Fies Social: confira novas regras e procedimentos para 2024.1

Modalidade viabiliza financiamento estudantil de 100% para participantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo

Criado em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) (Ilustração: Getty Images)

O Fies Social é uma nova modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) que visa facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento estudantil. Diversas instituições privadas do Brasil aderem à iniciativa, incluindo a Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz.

A Portaria MEC nº 167 de 1 º de março de 2024 trouxe importantes atualizações ao programa. Segundo o documento, estudantes que se enquadram no perfil do Fies Social, ou seja, aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único, podem ser contemplados com um financiamento de 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Vale destacar que essa concessão está condicionada à disponibilidade orçamentária do Fies e limitada ao valor do teto máximo de financiamento do Novo Fies, conforme estabelecido pela Resolução CG FIES nº 54 de 12 de junho de 2023. Portanto:

Estudantes do Fies Social com 100% de financiamento, que não atingiram o teto máximo, terão seus boletos mensais compostos de: Seguro Prestamista + Encargos Operacionais.
Estudantes do Fies Social com 100% de financiamento, que atingiram o teto máximo de financiamento, terão seus boletos mensais compostos de: Coparticipação + Seguro Prestamista + Encargos Operacionais.

Importante! Para os alunos que validaram o aditamento até 29 de fevereiro de 2024, antes dos efeitos da Portaria, as condições contratadas serão mantidas. Porém, aqueles que validaram o aditamento a partir de 1º de março de 2024, sem a adequação do percentual do Fies Social, têm a opção de abrir uma demanda junto aos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para análise e possíveis ajustes.

Dúvidas sobre o enquadramento no Fies Social e definição de percentual de financiamento devem ser verificadas junto aos canais do MEC, pelo telefone 0800 61 61 61 e/ou por abertura de demanda no site do MEC.