Objetivo Geral:
Difundir o conhecimento envolvendo os cálculos judiciais e extrajudiciais dos benefícios previdenciários do RGPS brasileiro.
Objetivos Específicos:
- Promover de cálculos dos benefícios do RGPS na égide da Lei nº 8.213/1991 e suas Alterações;
- Desenvolvimento de ferramentas eletrônicas que possibilitem os cálculos dos benefícios previdenciários reconhecidos antes da Constituição Federal de 1988;
- Abordar as revisões judiciais consagradas pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Público Alvo:
Profissionais com formação no curso de Direito e nos cursos de Ciências Sociais Aplicadas, colaboradores do Setor de Pessoas, discentes no curso de Direito e nos cursos de Ciências Sociais Aplicadas e Pessoas Interessadas na Matéria Previdenciária.
Conhecimentos necessários para participação no curso:
Noções de Direito Previdenciário, Matemática Financeira, Índices Econômicos Brasileiros e Planilha Eletrônica.
Carga Horária:
20h
Vagas:
20 (vinte) vagas
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
![E-mail de contato:]()
educacaocontinuada@unifor.br
![Fone de contato:]()
3477.3114
![Endereço de contato:]()
Bloco B, sala B08
Conteúdo Programático
1. Salário de Contribuição
1.1 Definições doutrinárias.
1.2 Salário de contribuição para os segurados da Previdência Social.
1.3 Situações especiais.
1.4 Limites do Salário de Contribuição.
1.5 Parcelas integrantes do Salário de Contribuição.
1.6 Parcelas não integrantes do Salário de Contribuição.
2. Salário de Benefício.
2.1 Definições doutrinárias.
2.2 Composição do salário de benefício.
2.3 Reforma da Lei 9.876/99.
2.4 Reforma da Lei 13.183/15.
3. Fator Previdenciário.
3.1 Definições.
3.2 Composição do Fator Previdenciário.
3.3 Fórmula do Fator Previdenciário.
3.4 Regra de transição do Fator Previdenciário.
4. Renda Mensal Inicial – RMI
4.1 Definições doutrinária.
4.2 Coeficientes de Cálculo.
4.3 RMI do Salário-Maternidade.
4.4 RMI da Pensão por Morte e do Auxílio-Reclusão.
5. Múltipla Atividade
5.1 Definições.
5.2 Salário de Benefício na múltipla atividade.
5.3 Renda Mensal Inicial na múltipla atividade.
6. Correção Monetária
6.1 Definições Doutrinárias.
6.2 Correção Monetária aplicada aos benefícios previdenciários.
6.3 Indexados da Correção Monetária aplicada aos benefícos previdenciários.
7. Revisões Consagradas pelo Poder Judiciário Brasileiro.
7.1 Revisão da Lei 6.423/1977.
7.2 Direito adquirido à aposentadoria proporcional em junho de 1988.
7.3 Revisão IRSM.
7.4 Salários de contribuição (SC) limitados ao teto.
7.5 Revisão Buraco Negro.
7.6 Revisão do Arigo 29.
HIRAN SOBREIRA TELES FILHO,
Bacharel em ciências contábeis pela Universidade Federal do Ceará desde 1999. Especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais desde 2013. Contador em associações, micro e pequenas empresas no Estado do Ceará prestando assessoria e consultoria desde 1999. Analista do Seguro Social dos quadros do INSS, desde 2003, atuando em diversos setores da Autarquia Federal, entre elas: reconhecimento de direito previdenciário, controle interno de benefícios, logística, planejamento e monitoramento da infraestrutura de atendimento, bem como na área de arrecadação das contribuições previdenciárias, que resultou em colaboração na Receita Federal do Brasil, no período de 2007 a 2010. Tutoria no curso à distância em GFIP promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União no ano de 2014. Consultor Previdenciário atuando na atividade de planejamento financeiro com fins de otimização dos rendimentos na fase concessiva dos benefícios previdenciários. Professor do curso de Ciências Contábeis de Centro Universitário Estácio do Ceará desde 2017.
Forma de Pagamento
R$ 347,00 (trezentos e quarenta e sete reais)
Descontos**
Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%
Funcionários de empresas parceiras: 10%
OBS1.: Imprima o boleto e apresente-o na Secretaria, para receber a autorização do desconto, e pagá-lo na Tesouraria da UNIFOR.
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.; imprima o boleto e apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
