Advocacia Previdenciarista em Regime Próprio Educação Continuada

Imagem em primeiro plano de uma carteira de trabalho com o fundo desfocado.

Objetivo geral

Aplicar a técnica legislativa atualizada à advocacia previdenciária na área do regime próprio de previdência social, conhecendo as regras do sistema previdenciário que recaem sobre os servidores públicos. 

Objetivos específicos

  • Estudar as regras constitucionais e transitórias do regime próprio de previdência social, bem como a Lei dos servidores públicos federais de forma aplicada;
  • Conhecer as alterações promovidas pela EC 103/2019, bem como seus impactos na atuação jurídica;
  • Analisar os benefícios gerais do RPPS;
  • Calcular as contribuições;
  • Aplicar o conhecimento em atuação administrativa e judicial por meio de casos práticos;
  • Estudar as regras constitucionais e transitórias do regime próprio de previdência social, bem como a Lei dos servidores públicos federais de forma aplicada;
  • Conhecer as alterações promovidas pela EC 103/2019, bem como seus impactos na atuação jurídica.
  • Analisar os benefícios gerais do RPPS;
  • Calcular as contribuições;
  • Aplicar o conhecimento em atuação administrativa e judicial por meio de casos práticos.
     

Público-alvo

Destina-se aos formados em Direito.

Vagas
5 (Cinco)

Carga horária
24h

Informações para contato

Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada

  • E-mail de contato: educacaocontinuada@unifor.br
  • Fone de contato: (85) 3477.3174
  • Endereço de contato: Bloco B - Sala 8

Mais informações

Até 07 de junho de 2021 ou enquanto houver vagas.

10, 11, 12, 24, 25 e 26 de junho de 2021.

Quinta e Sexta-Feira - 19h às 22h
Sábado - 8h às 12h
 

Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequência igual ou superior a 85% da carga horária.

Regras constitucionais permanentes do Regime Próprio de Previdência Social.  Regras constitucionais transitórias do Regime Próprio de Previdência Social e outros benefícios. O Regime Próprio dos Servidores Federais (Lei 8.112/90). As alterações promovidas pela EC 103/2019. Aposentadorias e sua aplicação. Aposentadorias especiais. Abono de permanência. Pensão por morte. Acúmulo de proventos e/ou remuneração. Contribuições previdenciárias. Atuação administrativa e/ou judicial. Casos práticos de atuação jurídica em regime próprios.

Alex Sertão
É formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. É especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.

Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 351,00 (Trezentos e ciquenta e um reais)
Condições especiais para pagamento

Descontos
Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%
Funcionários de empresas parceiras: até 20% (necessário consultar condições)

À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.

OBS.: informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito, parcelado ou não, está disponível na forma online, no ato se sua inscrição. Para a forma de pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Caro aluno(a),

Se você deseja saber mais sobre o curso , faça aqui sua pré-inscrição.

Informamos que as matrículas para o curso abrirão em breve e que enviaremos, por e-mail, as informações. Caso tenha alguma dúvida é só nos ligar no telefone (85) 3477-3383.

Até logo!

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