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Unifor sedia 6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia

Evento acontecerá de 22 a 25 de maio de 2019 e reunirá representantes de dez países de língua portuguesa no Campus da Universidade de Fortaleza


Professor Nestor Santiago, do Programa de Pós-graduação em Direito da Unifor e um dos organizadores do evento (Foto: Ares Soares)
Professor Nestor Santiago, do Programa de Pós-graduação em Direito da Unifor e um dos organizadores do evento (Foto: Ares Soares)

A Unifor recebe, de 22 a 25 de maio de 2019, o 6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, tendo como tema “Dignidade humana e desenvolvimento social: justiça, do crescimento econômico e da sustentabilidade ambiental”.

A realização é da Universidade de Fortaleza, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) e em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e com a Universidade do Minho, de Portugal.

O evento, que acontecerá no Campus da Unifor, envolve os países de língua portuguesa e constará de palestras, mesas-redondas, grupos temáticos e sessões plenárias. O principal objetivo é fortalecer os projetos de pesquisa e ensino entre os países que partilham patrimônio cultural, linguístico e jurídico lusófonos.

“A intenção é que os representantes dos países participantes divulguem suas filosofias, carências, potências, sucessos e retrocessos vividos a partir das conquistas dos Direitos Constitucionais e, em especial, verifiquem estratégias de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável demarcadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificadas pelos países membros da entidade”, ressalta o professor Nestor Santiago, do PPGD da Unifor e um dos organizadores do evento.

Com a realização do congresso, a Unifor, a Universidade do Minho e a Unilab têm o objetivo de reforçar os laços de amizade entre os países de língua portuguesa e integrar, por meio de apresentações de ideias, de discussões e de projetos, práticas jurídicas e econômicas que agreguem estratégias de planejamento em favor da diminuição do fosso que divide a população entre aqueles que têm acesso à concretização dos direitos sociais e aqueles que vivem em estado de pobreza, à margem do pleno exercício dos direitos de personalidade.

As edições anteriores do evento aconteceram em Portugal (2014, 2016 e 2018), Angola (2015) e Brasil (2017). Em 2019, será a primeira vez que o Congresso se realiza na região Nordeste, atraindo a participação de acadêmicos, membros da comunidade jurídica e representantes políticos de dez países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Confira a seguir entrevista com o professor Nestor Santiago:

Quais os principais públicos-alvo do 6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia?

NESTOR SANTIAGO: São públicos-alvo os docentes e discentes dos cursos de Direito, bem como os profissionais dos sistemas de justiça de todos os países lusófonos. Também serão bem-vindos interessados de outros países que tenham interseções de investigação com esses países.

Por que é importante participar do evento?

NESTOR SANTIAGO: Trata-se de oportunidade ímpar de discutir questões que impactam os aspectos jurídicos e sociais dos países lusófonos. Para os docentes e discentes do curso de Direito da Unifor em particular, trata-se de oportunidade especial para fazer ou aprofundar contatos com outros profissionais e alunos de países que normalmente não fazem parte do cotidiano de estudos. Por isso, esta proposta de atividade internacional realizada pela Unifor em conjunto com outras instituições é tão importante para vivenciar novas experiências.

A Unifor realiza o Congresso em parceria com a Unilab e com a Universidade do Minho. Qual a importância dessa parceria?

NESTOR SANTIAGO: A parceria é de imensa importância, tanto no aspecto de expandir a visibilidade institucional como de fortalecer as ações acadêmicas e científicas em curso. Vale lembrar, ainda, que o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor foi o único no Norte-Nordeste que obteve nota 6 na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), demonstrando que sua internacionalização está consolidada e deve ser aprofundada.

A parceria, em um evento com tamanha magnitude e grandeza no Ceará, enaltece o aspecto de o estado sediar uma universidade como a Unilab, a qual é pautada por sua missão institucional de formar recursos humanos para contribuir para a integração entre o Brasil e os demais países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

Já em relação à Universidade do Minho, destaco que esta instituição foi protagonista da realização do primeiro evento sobre o Direito da Lusofonia, em 2014, tendo sediado novamente em 2016 e 2018. Além disso, foi em 2018, na sede da Escola de Direito da Universidade do Minho, que se assinou o protocolo pela criação de uma Rede de Investigação em Direito Lusófono, justamente com a intenção de aprofundar os conhecimentos a respeito das semelhanças e diferenças entre as abordagens jurídicas nos diversos países lusófonos. Portanto, também é natural que a Unifor se alie à Universidade do Minho para a realização e divulgação do congresso, sendo que as instituições são parceiras e conveniadas para o aprofundamento do conhecimento científico.

Quais as principais semelhanças e diferenças do Direito entre os países lusófonos?

NESTOR SANTIAGO: Do ponto de vista jurídico e legislativo, os países lusófonos têm praticamente a mesma estruturação baseada no Direito europeu continental, com forte influência, obviamente, do direito português, origem comum de todos os países lusófonos. Obviamente, as realidades locais se sobrepõem, notadamente no tratamento de questões mais particulares, advindas de condições culturais. Mas é certo que todos os países lusófonos, em maior ou menor medida, passaram, ou ainda se submetem, a regimes ditatoriais, muito embora estejam todas nos quadros das Organizações das Nações Unidas.

As garantias legais entre os países lusófonos devem ser objetos de contínuo aprimoramento, desenvolvimento e discussão. Entendemos também, que um evento como o 6º Congresso Internacional do Direito da Lusofonia promove discussões que ensejam frutos neste sentido, envolvendo a participação de atores e segmentos que contribuem com o crescimento da promoção dos direitos humanos universais.

Mais informações: https://unifor.br/lusofonia