Palestra do curso de Direito debate relação entre STF e Poder Legislativo

Evento abordará julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao porte de maconha para consumo próprio

No dia 21 de maio, o curso de Direito da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, realizará a palestra “Tensões entre STF e Poder Legislativo: o caso cannabis e o efeito backlash”. Ministrado pelos professores Cláudio Meireles Jr e Fábio Holanda, o evento é aberto ao público e acontecerá às 19h, no Auditório da Biblioteca Central da Unifor.

A temática da palestra aborda o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a legalidade do porte de maconha para consumo pessoal e a definição de uma quantidade específica da substância que distinguiria o usuário do traficante. Dos 11 ministros encarregados do veredito, oito já votaram, sendo que cinco se posicionaram favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso próprio. 

Em resposta ao STF, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 45/2023) foi protocolada no Senado Federal, visando alterar o artigo 5º da Constituição para criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. Esta PEC já obteve aprovação no Senado e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com base neste cenário, o propósito do evento é promover um debate abrangente sobre o tema central do julgamento do STF e da PEC, bem como explorar a relação entre os poderes envolvidos.

Além disso, o professor Cláudio explica que, por efeito backlash “compreende-se um fenômeno político que se manifesta quando decisões judiciais sobre questões controversas são percebidas como progressistas ou liberais, desencadeando uma reação adversa por parte da sociedade ou mesmo do próprio Legislativo. [Tal reação] pode acarretar em alterações legislativas com o escopo de promover uma espécie de contragolpe ao Judiciário”.

Serviço

Palestra “Tensões entre STF e Poder Legislativo: o caso cannabis e o efeito backlash"
Data: 21 de maio de 2024
Horário: 19h
Local: Auditório da Biblioteca Central
Mais informações: direito@unifor.br | (85) 3477.3208 | Bloco K, Térreo