Dia dos Povos Indígenas é marco na luta por direitos e reconhecimento

Celebrada no dia 19 de abril, a data contempla a diversidade da cultura indígena no Brasil

O Dia dos Povos Indígenas foi criado em 1943, ainda sob o nome de “Dia do Índio”, por meio do Decreto-Lei n.º 5.540 (Foto: Getty Images)

Em mais de 300 anos de colonização no Brasil (1500-1822), os indígenas foram vítimas de repressão física e cultural pelos portugueses, que impuseram variados tipos de exploração, principalmente da mão de obra.

Mesmo com fim institucional desse período e a decretação do fim da escravidão indígena, o cenário dos povos originários continuou alarmante. Apesar de representarem uma essência cultural brasileira, essa população sofre com inúmeros preconceitos e discriminações até hoje.

Por isso, visando o fortalecimento da luta por direitos e reconhecimento dos nativos de Abya Yala — sinônimo de América na língua do povo kuna e que significa Terra Madura, Terra Viva ou Terra em Florescimento —, foi criado o Dia dos Povos Indígenas.

Sobre a data

A data foi criada em 1943, em meio à ditadura do Estado Novo. Seu surgimento teve grande influência do Congresso Indigenista Interamericano, realizado em abril de 1940 no México. Nele, foi proposto um ”pacto” entre os países americanos para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas indígenas.

A partir disso, foi estabelecido que os países da América comemorassem, em 19 de abril, o “Dia do Índio”. Três anos depois, o governo brasileiro aprovou a data comemorativa por meio do Decreto-Lei n.º 5.540. Desde então, ela existe como mobilização acerca das pautas que englobam a diversidade cultural indígena no país.

Delegação brasileira que foi ao Congresso Interamericano em 1940 (Foto: Reprodução)

A data recentemente passou por uma alteração em sua nomenclatura, pois a comunidade indígena entende que a palavra “índio” tem um viés preconceituoso, já que remete a sentidos negativos, como “selvagem” e “ultrapassado”, impostos pelos colonizadores.

Assim, em julho de 2022, foi aprovado e sancionado o projeto de lei que altera o nome para Dia dos Povos Indígenas, um termo mais adequado e respeitoso que remete aos “povos originários”.

Direitos dos povos indígenas

Além da celebração, a data é fundamental para a reflexão sobre os direitos dos povos indígenas, visto que grande parte deles são negligenciados na sociedade.

Sheila Pitombeira, docente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza — mantida pela Fundação Edson Queiroz —, destaca que essa é uma questão muito delicada, já que, até a década de 1970, predominava a ideia de “civilizar” o indígena, retirando-o de seu modo e lugar de vida, adaptando-o “com brandura”.

Logo, a atenção precisa ser redobrada para garantir respeito e dignidade aos povos originários. Atualmente, na Constituição Federal, está previsto diversos direitos, como:

Educação escolar intercultural, multilíngue e comunitária;
Acesso à saúde por meio do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
Respeito à sua organização social (costumes, línguas, crenças, tradições etc);
Posse às terras que são de natureza originária.

A Constituição brasileira, além disso, reconhece as comunidades indígenas como partes legítimas para postulação judicial em defesa de seus direitos e interesses.

“O direito e a garantia à preservação da cultura e identidade são vitais e indispensáveis aos povos indígenas. Sem as leis que lhes preservam isso, é como se retornássemos ao século XVI, quando os europeus chegantes os submeteram ao seu jugo, tomando-lhes a terra, impondo-lhes novos costumes, outra religião e o trabalho forçado” — Sheila Pitombeira, docente da graduação em Direito da Unifor

Mas, na prática, a realidade é outra. Apesar dos direitos assegurados legalmente, essa comunidade sofre diariamente com discriminações. Exemplo claro é o constante desrespeito à posse das terras indígenas, o que resulta em ataques e, consequentemente, mortes desses povos.

Para Sheila, a única forma de alterar esse cenário é a partir da realização de um trabalho de base, em que seja estimulado o respeito aos povos originários e que se desenvolva hábitos como a aquisição de produtos extraídos ou produzidos, clandestinamente, a partir das terras indígenas

“Além disso, também deve haver a atuação do poder público, no exercício do Poder de Polícia, atuando severamente contra os que violaram e violam as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, adotando as medidas legais necessárias para protegê-las e para que sejam respeitados os seus bens”, declara.