Sex, 22 Março 2024 15:39

Reitor Randal Pompeu é agraciado com Medalha do Mérito ao Ouvidor

A homenagem, que aconteceu no Centro de Convenções do Cariri, foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)

Na última quinta-feira (21), o professor Randal Pompeu, reitor da Universidade de Fortaleza — instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz —, foi agraciado com a Medalha do Mérito ao Ouvidor 2024. A honraria foi entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em solenidade realizada no Centro de Convenções do Cariri. 

Promovida pela Ouvidoria do TRE-CE, a ação homenageia personalidades que contribuíram ou contribuem para a formação de ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia nas instituições públicas e privadas. 

A outorga foi destaque no “TRE-CE no Cariri”, ação itinerante do Tribunal na região do Cariri, que aconteceu de 20 a 22 de março. 

No discurso de recebimento da Medalha, Randal Pompeu destacou que “a Comenda é um testemunho do compromisso mútuo da Universidade de Fortaleza e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em fortalecer os pilares da democracia, do Estado de Direito e da justiça no Estado”. Ele também reforçou a parceria entre as instituições, que beneficia os alunos e a população na área do Direito Eleitoral, especialmente por meio do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ).  

Além da entrega das honrarias, o “TRE-CE no Cariri” promoveu as primeiras sessões de julgamento fora da sede do órgão, bem como audiências públicas para debater assuntos afetos às eleições municipais de 2024. 

Também foram realizadas ações de atendimento ao(à) eleitor(a) e educação política, além da outorga da Medalha Padre Cícero Romão Batista. Ademais, aconteceu o 1º Congresso Regional Eleitoral do Cariri, que teve como tema central os desafios da Justiça Eleitoral no mundo digital.

Confira o discurso na íntegra

“Senhoras e senhores, boa noite. É uma honra estar aqui neste momento, na Região do Cariri, para receber a prestigiada Comenda de Mérito ao Ouvidor, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Minha infância e vida adulta são fortemente marcadas pelo exemplo de tenacidade e fraternidade de juristas como meu avô, Reitor Antônio Martins Filho, e seus irmãos Cláudio e Fran Martins, frutos desta terra de brava gente, que é a Região do Cariri.

Expresso minha mais sincera gratidão ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e a todos os membros desta Casa pela honra concedida. Receber esta Comenda é um testemunho do compromisso mútuo da Universidade de Fortaleza e do TRE-Ceará em fortalecer os pilares da democracia, do Estado de Direito e da justiça no Ceará.

Em nome de todos aqui presentes, gostaria de cumprimentar também o Juiz Ouvidor Titular, Excelentíssimo Senhor Daniel Carvalho Carneiro, e as demais autoridades homenageadas nesta solenidade: o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Prof. Dr. José Wally Mendonça Menezes; o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro e Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; e o Excelentíssimo Senhor ex-Ministro e Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, Juiz, Jurista e Professor, Napoleão Nunes Maia Filho.

Expresso minha gratidão em nome da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, instituição de ensino superior da qual sou Reitor e onde trilhei a maior parte da minha carreira acadêmica e profissional. 

Inclusive hoje, 21 de março de 2024, é o aniversário de 51 anos da Unifor. Uma feliz coincidência, sem dúvida. Hoje a Unifor conta com cerca de 25 mil alunos. E, desde 1973 até a atualidade, graduou mais de 110 mil profissionais e pós-graduou mais de 20 mil pessoas.

Faço essa menção haja vista que uma das atribuições de uma Universidade – nomeadamente da Universidade de Fortaleza – é fortalecer as bases da cidadania e do Estado Democrático e de Direito, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Pilares estes que formam pessoas livres, capazes de fazer suas próprias escolhas. 

Eis aí um ponto fundamental de convergência com a missão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, instituição vinculada à Justiça Eleitoral brasileira, que colabora com a segurança e a lisura do processo eleitoral em âmbito estadual, por meio de suas Secretarias, Cartórios Eleitorais e Juntas Eleitorais. 

Uma atuação, portanto, imprescindível para a manutenção da Democracia e do Estado de Direito em nosso país. Assim, reafirmam juntas, Unifor e Justiça Eleitoral, a defesa da maior vitória do Século 20: o voto livre, secreto, universal e periódico.

Reconheço também o papel da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como o canal de comunicação permanente entre o cidadão e o TRE-Ceará, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, quero destacar algumas das principais iniciativas da Universidade de Fortaleza na promoção da cidadania e da justiça: Temos o Escritório de Prática Jurídica (EPJ), núcleo de prática acadêmica do curso de Direito, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, que realiza 14.000 atendimentos gratuitos por ano à população hipossuficiente que precisa de assistência judicial.

O Núcleo de Superendividamento, fruto de convênio da Unifor com a Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal de Justiça do Ceará, com o objetivo de desburocratizar e intensificar os acordos de conciliação entre devedores e credores. 

Essa iniciativa ocorre por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ambos em atividade dentro do EPJ, sempre com a participação dos alunos da Unifor, sob a supervisão de seus professores.

Cito também o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana, inaugurado em 2023, destinado a oferecer assistência gratuita à população afetada pela violência urbana, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Ceará e a Pastoral Carcerária.

Cito, ainda, os três eixos de trabalho da Unifor em cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: o primeiro é o Núcleo de Prática Processual Eleitoral, que viabiliza a análise de decisões e atos processuais de demandas eleitorais, realizada por alunos e professores da Unifor junto com servidores do TRE-Ceará.

O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que atua na perspectiva da ideação, criação, prototipagem e validação de soluções inovadoras vinculadas às necessidades da justiça eleitoral e tramitação do direito eleitoral, tendo em vista a concretização dos ODS da ONU.

E, finalmente, a instalação da Sala de Atendimento aos Eleitores, com a prestação de serviço eleitoral aos cidadãos que, de maneira geral, tenham problemas vinculados à Justiça Eleitoral.

Portanto, o termo de cooperação firmado entre a Unifor e o TRE-Ceará representa um marco no compromisso conjunto com a formação acadêmica e pessoal e com o desenvolvimento da Justiça Eleitoral. Os três eixos de trabalho delineados demonstram nosso empenho em promover a excelência acadêmica aliada à prestação de serviços relevantes à sociedade.

Todas essas iniciativas reforçam a articulação profícua da Universidade de Fortaleza com instituições relevantes do Estado do Ceará e do Brasil, entre elas o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Defensoria Pública Estadual, a Justiça Federal do Ceará, o Ministério Público do Ceará, o Tribunal de Justiça, o Procon e a Assembleia Legislativa do Ceará. 

Essas ações também fortalecem o compromisso da Universidade de Fortaleza de formar profissionais de excelência, conscientes de seu papel na sociedade, ao mesmo tempo em que beneficiam a sociedade como um todo, sempre Ensinando e Aprendendo.

Por fim, desejo a todos que tenham um ótimo proveito deste 1º Congresso Regional Eleitoral do Cariri, na abordagem dos desafios da Justiça Eleitoral no mundo digital.

E volto a agradecer a deferência desta Comenda, que muito me honra e que estendo a todos que compõem a Fundação Edson Queiroz e Universidade de Fortaleza, sobretudo na pessoa da Presidente da Fundação Edson Queiroz, Dra. Lenise Queiroz Rocha, todos os seus gestores, colaboradores, professores e alunos.

A todas as senhoras e os senhores, meu muito obrigado! Boa noite”.