Sex, 19 Abril 2024 14:54

Docente e egressa da Unifor são agraciadas pelo Prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O projeto “OAB Concilia”, da docente Gabriela Lima e da advogada Adhara Silveira Camilo, foi reconhecido como boa prática na categoria “Educação”

Uma das principais tradições da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, é ser berço de grandes ideias que tragam benefícios para toda a sociedade. Docentes e egressos da instituição ganham destaque e são reconhecidos por trabalhos em vários segmentos, como o da Justiça. 

Exemplo disso foi a conquista do 14ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, iniciativa Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o projeto “OAB Concilia” - na categoria “Educação” - pela professora Gabriela Lima, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Inovação (NIP) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e das especializações em Mediação e Gestão de Conflitos e Direito e Processo de Família e Sucessões da Unifor; e pela advogada Adhara Silveira Camilo, egressa do mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor 

A solenidade de entrega da premiação pela boa prática foi realizada no último dia 16 de abril, em Brasília, ao final da 5ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ. Ambas representaram o comitê de participantes que assinam o projeto, formado pelos advogados José Rinaldo Dantas Filho, Vládia de Moura Dedê e Margareth Thacher Castelo Branco Moreira. 

De acordo com Adhara Camilo, também presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC) da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e coordenadora  do Núcleo de Mediação de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza, o “OAB Concilia” nasceu como uma ideia de resolução de conflitos que se tornou a proposta do seu projeto para o mestrado profissional – e que que pôde ser trazido e ampliado dentro da OAB Ceará, via CEMC, com objetivo de preparar a advocacia cearense para a consensualidade. 

“O projeto OAB Concilia foi estruturado em três pilares: educação da advocacia para o consenso; criação de ambientes que promovam o diálogo e a solução e o estabelecimento  de conexões estratégicas para estimular a solução negociada de conflitos. Assim, esses pilares foram transformados em ações, como a inclusão do tema no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, da Escola Superior da Advocacia (ESA/CE); a criação da Câmara de Mediação da OAB/CE e a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), com realização de mutirões de conciliação e mediação voltados para processos de instituições identificadas como grandes litigantes”, explica a advogada Adhara Camilo.

Para a professora Gabriela Lima, coordenadora do NIP/CCJ e também vice-presidente da CEMC-OAB/CE, o OAB Concilia nasceu da convicção de que uma advocacia voltada para a consensualidade é fundamental para garantir o acesso à justiça e a eficiência do sistema. “O projeto sensibiliza e capacita a advocacia cearense para a consensualidade, criando espaços de diálogo e fortalecendo conexões estratégicas em prol dos Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs)”, opina.

Em relação aos resultados do Projeto OAB Concilia em 2023,  um total de 2.283 profissionais já foram sensibilizados e capacitados para o consenso desde que a disciplina foi introduzida no curso preparatório para o exercício da advocacia da ESA/CE. Já o primeiro mutirão de conciliação e mediação, realizado em parceria com o TJ/CE em maio/2023, teve como foco ações envolvendo o banco Santander, resultando no agendamento de quase 60 sessões de conciliação e mais de R$ 40 mil em acordos formalizados, segundo dados do Sistema de Cadastro e Recebimento do 14º Prêmio Conciliar é Legal – ano 2023.

Sobre o prêmio 

O Prêmio “Conciliar é Legal” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que premia, anualmente, iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e maior eficiência do Poder Judiciário. O prêmio existe desde 2010.

Na sua última edição, foram premiadas iniciativas nas seguintes categorias: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho. Puderam disputar o prêmio magistrados, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino e empresas.