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Título: Assédio moral no trabalho: proposta de políticas regulatórias para a proteção do trabalhador
Autor: Silva Neto, Benedito Augusto Da
Programa: Doutorado Em Direito Constitucional
Data da defesa: 03/08/2018

Orientador:
Gomes, Ana Virginia Moreira

Banca examinadora:
Costa, Regenaldo Rodrigues
Freitas, Ana Carla Pinheiro
Maciel, Regina Heloisa M O
Reginaldo, Sidney Guerra
Xerez, Rafael Marcilio

Resumo: O desenvolvimento de uma proposta de políticas regulatórias para a proteção do trabalhador vítima de assédio moral no meio ambiente de trabalho é o objeto de estudo desta tese. Preliminarmente, apresentaram-se as origens do assédio e os seus aspectos mais importantes tendo como referencial teórico a Zoologia, a Psicologia, a Sociologia, a Filosofia, a Medicina, a Economia e o Direito. Ato seguinte, examinou-se esse fenômeno social na perspectiva do Direito do Trabalho, seus conceitos doutrinários, legal e jurisprudencial na visão nacional e internacional, bem como seus elementos caracterizadores, que influenciam todas as formas de assédio, inclusive por discriminação e por ofensa à intimidade do assediado. A partir dos elementos comuns detectados na doutrina e na jurisprudência, elaborou-se uma definição mais abrangente e consistente para que não ocorra a banalização desse tipo de comportamento violento, que consiste no seguinte: considera-se assédio moral no trabalho a conduta pluriofensiva, dolosa, ilícita, habitual e sistemática do empregador ou seus prepostos contra o(s) trabalhador(es), ou destes contra superior hierárquico ou colegas de trabalho, que pode ocorrer por meio de palavras, escritos, gestos, atos cruéis programados, ações abusivas ou humilhantes, violência física, ou violência simbólica com mensagem subliminar, de forma a atingir a segurança no trabalho, degradando o meio ambiente laboral, que atente contra a integridade moral ou impeça o projeto de vida profissional ou a vida de relações pública (social) ou privada (familiar) do ofendido, ou cause lesão à condição física ou psíquica da vítima, podendo ser reprimido por ações que visem à reparação do dano moral, existencial ou material. Procedeu-se também à análise da importância da dignidade humana em face dos atos de assédio, com uma proposta para a sua criminalização, e a sugestão de medidas preventivas para a proteção da saúde do trabalhador, considerando que o assédio também pode ser um tipo de acidente do trabalho. Ademais, defendeu-se que a comunicação entre assediador e assediado é um fator muito importante para definir o assédio moral pelas agressões silenciosas com mensagens subliminares e conduta sutil. Finalmente, analisaram-se a jurisprudência pátria, Leis e Projetos de Lei de âmbito nacional e documentos internacionais, e, com base em toda a pesquisa, elaborou-se uma proposta de Projeto de Lei federal para prevenir e coibir as práticas de assédio moral. Para a elaboração desta tese, desenvolveram-se pesquisas bibliográfica e documental. Pertinente aos resultados, a pesquisa é do tipo aplicada ao desenvolver um projeto de uma nova Lei de amplitude nacional, que servirá para proteger as relações de trabalho. Quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa. Em relação aos fins, ela é exploratória e descritiva. Em resposta à problemática da tese, o estudo conclui pela necessidade de uma Lei federal para tratar sobre o problema do assédio moral no trabalho - sobretudo pela falta de sistematização da jurisprudência -, para o fim de impactar a relação de trabalho, com medidas preventivas, protetivas, e repressivas, com a definição dos atores responsáveis pelas agressões e o papel do Poder Público e da sociedade, para retirar esse fenômeno do obscurantismo. Palavras-chave: Proposta regulatória. Assédio moral. Conduta sutil. Microagressões. Saúde do trabalhador.

Abstract: The object of study of this thesis is the development of a proposal of regulatory policies for the protection of workers who are victims of harassment in the workplace. Preliminarily, the research studied the origins of workplace harassment and its most important aspects, using as theoretical framework concepts from Zoology, Psychology, Sociology, Philosophy, Medicine, Economics, and Law. Next, the thesis examined workplace harassment from the perspective of Labor Law, its doctrinal, legal and jurisprudential concepts in the national and international systems. As well as its mains characteristics, which influence all forms of harassment, including discrimination and offense to the intimacy of the victim. From the common elements found in the doctrine and in the jurisprudence, a more comprehensive and consistent concept was elaborated so that the trivialization of this type of violent behavior does not take place. The cocecpt developed consists defines workplace moral harassment the multipurpose, malicious, illicit, habitual and systematic behavior of the employer or his/her representatives against worker(s), or of these against superiors or co-workers, which may occur through words, writings, cruel programmed acts, abusive or humiliating actions, physical violence, or symbolic violence with a subliminal message, in order to violate the principle of safety at work by degrading the work environment, that violates moral integrity, or impedes the project of professional life or the public (social) or private (family) relationship of the offended, or injury to the physical or psychological condition of the victim, and may be repressed by actions aimed at repairing will material or non-material damages. The research also developed an analysis of human dignity importance in the face of acts of harassment, with a proposal for its criminalization, and for preventive measures concerning workers' health protection, considering that harassment may also be a type of work related injurie. In addition, it is defended that the communication between harasser and harassed is a very important factor to define workplace harassment through silent aggressions with subliminal messages and subtle conducts. Finally, I analyzed Brazil¿s jurisprudence, Laws and Draft Laws of national scope and international documents and based on this research, a Federal Bill was elaborated to prevent and to curb the practices of moral harassment. For this thesis, I used the technique of bibliographic and documentary research. Concerning the results, the research is applied since it develops a new Law proposal of national scope that will serve to protect labor relations. As for its approach, the research is qualitative. In relation to its objectives, the study is exploratory and descriptive. In response to the problem of the thesis, the study concludes the need for a federal law to deal work harassment - mainly due to the lack of systematization of jurisprudence - for the purpose of impacting the employment relationship with preventive, protective and repressive measures, with the identification of the actors responsible for the aggressions and of public authorities¿ and society¿s roles in order to remove this phenomenon from obscurantism. Keywords: Proposal of regulatory. Harassment. Subtle conduct. Microaggressions. Worker¿s health.