento de modo que os discentes compreendam a Ciência Jurídica não de forma mecânica, mas reflexiva. Assim, oferta de forma sistemática cursos de capacitação para os professores, com o propósito de fazê-los repensar e renovar métodos de ensino.

Essa capacitação serve para que os professores possam avaliar a utilização de métodos teóricos e práticos, bem como quais linguagem e postura devem aplicar para alcançar seus objetivos. Também para que, cientes de certos atos oriundos do "discurso de autoridade", deixem de reproduzir uma metodologia tradicional, em descompasso com as necessidades do discente e do mundo em sua pluralidade.

Nesse contexto, o objetivo geral do programa é também manter um corpo docente consciente da sua ação de pesquisar, de estudar e ensinar criticamente e por fim, formar novos profissionais do Magistério Superior, seguros e capazes de conciliar teorias, fatos, valores individuais e coletivos, crescimento econômico e desenvolvimento humano.

Entre os objetivos específicos do PGPD, estão:

 

  1. Qualificar docentes e pesquisadores da UNIFOR e de outras instituições de ensino superior, no âmbito de mestrado e doutorado para viabilizar o desenvolvimento local, nacional e internacional.

  2. Aprimorar o desempenho dos profissionais do magistério, por meio de conhecimentos científicos e acadêmicos, com foco na Teoria da Norma Jurídica, da Epistemologia Jurídica, da Didática do Ensino Jurídico e da Metodologia da Pesquisa em Direito.

  3. Incentivar estudos na área de Direito Constitucional Público e Teoria Política, visando à produção de pesquisas que tenham como resultados esperados a manutenção e defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil, a liberdade de expressão, a participação coletiva e a promoção da cidadania, assim como motivar a discussão sobre mecanismos de efetivação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

  4. Desenvolver e sedimentar estudos sobre o constitucionalismo brasileiro, a teoria do poder, e a teoria da democracia, para que, conhecendo os erros do passado, a academia possa indicar vertentes que inibam falhas no presente e no futuro.

  5. Sistematizar cientificamente o conhecimento a respeito da realidade institucional local, e oferecer reflexões sobre modelos desenvolvimentistas em diálogo com a crítica jurídica, econômica e política nacional e internacional.

  6. Elaborar produção científica voltada para o Direito Constitucional, com foco nos direitos humanos; para os direitos fundamentais e acesso à justiça e às soluções extrajudiciais de conflito, mediação e conciliação de conflitos.

  7. Motivar estudos na área de Direito Constitucional nas relações privadas sobre os direitos de personalidade e de autodeterminação.

  8. Promover pesquisas na esfera do Direito Constitucional Econômico sobre os encadeamentos econômicos e as interfaces, do trabalho, da previdência, dos riscos e seguros.

  9. Incentivar o debate e a pesquisa no que concerne ao Direito Comercial, ao acesso ao emprego e à renda, à criação e manutenção de empresas, ao direito financeiro e relações de crédito, fortalecer a investigação sobre as relações patrimoniais.

  10. Ultrapassar as fronteiras e alargar o estudo, além do Direito Constitucional brasileiro, foi incentivado pela linha de pesquisa do Direito Constitucional nas relações econômicas, entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano.

  11. Motivar a inserção social e educacional por meio de palestras e de ações de professores, doutorandos e mestrandos junto a outras instituições de ensino médio e superior no âmbito municipal, estadual e interestadual.

  12. Ampliar o processo de internacionalização do saber científico e acadêmico, por intermédio de intercâmbio universitário, de professores e alunos.

  13. Desenvolver a pesquisa sob o prisma da arte e cultura no Direito brasileiro.

  14. Defender os direitos previstos no constitucionalismo brasileiro é escopo do PPGD Unifor, motivo pelo qual o Programa alberga a disciplina de Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito

Como aluno formado dos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Direito da Unifor, você vai estar capacitado para propor e intervir no debate sobre temas jurídicos, com esteio no suporte constitucional, vertentes e orientação para o ordenamento jurídico nacional e para o enfrentamento de questões na esfera nacional e internacional.

Aqui, você se habilita para o pleno exercício do magistério. Os egressos atuam favoravelmente à constante formulação de ideias sobre o aprimoramento do Estado Democrático de Direito em suas diversas manifestações nas esferas estadual, nacional e internacional; bem como à produção de excelência no âmbito do Direito Constitucional, nas relações existenciais e patrimoniais.

Muitos conseguem inserção imediata no campo da educação jurídica superior, tanto na própria Unifor quanto em outras faculdades de Direito localizadas na cidade de Fortaleza e demais localidades do Estado do Ceará, e mesmo em outros estados da Federação, que privilegiam o estudo do Direito como ciência, permeada pela interseção do conhecimento das disciplinas propedêuticas, práticas e processuais.

Aqui você ainda vai estar habilitado para desenvolver pesquisas que apresentam impacto social e estabeleçam ações para a modificação de realidades das cidades localizadas na esfera rural. Nesse viés, são inúmeros os atuais professores e juristas formados pelo PPGD-Unifor que desempenham funções em outras regiões do Estado e até nos estados vizinhos do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.

O egresso do PPGD Unifor é Doutor em Direito Constitucional ou Mestre em Direito Constitucional, capaz de promover no âmbito do magistério ou na seara jurídica o desenvolvimento de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Do mesmo modo, é apto a incentivar o julgamento e a tomada de decisões. Possui domínio de tecnologias e de métodos para permanente compreensão e aplicação do direito, diante da cultura da paz, da mediação, da conciliação, do contraditório e da reta razão do agir. O egresso tem habilidade para desenvolver e motivar estudos, por meio de pesquisas científicas qualitativas e quantitativas, analíticas, empíricas e críticas.

2020

  • Medalha do Mérito Academico, Escola da Magistratura do Amazonas
  • 1º Lugar na Área de Ciências Jurídicas do XX Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa e Pesquisa da UNIFOR, das autoras Érica Valente Lopes e Gina Vidal Marcílio Pompeu

2019

  • Medalha Prof. Arnaldo Vasconcelos, Academia Cearense de Direito
  • Comenda Roberto Martins Rodrigues, Escola Superior de Advocacia do Ceará - ESACE
  • Reconhecimento justo por sua significativa contribuição à produção do conhecimento cientifico na Regiao Norte, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA

2018

  • 30 anos de criação do Instituto INESP, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  • XVIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa 
    • 1º lugar na área de Ciências Jurídicas; Profa. Ana Virgínia Moreira Gomes e Prof. Eduardo Rocha Dias
    • 3º lugar na área de Ciências Jurídicas; Profa. Ana Carla Pinheiro Freitas

2017

  • Transcurso do Dia do professor, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  • Reconhecimento justo e valioso pela conquista e realização de um Programa de Stricto Sensu, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA

2016

  • Reconhecimento justo pela participação no II Congresso Internacional Luso Brasileiro em Direito Processual e Constitucional, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA

2015

  • 3° Lugar na Área de Ciências Jurídicas do XXI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, Universidade de Fortaleza

Disciplinas
Instruções e guia metodológico para elaboração de teses, dissertações e artigos
Informativo do PPGD/2018
Regimento Interno do PPGD

O relevante desempenho da PPGD também é reflexo dos diversos grupos de pesquisa que existem em seu programa. O Centro de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza tem parceria com países da América Latina e de língua portuguesa; possui o objetivo de estudar o crescimento econômico latino-americano e dos países lusofônicos.

Confira todos os grupos de pesquisa existentes na PPGD.

Áreas de concentração

Teoria da Democracia

Pesquisas e estudos na área de Teoria Geral do Direito, Hermenêutica Constitucional, Epistemologia Jurídica e Teoria do Poder.

 

Direitos Humanos

Pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sociopolítica dos direitos humanos e sua proteção institucional.

 

Estado Democrático de Direito no Brasil

Pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica.

 

Direito Constitucional nas Relações Econômicas

Pesquisa e estudos sobre aspectos constitucionais das relações empresariais cambiarias e de mercado financeiro.

Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais

Pesquisa e estudos sobre a pessoa nas relações privadas e o princípio da solidariedade como marca essencial da responsabilidade civil.

 

Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Pesquisa e estudos sobre direitos reais na constituição e no Novo Código Civil.

 

Docente: Ana Carla Pinheiro Freitas

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Humanos

Optativa para as duas áreas de concentração de  Mestrado e Doutorado

 

Docente: Ana Carla Pinheiro Freitas

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Humanos

Optativa para as duas áreas de concentração  de Mestrado e Doutorado

 

Docente: Ana Maria D'Ávila Lopes

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Humanos

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Ana Maria D'Ávila Lopes

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Humanos

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e Optativa para as duas áreas de concentração de Mestrado e Doutorado

 

Docente: Ana Virgínia Moreira Gomes

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Antonio Jorge Pereira Júnior

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Constitucional nas relações jurídicas existências

Obrigatória para as duas áreas de Mestrado e Doutorado

 

Docente: Antonio Jorge Pereira Júnior

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Constitucional nas relações jurídicas existências

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Antonio Jorge Pereira Júnior

CH:

Créditos:

Linhas de Pesquisa: Direitos Constitucional nas relações jurídicas existências

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Eduardo Rocha Dias

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direitos Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Eduardo Rocha Dias

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa:  Direitos Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Francisco Humberto Cunha Filho

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Econômicas  e Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Francisco Luciano Lima Rodrigues

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Francisco Luciano Lima Rodrigues

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Gina Vidal Marcílio Pompeu

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 - Direito Constitucional nas Relações Econômicas  2 - Teoria da Democracia  3 -Direitos Humanos  4-  Estado Democrático de Direito no Brasil  5 - Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Gina Vidal Marcílio Pompeu

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 - Direito Constitucional nas Relações Econômicas 2 - Teoria da Democracia   3 -Direitos Humanos  4-  Estado Democrático de Direito no Brasil  5 - Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Gustavo Raposo Pereira Feitosa

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 - Direitos Humanos 2 - Estado Democrático de Direito no Brasil

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Prof. Rômulo Guilherme Leitão

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 – Teoria Da Democracia 2 - Estado Democrático De Direito No Brasil

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Joyceane Bezerra de Menezes

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Lília Maia de Morais Sales

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1- Direitos Humanos 2 – Estado Democrático de Direito no Brasil

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1- Estado Democrático de Direito no Brasil  2- Direito Constitucional nas Relações Econômicas  3 -Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1- Estado Democrático de Direito no Brasil 2- Direito Constitucional nas Relações Econômicas  3 -Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 – Direitos Humanos  2 – Teoria da Democracia  3- Estado Democrático de Direito no Brasil  

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Mônica Mota Tassigny

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Econômicas     

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Natercia Sampaio Siqueira

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 – Teoria da Democracia 2 – Direitos Humanos

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Nestor Eduardo Araruna Santiago

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 – Direitos Humanos 2 – Estado Democrático de direito no Brasil

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Nestor Eduardo Araruna Santiago

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1 – Direitos Humanos 2 – Estado Democrático de direito no Brasil

Optativa para as duas Áreas de Concentração de Direito Mestrado e Doutorado

 

Docente: Prof. Victor Marcilio Pompeu

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: 1- Teoria da Democracia  2 – Estado Democrático de Direito no Brasil

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política

 

Docente: Rafael Marcilio Xerez

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para as duas áreas Mestrandos e Doutorandos

 

Docente: Rafael Marcilio Xerez

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Rômulo Guilherme Leitão

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Obrigatória para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

 

Docente: Uinie Caminha

CH: 45h

Créditos: 3

Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Patrimoniais

Optativa para Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas

Docente: Uinie Caminha
CH: 45h
Créditos: 3
Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais
Optativa para as duas áreas de concentração de Mestrado e Doutorado

Docente: Ana Virginia Moreira Gomes
CH: 45h
Créditos: 3
Linhas de Pesquisa: Direito Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais
Optativa para as duas áreas de concentração de Mestrado e Doutorado

Doutor, Unifor/2013

romuloleitao@unifor.br

Currículo Lattes

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), especialização em direito público pela Universidade Federal do Ceará (1994), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2008), doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013), com doutorado-sanduíche na Boston University, Massachusetts (EUA) e Pós-doutorado em Ciência Política pela Boston University, Massachusetts (EUA). É procurador municipal, nivel 15, da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza, do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e professor de Ciência Política do Curso de Direito da mesma universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: política, judicialização, controle de constitucionalidade, coisa julgada e direito local. Foi Procurador-Geral do Município de Fortaleza de abril de 2001 a julho de 2004, Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza, de janeiro de 2005 a dezembro de 2009 e Assessor Institucional da Vice-Prefeitura de Fortaleza entre janeiro de 2009 e março de 2010.

Linha de pesquisa

Direito Constitucional nas relações jurídicas patrimoniais

Doutora, PUC/2006

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1991), graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Pós-Doutorado em Direito pela UNIFOR (2015). Atualmente é professora dos cursos de mestrado e doutorado na UNIFOR Tem experiência na área de Psicologia e Direito Constitucional, Ambiental, Internacional, Psicologia Jurídica e Filosofia do Direito.

Doutora, UFMG/1999

anadavilalopes@unifor.br

Currículo lattes

Possui mestrado (1995) e doutorado (1999) em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou pesquisas de pós-doutorado sobre os direitos humanos das minorias em: University of British Columbia (Centre for Feminist Legal Studies - 2001), University of Ottawa (Centre de recherche et d´enseignement sur les droits de la personne - 2001), York University (Osgoode Hall Law School - 2001/ 2002), Yale University (Yale Law School - 2008) e em The University of Auckland (Faculty of Law - 2009/2010) com Bolsa PDE CNPq. Membro Efetivo da Comissão de Assessoria e Avaliação/ Área das Ciências Sociais da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Membro titular da Comissão Executiva do Consorcio Latino-Americano de Derechos Humanos (rede composta de 13 universidades latino-americanas e 5 européias). Juíza do Inter American Human Rights Moot Court Competition 2009/ 2010 (Academy on Human Rights and Humanitarian Law - The American University of Washington). Avaliadora do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia (CYTED). Avaliadora do Community Research and Development Information da European Comission (CORDIS). Foi professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e na Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente é professora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor). Professora convidada da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Tem experiência na área dos Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria e prática dos Direitos Humanos, Cidadania, Bioética, Gênero, Desenvolvimento Sustentável, Multiculturalismo e Minorias.

Linha de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

 

Doutora, USP/2000

avmgomes@gmail.com

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen’s University, Canadá (2013-2014). É professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza desde 2014. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos fundamentais. Possui vários artigos publicados em temas relacionados, em especial, aos direitos fundamentais do trabalho, OIT, direito do comércio internacional e trabalho, princípios do direito do trabalho, trabalho e globalização, trabalho precário e trabalho doméstico.

Linha de pesquisa

- Direito do trabalho, direito internacional e direitos fundamentais

Doutor, USP/2006

antoniojorge@unifor.br

Currículo lattes

Formação Acadêmica. Doutor (2006), Mestre (2002) e Bacharel (1997) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (USP). Formação complementar. Mediador judicial e empresarial pela Columbia University (NY), School of International and Public Affairs (2012); Coache profissional - Coaching Life and Executive - IPA (2013). Prêmios. Vencedor (1º lugar) do Prêmio Jabuti, categoria Direito, em 2012, com o livro Direitos da Criança e do Adolescente em face da TV (São Paulo: Saraiva, 2011). Prêmio da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), 2007. Dissertação de Mestrado e tese de Doutorado agraciadas com o Prêmio Jurídico Orlando Gomes - Elson Gottshalk, conferido a cada 4 anos pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Produção científica. Conta mais de 25 publicações entre livros e artigos nas áreas de Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito à Educação, Dano Moral Infanto-juvenil, Poder Familiar, Direito de Família, Direito da Comunicação Social, Direito a Privacidade e Ética. Organizou mais de 25 Congressos e Simpósios, principalmente na cidade de São Paulo, em cooperação com diversas entidades. Participou de mais de 25 eventos como expositor, no Brasil, Argentina, Estados Unidos, Turquia, Suécia e Itália. Associações. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Comissão de Educação Jurídica da OAB-SP, do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) e da International Academy for the Study of the Jurisprudence of the Family (NY). Também é membro honorário da Academia Paulista de Educação. Experiência administrativa acadêmica. Entre 2000 e 2012, na cidade de São Paulo, foi Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária (CEU), entidade aprovada para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu em Direito, reconhecida pelo MEC exclusivamente para atuar nesse nível de formação. Trabalhou ali com professores da USP, PUC-SP, FGV, UNESP, UNIFESP, UFMG, PUC-PR, UERJ, etc. Coordenou cursos de especialização em Direito dos Contratos, Direito de Família e Sucessões, Direito das Novas Tecnologias, Direito do Entretenimento, Direito Empresaria e Direito Educacional. Atividade de Extensão. Por mais de 10 anos (1999-2010) coordenou o Programa de Excelência Humana e Competência Profissional, programa de liderança para universitários na cidade de São Paulo, provenientes da USP, Unicamp, PUC, FGV, Unesp, Unifesp, SBC, Mackenzie, FEI.

Linha de pesquisa

- Direitos da criança e adolescente e em temas de Direito Civil com repercussão constitucional

Doutor, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/2007

eduardorochadias@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Direito na área de concentração Ordem Jurídica e Constitucional, também pela Universidade Federal do Ceará (1997), e Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007), revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Atualmente é professor adjunto da Universidade de Fortaleza. É Procurador Federal, tendo exercício na Procuradoria Federal no Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, previdência social, contribuições sociais, direito à saúde, servidor público e advertências administrativas relativas a produtos perigosos.

Linha de pesquisa

- Direito Constitucional no Direito das Obrigações (pesquisa e estudos sobre a pessoa nas relações privadas e o princípio da solidariedade como marca essencial da responsabilidade civil)

Doutor, UFPE/2004

humbertocunha@unifor.br

Currículo lattes

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990), Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e Pós-Doutor pela Università degli Studi di Milano - Bicocca (2018). Atualmente é Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), instituição na qual lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Advogado da União - Categoria Especial. Também é acadêmico da Academia Cearense de Letras Jurídicas e Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCult. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Culturais, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional, atuando principalmente nos temas que lhes são correlatos.

Linha de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

Doutor, UFPE/2003

lucianolima@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1986), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Realizou estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (bolsista PDDE -CAPES). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Constutucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza. Ex-coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Juiz de Direito - Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - biênio 2009-2011. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: ordem constitucional nas relações privadas, propriedade privada, patrimônio cultural e contratos.

Linha de pesquisa

- Direito Constitucional nos Direitos Reais (pesquisa e estudos sobre direitos reais na constituição e no novo código civil)

Doutora, UFPE/2004

ginapompeu@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Atualmente é diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e professora do Programa de pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza e consultora jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Constituição, Estado e Economia, bem como história política, crescimento econômico e desenvolvimento humano na América Latina, no Brasil e no Ceará. Pesquisa ainda sobre a formação do capital social e o exercício do controle social, da cidadania e a exigibilidade judicial dos direitos sociais, sobremaneira à educação.

Linhas de pesquisa

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

- Direito Constitucional nas Relações Econômicas (Pesquisa e estudos sobre aspectos constitucionais das relações empresariais, cambiarias e de mercado financeiro)

Doutor, Universidade Estadual de Campinas/2005

gfeitosa@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza. É professor adjunto de Direito Processual Civil na UFC. Foi coordenador de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor de 2007 a 2009 e editor do periódico Pensar - Revista de Ciências Jurídica, qualificado como B1 no sistema Qualis-Capes. Lidera o grupo de Pesquisa "Direito e Relações Internacionais, Segurança e Reforma do Estado". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Política e Segurança Internacional, Ciência Política, Políticas Públicas e Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, "democratização, reforma do Judiciário e processo", magistratura, segurança nacional e internacional, governo eletrônico e "novas metodologias para Direito e para a Justiça".

Linhas de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

- Estado Democrático de Direito no Brasil  (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

Doutor, UFPE/2004

joyceane@unifor.br

Currículo lattes

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (1995). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990). Atualmente é professora adjunto da Universidade de Fortaleza. Leciona no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Doutorado/Mestrado) da Universidade de Fortaleza. É professora adjunto da Universidade Federal do Ceará. Desenvolve estudos na área de Direito Civil, enfocando os direitos de personalidade, as famílias e a responsabilidade civil. É membro avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/Ministério da Educação.

Linha de pesquisa

- Direito Constitucional no Direito das Obrigações (pesquisa e estudos sobre a pessoa nas relações privadas e o princípio da solidariedade como marca essencial da responsabilidade civil)

Doutora, UFPE/2003

lilia@unifor.br

Currículo lattes

Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq, Pós-doutora pela Universidade de Columbia (Nova Iorque), doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Possui formação em mediação de conflitos na Universidade de Harvard, junto ao Program on Negotiation (EUA). Atualmente é professora titular da Universidade de Fortaleza do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Constitucional, Vice-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, Diretora-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Ceará (Mediação Brasil) e Membro do Conselho Superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico(FUNCAP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Mediação de Conflitos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais e cidadania. Autora de vários livros dentre os quais Justiça e Mediação de Conflitos (2004); Mediare um guia prático para mediadores (2009); Mediação Familiar um estudo histórico-social das relações de conflitos nas famílias contemporâneas (2006); Mediação de Conflitos Família, Escola e Comunidade(2007). Coordenadora dos Projetos de pesquisa; Mulheres da Paz; Flores do Bom Jardim; Mediação Escolar; Mediação Policial. Organizadora de várias coletâneas, dentre elas; Aspectos Atuais sobre a Mediação e outros Métodos Extra e Judiciais de Resolução de Conflitos (2011); Estudos sobre Mediação e Arbitragem; Estudos sobre a Efetivação do Direito na Atualidade a cidadania em debate (volumes de 1 a 5) e autora de vários artigos científicos em revistas qualificadas (CAPES) e artigos de divulgação científica.

Linhas de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

ferreiramonte@gmail.com

Currículo lattes

Possui Agregação em Direito, Doutoramento Europeu em Ciências Jurídico-Criminais, Mestrado em ciências jurídico-criminais, pós-graduação em ciências jurídico-criminais, e Licenciatura (gradução) em Direito. É Professor Catedrático de direito penal na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde é regente da área do direito penal, processo penal e criminologia. Tem colaborado com outras instituições de ensino superior e investigação científica, tais como a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Policiais e Criminais de Luanda, o Instituto Superior Técnico de Angola, a Universidade Jean Piaget de Angola, a Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto Superior da Maia, a Universidade Gregório Semedo de Luanda e a Universidade Lusíada do Porto. Também tem colaborado com instituições como o Centro de Estudos Judiciários, a Ordem dos Advogados e a Fundação de Ciência e Tecnologia, nomeadamente integrando os respectivos de Júris. É autor de mais de quatro dezenas de artigos e de alguns livros e já participou, como conferencista, em diversos eventos científicos, nacionais e internacionais, sobretudo em matéria de ciências criminais. É colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, membro do Comité Científico da Revista Estudios Penales y Criminológicos da Universidade Santiago de Compostela, do Conselho Científico da Revista Novos Estudos da Universidade do Vale e Itajaí - UNIVALI, do Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, vinculada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e do Conselho Editorial da Editora Juruá. É Diretor do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH-CII). É membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) Foi Director do curso de Mestrado em Direito Judiciário. Foi membro do Senado da Universidade do Minho e tem ocupado cargos de Direcção na Escola de Direito desta Universidade, tais como Presidente desta Escola e do respectivo Conselho Científico (até Julho de 2014).

Linhas de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

Doutor, Joahnn Wolfgang Goehte-Universität Frankfurt/1998

barreto@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é procurador geral do Município de Fortaleza e professor titular da Universidade de Fortaleza. Foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira e direito constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque).

Linhas de pesquisa

- Teoria da Democracia (pesquisas e estudos na área de Teoria Geral do Direito, Hermenêutica Constitucional, Epistemologia Jurídica e Teoria do Poder)

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

monicatassigny@unifor.br

Currículo lattes

Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994),doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR). Consultora do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (INESP) e da Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foi consultora MEC/UNESCO para o Ensino Médio Integrado. Pesquisas nas áreas de estudos sócio-ambientais e estratégia. Faz parte do cadastro nacional de avaliadores do SINAES/INEP/MEC. Líder do grupo de pesquisa Educação, Cidadania e Sustentabilidade desde o ano de 2002. Líder do Grupo Ensino e Pesquisa em Direito. Pesquisas, livros e artigos publicados na área de educação e sustentabilidade, educação e novas tecnologias; trabalho e educação; educação e estratégia, educação e cidadania; gestão da educação; metodologias do ensino; educação corporativa; responsabilidade social e ambiental das universidades/organizações, educação e inclusão; estudos sócio ambientais; educação e políticas públicas; ética e educação etc. Foi Editora da Revista Ciências Administrativas da UNIFOR (b3) e faz parte da Academia Metropolitana de Letras. Foi Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional para a COPA do Mundo. Membro titular da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza, cadeira nº 26.

Doutora, Unifor/2011

nsiqueira@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade do Ceará, mestrado em Direito Tributário pela pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Atualmente, é professora da graduação e do programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza e Procuradora fiscal do Município de Fortaleza. Tem experiência na área de direito, com ênfase em Direito Tributário, Democracia, Liberalismo político e Teoria da Justiça.

Linhas de pesquisa

- Teoria da Democracia

- Direitos Humanos

Doutor, UFMG/2005

nestoreasantiago@gmail.com

Currículo lattes

Doutor em Direito Tributário (2005); mestre (2000) e especialista (2000) em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor (Mestrado e Doutorado). Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Leciona Direito Processual Penal na graduação (UFC e Unifor), bem como em especializações. Atua na área de Direito e Processo Penal, notadamente na Tutela Processual Penal dos Direitos Fundamentais e em Tutela Processual e Penal da Ordem Econômica.

Linhas de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional)

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica)

Doutor, UFBA/2012

rafaelmx@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2012). É professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) e de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, bem como juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Linha de Pesquisa

Direito Constitucional nas Relações Econômicas

Doutora, USP/2004

ucaminha@unifor.br

Currículo lattes

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e aperfeiçoamento em Direito do Mercado Financeiro pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (2001). Atualmente é professor adjunto da Universidade de Fortaleza, prestador de serviço da Fundação Getulio Vargas - SP, professor adjunto da Universidade Federal do Ceará, revisor de periódico da Revista Direito GV, membro de corpo editorial da Revista Pensar, membro de corpo editorial da Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro e revisor de periódico da Pensar (Unifor). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Atuando principalmente nos seguintes temas: Securitização, Mercado de Capitais, teoria do patrimônio, sistema financeiro, financiamento de projetos.

Linha de pesquisa

- Direito Constitucional nas Relações Econômicas (pesquisa e estudos sobre aspectos constitucionais das relações empresariais, cambiarias e de mercado financeiro)

Doutor, UNIFOR / 2018

victorpompeu@unifor.br

Pós-Doutorando em Direito Constitucional, com ênfase em Teoria do Estado e do Poder (2019). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2018). Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR (2015), tendo sido bolsista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR (CAPES/PROSUP). Graduado em Direito pela UNIFOR (2012). Professor do Curso de Direito e Palestrante da UNIFOR. Professor Convidado da Faculdade Luciano Feijão. Pesquisador na área de Direito Penal, com foco na Justiça Restaurativa e análise prisional.

Linhas de pesquisa

- Direitos Humanos (pesquisa e estudos sobre fundamentação filosófica, legitimidade sócio-política dos direitos humanos e sua proteção institucional).

- Estado Democrático de Direito no Brasil (pesquisa e estudos sobre Teoria da Democracia, Teoria do Poder e Sociologia Jurídica).

Currículo lattes

Dissertações Defendidas

N° Data da defesa Autor Título Orientador
656 14/09/2023 Adelia Cristina De Sousa Ferreira A fragilidade dos direitos trabalhistas dos médicos diante de fraudes no contrato de trabalho Ana Virginia Moreira Gomes
654 06/09/2023 Fabiola De Araújo Rocha Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das Energias Limpas diante do cenário da transição energética e da Justiça Climática Gina Vidal Marcilio Pompeu
653 31/08/2023 Emanuelle França Vasconcelos Santana Aposentadoria Especial do Servidor Público: cabimento e questões controvertidas Eduardo Rocha Dias
652 30/08/2023 Kenia Maria Ribeiro Costa Déficit de trabalho decente no meio rural brasileiro sob a perspectiva da segurança e da saúde do trabalho Ana Virginia Moreira Gomes
651 28/08/2023 André Clark Nunes Cavalcante ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RECUSA À CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Ana Maria D Avila Lopes
650 28/08/2023 Beatriz C Bittencourt De Albuquerque CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE SOBRE A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET Victor Marcilio Pompeu
649 17/08/2023 Charles Lima E Silva Educação e docência no ensino jurídico superior: o uso de metodologias ativas como forma de melhorar a formação acadêmica no curso de Direito Gina Vidal Marcilio Pompeu
648 26/07/2023 Bruno Mesquita Braga Centros de inteligência do poder judiciário: eficiência e prevenção de litígios Gustavo Raposo P Feitosa
647 24/07/2023 Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães Geoprocessamento e garantia da propriedade no registro de imóveis: análise do uso da ferramenta na conformação territorial e na mitigação de conflitos fundiários do Município de Icapuí (Ceará) Francisco Luciano L Rodrigues
646 12/06/2023 Vanessa Alves Holanda A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento socioambiental no âmbito da utilização da energia solar no Estado do Ceará Gina Vidal Marcilio Pompeu
645 30/05/2023 José Gerardo Frota Parente Neto Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADC 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância Martonio M Alverne B Lima
644 12/05/2023 Mikael Pinheiro De Oliveira Os efeitos da adesão do contribuinte ao programa de recuperação fiscal do Estado do Ceará: uma análise constitucional do processo administrativo tributário face as decisões contrárias a fazenda pública em reexame necessário Natercia Sampaio Siqueira
642 28/04/2023 Vanessa Fernanda Soares Carneiro O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ADOÇÃO DA ORIENTAÇÃO ECONÔMICA NA HERMENÊUTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Natercia Sampaio Siqueira
641 24/04/2023 Emília Aguiar Fonseca Da Mota O DEVER DE PROTEÇÃO À ENTIDADE FAMILIAR COMO LIMITE À TRIBUTAÇÃO APLICADO AO ITCMD Natercia Sampaio Siqueira
640 03/04/2023 Johnny Wilson Araújo Cavalcanti TRIBUTAÇÃO COMO POLÍTICA PARA COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS Natercia Sampaio Siqueira
635 17/03/2023 Caio Viana Andrade GESTÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E COMUNICAÇÃONÃO VIOLENTA: UMA PESQUISA DE MÉTODOS MISTOSNO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOSE CIDADANIA DE FORTALEZA/CE Lilia Maia De Morais Sales
633 09/03/2023 Camilla De Oliveira Borges A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: análise à luz do princípio da proporcionalidade e dos dados do CAGED no período de novembro de 2017 a outubro de 2022. Ana Virginia Moreira Gomes
622 27/02/2023 José Antonio Almeida ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 Monica Mota Tassigny
621 27/02/2023 Ana Gabriela Brito Ramos A GESTÃO DESCENTRALIZADA DAS ÁGUAS NO BRASIL: POR UM PARADIGMA ECOCÊNTRICO Gina Vidal Marcilio Pompeu
620 27/02/2023 Francisco Das Chagas De Vasconcelos Neto DIREITO DA ESTÉTICA URBANA: MÉTODOS E CRITÉRIOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA NO BRASIL Francisco Humberto Cunha Filho
618 27/02/2023 Bruno Costa Bastos A instrumentalização das compras públicas da merenda escolar para o desenvolvimento no âmbito municipal de Fortaleza em função da garantia do Direito à alimentação Gina Vidal Marcilio Pompeu
616 24/02/2023 Alana Cristina Martins Gomes Prado A AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO: Análise da flexibilização das normas trabalhistas por meio da negociação coletiva à luz da racionalidade constitucional nas decisões do STF Ana Virginia Moreira Gomes
615 23/02/2023 Rafael Ribeiro Rayol LIBERDADE DE EXPRESSÃO E TOLERÂNCIA NAS REDES SOCIAIS: CONCRETIZAÇÃO E LIMITES EM FACE DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO Rafael Marcilio Xerez
614 23/02/2023 Paulo César Oliveira Do Carmo PROCESSO DE REVOGAÇÃO CONVENCIONAL: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153 Martonio M Alverne B Lima
613 16/02/2023 Bianca Maria Simão Franco O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PELAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJCE: O QUE SE ENTENDE POR CASO COMPLEXO PARA SE JUSTIFICAR O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA? Nestor Eduardo Araruna Santiago
612 16/02/2023 Marcus Vinicius Nogueira Rebouças ANÁLISE DOS VOTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO 4° AgRg NO INQ. 4.435/DF/2019 A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DAS TEORIAS DISCURSIVAS, ARGUMENTATIVAS E HERMENÊUTICAS DO DIREITO Monica Mota Tassigny
611 16/02/2023 José Borges De Morais Júnior PRISÃO PREVENTIVA NO TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS NA COMARCA DE FORTALEZA/CE: ANÁLISE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DO GARANTISMO PENAL Nestor Eduardo Araruna Santiago
608 10/01/2023 Audic Cavalcante Mota Dias ANÁLISE SOBRE A OBRIGATÓRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS: INCIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ Gina Vidal Marcilio Pompeu
607 21/12/2022 Isac Salomão Magalhães Pinto Holanda PARÂMETROS POSSÍVEIS PARA O CONTROLE JUDICIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO REGIMENTAL Romulo Guilherme Leitao
606 16/12/2022 Rodrigo Augusto Costa De Oliveira Santos TRÁFICO DE DROGAS, BUSCA DOMICILIAR E CONSENTIMENTO DO MORADOR: PRISÕES EM FLAGRANTE EM FORTALEZA/CE EM 2019 E 202 Nestor Eduardo Araruna Santiago
605 08/12/2022 José Victor Ibiapina Cunha Morais A SÚMULA Nº63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE Nestor Eduardo Araruna Santiago
603 30/06/2022 Francisco Alysson Da Silva Frota AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E OS DESAFIOS PARA O ACESSO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ Maria Lirida Calou De A E Mendonca
602 30/06/2022 Raynes Viana De Vasconcelos GARANTISMO E INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO: OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE SUA MITIGAÇÃO Nestor Eduardo Araruna Santiago
601 28/06/2022 Ticiane Guerra Pontes Benevides O DIREITO DO MAR E O DIREITO DOS REFUGIADOS: A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS MIGRANTES POR MAR Denise Almeida De Andrade , Natercia Sampaio Siqueira
600 23/06/2022 Ana Paula Assis Buosi PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS PACIENTES QUE UTILIZAM A TELEMEDICINA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO BRASIL À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL Eduardo Rocha Dias
599 30/05/2022 Andrea Bezerra De Melo Girão Mota DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O DEVER ESTATAL DE TRANSPARÊNCIA: ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO PROCESSO ESTRUTURAL Monica Mota Tassigny
598 31/03/2022 Raissa Braga Camurça VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLÊNCIA DE GÊNERO: PROPOSTAS PARA SUA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO Ana Maria D Avila Lopes
597 29/03/2022 Francisco Thiago Pinheiro Leitão O papel da Advocacia Pública no Sistema da Probidade: Análise crítica e proposta de aperfeiçoamento da atuação da advocacia pública no enfretamento da corrupção, com foco na Advocacia-Geral da União Martonio M Alverne B Lima
596 24/03/2022 Anna Carolina Alencar F Leite Melo Silva AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS OUVIDORIAS JUDICIAIS ELEITORAIS COMO INSTRUMENTO DE EMPODERAMENTO SOCIAL DEMOCRÁTICO Gina Vidal Marcilio Pompeu
595 24/03/2022 Roberta Araujo De Souza CONFLITOS ENTRE NATUREZA E CULTURA NO SISTEMA BRASILEIRO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Francisco Humberto Cunha Filho
594 18/03/2022 Raul De Sousa Neves A FORMACÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ACADEMIAS DA POLÍCIA COMO ESTRATÉGIA PARA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL Ana Maria D Avila Lopes
593 15/03/2022 Abraao Bezerra De Araujo ANÁLISE DO ATENDIMENTO DO TEMA 69 DO STF PELOS TRFS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA Maria Lirida Calou De A E Mendonca
592 09/03/2022 Taís Tavares Vieira Pessoa GESTÃO DE CONFLITOS E O PROFISSIONAL DO DIREITO DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS SOFT SKILLS Lilia Maia De Morais Sales
591 09/03/2022 Andressa De Figueiredo Farias O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, CEARÁ E RIO DE JANEIRO Joyceane Bezerra De Menezes
590 07/03/2022 Ana Carolina Neiva Gondim F Gomes A pessoa idosa e o superendividamento no Brasil: análise do direito à informação na contratação de empréstimos Eduardo Rocha Dias
589 04/03/2022 Anneline Magalhães Torres Borges A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PELA JUSTIÇA Natercia Sampaio Siqueira
588 03/03/2022 Aurineide Monteiro Castelo Branco DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE REFERENTE ÀS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO Eduardo Rocha Dias
587 03/03/2022 Vitor Storch De Moraes SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: ESTUDOS ACERCA DO USO DA ARBITRAGEM Francisco Luciano L Rodrigues
586 25/02/2022 Gabriel Bezerra Feitosa MANDADO DE INJUNÇÃO, MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DO CASO DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Martonio M Alverne B Lima
585 23/02/2022 Edison Teixeira Silva Análise da contribuição de melhoria pelo parâmetro da justiça fiscal no estado democrático de direito Natercia Sampaio Siqueira
584 21/02/2022 Arthur Leite Lomônaco A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE Nestor Eduardo Araruna Santiago
583 21/02/2022 Paulo André Freires Paiva ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: FOMENTO PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Eduardo Rocha Dias
582 21/02/2022 Sara Alves Magalhães POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA MULTIVALÊNCIA INTERPRETATIVA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DE DECISÕES DO STF SOBRE O EXERCÍCIO DO CONTROLE JUDICIAL DOS IMPEACHMENTS DOS PRESIDENTES COLLOR DE MELLO E DILMA ROUSSEFF Martonio M Alverne B Lima
581 18/02/2022 Patrícia Albuquerque Vieira O RECONHECIMENTO DO RIO SÃO FRANCISCO COMO SUJEITO DE DIREITOS ANTE A ESCASSEZ HÍDRICA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO Gina Vidal Marcilio Pompeu
580 14/02/2022 João Matheus Amaro De Sousa Tratados de direitos humanos como limite substancial ao poder constituinte derivado reformador Martonio M Alverne B Lima
579 11/02/2022 Tais Medina Lopes De Freitas A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e interiorização dos venezuelanos Ana Maria D Avila Lopes
578 09/02/2022 Beatriz Nogueira Caldas CONTRIBUIÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL Ana Maria D Avila Lopes
577 04/02/2022 Francisco Elnatan C De Oliveira Júnior As absolvições genéricas proferidas pelo Tribunal do Júri e o controle jurisdicional da clemência Nestor Eduardo Araruna Santiago
576 31/01/2022 Ingrid Thayná De Freitas Acácio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE INTERPRETAR E LEGISLAR: A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR MOTIVO DE GÊNERO Ana Maria D Avila Lopes
575 31/01/2022 Jefferson Lopes Custódio A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ Francisco Humberto Cunha Filho
574 28/01/2022 Miguel Julio Paz Filho DISCRIMINAÇÕES LÍCITAS NO TRABALHO: UM ESTUDO À LUZ DE ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS Ana Virginia Moreira Gomes
573 17/12/2021 Ricardo Facundo Ferreira Filho O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE A CURADORIA DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONAL E O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO Gustavo Raposo P Feitosa
572 13/12/2021 Crisley Christine Pereira Cavalcante Garantismo nos jornais de grande circulação: um olhar a partir da Operação Lava Jato Nestor Eduardo Araruna Santiago
571 30/11/2021 Rafael Cavalcante Cruz Regularização fundiária urbana como instrumento de concretização do direito fundamental de habitação urbana - o papel do serviço de registro imobiliário Francisco Luciano L Rodrigues
570 16/07/2021 Dante Feitosa Siebra De Holanda CONSÓRCIO PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO GEOPARQUE ARARIPE Maria Lirida Calou De A E Mendonca
569 16/07/2021 Denise Bzyl Feitosa O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS NA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA Maria Lirida Calou De A E Mendonca
568 08/07/2021 Victor Sampaio Gondim Blockchain, smart contracts e tributos indiretos no Brasil Romulo Guilherme Leitao
567 07/07/2021 David Gabriel Ferreira Duarte EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ: UMA CORTE IMOLADA Maria Lirida Calou De A E Mendonca
566 27/05/2021 Phillipe Lopes Silveira O CONTROLE JUDICIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Romulo Guilherme Leitao
565 30/04/2021 Italo Reis Gonçalves SOBRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROMETEU ACORRENTADO: HÁ ESPAÇO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO? Martonio M Alverne B Lima
564 28/04/2021 Julianne Mendonça Barreto Martins A CONVENÇÃO N.º 190 DA OIT E AS PERSPECTIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM RAZÃO DO GÊNERO NO AMBIENTE LABORAL DO BRASIL Ana Virginia Moreira Gomes
563 27/04/2021 Suzyane Moura Lima A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO DIRECIONADO A EMPRESAS NAS EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS NA COMARCA DE FORTALEZA- CE: COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL ENTRE EXECUÇÕES DE MENOR E DE MAIOR VALOR DA CAUSA Romulo Guilherme Leitao
562 29/03/2021 Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel UTILIZAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Eduardo Rocha Dias
562 15/04/2021 Simone Mayara Paiva Ferreira AVANÇOS E RETROCESSOS NA POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA ENTRE 1995 E 2016 Martonio M Alverne B Lima
561 22/03/2021 Ricardo Wagner Oliveira Santos PRESERVAÇÃO ECONÔMICA E REABILITAÇÃO EMPRESARIAL: A ADOÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Uinie Caminha
560 18/03/2021 Thiago Sampaio Elias A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PÓSREDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E A PROPOSIÇÃO DE MECANISMOS PARA UMA GESTÃO EFICAZ DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO Uinie Caminha
559 17/03/2021 Neise Costa E Silva Fontenelle CONTROVÉRSIAS JURÍDICO ECONÔMICAS DO RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS NO BRASIL Antonio Jorge Pereira Junior
558 11/03/2021 Tiago Damasceno Caxilé Serviço Postal e Federalismo Fiscal ¿ Uma análise jurídico-constitucional da relação entre o monopólio e seus reflexos na autonomia patrimonial dos municípios Uinie Caminha
557 10/03/2021 Jonica Queiroz Vieira A PROTEÇÃO INTEGRAL SOB O ENFOQUE DA AUTONOMIA FAMILIAR E DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS LIDES DE GUARDA Antonio Jorge Pereira Junior
556 05/03/2021 Edson Alves Da Silva Filho A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Maria Lirida Calou De A E Mendonca
555 03/03/2021 Renata Santos Nadyer Barbosa Novas perspectivas para adoção tardia de crianças e adolescentesm abrigados no Ceará Antonio Jorge Pereira Junior
554 27/02/2021 André Bruno Façanha De Negreiros A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE: A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS MORADIAS NO ÂMBITO DOS AGLOMERADOS URBANOS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE Francisco Luciano L Rodrigues
553 25/02/2021 Manoela Fleck De Paula Pessoa O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA INTE RAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Gustavo Raposo P Feitosa
552 25/02/2021 Livia Chaves Leite SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: MANIPULAÇÃO CONSTITUCIONAL? UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE SAGÜÉS Natercia Sampaio Siqueira
551 24/02/2021 Arielle Arry Carvalho ANÁLISE DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MIGRANTE NO BRASIL COM FOCO NO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E NO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL Gina Vidal Marcilio Pompeu
550 23/02/2021 Luciana Barreira De Vasconcelos Pinheiro EFETIVAÇÃO DO DIREITO DEVER DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE À LUZ DA SÚMULA Nº 613 DO STJ o princípio da integridade ecológica no contexto da governança judicial Gina Vidal Marcilio Pompeu
549 22/02/2021 Andressa Borges Monteiro Pires UMA NOVA ESPERANÇA: ANÁLISE DA VIABILIDADE JURÍDICA DA EMISSÃO DE DEBÊNTURES POR SOCIEDADES LIMITADAS Uinie Caminha
548 19/02/2021 Thais Araújo Dias A Presidência Suprema: do arranjo institucional à Judicialização da Megapolítica Martonio M Alverne B Lima
547 19/02/2021 Adélia Araújo Buriti DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO APÓS A LC 150/2015: UMA ANÁLISE EX POST FACTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE TRABALHADORAS EM QUIXADÁ Ana Virginia Moreira Gomes
546 18/02/2021 Daniel Arêa Leão Barreto A CADEIA PRODUTIVA DA INDÚSTRIA TÊXTIL NO CEARÁ: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDORAS DO TRABALHO DECENTE Ana Virginia Moreira Gomes
545 17/02/2021 Mateus Rodrigues Lins A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DA CRIAÇÃO: RELAÇÕES JURÍDICAS ATINENTES AO AUTOR FANTASMA NO DIREITO BRASILEIRO Francisco Humberto Cunha Filho
544 10/02/2021 Ana Beatriz De Mendonça Barroso OS CRITÉRIOS DE (IN) CAPACIDADE NA LIMITAÇÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANTO À ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA Eduardo Rocha Dias
543 05/02/2021 Vinicius Holanda Melo O FINANCIAMENTO DA REPRESSÃO: o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos Martonio M Alverne B Lima
542 20/01/2021 Jamila Araújo Serpa RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE E O RISCO DO DESENVOLVIMENTO: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE DE RISCO? Joyceane Bezerra De Menezes
541 17/12/2020 Luciano Bessa Maia BENEFÍCIOS LEGAIS COMO INCENTIVOS A SONEGAÇÃO FISCAL Maria Lirida Calou De A E Mendonca
540 30/11/2020 Bárbara Santos Rocha LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REDES SOCIAIS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018 Gustavo Raposo P Feitosa
539 13/11/2020 Sergio Adriano Ribeiro Sobreira SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: UMA LEITURA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Antonio Jorge Pereira Junior
538 11/11/2020 Marjorie Helen Meyer Marshall DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE RELIGIOSA: COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO Rafael Marcilio Xerez
537 11/11/2020 Marilia Studart Mendonça Gomes ANÁLISE DO PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE FORTALEZA/CEARÁ Antonio Jorge Pereira Junior
536 06/11/2020 Diana Moreira Gondim Método Senes: a manifestação da dignidade humana sob o prisma da coexistência pacífica no gerenciamento de conflitos entre idosos em situação de acolhimento institucional em Fortaleza-CE Lilia Maia De Morais Sales
535 30/10/2020 Marcia Maria Dos Santos Souza Fernandes O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, O GIRO ECOCÊNTRICO E AS CONTRIBUIÇÕES À GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS Martonio M Alverne B Lima
534 29/10/2020 Bruno Araújo De Lima O IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO, ENTRE A ESTABILIDADE E INSTABILIDADE POLÍTICA: UM ESTUDO COM BASE NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO Gustavo Raposo P Feitosa
533 23/10/2020 Fabiana Maria Dias Diógenes O CONSENSO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO Nestor Eduardo Araruna Santiago
532 15/10/2020 Anderson Josué Sales Da Silva GARANTISMO, EXCESSO DE PRAZO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO: Estudo das decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Nestor Eduardo Araruna Santiago
531 02/10/2020 Vania Barrella Bressane COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NA MITIGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO Romulo Guilherme Leitao
530 29/09/2020 Lucas Barreto Rosa IMPACTO DA REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: NOVOS PARADIGMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB Romulo Guilherme Leitao
529 25/09/2020 Aline De Souza Ribeiro A inclusão da pessoa com deficiência: análise das políticas de inclusão dos trabalhadores autistas no mercado de trabalho amazonense Ana Virginia Moreira Gomes
528 25/09/2020 Francisca Pequena Ferreira De S Stein INALTERABILIDADE DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PACTO FEDERATIVO Maria Lirida Calou De A E Mendonca
527 25/09/2020 Manuel Gonçalves De Sousa Júnior PARASITISMO¿ FISCAL NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ: Tributação, Desigualdade e Pobreza Ana Virginia Moreira Gomes
526 24/09/2020 Artur Kennedy Aragão Paiva CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS PODERES REPUBLICANOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: UMA ANÁLISE DO CASO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE Francisco Humberto Cunha Filho
525 24/09/2020 Joziel Silva Loureiro A responsabilidade política e jurídica da união frente aos impactos da migração Venezuelana no Estado de Roraima Romulo Guilherme Leitao
524 18/09/2020 Lidia De Abreu Carvalho Frota A cultura do hiperpunitivismo jurídico e o lawfare: A luta pela efetividade da ampla defesa e do contraditório Newton De M Albuquerque
523 14/09/2020 Flávio Henrique Albuquerque De Freitas O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE PENSAMENTOS E OPINIÕES PELO MAGISTRADO E O SOPESAMENTO NA HIPÓTESE DE CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL Rafael Marcilio Xerez
522 10/09/2020 Lucas Macedo Lopes OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS RUGGIE E AS DIRETRIZES NACIONAIS TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NO SETOR PORTUÁRIO Gina Vidal Marcilio Pompeu
521 08/09/2020 Rafaela Dantas De Siqueira DIREITO DE PROPRIEDADE VERSUS TOMBAMENTO: Proposta em favor da harmonia de interesses no caso do sítio histórico de Sobral/CE Eduardo Rocha Dias
520 08/09/2020 Pollyana Gabrielle Souza Vieira DIREITO FUNDAMENTAL À REPRODUÇÃO ASSISTIDA Rafael Marcilio Xerez
519 03/09/2020 Josana Pessoa De Andrade Mundstock O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONTRATAR: A VIABILIDADE ECONÔMICA DO LOCATÁRIO COMO PRESSUPOSTO IMPLÍCITO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTERS Uinie Caminha
518 03/09/2020 Edmar Pereira De Freitas DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: uma análise das limitações do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Cidadã Newton De M Albuquerque
517 01/09/2020 Rebeca Dantas Dib A CONCEPÇÃO INTERNACIONAL DE TERRORISMO E A SUA VINCULAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL COM A LEI Nº 13.260/2016 Antonio Walber Matias Muniz
516 31/08/2020 Salvia De Souza Haddad POSSO OU DEVO ENVELHECER? A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ENVELHECIMENTO POR MEIO DO SUICÍDIO ASSISTIDO Joyceane Bezerra De Menezes
515 31/08/2020 Graziella Veloso Freitas Alecrim O ESVAZIAMENTO DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA Joyceane Bezerra De Menezes
514 31/08/2020 Francisco Das Chagas Alves Ferreira O SEMIPRESIDENCIALISMO: UM APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Maria Lirida Calou De A E Mendonca
513 28/08/2020 Rayane Araujo Castelo Branco Rayol AS REPERCUSSÕES DAS CONDUTAS VIRTUAIS DO TRABALHADOR NO CONTRATO DE TRABALHO: LIMITES AO PODER EMPREGATÍCIO DECORRENTES DA PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA, INTIMIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TRABALHADOR Ana Virginia Moreira Gomes
512 28/08/2020 Andreia Maria Santiago EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: PARADIGMA DE GESTÃO CORPORATIVA PARA O SÉCULO XXI DIANTE DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ONU Gina Vidal Marcilio Pompeu
511 28/08/2020 Emmanuel Sousa Viana A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Newton De M Albuquerque
510 27/08/2020 Bruna De Oliveira Chixaro Proteção dos apátridas no Brasil : o tratamento da apatridia na nova lei de migração brasileira Gina Vidal Marcilio Pompeu
509 27/08/2020 Lara Castro Padilha Ramos LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Ana Virginia Moreira Gomes
508 25/08/2020 Marcio Gabriel Plastina Junior A TEORIA FAILING COMPANY DEFENSE E SUA APLICABILIDADE A PARTIR DE UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS JURISDIÇÕES DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS Uinie Caminha
507 24/08/2020 Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante CONFLITOS FEDERATIVOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TOMBAMENTO Francisco Humberto Cunha Filho
506 21/08/2020 Marynna Laís Quirino Pereira A GOVERNANÇA CORPORATIVA E SEUS REFLEXOS NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO LABORAL/EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PACTO GLOBAL DA ONU Ana Maria D Avila Lopes
505 21/08/2020 Érica Valente Lopes BIORREGULAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: Sistema de comandos e controles como um instrumento à efetividade do direito humano à alimentação adequada Ana Carla Pinheiro Freitas
504 20/08/2020 Lucivaldo Maia Rocha A ARGUMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS NO JUDICIÁRIO TRABAHISTA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO Natercia Sampaio Siqueira
503 17/08/2020 Camilla Martins Cavalcanti DA INVISIBILIDADE À VISIBILIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES E REFUGIADOS EM FORTALEZA NO PERÍODO DE 2015 A 2020 Ana Carla Pinheiro Freitas
502 13/08/2020 Lucas Silva De Castro DIMENSIONAMENTO CONSTITUCIONAL DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE Ana Virginia Moreira Gomes
501 13/08/2020 Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho CONSTITUIÇÃO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO DA PENA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Gina Vidal Marcilio Pompeu
500 12/08/2020 David Jordão Gonçalves OS MASSACRES NOS PRESÍDIOS DE MANAUS, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA Gina Vidal Marcilio Pompeu
499 11/08/2020 Davi Everton Vieira De Almeida QUINTO CONSTITUIONAL: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À LUZ DO PERFIL DOS DESEMBARGADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL Newton De M Albuquerque
498 11/08/2020 Ivson Coêlho E Silva A EXTINÇÃO DE IMPOSTOS E A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COMO ESTRATÉGIA PARA DESOBRIGAR A UNIÃO FEDERAL BRASILEIRA DO CONTROLE JURISDICIONAL CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA ATUAL CONJUNTURA TRIBUTÁRIA PÁTRIA. Natercia Sampaio Siqueira
497 06/08/2020 Appio Da Silva Tolentino ZONA FRANCA DE MANAUS EM ANÁLISE: RAZÕES JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS Gina Vidal Marcilio Pompeu
496 31/07/2020 Carlos Eduardo Furtado Pinto A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO E UM ENSINO JURÍDICO VOLTADO À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Rosendo Freitas De Amorim
495 31/07/2020 Natallie Alves De Almeida A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO FOMENTO À ENERGIA SOLAR PELO ESTADO DO CEARÁ Maria Lirida Calou De A E Mendonca
494 30/07/2020 Victor Coelho Barbosa A IGUALDADE DE TRATAMENTO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA Eduardo Rocha Dias
493 30/07/2020 Ricardo De Jesus Colares De Oliveira AUTONOMIA E PARIDADE DE ARMAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA ANÁLISE CONFORME OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Ana Virginia Moreira Gomes
492 30/06/2020 Antonio Luis Dos Santos Filho OPERAÇÃO CARRO PIPA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À ÁGUA NO CONTEXTO DO SEMIÁRIDO NORDESTINO BRASILEIRO Monica Mota Tassigny
491 24/06/2020 Terezinha Antonia De Albuquerque Gomes Mediação escolar e a efetivação do direito fundamental à paz na rede pública municipal de Fortaleza Monica Mota Tassigny
490 18/06/2020 Alessandro Samartin De Gouveia DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO E VOTO LIVRE NO ESTADO DO AMAZONAS EM 2016 Monica Mota Tassigny
489 16/06/2020 Daiane De Queiroz ENSINO JURÍDICO E PERSPECTIVAS DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR Monica Mota Tassigny
488 15/06/2020 Cloves Barbosa De Siqueira Bancos de dados de proteção ao crédito e o direito à educação para o consumo aplicado às informações negativas e positivas do consumidor Monica Mota Tassigny
487 16/03/2020 Cicero Waldemir Vital Da Silva Estado de exceção e legitimação da constituição e da política Martonio M Alverne B Lima
486 20/12/2019 Joao Paulo Gondim Picanço DESENVOLVIMENTO NACIONAL ¿ A CONTRIBUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DAS LIBERDADES E CAPACIDADES: ENFOQUE TEÓRICO DE SEN E NUSSBAUM Ana Maria D Avila Lopes
485 10/09/2019 Rafaela Mota Holanda Direito à educação e a arte como caminho para o desenvolvimento da gestão de conflitos em jovens da rede estadual de ensino. Lilia Maia De Morais Sales
484 06/09/2019 Alexsandra Do Carmo Silva Botão As consequências jurídicas da multiparentalidade no Brasil ¿ análise jurisprudencial e proposta de lege ferenda Antonio Jorge Pereira Junior
483 30/08/2019 José Patriarca Brandão Souza A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e decisionismo por meio do ativismo judicial: uma reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes. Martonio M Alverne B Lima
482 30/08/2019 Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa O reconhecimento do direito fundamental à identidade de gênero à luz do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275/DF. Newton De M Albuquerque
481 29/08/2019 Rayssa Mosanio Duarte Pereira O Direito fundamental à autodeterminação sexual. Rafael Marcilio Xerez
480 28/08/2019 Ludmilla Cabral De Morais Callado A garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados na cidade de Fortaleza/CE. Antonio Jorge Pereira Junior
479 27/08/2019 Antonio Mendes Carneiro Júnior Desconstituição da personalidade jurídica: entre a praticabilidade e a ampla defesa administrativa. Natercia Sampaio Siqueira
478 27/08/2019 Ana Carolina Pessoa Holanda Representatividade das mulheres no congresso nacional: desigualdade de gênero na democracia brasileira. Newton De M Albuquerque
477 26/08/2019 Ana Karina Mendes Chaves Direito constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade. Martonio M Alverne B Lima
476 26/08/2019 Jackeline Ribeiro E Sousa A integração do migrante por meio do acesso ao emprego e à renda. Gina Vidal Marcilio Pompeu
475 26/08/2019 Camila Carvalho Da Costa Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão. Martonio M Alverne B Lima
474 26/08/2019 Samuel Vasconcelos Marques Parcerias público-privadas no Brasil: mecanismos de desenvolvimento humano na perspectiva da agenda 2030 da ONU. Gina Vidal Marcilio Pompeu
473 26/08/2019 Walter Freire Capiberibe Neto A usucapião extrajudicial como forma de regularização imobiliária: a vontade e a autonomia privada na concretização do acesso à justiça. Francisco Luciano L Rodrigues
472 26/08/2019 Maria Semiramis Alves A responsabilidade social das empresas e a mediação de conflitos como instrumento de gestão empresarial perante o consumidor. Gina Vidal Marcilio Pompeu
471 23/08/2019 Paulo Rafael Tabosa Ferreira O discurso de ódio e as fakenews políticas no facebook sob a égide da justiça eleitoral brasileira. Rosendo Freitas De Amorim
470 20/08/2019 Juliana De Castro Costa Uber: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza-CE. Romulo Guilherme Leitao
469 20/08/2019 Ana Carmen Rios Existência, validade e eficácia do casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual. Joyceane Bezerra De Menezes
468 19/08/2019 Felinto Alves Martins Filho Jurisdição e democracia: contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. Martonio M Alverne B Lima
467 16/08/2019 Carolina Torquato Maia Gomes Análise de políticas para a efetivação do princípio da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil Ana Virginia Moreira Gomes
466 16/08/2019 Katarina Karol Brazil De Melo Rocha As representações de mulheres no cenário político brasileiro: reflexões sobre os processos democráticos intrapartidários. Ana Maria D Avila Lopes
465 16/08/2019 Aleteia Queiroz Alves De Souza Abandono afetivo de idoso como modalidade de dano moral e sua responsabilização civil. Joyceane Bezerra De Menezes
464 16/08/2019 Gabriella De Assis Wanderley O pagamento por serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente. Ana Virginia Moreira Gomes
463 13/08/2019 Ivana Mércia Aragão Mendes A autonomia da mulher sobre sua capacidade reprodutiva: o direito de não ter filhos. Ana Maria D Avila Lopes
462 12/08/2019 Rebeca Simão Bedê Ferreira A teoria do menor maduro como argumento corretivo à insuficiência do regime das incapacidades no Brasil. Antonio Jorge Pereira Junior
461 12/08/2019 Maria Rosalda Pinheiro Freitas O direito à saúde mental e o direito à educação do discente nas instituições de ensino superior: uma análise do programa de apoio psicopedagógico na Universidade de Fortaleza Antonio Jorge Pereira Junior
460 12/08/2019 Ronald Fontenele Rocha Direito à boa administração pública e controles jurídicos da transição no executivo municipal. Francisco Luciano L Rodrigues
459 09/08/2019 Evaldo Ferreira Acioly Filho Democracia, soberania e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. Newton De M Albuquerque
458 09/08/2019 André Luiz Sienkievicz Machado As práticas de discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador & o sistema jurídico para a concretização do direito fundamental a receber tratamento não discriminatório no mercado de trabalho. Ana Virginia Moreira Gomes
457 09/08/2019 Francisco José Guimarães Peixoto A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA URBANA COMO RESULTADO DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA: O PROJETO ¿CEARÁ PACÍFICO ¿ UM PACTO PELA VIDA¿ COMO EXPERIÊNCIA EXITOSA NA COMUNIDADE VICENTE PINZÓN Francisco Luciano L Rodrigues
456 08/08/2019 Othoniel Alves De Oliveira Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal. Nestor Eduardo Araruna Santiago
455 07/08/2019 Karla Fernandez Gomes Uma análise crítica da técnica de sopesamento de direitos fundamentais a partir da máxima da coerência. Natercia Sampaio Siqueira
454 05/08/2019 Timóteo Fernando Da Silva Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: Direito Constitucional de recorrer e provar. Nestor Eduardo Araruna Santiago
453 02/08/2019 Erica Montenegro Alves Barroso Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça. Nestor Eduardo Araruna Santiago
452 02/08/2019 Alexandre Santos Bezerra Sá A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E O NOVO PARADIGMA EPISTEMOLÓGICO DAS CIÊNCIAS: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Francisco Luciano L Rodrigues
451 02/08/2019 Vicente Alfeu Teixeira Mendes CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E UNIVERSIDADE DE FORTALEZA: REFLEXOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA Natercia Sampaio Siqueira
450 01/08/2019 Marcio Dos Santos Alencar Freitas Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Nestor Eduardo Araruna Santiago
449 29/07/2019 Mylena Maria Silva Reginaldo F. Gomes Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde do município de Fortaleza. Romulo Guilherme Leitao
448 02/07/2019 Paulo Sérgio Freire Nogueira Promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro: análise sobre a constitucionalidade e a legitimidade do ato de destombar. Francisco Humberto Cunha Filho
447 28/02/2019 Ana Claudia Paiva Fontenele Seletividade do sistema carcerário no município de fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres. Newton De M Albuquerque
446 31/10/2018 Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso Tudo posso naquela que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira Martonio M Alverne B Lima
445 26/10/2018 Janayna Cassia De Alencar Lima F. Cruz Responsabilidade social da empresa em relação à saúde e segurança dos trabalhadores: com a aplicação da compliance na perspectiva de instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e as repercussões tributárias da minoração dos casos. Ana Virginia Moreira Gomes
444 24/09/2018 Stephania Aparecida F. De Morais Brasil Análise da responsabilidade civil das instituições privadas de ensino frente ao bullying escolar Rosendo Freitas De Amorim
443 05/09/2018 Regis Gurgel Do Amaral Jereissati A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reconhecimento do herdeiro necessário na sucessão legítima Joyceane Bezerra De Menezes
442 04/09/2018 Abimael Clementino Ferreira De Carvalho AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DIREITO A UM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO Uinie Caminha
441 31/08/2018 Liana Ximenes Mourão Da Costa Uma análise político-jurídico dos refugiados no Brasil e o caso dos venezuelanos em Roraima Ana Carla Pinheiro Freitas
440 31/08/2018 Catherine Santa Cruz Jereissati Acesso à informação pelo consumidor e alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. Eduardo Rocha Dias
439 27/08/2018 Mariana Araújo Lobato A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e intelectual, do apoiador e do curador após a lei nº 13.146/2015. Joyceane Bezerra De Menezes
438 23/08/2018 Denyson Sales Do Nascimento Rios Desapropriação e a perda do fundo de comércio: o direito do locatário comercial à indenização prévia em dinheiro Eduardo Rocha Dias
437 22/08/2018 Márcio Anderson Silveira Capistrano Responsabilidade do Estado por omissão: a função da proporcionalidade no exame do nexo causal Natercia Sampaio Siqueira
436 21/08/2018 Bruna Malveira Ary Mota Métodos adequados e recuperação de crédito: acesso eficiente à justiça e enfoque extrajudicial para instituições financeiras Gustavo Raposo P Feitosa
435 17/08/2018 Cibele Alexandre Uchoa A mediação como meio de concretização do princípio da participação popular na resolução de conflitos referentes ao patrimônio cultural Francisco Humberto Cunha Filho
433 17/08/2018 Maria Alice Pinheiro Nogueira Governando com Juízes: Jurisdição Constitucional e Judicialização da Política Martonio M Alverne B Lima
432 17/08/2018 João Bruno Rodrigues Baltazar A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Maria Lirida Calou De A E Mendonca
431 17/08/2018 Arnaldo Coelho Da Silva Filho Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias Maria Lirida Calou De A E Mendonca
430 16/08/2018 Dione Cardoso De Alcantara Concretização do direito fundamental ao emprego em face da globalização Rafael Marcilio Xerez
429 16/08/2018 Manuela Brito Câmara Proposta de sistematização de técnicas eficientes de recuperação de crédito de empresas e seus impactos Lilia Maia De Morais Sales
428 16/08/2018 Francisco Miranda Pinheiro Neto Uma proposta de critérios para concessão judicial de órteses, próteses e materiais especiais na saúde suplementar, à luz da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Eduardo Rocha Dias
427 14/08/2018 Taisa Ilana Maia De Moura A cruzada provinciana: análise jurídica das leis estaduais que limitam a arte em favor da religião Francisco Humberto Cunha Filho
426 14/08/2018 Mariane Paiva Norões Núcleo de apoio técnico e de mediação e a judicialização da saúde suplementar no Estado do Ceará Eduardo Rocha Dias
425 10/08/2018 José Jackson Nunes Agostinho A proteção do direito à privacidade do trabalhador: um exame das dispensas discriminatórias Ana Virginia Moreira Gomes
424 09/08/2018 Marcos Vinícius Dos Santos Júnior Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade Francisco Humberto Cunha Filho
423 03/08/2018 Bruna Lustosa Pellegrini O exame da Ordem dos Advogados do Brasil e seus reflexos sobre as práticas de ensino nos cursos de direito em Fortaleza Gustavo Raposo P Feitosa
422 08/08/2018 Francisco Flávio Silva Rodrigues O melhor interesse da criança como cultura jurídica e como princípio jurídico no Brasil Antonio Jorge Pereira Junior
421 08/08/2018 Julia D'alge Mont'alverne Barreto Consensualidade administrativa: o uso de dispute Boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras Lilia Maia De Morais Sales
420 07/08/2018 Mario De Quesado Miranda Bezerra Método Disney: uma proposta de inovação para a didática de ensino jurídico Lilia Maia De Morais Sales
419 06/08/2018 Italo Farias Braga Audiência de custódia e garantismo: análises empíricas da implementação na comarca de fortaleza e a proteção dos direitos do autuado. Nestor Eduardo Araruna Santiago
418 06/08/2018 Rafael Souza Lima A autodeterminação dos povos enquanto direito cultural fundamental no Brasil: enfoque na dimensão jurisprudencial Francisco Humberto Cunha Filho
417 02/08/2018 Rosangela Souza Bernardo Interpretação dos atos de anistia política no Brasil república. Jose Filomeno De Moraes Filho
416 30/07/2018 Antonio Ezequiel Inácio Barbosa Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do STF sobre o requisito da repercussão geral Martonio M Alverne B Lima
415 30/07/2018 Jéssica Ramos Saboia Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca da acusatoriedade no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a partir da teorização fundamentada nos dados. Nestor Eduardo Araruna Santiago
414 30/07/2018 Marcelo Barros Leal Victor Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: uma análise pautada pela confiança. Martonio M Alverne B Lima
413 30/07/2018 Humberto Cardoso Pinto O gozo do direito à cidade dos mais pobres em Fortaleza-CE em face da urbanização e da gentrificação Ana Maria D Avila Lopes
412 09/07/2018 Felipe Antônio De C. Bezerra Morais Melo Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017. Rosendo Freitas De Amorim
411 27/06/2018 Tania Luiza Calou De Araújo E Mendonça Os deslocados ambientais em busca de um Ninho e o vazio do ordenamento jurídico Rosendo Freitas De Amorim
410 25/06/2018 Liliane Gonçalves Matos Análise jurisprudencial da extensão dos efeitos da falência para o grupo econômico à tutela dos preceitos constitucionais Uinie Caminha
409 23/04/2018 Inês Mota Randal Pompeu Mídia e atividade judiciais: o princípios da imparcialidade do juíz e a presunção de inocência no contexto da sociedade da informação. Gina Vidal Marcilio Pompeu
408 31/01/2018 Kelly Coelho Silva O direito da criança e do adolescente a alimentos e a (IN)eficiência da execução da pensão alimentícia - A responsabilidade estatal ante a ausência de prestação alimentar pelo obrigado judicialmente. Antonio Jorge Pereira Junior
407 13/12/2017 Vanessa Gonçalves Melo Santos A filiação póstuma decorrente do uso das técnicas de reprodução assistida e suas implicações no âmbito dos direitos sucessórios. Joyceane Bezerra De Menezes
406 01/12/2017 Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães A responsabilidade social universitária nos cursos de direito: aspectos legais e contribuições do núcleo de prática jurídica para a formação da autonomia discente. Monica Mota Tassigny
405 01/09/2017 Luis Lima Verde Sobrinho Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã. Jose Filomeno De Moraes Filho
404 31/08/2017 Rodrigo Martiniano Ayres Lins Controle do poder normativo da justiça eleitoral. Jose Filomeno De Moraes Filho
403 31/08/2017 Rita De Cassia Moreno De Souza Occiuzzi O Direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea. Newton De M Albuquerque
402 30/08/2017 Alberto Dias De Souza A liberdade política na constituição brasileira e as manifestações de 2013: compreensão fenomenológica em Hannah Arendt. Ana Carla Pinheiro Freitas
401 30/08/2017 Priscilla Maria Santana Macêdo A jornada do trabalhador na sociedade da informação: mecanismos de concretização do direito à desconexão no teletrabalho. Rafael Marcilio Xerez
400 30/08/2017 Juliana Nogueira Loiola Trabalho artístico infanto-juvenil no Brasil: entre a manifestação artística e a proteção da vulnerabilidade da criança e do adolescente. Antonio Jorge Pereira Junior
399 28/08/2017 Fernanda Eduardo Olea Do Rio Muniz A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988: repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes. Jose Filomeno De Moraes Filho
398 28/08/2017 Beatriz Oquendo Pontes Do modelo de substituição de vontade ao modelo de apoio ao exercício da autonomia: a emergência da tomada de decisão apoiada. Joyceane Bezerra De Menezes
397 28/08/2017 Claudio Henrique Leitão Saraiva O aspecto subjetivo da função social da propriedade pública: relação simbiótica entre o homem e o espaço urbano Francisco Luciano L Rodrigues
396 28/08/2017 Mariana Luz Zonari A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D' Humanité. Martonio M Alverne B Lima
395 28/08/2017 Ana Paola De Castro E Lins O exercício da autonomia existencial do adolescente em processo de hormonioterapia. Joyceane Bezerra De Menezes
394 25/08/2017 Carolina Rocha Cipriano Castelo O instituto da curatela e o sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas Antonio Jorge Pereira Junior
393 25/08/2017 Rafaela Gomes Viana O papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção de crianças migrantes no Brasil através do controle de convencionalidade. Ana Maria D Avila Lopes
392 25/08/2017 José Weidson De Oliveira Neto Entre divórcios e separações: considerações hermenêuticas acerca da emenda constitucional nº 66/2010. Antonio Jorge Pereira Junior
391 25/08/2017 Hian Silva Colaço Exercício do direito à autodeterminação informativa nas redes sociais. Francisco Luciano L Rodrigues
390 24/08/2017 Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães O direito ao esquecimento na internet: possibilidades e desafios para a sua efetividade frente aos motores de busca Eduardo Rocha Dias
389 22/08/2017 Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves A legitimidade da atuação do ministério público no controle concentrado de inconstitucionalidade de leis municipais no estado do Ceará. Jose Filomeno De Moraes Filho
388 22/08/2017 Andrea Maria Sobreira Karam Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito da organização burocrática à gerencial. Natercia Sampaio Siqueira
387 22/08/2017 Beatriz Randal Pompeu Mota Judicialização da saúde: Análise a partir das percepções de juízes federais e estaduais atuantes em Fortaleza-CE. Eduardo Rocha Dias
386 22/08/2017 Luana Silveira De Andrade Empresas familiares: mediação e governança como mecanismos adequados à resolução e à gestão de conflitos. Lilia Maia De Morais Sales
385 21/08/2017 Francisco Esdras Moreira Rocha Segurança: de razão e fim do estado moderno à sua insuficiente proclamação como direito fundamental. Jose Filomeno De Moraes Filho
384 21/08/2017 Semiramys Fernandes Tomé A mulher e o encarceramento: garantismo penal, ressocialização e assistência educacional no presídio Auri Moura Costa. Nestor Eduardo Araruna Santiago
383 18/08/2017 Suzy Anny Martins Carvalho A curatela modificada pelo estatuto da pessoa com deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual. Francisco Luciano L Rodrigues
382 17/08/2017 Lara Pinheiro Bezerra O trabalho decente e as redes de subcontratação: um estudo sobre as estratégias de proteção jurídica do trabalho precário na confecção do vestuário em Fortaleza. Ana Virginia Moreira Gomes
381 11/08/2017 Pedro Cysne Frota De Souza O crime como espetáculo de entretenimento - direito de imagem e liberdade de imprensa relativos aos programas policiais: aproximações entre Brasil, França e Estados Unidos. Francisco Humberto Cunha Filho
380 10/08/2017 Andrea Dourado Costa A terceirização no serviço público: desafios, consequências e regulação. Ana Virginia Moreira Gomes
379 10/08/2017 Cecilia Nunes Rabelo A proteção do patrimônio cultural no direito internacional e brasileiro: a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem. Francisco Humberto Cunha Filho
378 08/08/2017 Vitor Melo Studart Integração sistêmica da atividade estatal de proteção do patrimônio cultural no Brasil Francisco Humberto Cunha Filho
377 07/08/2017 Andrea De Boni Nottingham Política de drogas e garantismo: o caminho para a efetivação de um direito penal mínimo. Nestor Eduardo Araruna Santiago
376 18/07/2017 Diego Monte Teixeira A proteçõa das áreas de preservação permanente ripárias para a garantia do direito fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ana Maria D Avila Lopes
375 14/07/2017 Henrique Dos Santos Vasconcelos Silva Interculturalidade e teoria descolonial: reflexão crítica da participação política do estrangeiro no Brasil. Ana Carla Pinheiro Freitas
374 30/06/2017 Bianca De Souza Saldanha A desapropriação enquanto instrumento de proteção do patrimônio cultural: nova fundamentação a partir da constituição de 1988. Francisco Humberto Cunha Filho
373 29/06/2017 Carolina Vasques Sampaio Autonomia existencial da pessoa com deficiência nas decisões relativas ao próprio corpo: esterilização compulsória. Joyceane Bezerra De Menezes
372 26/06/2017 Daniel Hamilton Fernandes De Lima A indenização punitiva por danos morais e o ativismo judicial nas relações privadas. Antonio Jorge Pereira Junior
371 26/06/2017 Maria Yannie Araujo Mota Crítica epistemológica ao direito civil-constitucional Antonio Jorge Pereira Junior
370 17/05/2017 Kesia Rodrigues Da Costa PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA TRABALHADORA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/15. Ana Virginia Moreira Gomes
369 13/02/2017 Rafael Veras Castro Melo A FORMAÇÃO DO JURISTA NA PRUDÊNCIA COMO DESAFIO DO ENSINO JURÍDICO. Antonio Jorge Pereira Junior
368 30/11/2016 Luis Paulo Dos Santos Pontes O direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes sob a ótica do direito civil-constitucional: o direito de decisão em situações subjetivas existenciais. Joyceane Bezerra De Menezes
367 29/09/2016 Sabrina Florêncio Ribeiro O resgate histórico do conceito de fraternidade e sua atuação em âmbito político-jurídico como elemento ontológico harmonizador dos vínculos relacionais de solidez democrática junto a liberdade e a igualdade. Natercia Sampaio Siqueira , Lilia Maia De Morais Sales
366 31/08/2016 José Ribeiro Neto Análise crítica de decisões do Supremo Tribunal Federal Relacionadas com o ICMS: uma abordagem desafiadora. Natercia Sampaio Siqueira
365 30/08/2016 Christiane Do Vale Leitão A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal Martonio M Alverne B Lima
364 30/08/2016 Gabriel Barroso Fortes Federalismo internacional: soberania, globalização e pós-nacionalismo Jose Filomeno De Moraes Filho
363 30/08/2016 Dhaniel Luckas Terto Madeira Ferreira A efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro. Newton De M Albuquerque
362 30/08/2016 Raul Abreu Cruz Carvalho Ações afirmativas como garantias do direito à convivência multicultural no Brasil Francisco Humberto Cunha Filho
361 30/08/2016 Ivson Antonio De Souza Meireles Poder judiciário e administração pública: reconstrução de parâmetros para a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas. Natercia Sampaio Siqueira
360 29/08/2016 Sergio Eduardo Freire Miranda O processo de recuperação de recursos públicos em casos de corrupção no Brasil: análise crítica do sistema, com ênfase na atuação da Advocacia-Geral da União. Natercia Sampaio Siqueira
359 30/08/2016 Karin Becker Lopes A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política. Jose Filomeno De Moraes Filho
358 29/08/2016 Julia Maia De Meneses Coutinho Fidelidade partidária e separação de poderes: conflitos e insuficiências na democracia brasileira. Newton De M Albuquerque
357 29/08/2016 Luciana Vasconcelos Lima Capacidade de agir em situações existenciais: análise sobre a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade por adolescentes e pessoas com diversidade funcional. Joyceane Bezerra De Menezes
356 29/08/2016 Marilia Bitencourt Campos Calou A cultura de mediação: entre as teorias adversariais de enfrentamento de conflito e o novo paradigma de cooperação. Lilia Maia De Morais Sales
355 26/08/2016 Brena Kessia Simplicio Do Bomfim Aplicação do controle de convencionalidade na justiça do trabalho como instrumento de proteção institucional dos direitos humanos do trabalhador. Eduardo Rocha Dias
354 26/08/2016 Poliana Vanucia De Paula Albuquerque Liberdade sindical e trabalho doméstico: uma análise da organização coletiva das trabalhadoras domésticas Ana Virginia Moreira Gomes
353 25/08/2016 Paulo De Tarso Fernandes De Souza Jurisdição e democracia ¿ uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. Martonio M Alverne B Lima
352 25/08/2016 Jorge Di Ciero Miranda A CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE PRIVADA E DEFESA AMBIENTAL NAS ÁREAS VERDES URBANAS: O CASO ¿PARQUE DO COCÓ¿ EM FORTALEZA. Uinie Caminha
351 25/08/2016 Carlos Augusto Machado De Aguiar Junior O direito à antidiscriminação LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia. Gina Vidal Marcilio Pompeu
350 25/08/2016 Lea Aragão Feitosa Direitos fundamentais: colisão entre a liberdade de empresa e os direitos de personalidade ¿ análise no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Rocha Dias
349 24/08/2016 Deodato José Ramalho Neto Multipropriedade no Brasil: a viabilidade jurídica da instituição de um direito real de habitação temporária. Francisco Luciano L Rodrigues
348 24/08/2016 Humberto Antonio Alves De Morais Mendonç O direito real de aquisição em face das súmulas 84, 239 e 308 do Superior Tribunal de Justiça. Francisco Luciano L Rodrigues
347 22/08/2016 Luis Armando Saboya Amora Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015. Antonio Jorge Pereira Junior
346 22/08/2016 Camila Gomes Barbosa A efetividade da lei na execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. Martonio M Alverne B Lima
345 22/08/2016 Francisco De Assis Aragão Neto Precariedade legal e catadores de resíduos sólidos: um estudo jurídico de organizações coletivas em Fortaleza. Ana Virginia Moreira Gomes
344 19/08/2016 Gabriela Vasconcelos Lima Adoção de soluções em online dispute resolution como política pública para o poder Judiciário: um panorama da situação brasileira Gustavo Raposo P Feitosa
343 19/08/2016 Janine De Carvalho Ferreira Braga Direito à educação da pessoa com deficiência no ensino superior: um estudo da acessibilidade arquitetônica e nas comunicações nas universidades no Ceará. Gustavo Raposo P Feitosa
342 17/08/2016 Aldemar Monteiro Da Silva Neto A audiência de custódia como instrumento humanitário do processo penal. Gustavo Raposo P Feitosa
341 17/08/2016 Francisco Firmo Barreto De Araujo O contraditório no inquérito policial e a atuação da defensoria pública. Gustavo Raposo P Feitosa
340 11/08/2016 Antonio Alfeu Da Silva Sindicato e democracia: uma proposta para um modelo sindical livre. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
339 15/07/2016 Guilherme Dourado Aragão Sa Araujo Teoria da incidência da norma jurídica: da verdade à certeza na aplicação do direito. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
338 14/07/2016 Nardejane Martins Cardoso O direito de optar pela educação domiciliar no Brasil. Antonio Jorge Pereira Junior
337 01/07/2016 Andre Vitorino Alencar Brayner Direito à integração democrática na América do Sul: considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. Newton De M Albuquerque
336 29/06/2016 Gesio De Lima Veras A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PESSOA ENTRE A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO: O USO DOS PRECEDENTES NA LIQUIDAÇÃO E NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL INDIVIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO. Joyceane Bezerra De Menezes
335 22/06/2016 Lara Isadora Feitosa Autonomia dos municipios no federalismo fical brasileiro pós constituição federativa do Brasil de 1988: uma análise acerca da (im)possibilidade do cumprimento das competências constitucionais. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
334 09/06/2016 Paulo Roberto Meyer Pinheiro Conflito entre o direito de informar e o direito de imagem do preso: percepções e reflexões críticas. Monica Mota Tassigny
333 23/05/2016 Vicente Bandeira De Aquino Neto Educação como meio para alcançar a presença equilibrada entre mulheres e homens na política. Jose Filomeno De Moraes Filho
332 19/05/2016 Francisco Das Chagas Sampaio Medina Neutralidade tributária no Brasil: um estudo na perspectiva da livre concorrência, posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Natercia Sampaio Siqueira
331 20/04/2016 Marcio Jose Lima Benicio MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL-Pressupostos fundamentais. Natercia Sampaio Siqueira
330 06/04/2016 Alexandre Augusto Batista De Lima As Parcerias público-privadas como instrumento de efetivação do principio constitucional da efeciência na prestação dos serviços públicos de transportes urbano de passageiros. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
329 16/12/2015 Rodrigo Couto Gondim Rocha A CONSTITUIÇÃO COMO MEMÓRIA POLÍTICA: RUPTURA E CONTINUIDADE EM EDMUND BURKE Jose Filomeno De Moraes Filho
328 10/09/2015 Raphael Franco Castelo Branco Carvalho Mediação de conflitos, crise do judiciário e advocacia: aspectos teóricos e práticos em torno da "Lei da Mediação"(Leinº 13.140/2015) Lilia Maia De Morais Sales
327 03/12/2015 Denolia Maria Beserra Sales As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. Martonio M Alverne B Lima
326 31/08/2015 Ted Luiz Rocha Pontes Métodos de captação de recursos para o financiamento imobiliário: estudo comparativo entre o sistema financeiro da habitação e o sistema de financiamento imobiliário. Uinie Caminha
325 31/08/2015 Antonia Morgana Coelho Ferreira Acesso à justiça, Jus Postulandi e processo eletrônico na justiça do trabalho: desafios e pespectivas. Eduardo Rocha Dias
324 31/08/2015 Vanessa Correia Mendes O impacto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito protetivo Bradileiro: do reconhecimento da capacidade civil ao casamento das pessoas com deficiência psíquica e intelectual. Joyceane Bezerra De Menezes
323 31/08/2015 Holmes Cordeiro Neto Estado democrático e orçamento público:uma abordagem histórica, filosófia, jurídica e política. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
322 31/08/2015 Elke Castelo Branco Lima A Preteção ao meio ambiente do trabalho e a fiscalização laboral. Eduardo Rocha Dias
321 31/08/2015 Raphael Ayres De Moura Chaves Liberdade de impresa e direito à imagem: um estudo jurisprudencial de seus conflitos de seus conflitos e possíveis soluções. Natercia Sampaio Siqueira
320 31/08/2015 Roberta Farias Cyrino A efetividade do direito à saúde das crianças alérgicas à proteina do leite de vaca no Estado do Ceará. Rosendo Freitas De Amorim
319 27/08/2015 Amanda Lima Gomes Pinheiro Análise sobre a atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento(BCDS) como expressão de economia solidária diante do direito constitucional nas relações econômicas. Gina Vidal Marcilio Pompeu
318 27/08/2015 Mariana Braga Sydrião De Alencar Regime militar e judiciário: repressão e resistência na magistratura cearense. Gustavo Raposo P Feitosa
317 27/08/2015 David Accioly De Carvalho A intervenção do Estado nas relações contratuais privadas: uma abordagem crítica. Francisco Luciano L Rodrigues
316 27/08/2015 Aline De Oliveira Costa Tomaz A politica econômica do governo Lula nos anos de 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. Martonio M Alverne B Lima
315 27/08/2015 Ana Paula Maria Araújo Gomes A defesa Administrativa do Consumidor: um caminho no espaço físico e virtual. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
314 25/08/2015 Manuella Rocha Magi Análise do programa bolsa família: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Gina Vidal Marcilio Pompeu
313 25/08/2015 Deborah Sousa Braga O Regime semiaberto no estado do Ceará e a atuação da defensoria pública. Nestor Eduardo Araruna Santiago
312 24/08/2015 Candido Alexandrino Barreto Neto O Direito de criticar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Antonio Jorge Pereira Junior
311 25/08/2015 Luiz Sávio Aguiar Lima O Sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça. Antonio Jorge Pereira Junior
310 24/08/2015 Thiago Pinho De Andrade Distinções e repercussões jurídicas entre a responsabilidade social e função social da empresa. Antonio Jorge Pereira Junior
309 24/08/2015 Renan Wanderley Santos Melo A especialização do judiciário brasileiro em direito comercial como instrumento de desenvolvimento da atividade empresarial. Antonio Jorge Pereira Junior
308 24/08/2015 Antonio De Holanda Cavalcante Segundo Uma questão de opinião? Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo: da livre manifestação do pensamento ao hate speech. Eduardo Rocha Dias , Nestor Eduardo Araruna Santiago
307 24/08/2015 André Araujo Barbosa Justiça restaurativa: uma proposta democrática e dignificante de resposta ao delito viabilizada a partir dos juizados especiais criminais. Nestor Eduardo Araruna Santiago
306 31/07/2015 Fabio Rodrigues Holanda O Ativismo Judicial como Ferramenta de Controle do Processo Legislativo Brasileiro. Gustavo Raposo P Feitosa
305 30/07/2015 Jovina D´avila Bordoni Formação de mediadores: um estudo no judiciário do Ceará Gustavo Raposo P Feitosa
304 24/07/2015 Roberto Henrique Girão A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretização dos princípios da ordem econômica Maria Lirida Calou De A E Mendonca
303 16/07/2015 Jahyra Helena Pequeno Dos Santos Participação política feminina: a busca da igualdade de gênero Cristiane Aquino De Souza
302 22/06/2015 Daniela Lima De Almeida Dimensionamento constitucional da liberdade de expressão artística no Brasil. Francisco Humberto Cunha Filho
301 22/06/2015 Francisco Narcélio Ribeiro O Direito autoral na obra psicografada: possibilidades e potencialidades. Francisco Humberto Cunha Filho
300 21/05/2015 George Mazza Matos Manifestação de rua no Brasil: Criminalização no Estado Constitucional de Direito. Nestor Eduardo Araruna Santiago
299 28/04/2015 Victor Marcilio Pompeu O Condenado idoso no Brasil: Um estudo sobre o sistema penitenciário nacional. Antonio Jorge Pereira Junior
298 03/11/2014 Katia Lima Sales Leite Discriminação na admissão ao emprego por restrição ao crédito: análise da não contratação de trabalhador com inidoneidade cadastral nos órgãos de proteção ao crédito à luz dos princípios constitucionais e direitos fundamentais Maria Lirida Calou De A E Mendonca
297 31/10/2014 Carlos Alberto Soares Junior A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramentos para o patrimônio cultural e museus à luz do direito Rosendo Freitas De Amorim
296 01/09/2014 Thalyany Alves Leite Democracia, empoderamento e mediação de conflitos: a experiência do Projeto Flores do Bom Jardim Lilia Maia De Morais Sales
295 29/08/2014 Ana Carolina Farias Almeida Da Costa Acesso democrático à justiça com base no ensino jurídico da mediação Rosendo Freitas De Amorim
294 29/08/2014 Ana Vladia Martins Feitosa A relação dialógica entre a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e o regime jurídico das incapacidades: uma aplicação aos adultos com Síndrome de Down Joyceane Bezerra De Menezes
293 29/08/2014 Regis Gonçalves Pinheiro A efetividade do ordenamento jurídico brasileiro relacionado à discriminação racial contra afrodescendentes Rosendo Freitas De Amorim
292 29/08/2014 Jose Vagner De Farias A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado Newton De M Albuquerque
291 29/08/2014 Carlos Frank Pinheiro De Oliveira Relações especiais de sujeição como limites à participação democrática e ao exercício da cidadania: o caso dos policiais militares Maria Lirida Calou De A E Mendonca
290 29/08/2014 Jose Diego Martins De Oliveira E Silva Imunidade tributária na assistência social: o que caracteriza o assistencialismo social no Estado Democrático de Direito Brasileiro? Natercia Sampaio Siqueira
289 29/08/2014 Luciana Carrilho De Moraes Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira Martonio M Alverne B Lima
288 29/08/2014 Renan Moreira De Noroes Brito Dilemas do federalismo fiscal brasileiro: a autonomia de Estados e Municípios diante da dependência econômica da União Maria Lirida Calou De A E Mendonca
287 28/08/2014 Bruno Cesar Braga Araripe Partidos políticos no Brasil: democracia e sua consolidação pós-1988 Martonio M Alverne B Lima
286 28/08/2014 Daniel Sousa Paiva O patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias como mecanismo de eficácia à defesa do direito fundamental social à moradia nas relações privadas Francisco Luciano L Rodrigues
285 27/08/2014 Aluizio Jácome De Moura Júnior A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de Common Law: motivação das decisões e acesso à justiça substancial Martonio M Alverne B Lima
284 27/08/2014 Luciana Cordeiro De Alencar A perspectiva multidimensional da pobreza na redefinição do conceito de necessitado Gustavo Raposo P Feitosa
283 27/08/2014 Jose Glauton Gurgel Lins A atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente Gustavo Raposo P Feitosa
282 26/08/2014 Erlon Moreira Pinto Organização política e as funções essenciais à justiça Jose Filomeno De Moraes Filho
281 25/08/2014 Barbara Rodrigues Da Rocha Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia Martonio M Alverne B Lima
280 25/08/2014 Valeria Crisostomo Lima Verde Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil. Gina Vidal Marcilio Pompeu
279 22/08/2014 Rodrigo Saraiva Marinho Análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia Uinie Caminha
278 22/08/2014 Alex Xavier Santiago Da Silva Imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil: inconstitucionalidade ou adaptação transnormativa Nestor Eduardo Araruna Santiago
277 19/08/2014 Ivanna Pequeno Dos Santos A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da Fonte Batateira no Cariri - CE Francisco Luciano L Rodrigues
276 12/08/2014 Murilo Figuêiredo Oliveira Gonçalves Os atos de disposição sobre o próprio corpo como exercício do direito à identidade Antonio Jorge Pereira Junior
275 12/08/2014 Maria Élia Da Costa Farias A exigibilidade do direito à alimentação adequada no Estado do Ceará Gina Vidal Marcilio Pompeu
274 30/06/2014 Daniel Leão Hitzschky Madeira A judicialização da internação compulsória de usuários de crack à luz da hermenêutica constitucional Rosendo Freitas De Amorim
273 10/06/2014 José Valente Neto Estado e Processo Penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil Martonio M Alverne B Lima
272 12/05/2014 Luciano Tonet A violência, a corrupção e a fraude eleitoral: herança coronelista a ser corrigida por reforma política Jose Filomeno De Moraes Filho
271 23/04/2014 Ana Paula De Oliveira Gomes A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro Maria Lirida Calou De A E Mendonca
270 20/12/2013 Lena Marcilio Xerez Tutela jurídica do empregado em face de assédio moral Francisco Luciano L Rodrigues
269 30/09/2013 Cristiana Maria Maia Silveira O acesso à internet: uma nova face da democracia? Jose Filomeno De Moraes Filho
268 27/09/2013 Flavio Jacinto Da Silva Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial Martonio M Alverne B Lima
267 02/09/2013 Ivonaldo Da Silva Mesquita Legislativo e Judiciário: povo, soberania e análise democrática de tensões entre os poderes no Brasil Martonio M Alverne B Lima
266 30/08/2013 Thiago Anastacio Carcara Discurso do ódio no Brasil: leitura histórica e compreensão jurídica sob a vigência da Constituição de 1988 Francisco Humberto Cunha Filho
265 30/08/2013 Lucivanda Serpa Gomes O regime diferenciado de contratações públicas: o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil Maria Lirida Calou De A E Mendonca
264 30/08/2013 Daniela Veloso Souza Passos Concurso público e transformações no Judiciário Brasileiro: o modelo de seleção e as novas competências para o exercício da magistratura Gustavo Raposo P Feitosa
263 30/08/2013 José Marcos Valentim Filho Registro de informações de crédito: análise do sistema de compartilhamento no Brasil Uinie Caminha
262 30/08/2013 Ravana Medeiros Costa Soares Basilio Possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade no Brasil Maria Lirida Calou De A E Mendonca
261 30/08/2013 Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves A aproximação da mediação de conflitos do Poder Judiciário no Estado do Ceará: atividades desencadeadas a partir da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça Lilia Maia De Morais Sales
260 29/08/2013 Ramiro Gonçalves Sales O direito de acesso à informação pública administrativa Maria Lirida Calou De A E Mendonca
259 29/08/2013 Mara Lívia Moreira Damasceno Segurança Pública Cidadã: a experiência do projeto piloto do Núcleo de Mediação de Conflitos na 30ª Delegacia de Polícia Civil de Fortaleza Lilia Maia De Morais Sales
258 29/08/2013 Kelly Cristina Vieira De Sousa O ensino jurídico no Brasil e o acesso à justiça através dos núcleos de prática jurídica Gustavo Raposo P Feitosa
257 29/08/2013 Andre Pinto Peixoto A responsabilidade civil por dano à privacidade nas redes sociais Joyceane Bezerra De Menezes
256 29/08/2013 Regis Luiz Jordao De Alcantara Aplicação do concurso público aos serviços sociais autônomos Maria Lirida Calou De A E Mendonca
255 29/08/2013 Marcus Mauricius Holanda Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social Gina Vidal Marcilio Pompeu
254 29/08/2013 Fabiano Silva Tavora Análise constitucional e econômica do “Doing Business in Brazil: um estudo do Banco Mundial a ser conhecido e aplicado pela iniciativa pública e privada Gina Vidal Marcilio Pompeu
253 28/08/2013 Carlos Levi Costa Pessoa A boa-fé nos contratos relacionais: análise da solução cooperativa para a preservação do equilíbrio nos contratos bancários Uinie Caminha
252 28/08/2013 Vicente De Paulo Augusto De O. Junior Os impactos econômicos do sistema de patentes “Pipeline” Uinie Caminha
251 27/08/2013 Gessler Santos Da Silva O assédio moral nas relações de trabalho à luz dos Direitos Humanos Rosendo Freitas De Amorim
250 26/08/2013 Everaldo Ferreira Santana Controle judicial das punições disciplinares: constitucionalização do regime sancionatório disciplinar militar na perspectiva dos princípios Rosendo Freitas De Amorim
249 26/08/2013 Sergio Luis De Holanda B. Soares Araújo A vítima de criminalidade e de abuso do poder no âmbito do processo penal brasileiro e a missão constitucional da Defensoria Pública Rosendo Freitas De Amorim
248 23/08/2013 Luis Otavio Franco Martins Parceria público-privada no setor cultural: o caso do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC Francisco Humberto Cunha Filho
247 22/08/2013 Carolina Romero De Souza Da competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar as entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público Eduardo Rocha Dias
246 19/08/2013 Paulo Eduardo Magnani Fabrício A supranacionalidade no âmbito internacional: caminho para o estabelecimento da supraconstitucionalidade? Newton De M Albuquerque
245 06/08/2013 Patricia Moura Monteiro O impacto da flexibilização nos direitos fundamentais sociais do trabalhador à luz da normatividade constitucional brasileira Eduardo Rocha Dias
244 09/07/2013 Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo Parâmetros de precaução da Administração Pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes Newton De M Albuquerque
243 20/05/2013 Marcus Pinto Aguiar O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e as motivações jurídico-políticas do caso Ximenes Lopes: consequências para o Direito Brasileiro. Francisco Humberto Cunha Filho
242 07/03/2013 Ana Cristina De Holanda Martins A atuação normativa do Supremo Tribunal Federal: limites de intervenção no Poder Legislativo Jose Filomeno De Moraes Filho
241 28/02/2013 Marcel Julien Matos Rocha Construção crítica sobre o ativismo judicial no Brasil: a exceção tornada em regra. Limites quanto a ponderação de valores culturais Francisco Humberto Cunha Filho
240 28/02/2013 Renato Espindola Freire Maia Natureza normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira Nestor Eduardo Araruna Santiago
239 20/12/2012 Naelson Barros Marques Júnior Racionalização da intervenção do Ministério Público em procedimentos judiciais: uma nova forma de intervenção na autonomia da vontade. Francisco Luciano L Rodrigues
238 29/11/2012 Hélio Das Chagas Leitão Neto Presunção de inocência no processo penal: práxis judiciária e os limites possíveis à liberdade de imprensa Nestor Eduardo Araruna Santiago
237 05/10/2012 Mariana Almeida De Sousa Multidoor Courthouse System – avaliação do sistema de múltiplas portas (multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz Lilia Maia De Morais Sales
236 06/09/2012 Fabiola Freire De Albuquerque Danos morais: uma discussão sobre o abandono imaterial nas relações paterno-filiais Joyceane Bezerra De Menezes
235 06/09/2012 Eveline De Castro Correia A família funcionalizada e a ocorrência da alienação parental: uma discussão sobre a responsabilidade civil do genitor alienante Joyceane Bezerra De Menezes
234 03/09/2012 Paulo Roberto Clementino Queiroz Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa Martonio M Alverne B Lima
233 31/08/2012 Valeria De Sousa Carvalho Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral Joyceane Bezerra De Menezes
232 31/08/2012 Luiz Carlos Diógenes De Oliveira Da cidadania fiscal à cidadania cultural (Teoria na Educação Fiscal) Jose Filomeno De Moraes Filho
231 31/08/2012 Walterby Barros Porto Noleto A efetividade dos direitos da pessoa com deficiência à luz da Constituição Federal Rosendo Freitas De Amorim
230 31/08/2012 Nelson Teles Junior O princípio da igualdade constitucional e a política de cotas raciais para ingresso de afrodescendentes no ensino superior brasileiro Rosendo Freitas De Amorim
229 31/08/2012 Armando Hélio Almeida Monteiro De Moraes Análise da eficiência dos contratos derivativos para redução dos custos de transação Uinie Caminha
228 31/08/2012 Denys Tavares De Freitas Supremacia dos Direitos Humanos e soberania estatal no contexto da globalização Gina Vidal Marcilio Pompeu
227 31/08/2012 Konrad Saraiva Mota Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada: um estudo sobre a possibilidade ou não de seus conflitos serem solucionados pela justiça do trabalho Eduardo Rocha Dias
226 31/08/2012 Nathalie Carvalho Candido O papel dos direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos Rosendo Freitas De Amorim
225 30/08/2012 Valter Moura Do Carmo Sistema de integração e proteção dos direitos humanos na América do Sul Martonio M Alverne B Lima
224 30/08/2012 Simone Coelho Aguiar O controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas Maria Lirida Calou De A E Mendonca
223 30/08/2012 Eduardo Almendra Martins Democracia e acesso à justiça: defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais Martonio M Alverne B Lima
222 30/08/2012 Cecília Lobo Marreiro O direito à morte digna: uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica Ana Maria D Avila Lopes
221 30/08/2012 Robério Fontenele De Carvalho Responsabilidade Civil do Estado em face da omissão dos seus agentes: as Agências Reguladoras e os casos paradigmas Joyceane Bezerra De Menezes
220 30/08/2012 Emília Lopes A institucionalização de crianças e adolescentes à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: uma análise sociojurídica da implementação do acolhimento institucional no município de Fortaleza-Ceará Francisco Humberto Cunha Filho
219 30/08/2012 Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores como limites ao princípio da autonomia da vontade e à flexibilização das relações de trabalho no Estado Democrático de Direito Brasileiro Francisco Luciano L Rodrigues
218 29/08/2012 Flavia Pearce Furtado Direito a propriedade e as novas relações contratuais: reflexos da súmula 308 do STJ Maria Lirida Calou De A E Mendonca
217 29/08/2012 João Rafael De Farias Furtado Nóbrega A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar Francisco Luciano L Rodrigues
216 29/08/2012 Leonardo Gadelha Costa A resistência escrava nos tribunais: as ações cíveis de liberdade no tribunal da relação do Ceará no Segundo Reinado Gustavo Raposo P Feitosa
215 17/08/2012 Joana Marta Onofre De Araújo A legitimação social do tributo como pressuposto para a concretização do Estado Social Jose Filomeno De Moraes Filho
214 20/07/2012 Cyntia Mirella Da Costa Farias A adoção por casais homoafetivos como concretização do direito ao melhor interesse das crianças e adolescentes. Rosendo Freitas De Amorim
213 29/06/2012 Geny Marques Pinheiro Licitação de bens e serviços culturais: um enfoque na contratação de shows musicais. Francisco Humberto Cunha Filho
212 25/06/2012 Wagneriana Lima Temoteo Camurça O Princípio da Fraternidade Revisitado: dimensões socioeconômicas, política e psicanalítica diante da Crise do Estado Democrático de Direito. Gina Vidal Marcilio Pompeu
211 22/06/2012 Carolina Soares Hissa Crise Econômica e Acesso ao Crédito Gina Vidal Marcilio Pompeu
210 21/06/2012 Ruth Araújo Viana O controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
209 15/06/2012 Georgeanne Lima Gomes Botelho O recurso administrativo na modalidade pregão: análise do princípio do devido processo legal. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
208 21/05/2012 Joffre Do Rego Castello Branco Neto A ineficiência do Poder Judiciário Brasileiro em aplicar justiça: a influência dos interesses econômicos privados Maria Lirida Calou De A E Mendonca
207 18/05/2012 Feliciano De Carvalho A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do sistema financeiro de habitação de acordo com a jurisprudência e a Constituição Federal de 1988 Francisco Luciano L Rodrigues
206 18/05/2012 Saulo Nunes De Carvalho Almeida Perquirições sobre a constitucionalidade do registro em órgão estatal como requisito para o exercício da atividade artística: uma análise à luz dos direitos de liberdade. Francisco Humberto Cunha Filho
205 08/05/2012 Francisco William Lopes Rodrigues Mediação prisional é possível? Lilia Maia De Morais Sales
204 23/04/2012 Gislene Rocha De Lima A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil Jose Filomeno De Moraes Filho
203 27/02/2012 Herika Janaynna B. De Menezes M. Marques A reforma psiquiátrica no Brasil, os direitos do paciente e a responsabilidade do gestor do Sistema Único no Brasil Joyceane Bezerra De Menezes
202 23/02/2012 Nilton Carvalho Lima De Medeiros Conceitos jurídicos indeterminados, a hermenêutica constitucional contemporânea e as possibilidades de legitimação de valores razoáveis e proporcionais nas normas de decisões Nestor Eduardo Araruna Santiago
201 03/02/2012 Natalia Luiza Alves Martins A proteção jurídica dos animais no direito brasileiro: por uma nova percepção do antropocentrismo Ana Maria D Avila Lopes
200 01/02/2012 Thanara Rocha Diogenes Políticas públicas de enfretamento ao tráfico infanto-juvenil: pela preservação dos direitos humanos das crianças e dos adoslescentes Nestor Eduardo Araruna Santiago
199 27/01/2012 Verônica Acioly De Vasconcelos Polícia de bem viver: tolerância e (des)interesse na repressão à violência contra a mulher Gustavo Raposo P Feitosa
198 05/01/2012 Rodrigo Vieira Costa Federalismo e Oraganização Sistêmica da Cultura: o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos Direitos Culturais Francisco Humberto Cunha Filho
197 15/12/2011 Silvio Carlos Leite Mesquita A (im) possibilidade jurídica do cabimento da ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares Rosendo Freitas De Amorim
196 12/12/2011 Anarda Pinheiro Araujo A atribuição investigatória no Ministário Público frente as disposições constitucionais: as posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Nestor Eduardo Araruna Santiago
195 08/12/2011 Alexsandro Rahbani Aragão Feijó As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade Gina Vidal Marcilio Pompeu
194 24/11/2011 Fernando Moura Linhares O Direito de Acesso às Informações Públicas nas Democracias Representativas Contemporâneas Gustavo Raposo P Feitosa
193 22/08/2011 Sidney Soares Filho A Gestão Coletiva dos Direitos Autorais da Música no Brasil: a atuação do escritório de arrecadação e distribuição (ECAD) Francisco Humberto Cunha Filho
192 22/08/2011 Mariana Dionisio De Andrade Sobre a Consolidação da Cidadania e a Concretização do Princípio da Dignidade Humana - um estudo de caso - o Projeto Mulheres da Paz Lilia Maia De Morais Sales
191 20/07/2011 Christian Castro Mascarenhas O Direito Fundamental à Saúde e o Trabalho Policial: uma análise sobre as doenças psíquicas que afetam os Policiais Civis Rosendo Freitas De Amorim
190 18/07/2011 Fernanda Mara Oliveira M. C. Pacobahyba O Microempreendedor Individual como Expressão da Extrafiscalidade no Direito Tributário Nacional Maria Lirida Calou De A E Mendonca
189 15/07/2011 Kelery Dinarte Da Pascoa Freitas Programa de Arrendamento Residencial: Princípios Contratuais Constitucionais Maria Lirida Calou De A E Mendonca
188 07/07/2011 Raucil Aparecido Do Espirito Santo A Representação Política e a Democracia Brasileira sob a Constituição de 1988 Jose Filomeno De Moraes Filho
187 10/06/2011 Aline Ribeiro Mamede A Extrafiscalidade do Imposto sobre Grandes Fortunas como instrumento de emancipação dos Direitos Humanos Maria Lirida Calou De A E Mendonca
186 13/05/2011 Roberto Guilherme Leitão Constituição e a Questão Regional: Por uma Política de Enfrentamento e Superação das Desigualdades Regionais Jose Filomeno De Moraes Filho
185 08/04/2011 Cristiana Espirito Santo Rodrigues Participação popular no âmbito das Agências Reguladoras Brasileiras. Rosendo Freitas De Amorim
184 06/04/2011 Laura Anísia Moreira De Sousa Pinto A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco de desenvolvimento: Construção de uma abordagem de responsabilidade por presunção de causalidade. Joyceane Bezerra De Menezes
183 25/03/2011 Juliana Cardoso Lima Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo. Uinie Caminha
182 28/02/2011 Ana Katarina Fonteles Soares Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. Martonio M Alverne B Lima
181 17/02/2011 Ana Carolina Da Costa Magalhães A proteção jurídica do trabalho no Estado Democrático de Direito brasileiro: análise normativa e jurisdicional. Gina Vidal Marcilio Pompeu
180 10/02/2011 Jacob Stevenson De Santana C. Mendes A Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: Estudo de caso em presídio do Ceará. Francisco Humberto Cunha Filho
179 28/01/2011 Tercio Aragao Brilhante Controle judicial da penalidade disciplinar. Martonio M Alverne B Lima
178 05/01/2011 Ana Claudia Saldanha Aspectos Bioéticos, Constitucionais e Civis da Tutela do Embrião Humano e do Direito Fundamental ao Patrimônio Genético. Rosendo Freitas De Amorim
177 28/12/2010 Vanessa Batista Oliveira Lima Constituição, direitos fundamentais e a disciplina normativa da internação psiquiátrica involuntária: aspectos materiais e processuais. Francisco Humberto Cunha Filho
176 17/12/2010 Rhoberwal Correa Nogueira Rodrigues A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório: o caso brasileiro à luz do Direito Internacional. Francisco Humberto Cunha Filho
175 15/12/2010 Christiane De Andrade R Miranda Bezerra União homoafetiva e o instituto do bem de família. Joyceane Bezerra De Menezes
174 12/11/2010 Sarah Araujo Viana Do liberalismo ao neossocialismo na América Latina: a perspectiva da democarcia venezuelana diante da proposta socialista de Hugo Chávez. Gina Vidal Marcilio Pompeu
173 27/08/2010 Pedro Rafael Malveira Deocleciano O Conselho Nacional de Justiça e o Controle Democrático do Poder Judiciário: Uma realidade possível? Maria Lirida Calou De A E Mendonca
172 19/08/2010 Valdana Lima Vidal Análise das Contribuições no Sistema Federativo Brasileiro Maria Lirida Calou De A E Mendonca
171 17/08/2010 Marcio Rodrigues Melo A Natureza Jurídica das Taxas de Fiscalização cobradas pelas Agências Reguladoras Maria Lirida Calou De A E Mendonca
170 28/07/2010 Humberto Lúcio Menezes De Vaquero Direito constitucional à razoável duração do processo e seus reflexos nos direitos humanos e fundamentais. Jose De Albuquerque Rocha
169 27/07/2010 Michel Mascarenhas Silva Separação dos Poderes e Administração Pública - Controle Judicial sobre Atos dos Tribunais de Contas Martonio M Alverne B Lima
168 30/06/2010 Rafael Gonçalves Mota Democracia e crimes contra o estado: do enfrentamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. Martonio M Alverne B Lima
167 28/06/2010 Jacqueline Maria Cavalcante Da Silva Controle social das políticas públicas no Brasil: caminho para uma efetiva democracia. Jose Filomeno De Moraes Filho
166 22/06/2010 Mario David Meyer Albuquerque Fundamentos democrático constitucionais do Tribunal do Júri. Nestor Eduardo Araruna Santiago
165 14/06/2010 Sergio Borges Nery Elementos da democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática Martonio M Alverne B Lima
164 14/06/2010 Ana Rita Nascimento Cabral A teoria do fato gerador e o fato gerador presumido Maria Lirida Calou De A E Mendonca
163 14/06/2010 Ana Isabel Modena Strada As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho Maria Lirida Calou De A E Mendonca
162 14/06/2010 Elisberg Francisco Bessa Lima Teoria da utilidade negocial: uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas Uinie Caminha
161 07/06/2010 Leonardo Jose Peixoto Leal Teoria do poder compensatório aplicada ao mercado de saúde suplementar Uinie Caminha
160 31/05/2010 Francisco José Gomes Da Silva Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil. Rosendo Freitas De Amorim
159 24/05/2010 Olívia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro. Gina Vidal Marcilio Pompeu
158 10/05/2010 Clarissa Fonseca Maia O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral. Gina Vidal Marcilio Pompeu
157 07/05/2010 Evanna Soares Proteção Constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45) Martonio M Alverne B Lima
156 27/04/2010 Dione De Moura Araújo Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
155 27/04/2010 Giovani Magalhães Martins Filho A limitação de responsabilidade do empresário individual: do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal - uma abordagem constitucional econômica. Uinie Caminha
154 26/04/2010 Marcos Antonio Cardoso De Souza Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias. Francisco Luciano L Rodrigues
153 26/04/2010 Andrine Oliveira Nunes Segurança pública e mediação de conflitos: a possibilidade de implementação de núcleos de mediação na secretaria de segurança pública e defesa social do estado do Ceará. Lilia Maia De Morais Sales
152 26/04/2010 Walléria Barros Marques Linhares O sigilo da fonte de informação: um direito fundamental à prática do jornalismo. Gina Vidal Marcilio Pompeu
151 23/04/2010 Luis De Freitas Júnior A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil, e sua qualificação como um direito constitucional fundamental. Joyceane Bezerra De Menezes
150 16/04/2010 Marina Andrade Cartaxo A nacionalidade revisitada: o Direito fundamental à nacionalidade e temas correlatos. Gina Vidal Marcilio Pompeu
149 30/03/2010 Cid Peixoto Do Amaral Netto A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia Constitucional no Estado Brasileiro Francisco Luciano L Rodrigues
148 29/03/2010 Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão Expressão normativa dos Direitos Fundamentais e a natureza jurídica dos princípios. Gustavo Raposo P Feitosa
147 24/03/2010 Nathalie De Paula Carvalho Uma análise econômica dos Direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal. Rosendo Freitas De Amorim
146 23/03/2010 Fabíola Bezerra De Castro Alves A importância do fundo nacional da cultura para efetivação do acesso à cultura. Francisco Humberto Cunha Filho
145 25/02/2010 Janaína Parentes Fortes Costa Ferreira Súmula vinculante e Estado de Exceção Jose De Albuquerque Rocha
144 05/02/2010 Francisco Alberto Leite Sampaio Anterioridade Constitucional tributária como garantia fundamental e contributo para segurança jurídica Maria Lirida Calou De A E Mendonca
143 25/01/2010 Rodrigo Ferraz De Castro Remígio Emenda Constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário. Rosendo Freitas De Amorim
142 13/11/2009 Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab A construção do Direito fundamental à alimentação adequada no Nordeste brasileiro. Ana Maria D Avila Lopes
141 06/11/2009 Rogério Da Silva E Souza Eficácia da Ação Popular Constitucional Arnaldo Vasconcelos
140 29/10/2009 José Marcelo Pinheiro Filho Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho Jose Julio Da Ponte Neto
139 15/09/2009 Alcyvânia Maria C. De B. P. Rebouças Ave sem ninho: o princípio da afetividade no Direito à convivência familiar. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
138 08/09/2009 Eduardo Regis Girao De Castro Pinto Princípios culturais na Constituição Federal de 1988 Francisco Luciano L Rodrigues
137 08/09/2009 Maria Da Conceição Meirelles Mendes Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social Gina Vidal Marcilio Pompeu
136 31/08/2009 Roberta Madeira Quaranta A atividade dos notários e registradores e o sistema de responsabilidade civil no direito brasileiro Joyceane Bezerra De Menezes
135 31/08/2009 Wilfa Campos Castello Branco A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica Gina Vidal Marcilio Pompeu
134 31/08/2009 Diana Da Cunha Moura A norma geral antielisiva, o planejamento tributário e o princípio da proporcionalidade Maria Lirida Calou De A E Mendonca
133 31/08/2009 Isabel Freitas De Carvalho A eficácia das medidas cautelares na Lei de Impropidade Administrativa Gina Vidal Marcilio Pompeu
132 28/08/2009 Ana Cristina Soares De Alencar Alienação Fiduciária em Garantia Aplicada às Relações de Consumo: Análise do Decreto-Lei Nº 911/69 e sua Recepção na Ordem Constitucional de 1988. Paulo Antonio M Albuquerque
131 28/08/2009 Marcelo Roseno De Oliveira O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitutional brasileiro de apuração da verdade eleitoral Jose Filomeno De Moraes Filho
130 27/08/2009 Washington Luís Bezerra De Araújo Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas Martonio M Alverne B Lima
129 25/08/2009 Rafael Angelo Lot Junior Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em contraste com o direito de acesso à cultura Francisco Humberto Cunha Filho
128 24/08/2009 Pedro Jorge Da Rocha Carvalho O Princípio da Praticidade e a Privatização da Gestão Tributária Maria Lirida Calou De A E Mendonca
127 21/08/2009 Licia Fernandes Campos A Proteção Constitucional e Normativa do Meio Ambiente Rosendo Freitas De Amorim
126 21/08/2009 João Everardo Matos Biermann Democracia no poder judiciário: ficção ou realidade? Jose Filomeno De Moraes Filho
125 06/07/2009 Cecília Barroso De Oliveira A Autonomia Ética-Existencial da Pessoa Homossexual na Constituição da Família Joyceane Bezerra De Menezes
124 10/06/2009 José Hugo De Alencar Linard Filho Segurança Pública e sua Nota de Fundamentalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Francisco Luciano L Rodrigues
123 04/05/2009 Vicente Kleber De Melo Oliveira A Administração Tributária com Atividade Essencial ao Funcionamento do Estado. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
122 29/12/2008 Isabela De Souza Sobreira A Participação Política do Analfabeto na Democracia Brasileira Gina Vidal Marcilio Pompeu
121 29/12/2008 José Horácio Sampaio Os direitos fundamentais e as garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário Rosendo Freitas De Amorim
120 19/12/2008 Sônia Maria Albuquerque Bezerra Educação em Direitos Humanos e a Mediação Escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos Lilia Maia De Morais Sales
119 28/11/2008 Pedro Saboya Martins Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexão sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia Martonio M Alverne B Lima
118 12/11/2008 Maria Noêmia Pereira Landim A Defensoria Pública e a Proteção dos Direitos Metaindividuais no Estado Democrático de Direito Lilia Maia De Morais Sales
117 06/11/2008 Ana Carolina Pereira Cabral Guarda de Filhos e Mediação Familiar: Garantia de Maior Aplicabilidade do Princípio Constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Lilia Maia De Morais Sales
116 29/10/2008 Antonio Carlos Alexandre Teixeira Filho A Natureza Contratual da Responsabilidade Civil do Empregador pelo Acidente de Trabalho sofrido pelo Empregado prevista no Inciso XVIII, do Artigo 7º da Constituição Federal Uinie Caminha
115 07/10/2008 Adriano Leitinho Campos Famílias Homoafetivas e Adoção no Âmbito do Estado Democrático de Direito Rosendo Freitas De Amorim
114 25/09/2008 Cilana De Morais Soares Rabelo Meios Democráticos de Solução de Conflitos no Âmbito das Agências Reguladoras - ARCE: Um Estudo de Caso Lilia Maia De Morais Sales
113 19/09/2008 Antônio Walber Matias Muniz Tributação e Comércio Internacional Informal - Estudos das Relações Cabo Verde/Ceará Paulo Antonio M Albuquerque
112 12/09/2008 Rômulo Guilherme Leitão Judicialização da Política e Governabilidade Democrática no Âmbito do Poder Local Martonio M Alverne B Lima
111 12/09/2008 José Cassiano De Freitas A Política Agrícola do Regime Militar de 1964: Aspectos Jurídicos, Financeiros e Socioeconômicos Rosendo Freitas De Amorim
110 05/09/2008 Carla Pimenta Leite Controle de Constitucionalidade Concentrado de Lei Municipal Frente à Constituição Federal. Maria Lirida Calou De A E Mendonca
109 25/08/2008 Ana Geórgia Santos Donato Alves A Humanização do Ensino Jurídico no Brasil: A Experiência do Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza Lilia Maia De Morais Sales
108 25/08/2008 Ana Carla Coelho Bessa Justiça Restaurativa e Mediação para o Adolescente em conflito com a Lei no Brasil Lilia Maia De Morais Sales
107 22/08/2008 Daniel Viana Teixeira Valores Democráticos: Reflexão Ética sobre os Significados Atribuídos à Liberdade e à Igualdade Francisco Humberto Cunha Filho
106 19/08/2008 Caroline Pontes Almeida União Homossexual: Uma Releitura do Conceito de Família Perante os Direitos Fundamentais Lilia Maia De Morais Sales
105 30/04/2008 Luiz Antonio Abrantes Pequeno O Regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade. Francisco Humberto Cunha Filho
104 07/04/2008 Lincoln Soares Constitucionalismo e Direitos Fundamentais: Bases para uma Interpretação do Controle Judicial de Proporcionalidade do Ato Administrativo no Exercício de Competência Discricionária. Rosendo Freitas De Amorim
103 28/03/2008 Fernando Antônio Castelo Branco Sales Jr No Alvorecer do Século XXI. A Encruzilhada da Democracia Liberal Representativa na Argentina e no Brasil 2001-2005 Martonio M Alverne B Lima
102 26/03/2008 Roberto Ney Fonseca De Almeida O Poder Judiciário: da Teoria Clássica à Crise da Constituição Dirigente. Paulo Antonio M Albuquerque
101 24/03/2008 João Araújo Monteiro Neto Aspectos Constitucionais e Penais do Crime Eletrônico Rosendo Freitas De Amorim
100 12/03/2008 Andréia Da Silva Costa O Tráfico de Mulheres: O Caso do Tráfico Interno de Mulheres para Fins de Exploração Sexual no Estado do Ceará Lilia Maia De Morais Sales
99 11/03/2008 Ingrid Barreira De Carvalho Passos Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. Martonio M Alverne B Lima
98 10/03/2008 Francisco Lisboa Rodrigues A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo Martonio M Alverne B Lima
97 05/03/2008 Sílvia Paula Alencar Diniz Limitações ao Poder de Tributar da União, dos Estados e dos Municípios Francisco Luciano L Rodrigues
96 25/02/2008 Diego De Paiva Vasconcelos O Liberalismo na Constituição Brasileira de 1824 Paulo Antonio M Albuquerque
95 19/02/2008 Cid Marconi Gurgel De Souza Separação e Conflito de Poderes - Descumprimento de Ordens Judiciais Francisco Luciano L Rodrigues
94 18/01/2008 Jânio Pereira Da Cunha Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito Martonio M Alverne B Lima
93 21/12/2007 Júlio De Assis Araújo Bezerra Leite O Direito do Idoso e o Mútuo Bancário: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Joyceane Bezerra De Menezes
92 21/12/2007 Cynara Guimarães Pimentel Feitoza O Direito Fundamental à Jurisdição e as Garantias Processuais Asseguradas pela Constituição Federal de 1988 Rosendo Freitas De Amorim
91 21/12/2007 Renata Neris Viana A Crise da Democracia Representativa no Brasil Ana Maria D Avila Lopes
90 21/12/2007 Patricia De Sa Leitao E Leao Direito de Liberdade X Segurança Pública: Uma Ponderação de Interesse à Luz do Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema de Prisões Processuais Lilia Maia De Morais Sales
89 20/12/2007 Ana Cristina Teixeira Barreto A Defensoria Pública como Instrumento de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Intra Familiar Ana Maria D Avila Lopes
88 20/12/2007 Flávio Cristiano Costa Oliveira A Constitucionalidade da Segurança Pública: Reflexões Político-Jurídicas sobre o Estatuto das Polícias Civis com Base nas Polícias de São Paulo e do Ceará Rosendo Freitas De Amorim
87 20/12/2007 Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa A Política Urbana no Ordenamento Jurídico Constitucional: A Desapropriação Sanção como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades Francisco Luciano L Rodrigues
86 20/12/2007 Sandra Mara Vale Moreira Mediação e Democracia: Uma Abordagem Contemporânea da Resolução de Conflitos Lilia Maia De Morais Sales
85 19/12/2007 Aecio Maggio De Alcantara Um Paralelo entre a Democracia e a Autocracia e a Escolha da Alternativa mais Viável aos Países do Ocidente Gina Vidal Marcilio Pompeu
84 19/12/2007 Elizabeth Alecrim Soares Coelho A Observância dos Direitos Fundamentais no Modelo Constitucional Pátrio e do Princípio da Boa Fé Objetiva nas Relações Jurídico Privadas Joyceane Bezerra De Menezes
83 17/12/2007 Lina Fiúza Caminha Barbosa O Devido Processo Legal e a Cobrança de Crédito Tributário Federal Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy
82 17/12/2007 Paulo Roberto Bentes Vasconcelos O Resgate da Cidadania: Ressignificação do Papel da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Redução do Superendividamento do Cidadão Rosendo Freitas De Amorim
81 17/12/2007 Lucíola Maria De Aquino Cabral Competências Constitucionais dos Municipios para Legislar Sobre Meio Ambiente (A Efetividade das Normas Ambientais) Francisco Luciano L Rodrigues
79 11/12/2007 Teodoro Silva Santos Da transação Penal dos Crimes de Ação Privada, à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais Maria Lirida Calou De A E Mendonca
78 10/12/2007 Elizabeba Rebouças Tome Praciano O Direito de punir na Constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade. Paulo Antonio M Albuquerque
77 10/12/2007 Alcimor Aguiar Rocha Neto Controle Jurisdicional de Constitucionalidade dos Pressupostos de Edição das Medidas Provisórias Luiz Moreira Gomes Junior
76 06/12/2007 Márcio Vitor Meyer De Albuquerque A Evolução Histórica do Habeas Corpus e sua Importância Constitucional e Processual como forma de Resguardar o Direito de Liberdade Carlos Roberto M Rodrigues
75 04/12/2007 José Armando Da Costa Junior O Tribunal do Júri e a Efetivação de seus Princípios Constitucionais Rosendo Freitas De Amorim
74 04/12/2007 Antonio Carlos Fernandes As Taxas de Juros como um Instrumento de Política Monetária Uinie Caminha
73 03/12/2007 Rosa Maria Felipe Araújo O Princípio da Separação de Poderes e a Competência Normativa do Tribunal Superior Eleitoral Lilia Maia De Morais Sales
72 03/12/2007 Fernando Antonio Campos Viana Democracia e Constituição: O Processo de Abertura Democrática e Constituição Brasileira Martonio M Alverne B Lima
71 23/11/2007 Alexandre De Oliveira Alcântara O Direito Fundamental à velhice digna: limites e possibilidade de sua efetivação. Lilia Maia De Morais Sales
70 23/11/2007 Monica Barbosa De Martins Mello A Pena de Morte à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional. Rosendo Freitas De Amorim
69 09/11/2007 Grecianny Carvalho Cordeiro Regime Disciplinar Diferenciado - RDD: Regime de Cumprimento de Pena ou Sanção Disciplinar? Lilia Maia De Morais Sales
68 18/10/2007 Carolina Torres De Melo Cavalcante O Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito - Análise de sua Aplicabilidade às "Minorias Sociais" Paulo Antonio M Albuquerque
67 02/10/2007 Cibele Girão Guedes A Posição do Município na Federação Brasileira e o Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Paulo Antonio M Albuquerque
66 24/08/2007 Roberta Laena Costa Jucá O Direito Fundamental à Participação Popular e a Democracia Deliberativa na Esfera Pública Municipal Ana Maria D Avila Lopes
65 20/08/2007 Salomão Lopes Teixeira A Mediação e o Desafio da Complexidade Lilia Maia De Morais Sales
64 17/08/2007 Leandro Sousa Bessa O Sistema Prisional Brasileiro e os Direitos fundamentais das mulheres presas: proposta de convivência. Ana Maria D Avila Lopes
63 13/08/2007 Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O Papel do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição Martonio M Alverne B Lima
62 06/08/2007 João Marcelo Rego Magalhães O Modelo de Controle de Constitucionalidade: Considerações sobre o papel da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Paulo Antonio M Albuquerque
61 26/07/2007 Marcelo Ribeiro Uchôa Controle do Judiciário: da Espectativa à Concretização(O Primeiro Biênio do Conselho Nacional de Justiça) Jose De Albuquerque Rocha
60 25/07/2007 José Herval Sampaio Júnior Nova Concepção de Jurisdição Jose Albuquerque Rocha
59 31/07/2007 Simone Pinto Ceccato A Influência do Direito Natural e do Cristianismo na Mediação de Conflitos. Lilia Maia De Morais Sales
58 13/07/2007 Denise Almeida De Andrade A Mediação de Conflitos em Meio Hospitalar e o Direito à Saúde Lilia Maia De Morais Sales
57 05/07/2007 Beatriz De Castro Rosa Educação para Cidadania: Uma Exigência Constitucional para a Efetivação da democracia no Brasil Francisco Luciano L Rodrigues
56 24/04/2007 Emanuela Cardoso Onofre De Alencar Tráfico de seres Humanos no Brasil: Aspectos Sociojurídicos - O Caso do Ceará Lilia Maia De Morais Sales
55 28/02/2007 Lara Capelo Cavalcante O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento da Produção da Existência em todas as suas formas Carlos Roberto M Rodrigues
54 28/12/2006 Eduardo Lago Castello Branco Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial Martonio M Alverne B Lima
53 20/12/2006 Cláudio Célio De Araújo Lopes O Modelo IVA de Tributação como Instrumento para um Novo Federalismo Fiscal Brasileiro Diante da Globalização Joao Luis Noqueira Matias
52 11/12/2006 Maria Fernanda Brito Do Amaral Constituição Federal e Garantia democrática: Controle de Constitucionalidade da Coisa Julgada Martonio M Alverne B Lima
51 06/11/2006 Herberth Costa Figueiredo Saúde como Direito Fundamental: Abordagem Contextualizada do Estado Democrático dew Direito Ana Maria D Avila Lopes
50 23/10/2006 Jose Antonio Parente Da Silva O Positivismo Jurídico na Teoria Pura do Direito Marcio Augusto De V Diniz
49 26/09/2006 Claudino Carneiro Sales Organismos Geneticamente Modificados e Alimentos Transgênicos Sob a Égide da Nova Lei de Biossegurança (Lei Nº 11.105/05) Lilia Maia De Morais Sales
48 25/09/2006 Antonia Helena Teixeira Gomes Tributação e Sonegação Fiscal: Um Estudo do Comportamento do Estado Ante a Sonegação Fiscal Joao Luis Noqueira Matias
47 19/09/2006 Sidney Guerra Reginaldo O Povo - Fundamentos do Estado Democrático de Direito Rosendo Freitas De Amorim
46 02/08/2006 Caroline Sátiro De Holanda As Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Parâmetros Jurídicos à Luz da Constituição Federal de 1988 Ana Maria D Avila Lopes
45 29/05/2006 Verônica Chaves Carneiro Donato Poder Judiciário no Brasil: Estrutura, Críticas e Controle Jose Filomeno De Moraes Filho
44 28/03/2006 Erick Sarriune Cysne Aspectos Democráticos da Atuação da Maçonaria na Formação do Estado Democrático Brasileiro no Século XIX Newton De M Albuquerque
43 17/02/2006 Camila Miranda De Moraes Direitos Trabalhistas e sua Eficácia no Plano Constitucional Brasileiro Gunther Maluschke
42 22/12/2005 Wolney Nascimento De Oliveira A Democracia, os Regimes Autoritários e a Transição Democrática no Brasil Jose Filomeno De Moraes Filho
41 21/12/2005 Auricélia De Nascimento Melo Liberdade de Expressão um Direito Fundamental na Concretização da Democracia Jose Filomeno De Moraes Filho
40 20/12/2005 Edmilson De Almeida Barros Júnior A Responsabilidade Civil por Dano Médico à Luz da Constituição de 1988 Francisco Luciano L Rodrigues
39 19/12/2005 Ernesto De Pinho Pessoa Júnior O Caráter Democrático do Tribunal Constitucional do Júri Rosendo Freitas De Amorim
38 19/09/2005 Francisco Amadeu Cavalcante Benevides As Limitações do poder de Tributar e o princípio Republicano na Constituição de 1988 Joao Luis Noqueira Matias
37 18/10/2005 Candice Nobrega Graziani Vieira Lima O Terrorismo e o Desafio da Construção da Paz:Possibilidades do Direito constitucional Martonio M Alverne B Lima
36 18/11/2005 Maria Darlene Braga Araújo Usucapião Especial de Imóvel Urbano - Singular e Coletivo - Instrumento de Concretização do Direito Fundamental de Propriedade e da função da Propriedade Lilia Maia De Morais Sales
35 30/08/2005 Mônica Carvalho Vasconcelos Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos Familiares: A Experiência da Casa de Mediação do Pirambu Lilia Maia De Morais Sales
34 29/08/2005 Giovanna Luna Araujo Vinhas Pregão: Eficiência Administrativa na Aquisição de Bens e Serviços Comuns Carlos Roberto M Rodrigues
33 05/07/2005 Vanna Coelho Cabral Direito de Acesso à Justiça: conceituação, tutela normativa e obstáculos políticos de sua efetivação Paulo Antonio M Albuquerque
32 01/07/2005 Carlos Augusto Medeiros De Andrade O Papel da Defensoria Pública no Acesso do Cidadão à Justiça Jose De Albuquerque Rocha
31 11/04/2005 Fabíola Brito Do Amaral A escravidão no Ordenamento Jurídico Brasileiro:do descobrimento à abolição Rosendo Freitas De Amorim
30 23/03/2005 Felipe Braga Albuquerque O Controle Constitucional exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise da sua Contribuição para a Estabilização do Exercício do Poder no Estado Democrático de Direito Martonio M Alverne B Lima
29 07/03/2005 Jeovânia Maria Cavalcante Holanda Princípios Constitucionais e Polícia Judiciária: Análise da Natureza Jurídica do Inquérito Policial Gunther Maluschke
28 11/01/2005 Ruth Leite Vieira O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988 Rosendo Freitas De Amorim
27 15/12/2004 Alessander Wilckson Cabral Sales A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Costeiro Martonio M Alverne B Lima
26 29/11/2004 Alcino Teixeira Brasil Genealogia do poder Constituinte Originário na História do Brasil Newton De M Albuquerque
25 13/09/2004 Maria Do Rosário Pessoa Nascimento O Direito Constitucional à Vida e os Aspectos Éticos-Legais do Aborto Eugênico Rosendo Freitas De Amorim
24 18/08/2004 Karla Adriana Holanda Farias Vieira Ministério Público na Constituição de um Estado Democrático de Direito no Brasil Martonio M Alverne B Lima
23 10/08/2004 João Alves Silva Mulher na Política: Do Direito de Votar ao Poder de Governar Martonio M Alverne B Lima
22 20/08/2004 Alexander Perazo Nunes De Carvalho Status Constitucional da Defesa do Consumidor - Contratos de Consumo Rosendo Freitas De Amorim
21 09/07/2004 Jose Nival Freire Da Silva O Estado Democrático e a segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará Martonio M Alverne B Lima
20 31/05/2004 Delano Carneiro Da Cunha Camara Os Limites para a Cobrança de Tarifa pelas concessionárias de serviços aos Cidadãos no Estado Democrático de Direito Jose Filomeno De Moraes Filho
19 26/04/2004 Antonio Carlos De Martins Mello De Como o Judiciário Poderia Contribuir para a Efetivação da Democracia no Brasil Arnaldo Vasconcelos
18 16/01/2004 Ana Edite Olinda Norões Costa Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional sobre Comissões Parlamentares de Inqueríto Martonio M Alverne B Lima
17 12/12/2004 Marcia Albuquerque Sampaio Farias Discricionariedade e Controle Judicial das Sanções Disciplinares Aplicáveis aos Servidores Públicos Germana De Oliveira Moraes
16 10/10/2003 Simone Barbosa De Martins Mello A Jornada de Trabalho e o Desemprego Jose Filomeno De Moraes Filho
15 12/12/2003 Marcelo Dias Ponte Federalismo Regional no Brasil como Alternativa para a Consolidação do estado democrático de Direito Jose Filomeno De Moraes Filho
14 22/10/2003 Juliana Maria Borges Mamede Educação Ambientale Participação Política: Elementos para a Construção de uma Cidadania Ambiental Martonio M Alverne B Lima
13 21/10/2003 Roberta Duarte Vasques Os Princípios Constitucionais do Direito 'a Intimidade e da Liberdade de Imprensa: Esferas Pública e Privada na Construção da Democracia no Brasil Martonio M Alverne B Lima
12 02/10/2003 Judicael Sudario De Pinho O Supremo Tribunal Federal e a Interpretação da Constituição de 1988 Maria Vital Da Rocha
11 30/07/2003 Dayse Braga Martins Democracia e Direito Constitucional Ambiental: O papel da Ordem dos Advogados do Brasil Rosendo Freitas De Amorim
10 13/08/2003 Élder Ximenes Filho Advocacia Consultiva Pública como Agência de Controle Social: Fundamentos Epistemológicos e Ideologia Jose Filomeno De Moraes Filho
9 18/08/2003 Maria Neves Feitosa Campos Os Direitos Humanos Decorrentes dos Tratados Internacionais e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro Jose Filomeno De Moraes Filho
8 16/04/2003 Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato Participação Política e Dinâmica Democrática: Uma Contribuição para a Releitura do Sistema Democrático Martonio M Alverne B Lima
7 15/09/2003 Rosilene Maria Solon Fernandes Martins Os Aspectos Jurídicos-Constitucionais do Direito à Educação Carlos Roberto M Rodrigues
6 25/08/2003 Ismenia Warley Dettmam Mauro Clientelismo e Democracia - Contradições no Processo de Construção da Sociedade Brasileira Jose Filomeno De Moraes Filho
5 29/08/2003 Karla Maria Almeida Alves A Autonomia Municipal no Federalismo Brasileiro e suas Garantias Constitucionais Martonio M Alverne B Lima
4 04/08/2003 Celso Cosme Salgado O Sistema Eleitoral Brasileiro e sua Contribuição na Consolidação da Democracia Martonio M Alverne B Lima
2 14/05/2002 Ednea Teixeira Magalhães A Função Institucional do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Individuais Jose Albuquerque Rocha

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O investimento no curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional é composto por 30 parcelas de R$ 2.519,00*

* Valor referente ao ano 2023, sujeito a reajustes anuais, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Obs: Será aplicado o desconto de 4,5% para pagamentos realizados até a data do vencimento padrão. Não sendo cumulativo com outros benefícios.

 

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Última seleção 

A Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor lançou seleção com as últimas vagas para ingresso no segundo semestre de 2022. Segundo o Edital R Nº 33/2023 , estão em oferta 10 vagas, das quais cinco para o Mestrado e cinco para o Doutorado. 

> MESTRADO: RESULTADO FINAL
> DOUTORADO: RESULTADO FINAL

> MESTRADO: HORÁRIO DAS APRESENTAÇÕES
> DOUTORADO: HORÁRIO DAS APRESENTAÇÕES

> MESTRADO: INSCRIÇÕES DEFERIDAS
> DOUTORADO: INSCRIÇÕES DEFERIDAS

O programa tem conceito 6 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), configurando-se como um dos melhores do país, atraindo estudantes de outros estados em função de sua qualidade.

O processo seletivo contemplará duas etapas. Os candidatos serão submetidos à análise curricular (classificatória) e entrevista pessoal e arguição (classificatória e eliminatória), sendo esta última conduzida em ambiente virtual. O resultado do processo seletivo está previsto para 7 de agosto, com início das aulas para o mesmo mês.

SERVIÇO

Seleção Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional
Edital R Nº 33/2023
+ Ficha de Inscrição
+ Mestrado: Modelo de Projeto
+ Doutorado: Modelo de Projeto
Inscrições: 01/07/2023 a 31/07/2023
Mais informações: (85) 3477.3058 / ppgd@unifor.br

Seleção anterior

> MESTRADO: RESULTADO FINAL
> MESTRADO: HORÁRIO DAS ENTREVISTAS
> MESTRADO: INSCRIÇÕES DEFERIDAS

> DOUTORADO: RESULTADO FINAL
> DOUTORADO: HORÁRIO DAS ENTREVISTAS
> DOUTORADO: INSCRIÇÕES DEFERIDAS

SERVIÇO

Seleção Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional
Edital R Nº 20/2023
+ Ficha de Inscrição
+ Mestrado: Modelo de Projeto
+ Doutorado: Modelo de Projeto
Inscrições: 28 de abril a 05 de junho de 2023
Mais informações: (85) 3477.3058 / ppgd@unifor.br

 

Seleção para bolsas do PPGD

Foi lançado o edital de seleção para bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) destinadas ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor (PPGD). 

São oferecidas sete bolsas: seis para o Mestrado (turmas 25 e 26) e uma para o Doutorado (turmas 14, 15, 16, 17 e 18).

Os alunos aptos podem se inscrever entre os dias 06 a 09 de setembro de 2023. Os documentos listados abaixo devem ser enviados para o e-mail ppgd@unifor.br:

  • Formulário de Inscrição preenchido (anexo I do Edital).
  • Formulário de eiposição de motvos preenchido (anexo II do Edital)
  • Currículo Lates atualizado com a produção cientíca comprovada de 2020/2021/2022/2023 (anexo III do Edital)
  • Declaração sem vínculo empregatcio ou de afastamento sem remuneração

EDITAL VRPPG Nº 27/2023

SERVIÇO
Seleção de bolsas da Funcap para o PPGD
Inscrições: 06 a 09 de setembro de 2023
Pelo e-mail ppgd@unifor.br
Mais informações: (85) 3477-3058

Foi lançado o edital de seleção para bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) destinadas ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor. 

São oferecidas três bolsas para o curso de Mestrado (turmas 24 e 25).

Os alunos aptos podem se inscrever entre os dias 02 a 05 de maio de 2023. Os documentos listados abaixo devem ser enviados em formato PDF para o e-mail ppgd@unifor.br :

  • Formulário de Inscrição preenchido (anexo I do Edital)
  • Formulário de exposição de motivos preenchido (anexo II do Edital)
  • Currículo Lattes atualizado com a produção científica comprovada de 2021/2022/2023 (anexo III do Edital)
  • Declaração sem vínculo empregatício ou de afastamento sem remuneração.

EDITAL VRE Nº 13/2023

SERVIÇO

Seleção de bolsas da Funcap para Mestrado em Direito
Inscrições: 02 a 05 de maio de 2023 via e-mail ppga@unifor.br
Mais informações: (85) 3477.3058

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Fortaleza, vinculada à Fundação Edson Queiroz, abriu seleção para bolsa do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, alunos regularmente matriculados em cursos de Doutorado no Brasil realizam parte do curso em instituição no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa, para a integralização final de créditos e defesa de tese.

Participação

O PPGD/Unifor tem disponível uma cota de bolsa para o ano de 2023, o que equivale a 12 mensalidades. A duração da bolsa é de, no mínimo, seis meses e de, no máximo, dez meses.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail ppgd@unifor.br, no período de 20 a 24 de março de 2023, cujo assunto da mensagem deve constar “Inscrição para Bolsa do PDSE”. Os requisitos de candidatura e os documentos que deverão ser anexados no e-mail encontram-se descritos no Edital VRE Nº 04/2023.

A seleção se dará pela análise do Plano de Pesquisa no Exterior e pela análise de currículo, de acordo com a pontuação indicada no Anexo I do Edital. Esta etapa acontece no dia 27 de março de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de março e o início dos estudos deve ocorrer, impreterivelmente, no período de setembro a novembro de 2023.

CONFIRA O EDITAL VRE Nº 04/2023

Estão abertas as inscrições da seleção para bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) destinadas ao Programa de Pós-graduação em Direito da Unifor. 

São oferecidas 11 bolsas: oito para o Mestrado (turmas 23, 24 e 25) e três para o Doutorado (turmas 13, 14, 15, 16 e 17).

Os alunos aptos podem se inscrever entre os dias 12 e 14 de setembro de 2022. Os documentos listados abaixo devem ser enviados para o e-mail ppgd@unifor.br.

  • Formulário de Inscrição preenchido (anexo I do Edital)
  • Formulário de exposição de motivos preenchido (anexo II do Edital)
  • Currículo Lattes atualizado com a produção científica comprovada de 2019/2020/2021/2022 (anexo III do Edital)
  • Declaração sem vínculo empregatício ou de afastamento sem remuneração

EDITAL VRPPG Nº 17/2022

Serviço

Seleção de bolsas da Funcap para Pós-graduação em Direito
Inscrições: 12 a 14 de setembro de 2022
Pelo e-mail ppgd@unifor.br
Mais informações: (85) 3477-3219

Foi lançado o edital de seleção para bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) destinadas ao Programa de Pós-graduação em Direito da Unifor. 

São oferecidas três bolsas para o Doutorado (turmas 12, 13, 14, 15 e 16).

Os alunos aptos podem se inscrever entre os dias 30 de agosto a 1º de setembro de 2021. Os documentos listados abaixo devem ser enviados para o e-mail ppgd@unifor.br.

  • Formulário de Inscrição (anexo I do Edital)
  • Histórico Escolar do curso de Doutorado
  • Currículo Lattes (produção científica comprovada de 2018 a 2021) (anexo II do Edital)
  • Declaração sem vínculo empregatício ou de afastamento sem remuneração

EDITAL VRPPG Nº 07/2021

Serviço

Seleção de bolsas da Funcap para Pós-graduação em Direito
Inscrições: 30 de agosto a 1º de setembro de 2021
Pelo e-mail ppgd@unifor.br
Mais informações: (85) 3477-3219

O Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor lançou, em dezembro, novo edital de seleção para bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) destinadas aos novos alunos de Mestrado e Doutorado, através do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). 

O objetivo do Proex é manter o padrão de qualidade dos programas de pós-graduação com nota 6 ou 7, pertencentes a instituições jurídicas de direito público e privado, atendendo adequadamente suas necessidades e especificidades. O PPGD/Unifor tem nota 6 na avaliação da Capes.

Poderão inscrever-se para os alunos regularmente matriculados na turma 23 do Mestrado e na turma 15 do Doutorado da Unifor. As bolsas serão concedidas na modalidade de taxa escolar, que serão abatidas diretamente da mensalidade. Estão em oferta oito bolsas, sendo quatro para cada curso.

Os alunos aptos podem se inscrever de 4 a 18 de janeiro de 2021. O formulário de inscrição preenchido (anexo I do Edital) deve ser enviados para o e-mail ppgd@unifor.br . A seleção se dará por meio de uma prova escrita de conhecimento específico, no dia 19 de janeiro de 2021 (terça-feira), de 8h às 12h, nas salas B2, B4 e B11.

O resultado será divulgado no dia 26 de janeiro e o aluno selecionado deverá assinar o Termo de Compromisso até o dia 3 de fevereiro de 2021.

EDITAL VRPPG Nº 11/2020

Mais informações:  (85) 3477-3058 / 3477-3219