Seg, 6 Maio 2024 17:16

25 anos: Mestrado e doutorado em Direito se consolidam como um dos melhores do Brasil

Com nota 6 na Capes, o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está entre os 13 melhores programas do país

Este é um lugar para pavimentar a pesquisa e abrir a mente. Há 25 anos, o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza, vinculada à Fundação Edson Queiroz, estimula a produção de conhecimento, instigando a investigação e a autonomia. Aqui, oferecemos a teoria para ir além da interpretação literal da legislação, formando profissionais e pesquisadores completos.

Não foi à toa que o PPGD alcançou conceito 6 (de um máximo de 7) na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Único do Nordeste neste patamar, passou a figurar entre os 13 melhores programas de pós-graduação em direito constitucional de um total de mais de 130 no Brasil.

“A nota 6 situa os programas de pós-graduação que atingiram um nível de excelência acadêmica que exige publicações de impacto e com relevância para os cenários locais, nacionais e internacionais”, explica o coordenador do PPGD, Rômulo Guilherme Leitão.

Mas como chegamos até aqui? Primeiro, elaboramos um projeto acadêmico sólido e bem estruturado. Também garantimos a permanência de um corpo docente eclético, comprometido e com senso de propósito. Apostamos na pesquisa com financiamento, apoio para participação em eventos e total comprometimento da Biblioteca Central da Unifor. Por fim, unimos ao time alunos interessados em desenvolver pesquisas voltadas para as propostas do PPGD.

Daí vieram muitos frutos, que incluem ao menos 174 teses de doutorado e 667 dissertações de mestrado. Mas os resultados vão muito além disso. “É preciso destacar principalmente a magnitude que a qualificação de tantas pessoas tem no cenário local, nacional e internacional, ainda mais considerando se tratar de um programa situado no Nordeste brasileiro, região que historicamente sofre com as desigualdades regionais”, pontua Rômulo.

E os ramos que brotam daqui se estendem por muitas áreas. Há egressos do PPGD nos mais diversos setores do Direito: da docência a carreiras jurídicas exitosas na advocacia, na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na atividade cartorária e muito mais. Vamos conhecer alguns?

Profissionais mais preparados

Marcelo Roseno de Oliveira já era magistrado e nutria interesse em se dedicar à pesquisa acadêmica quando ingressou no Mestrado em Direito Constitucional na Unifor, em 2006, e depois no Doutorado, em 2012. Queria mergulhar especialmente em temas com os quais não lidava diariamente no Poder Judiciário.

“A minha atividade profissional acabava conduzindo ao estudo dos fenômenos jurídicos sob a perspectiva dos litígios, dos casos concretos que tinha que decidir. Voltar a ter contato com disciplinas como Epistemologia Jurídica e Filosofia do Direito foi algo muito importante. Diria que ampliou consideravelmente minha percepção sobre a ciência jurídica”, conta.

Para ele, que hoje é também formador em escolas judiciais, a experiência forneceu um cabedal relevante para sua atuação tanto como magistrado quanto como professor. Isso porque o PPGD estimula o apreço pela pesquisa científica e pela docência.

Marcelo lembra que o PPGD é um programa cuja excelência é reconhecida por meio das avaliações institucionais da Capes, mas também pelo alto nível de sua contribuição para a produção científica nacional e internacional, fruto do comprometimento de docentes com uma pesquisa rigorosa e ética.

“Durante o período em que estive vinculado ao PPGD, tive a oportunidade de apresentar trabalhos científicos em outros países, como México (V Seminario Internacional del Observatorio Judicial Electoral de TEPJF, 2012, na Cidade do México) e Portugal (VII Encontro Internacional do CONPEDI, em Braga)”, conta, mencionando trabalhos realizados em sua passagem pela Unifor.

Para ele, os frutos alcançados pelo Programa durante 25 anos de formação e qualificação de profissionais da área do Direito são muitos e facilmente identificáveis. “O PPGD da Unifor figura entre os melhores do país. Contribuiu (e segue contribuindo) decisivamente para a formação de centenas de pesquisadores e para a produção científica nacional e internacional, cumprindo com pleno êxito os seus objetivos institucionais”, destaca o magistrado.

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Novas habilidades em busca do ineditismo e de novas jurisprudências

Antes de ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva assumiu cargos de delegado, promotor de Justiça e desembargador. Em cada uma dessas experiências, exercidas ao longo de décadas de profissão, usou habilidades e conhecimentos alcançados por meio do Mestrado e do Doutorado em Direito Constitucional da Unifor para se destacar.

Faz mais de 20 anos que ele abraçou o mestrado. Estava interessado em aprimorar suas habilidades para o magistério, e viu sua mente se abrir para a pesquisa. Foi lá que exercitou ter opinião própria e produzir conhecimento em vez de apenas articular o pensamento de outros autores. Ganhou segurança para transmitir saberes e para produzir ciência.

“A gente sai daquela situação de estar só recitando as respostas jurídicas em cima do direito positivado, em cima da lei”, diz. “O curso fortalece muito também as atividades práticas. O mestrado me deu muito norte como promotor, para eu dirimir as pendengas criminais, as pendengas de direito público”, acrescenta o ministro.

Depois, ele seguiu para o doutorado, onde ampliou o escopo de pesquisa e ganhou segurança para ir além do método interpretativo literal. “O pesquisador que aposta no mestrado e no doutorado é um eterno aprendiz. Tudo no direito é refutável. Hoje nós defendemos uma tese, mas amanhã nós podemos modificá-la porque o direito é dinâmico”, diz. Por meio da pesquisa, é possível buscar o ineditismo que pode virar novas jurisprudências e leis.

Teodoro revela que a experiência no Programa da Unifor também o ajudou como docente na escola do Ministério Público ao fortalecê-lo em sala de aula. A experiência acadêmica ainda o auxiliou nos concursos que fez e na conquista da vaga do STJ. Apresentou ali sua história e sua produção acadêmica em artigos e livros. Mostrou que, no mestrado e no doutorado, adquiriu alto poder de pesquisar, usar a lógica e decidir.

“Aqui no STJ, por exemplo, quase todos os colegas ministros têm mestrado ou doutorado. E a gente vê que as decisões que daqui saem são aquelas decisões que há sempre uma boa pitada de doutrina, princípios constitucionais, algo que se aprende na academia”, afirma.

Teodoro destaca que, além de um corpo docente de excelência, a Unifor abre portas para que mestrandos e doutorandos do Direito ganhem o mundo, seja com apoio à pesquisa e à publicação ou com parcerias para intercâmbios e visitas técnicas em universidades renomadas do exterior.

“Hoje, se eu tivesse que voltar a fazer mestrado e doutorado, faria na Unifor novamente”, diz ele, mencionando os avanços do Programa rumo à tecnologia avançada, aliando inteligência artificial para otimizar e solucionar problemas do direito.

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Contribuição à inteligência jurídica do Ceará

Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio das Chagas Leitão Neto ingressou no PPGD em busca de qualificar sua visão de estado e sociedade.

“Estou convencido de que aqueles que se dedicam à prática do direito, seja em que frente for — magistratura, ministério público, advocacia pública ou privada, na segurança pública, entre outras —, hão de ter uma visão qualificada de estado e sociedade. Só assim poderão compreender a dimensão de seu papel social e político. Afinal, nestas carreiras, o profissional do direito age como agente do estado ou sempre em face dele”, explica.

Nesta perspectiva, escolheu o Programa da Unifor pela qualidade dos cursos, com matriz curricular robusta e corpo docente de excelência. “Os cursos foram de grande importância para minha formação intelectual. Ampliou-me os horizontes e fez com que eu, descendo ao estudo dos fenômenos jurídicos e sociais em sua essência mais profunda, tivesse uma compreensão mais alargada do direito e dos poderes constitucionais, o que impactou e vem impactando positivamente na minha atuação profissional”, conta.

E esta atuação é longa. Hélio foi presidente da seção cearense da OAB e assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará. Também ocupou o cargo de secretário de estado da Justiça e Cidadania do Ceará e de procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Além disso, presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Frutos para além das divisas cearenses

Com duas áreas de concentração (Direito Constitucional Público e Teoria Política e Direito Constitucional nas Relações Privadas) e disciplinas tanto no formato presencial como remoto, o PPGD é reconhecido pela tradição e excelência. Conta com 18 docentes doutores ou pós-doutores, que carregam experiências em suas áreas de estudo e reconhecimento nacional e internacional.

É um programa que vem ampliando o território de atuação, seja nas ações de internacionalização que levam as pesquisas da Unifor para o mundo ou mesmo por meio dos três cursos que mantém fora de Fortaleza por intermédio de dois mestrados interinstitucionais (Manaus/AM e Picos/PI) e um doutorado interinstitucional (Manaus/AM). Assim, o PPGD da Unifor vem dando sua contribuição também na formação e qualificação de pessoal de nível superior em regiões que não possuem programas consolidados.

Foi este último caminho, aliás, o que levou Solange Almeida Holanda Silvio para o Doutorado em Direito Constitucional na Unifor. Ela era aluna e também coordenadora da Pós-Graduação do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). No último módulo do mestrado, teve aulas com a professora convidada Gina Pompeu, da Unifor. Foi aí que começaram as tratativas para levar o PPGD ao Amazonas por meio de uma parceria com a instituição.

“Foi o primeiro doutorado de Manaus”, conta Solange, hoje reitora do Ciesa, destacando que as aulas são presenciais. “A tratativa foi um sucesso e o programa de doutorado seguiu com mais sucesso ainda. E diante de tamanho êxito nas negociações, a parceria com esta IES de muita excelência que é a Unifor, estamos caminhando positivamente até os dias de hoje”, afirma.

Segundo ela, o PPGD da Unifor oportunizou inúmeras possibilidades de avanços no mercado de trabalho de Manaus, sendo responsável pela capacitação de muitos servidores públicos que já esperavam ansiosamente por programas de mestrado e doutorado.

“Conseguimos realizar o sonho de muitos profissionais. Em minha caminhada profissional, sem dúvida nenhuma, a parceria tornou-se um marco fundamental para o alcance de novos cargos e enfrentamentos de valorosos desafios”, afirma Solange.

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Ela contabiliza quase 30 anos de atuação na área de gestão educacional. Iniciou a carreira como gerente financeira e responsável pelo setor de cobrança, adquirindo expertise na área de gestão financeira. Posteriormente, foi coordenadora de graduação e pós-graduação, o que lhe proporcionou uma visão abrangente dos processos acadêmicos.

“Minha paixão pelo Direito Constitucional me levou a me especializar na área, tornando-me professora e posteriormente pró-reitora de uma renomada instituição de ensino superior. Ao longo dos anos, graduei e pós-graduei em titulações lato sensu e stricto sensu no Ciesa, consolidando minha formação acadêmica”, conta a atual reitora da instituição.

Mais de 40 profissionais do Amazonas já foram diplomados por meio da parceria com a Unifor. Solange ressalta que, no Amazonas, a presença de cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, é de extrema importância para o desenvolvimento acadêmico e científico da região.

“Esses cursos contribuem para a formação de profissionais altamente qualificados, capazes de realizar pesquisas de alto nível e de gerar conhecimento relevante para a realidade local. Além disso, a presença de programas de pós-graduação fortalece a infraestrutura de pesquisa e contribui para a internacionalização das instituições de ensino, promovendo a inserção do estado do Amazonas no cenário acadêmico nacional e internacional”, afirma.

A pesquisa na área do Direito, aponta Solange, contribui para o aprimoramento do conhecimento jurídico, a atualização das leis e a resolução de questões complexas. Ela lembra que, por meio da pesquisa, é possível identificar lacunas na legislação, propor mudanças e melhorias nas normas vigentes, além de promover o debate e a reflexão sobre temas jurídicos relevantes.

“Os profissionais do Direito que se dedicam à pesquisa estão mais bem preparados para atuar de forma eficiente e ética, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, diz.

A experiência de ganhar o mundo

Abrir pontes para garantir experiências internacionais aos alunos de mestrado e doutorado e estimular a internacionalização da pesquisa são outros diferenciais da Unifor. São ações fundamentais para a manutenção do conceito alto perante a Capes.

“A Unifor tem apostado na consolidação dessa estratégia desde a criação da Assessoria para Assuntos Internacionais, vinculada à Vice-Reitoria de Extensão. Mas a partir de 2023, o Plano de Internacionalização instituiu o Núcleo de Estratégias Internacionais (NEI), coordenado por uma docente deste programa, a professora Gina Pompeu, que passa a liderar essa atividade”, conta o coordenador Rômulo.

A estratégia, explica, busca incrementar a internacionalização a partir de quatro eixos: mobilidade discente, mobilidade docente, institucionalização e pesquisa. Além disso, reforça os laços acadêmicos com centenas de universidades estrangeiras.

O programa ainda tem convênio de cotutela com importantes instituições de ensino superior de Portugal, Itália e Chile. Mas o que é isso, na prática? A cotutela é a possibilidade de o discente do PPGD desenvolver parte de sua pesquisa em uma universidade estrangeira que tenha convênio com a Unifor.

Caso o aluno tenha concluído seus créditos, poderá passar uma temporada em universidades estrangeiras, sob a orientação de um docente de lá, após aprovação de seu projeto de estudo nas duas IES. “Esse convênio permitirá ao discente selecionado obter a dupla titulação, ou seja, obterá o título acadêmico da Unifor e da parceira internacional”, acrescenta Rômulo.

Assim como os docentes Natércia Sampaio, Victor Pompeu e Marcus Mauricius, o próprio coordenador é egresso do Programa. “Este fato indica uma maturidade acadêmica do projeto, que é o recrutamento de docentes oriundos de seus bancos acadêmicos”, pontua Rômulo. 

“O PPGD representa muito na minha formação, não só acadêmica quanto na formação pessoal. Permitiu que eu fizesse um intercâmbio internacional e me acolheu em 2017 como docente e em 2021 como coordenador, posição que muito me honra”, acrescenta.

Para Rômulo, o Programa tem muito a celebrar nos seus 25 anos. Em primeiro lugar, ele cita o reconhecimento dos pares, dos egressos e da comunidade acadêmica “que sempre nos recebe com muito respeito e, às vezes, até mesmo afeto”. O professor também destaca o orgulho de diversos colaboradores em pertencer ao PPGD.

“Celebramos de igual modo o apoio institucional da Universidade de Fortaleza, nas pessoas da Diretora de Pós-Graduação, professora Christina Praça; da nossa Vice-Reitora de Ensino, professora Clara Bugarim, e toda a sua equipe; e na pessoa do Magnífico Reitor Randal Pompeu, representando a Gestão Superior da Unifor, que lidera nossa Universidade”, diz.

Com corpo docente qualificado, estrutura de ponta e estímulo à internacionalização, o PPGD da Unifor vem acumulando prêmios ao longo dos anos. Os mais recentes deles foram a Menção Honrosa do Prêmio CAPES de Teses 2023 ao professor orientador Eduardo Rocha Dias e ao doutorando Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto. Que venham muitos outros frutos pela frente!

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